O Meu Testemunho

Não sou professor. Mas, como director do Centro Naval de Ensino a Distância, trabalhei com dezenas de professores e professoras: um privilégio meu, que me honra, e de que não abdico.
Durante cinco anos e meio pude constatar que deram o seu melhor para cumprirem a sua missão - Ensinar. E fizeram-no com sucesso indesmentível, reconhecido interna e externamente, a nível nacional e a nível internacional.
Houve falhas, erros, dúvidas, contradições? Sem dúvida, a começar pelas minhas. Mas os professores sempre souberam superá-las, ultrapassá-las, com um desempenho consistentemente elevado. Sim, porque só os idiotas e os canalhas, não falham, não erram, não têm dúvidas, não têm contradições.
Participei na manifestação de ontem, no meio de muitos milhares de professores. E constatei, mais uma vez, a Dignidade e a Verticalidade que os professores colocam na defesa da Educação e da Escola Pública. E pude confirmar que os professores estão bem conscientes de que a luta que travam vai muito para além dos aspectos apenas profissionais, por mais relevantes que os sintam, e o sejam de facto.
É uma luta pela Cidadania de corpo Inteiro, Vertical e Livre, onde o medo e a subserviência não tenham lugar, onde todos sejamos capazes de entender e de reconhecer, em palavras e actos concretos, que o Outro exige o direito de ver, e sentir, a sua diferença, qualquer que ela seja, respeitada em toda a sua Dignidade.
José Saramago disse que "O heróico num Ser Humano é não pertencer a nenhum rebanho".
Bertrand Russell disse que "Uma atitude de obediência, quando exigida aos subordinados, é hostil à inteligência".
A luta dos professores faz destas palavras princípios orientadores da sua acção perante, mas sobretudo com, os seus alunos.
Exactamente o oposto do que é desígnio político deste governo: "coisificar" um povo inteiro, banindo a Inteligência e reduzindo-nos a um rebanho de "seres" acríticos, acéfalos, anómalos, servindo-se de todos os meios para alcançar esse fim, em particular humilhando, ofendendo e chantageando os professores.
Por mim, aqui fica o meu testemunho: OBRIGADO, PROFESSORES

A Política da Idiotia como Ideologia Política Ou uma Nova Receita para um Genocídio

Ah! Povo, Povo, como te atreves a incomodar-nos?
Tens novecentos anos de vida, Povo!
Não é já tempo de deixares a Idade dos Porquês?
Repara, Povo, na pesada quantidade de Porquês?
Com que feres os nossos delicados tímpanos:
"Dizes, governante, que a crise é uma emergência nacional.
Mas sou eu, Povo, a suportá-la sozinho! Porquê?"
"Gritas, governante, que devemos curvar-nos à amoralidade dos mercados.
Mas sou só eu, Povo, que tenho que me comportar bem! Porquê?"
"Exclamas, governante, que a hora é de unirmos esforços.
Mas sou só eu, Povo, que sinto eu mim as divisões que tu impões! Porquê?"
"Exaltas, governante, os compromissos que são para cumprir.
Mas sou só eu, Povo, que vejo rasgares todos os teus compromissos para comigo! Porquê?"
"Ameaças, governante, fazer leis para que os teus desígnios sejam obrigatórios.
Mas sou só eu, Povo, que cumpro todas as leis existentes! Porquê?"
"Invectivas, governante, que estamos a caminhar para um futuro melhor.
Mas sou só eu, Povo, que todos os dias sou empurrado para o pior do passado! Porquê?"
"Reclamas, governante, a urgência do conhecimento e da qualificação.
Mas sou só eu, Povo, que, sabedor, sou mandado emigrar! Porquê?"
"Insistes, governante, que todos somos iguais.
Mas sou só eu, Povo, que, velho, sou apontado como um peso descartável! Porquê?"
"Tantos porquês! Não respondo!", vocifera o Supremo Líder
Fechando soturnamente o fácies cavernoso.
"Corte-se, corte-se tudo, já, custe o que custar!", explode com veemência o Primeiro governante.
"Calma!", proclama o bipolar Segundo (ou Terceiro...) governante
Lembrando que "os amigos gostam pouco de sangue" pelo incómodo nefasto que provoca na acção do Terceiro (ou Segundo...) governante
E que "os inimigos ainda menos" alerta com receio de mais e mais Porquês
"Uma autêntica tragédia para o nosso governo", sentencia.
"Chamemos o educacional colega, terá alguma proverbial solução."
"E tenho!" gesticula impante o educacional colega.
"Decrete-se, com força de lei e se necessário mais força que lei:
Não há quês nem porquês nas Escolas! E assim "custe o que custar"
O Povo ficará
Docilmente acrítico acéfalo anómalo
Domesticado
E sem Porquês!"
Serve-se em uma nova Constituição
"Artigo Único - O governo elege o povo.

“Achismos” e Ingenuidades

Lembro-me de, em brincadeiras de crianças, quando queríamos saber de que lado soprava o vento, molhávamos o indicador, espetávamo-lo no ar, e dizíamos "Acho que vem dali". Às vezes acertávamos, outras não. O actual ministro das finanças parece praticar, denodadamente, esta brincadeira, levando-a a sério: "Acho que esta previsão é que vai dar certo"; "Acho que foi a chuva que impediu o investimento". Praticada a um tão alto nível - o da governação de um País - é pertinente concluir estar perante uma nova filosofia política: o "Achismo". Vem isto a propósito de o líder do Partido Socialista ter afirmado, com profunda convicção, que a dívida de Portugal é para pagar na sua totalidade. E apresentou razões ponderosas a sustentar essa convicção, entre as quais relevou a imprescindível credibilidade do País perante os credores e outros actores internacionais. "Acho" bem! E porque considero o líder do Partido Socialista uma pessoa inteligente, coerente, credível, dei por mim a "achar" que ele, logo que seja eleito em futuras eleições legislativas e tome posse como primeiro-ministro, devolverá, de imediato e a bem da imprescindível credibilidade da governação, a todos os pensionistas e reformados, todo o dinheiro que o actual governo lhes anda a roubar. "Acho" bem! Ou "achava", até que fui confrontado com a notícia de que o líder do Partido Socialista vai à próxima reunião do Grupo Billderberg. Por que deixei de "achar"? Porque o primeiro compromisso é uma exigência daquele grupo (e de outros semelhantes), e foi assumido pelo líder do Partido Socialista como "chave" para participar na reunião. Porque o segundo compromisso é absolutamente rejeitado pelos mesmos grupos (seria um precedente subversivamente gravíssimo contra os seus interesses!) e, portanto, é inviável ao líder do Partido Socialista assumi-lo. Dirá mais tarde, e muito convictamente, "Não há alternativa!". Aqui chegados, uma conclusão surge: depois de há alguns anos o
grande líder do Partido Socialista ter "metido o socialismo na gaveta", o actual líder do mesmo partido apresenta-nos, de forma inteligente, coerente e credível, a sua escolha política convictamente assumida: a Democracia a que Portugal tem direito é a democracia de alterne. De alterne, sim, porque a promiscuidade das relações políticas, financeiras e económicas navega num oceano de euros, onde a impunidade - de roubar os cidadãos, p. ex. - é factor determinante do ADN político de qualquer "governante" pertencente a um qualquer "arco de governabilidade". Definitivamente, já não há espaço, nem tempo, para "achismos". Nem - muito menos! - para ingenuidades!

Bilhete de Identidade: Vitalício

Vou fazer 65 anos

Descartável! sentencia o governo

Num tonitruante berro

Lançado do alto da sua mediocridade.

À morte, peste grisalha! clamam os acéfalos

Numa histérica ansiedade para serem governo.

Culpado! acusam os mansos cordeiros

Em febril e perfilada manifestação de obediência cega.

Vou fazer 65 anos

Olho-me ao espelho e reconheço

Não faço parte do povo eleito pelo governo

Mas olhando-me nos olhos

Também reconheço que estou de pé

Na trincheira que há muito escolhi

Porque esse é o meu compromisso para contigo, Meu Amor

Porque esse é o meu compromisso para convosco, Meus Filhos

Porque esse é o meu compromisso para convosco, Meus Amigos

Porque esse é o meu compromisso para comigo

Por infinitésimo que eu seja

Mas também porque imprescindível me é a Vida!

Vou fazer 65 anos

Estou de pé neste lado da trincheira

Onde mora o Sonho de que não abdico

Onde mora o Amor que me constrói o Ser

Onde mora a Dignidade que me faz Inteiro e Livre!

Estou de pé neste lado da trincheira

E Luto!

Porque as escolhas que faço e as escolhas do governo

São inconciliáveis!

BREVE NOTA SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

As Parcerias Público Privadas (PPP) têm sido objecto de atenção por parte de múltiplos actores, desde simples cidadãos, expressando as suas opiniões mais ou menos fundamentadas, até aos partidos políticos, neste caso usadas como arma de combate político e ideológico.

Essas díspares apreciações transmitem, no entanto, uma conclusão comum: as PPP são um cancro económico, financeiro e social, cujos elevadíssimos custos (cerca de 3 mil milhões de euros anuais) se vão prolongar por dezenas de anos, constituindo um sério constrangimento, quer à prossecução de contas públicas “saudáveis e transparentes”, quer a uma perspectiva de desenvolvimento sustentado para o País.

Há mesmo quem argumente, com pertinência, que, na sua generalidade, as PPP são, de facto, actos gravosos que configuram crimes de diversa índole: conluio, corrupção, tráfico de influências, abuso de poder,…

O actual governo, um dos actores que mais esgrimiu contra as PPP, achou por bem “atacar de frente” este cancro. Para tal, muniu-se de lei “apropriada e adequada” ao “objectivo pretendido”: acabar com “o regabofe das PPP”!

E assim foi elaborado, aprovado, promulgado e publicado o Decreto-Lei nº 111/2012, de 23 de Maio.

Este diploma, nos seus considerandos iniciais, não poupa nas palavras, duras e contundentes, com que analisa “a experiência até agora recolhida” com as PPP. Vejamos algumas dessas palavras (os sublinhados são meus):

. “Posteriormente, o DL141/2006, de 27 de Julho, veio introduzir diversas alterações ao regime então vigente, designadamente ao nível da preparação de processos de parceria e da execução dos respectivos contractos, com vista a um pretendido, mas não demonstrado, reforço da tutela do interesse financeiro.”

.”… a um melhor acompanhamento, por parte do Ministério das Finanças, do desenvolvimento dos projectos e, em particular, dos contractos de PPP já celebrados, assim como à transparência, designadamente através da publicitação de documentos relacionados com esta modalidade de contratação.”

.”… com excessiva pluralidade de intervenientes em representação de cada uma das entidades públicas envolvidas, o que tem determinado a inexistência de uma gestão pública coordenada e, bem assim, a incapacidade do sector público de acumular experiência, com a consequente necessidade de recurso recorrente a consultadoria externa, factores que têm contribuído, de forma determinante, para o agravamento dos encargos a suportar pelo sector público com as PPP.”

.”Finalmente, importa salientar que a revisão do regime legal aplicável às PPP dá corpo aos objectivos e medidas previstas no Programa de Assistência Financeira acordado com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, mais concretamente no que respeita à obrigação do Estado Português de introduzir no ordenamento jurídico um quadro legal e institucional reforçado, no âmbito do Ministério das Finanças, que permita um efectivo e rigoroso controlo dos encargos, bem como dos riscos, associados às PPP.”

Poderíamos dizer: está finalmente encontrado o meio de sanearmos, de forma transparente, efectiva e rigorosa, as contas públicas no âmbito das PPP, diminuindo, ao mesmo tempo, e drasticamente, o risco de, no futuro, sermos, todos nós, mais uma vez “atropelados” por uma qualquer “emergência financeira”, mal explicada, mal apresentada, e “filha de pais incógnitos”!

Mas, será mesmo assim?

Não, não é assim. O artigo 48º - Aplicação no tempo, deste mesmo diploma, destrói por completo o edifício pretensamente rigoroso e transparente, e conducente a um efectivo controlo dos encargos e dos riscos destes contractos, numa demonstração clara e inequívoca de que há interesses privados que são defendidos, sobrepondo-se iniludivelmente á defesa do interesse público. Como?

a) Enquanto a parte final do número 1 deste artigo parece pretender manter como objectivo “a defesa do interesse público” – “o regime previsto no presente diploma aplica-se a todos os processos de parcerias, ainda que já tenham sido celebrados os contractos.” -, o seu início – “Sem prejuízo do disposto nos números seguintes…” -, pelo contrário, aponta explicitamente para constrangimentos à concretização daquele objectivo, os quais são enunciados nos números seguintes.

b) E o seu número 5 é de uma absoluta e inquestionável clareza: “Da aplicação do presente diploma não podem resultar alterações aos contractos de parcerias já celebrados, ou derrogações das regras neles estabelecidas, nem modificações a procedimentos de parceria lançados até à data da sua entrada em vigor.”

Este diploma mostra, de uma forma “legalmente transparente” que o actual governo tem da propalada “emergência financeira” uma visão firmemente selectiva: essa “emergência financeira” não é para todos, pois o sector privado das PPP é “privado do seu dever” de dar o seu contributo para o saneamento das contas públicas, vendo, pelo contrário, ser-lhe imposto por lei o “abominável direito” de ter as suas “mais-valias” absoluta e explicitamente defendidas contra quaisquer arremetidas, por mais “troikanas” que sejam!

É difícil descer mais baixo!

MULHER – MÃE

( A partir de um poema de Maria do Rosário Pedreira, in “Jornal de Letras”, 17/30 de Abril)

“Ai, se o menino soubesse que

era ainda nele e nas suas brincadeiras que

pensava quando agachada ali, diante de um

estranho, abria a boca e fechava os olhos.”

Criaste dentro de ti o Futuro

Chamas-lhe o meu menino

E nos teus olhos cintilam mil alegrias

Quando falas do teu menino.

Mas hoje o teu olhar é tenso e duro

A alegria emigrou para parte incerta

O teu menino é tudo e apenas o que te importa

Nada mais conta em nada mais crês.

Vais em frente alheia aos dedos acusadores

Os olhares que te excluem nada te dizem

Exiges-te cumprir o teu compromisso com o Futuro

A nada a ninguém mais respondes.

Mas à noite sozinha

Choras lágrimas violentas

Calas revoltas infinitas

Sentes-te no mais abjecto dos abismos.

NÃO, Mulher-Mãe, não chores

Ergue-te! De pé humilharás

Aqueles que, indignos, te usam o corpo

Aqueles que, criminosos, te roubaram a esperança.

NÃO, Mulher-Mãe, não chores

A tua luta é a luta de milénios

Contra quem te quer domesticada

Contra quem te quer simples coisa.

NÃO, Mulher-Mãe, não chores

Diz-te Mulher e Estás Vertical e Inteira

Diz-te Mulher e És Livre e Solidária

Diz-te Mãe e é teu o Futuro!

Eu, Mulher-Mãe, sinto-me pequenino

Diante da Coragem com que cumpres o teu compromisso

Diante da Firmeza com que trocas o teu terrível presente

Pela defesa da Dignidade do teu menino.

Eu, Mulher-Mãe, sinto-me pequenino

E rendo-me incondicionalmente me rendo

À Nobreza sem mácula da tua Humanidade!

“O ESTADO A QUE ISTO CHEGOU” – Que Legitimidade?

 

Em Democracia, a legitimidade reconhece-se por duas vias, sucedâneas, complementares e imprescindíveis, ambas obedientes à mesma lei fundacional dessa Democracia, a Constituição da República: a que resulta de um acto eleitoral livre e democrático; e a que resulta do exercício do poder no cumprimento dessa Lei Primeira.

Quer o Presidente da República, quer o Governo, são-no como resultado de actos eleitorais livres e democráticos. Recolheram, por isso, legitimidade para o exercício dos respectivos cargos.

Mas existirá a legitimidade resultante do exercício do Poder?

Em texto anterior (“O Estado a que isto Chegou” – Que Consequências?”), argumentei sobre a ilegitimidade da acção governativa. Desde então, não só essa ilegitimidade foi substantivamente praticada, como despudoradamente afirmada. Dois exemplos apenas:

1) A violenta diatribe do primeiro-ministro contra o Tribunal Constitucional (TC), por este ter “chumbado”, por inconstitucionais, algumas normas contidas no Orçamento de Estado para 2013. Sem sentido de Estado, sem reconhecimento do Valor inalienável em Democracia que é a separação de poderes, sem vergonha, e, sobretudo, sem razão nenhuma, o primeiro-ministro pretendeu “atirar para cima” do TC responsabilidades que são exclusivamente do Governo, isto é, suas! E nem sequer reparou (ou então fingiu…) que o TC foi inacreditavelmente “suave”, pois “constitucionalizou” um acto – a Contribuição Extraordinária de Solidariedade -, apresentando uma justificação pacoviana para encobrir o que é um autêntico roubo!

2) A espantosa declaração do ministro das Finanças – “Não fui eleito coisíssima nenhuma”! –, que constitui a mais cabal e inequívoca demonstração da ilegitimidade da acção governativa, pois esta afirmação só pode ter uma interpretação: o ministro das Finanças não exerce o poder que o cargo lhe confere para governar no cumprimento da Lei Fundamental, a Constituição da República (Governar pelo Povo, para o Povo, com o Povo), mas sim para cumprir “ordens superiores”, emanadas de uma “coisa” designada por “troika”, e revelando toda a acrimónia que resulta da sua acéfala subserviência.

É impossível outra conclusão: o Governo age com manifesta, sistemática e despudorada ilegitimidade.

E quanto ao Presidente da República?

1) No seu discurso pós-eleitoral foi impressivamente sectário, vingativo, rancoroso. Assumiu, de facto, que não seria, nunca, o Presidente de todos os Portugueses, mas apenas de alguns. Este discurso marca, em definitivo, a dimensão da sua estatura política e social: não consegue levantar-se do chão!

2) Num dos seus primeiros actos, opta por ser remunerado pelas suas pensões, em detrimento do vencimento correspondente à Presidência da República. É iniludível a consequência imediata desta opção (por maior suporte legal que tenha!): a Função Presidencial foi esvaziada de conteúdo, o Presidente passou a ser o “presidente”.

3) A ambiguidade e a tergiversação das suas “tomadas de posição” quanto ao desenrolar da acção governativa; quanto às consequências desastrosas – configuram mesmo o mais sórdido terrorismo social – para a esmagadora maioria da população; e quanto à desavergonhada protecção dos responsáveis que nos conduziram a esta situação; foram uma constante.

4) Confirmando a sua pequenez política e social, o seu discurso de 25 de Abril, ameaçando todos os que ergam a sua voz contra a ignomínia, a humilhação, e a ofensa de que são alvo, ao mesmo tempo que louvava os “mansos”, os “obedientes”, os “resignados” porque, disse, compreendem que não há alternativa, constitui um insofismável apoio à ilegitimidade da acção governativa.

É impossível outra conclusão: o “presidente” da República exerce o poder inerente ao seu cargo de forma ilegítima.

Estas duas práticas – a da acção governativa e a “presidencial” – assentam na discriminação, na discricionariedade, na assumida subalternização, senão mesmo repúdio, da Lei Fundamental, a Constituição que juraram cumprir.

Mais do que isso, é insultuoso o louvor que fazem dos “mansos”, dos “obedientes”, dos “resignados” porque, dizem, “compreendem que não há alternativas”, em oposição à ameaça que lançam sobre aqueles que, porque humilhados e ofendidos, perguntam em voz alta PORQUÊ? ONDE ESTÃO OS RESPONSÁVEIS? QUE JUSTIÇA É ESTA, TÃO DESCARADAMENTE SELECTIVA? QUE FUTURO PODEMOS CONSTRUIR? QUAL A FELICIDADE A QUE TEMOS DIREITO?

A acintosa demonstração de absoluta insensibilidade social e humana por parte dos dois poderes atinge o seu máximo grau quando permite, senão mesmo promove, a miséria de milhões de seres humanos, cujo resultado mais execrável é haver (números do próprio Ministério da Educação!), no século XXI, num país europeu, mais de 10.000 crianças com fome! Este CRIME CONTRA A HUMANIDADE não pode ficar impune, abafado pelas palavras ignóbeis dum qualquer “ai aguenta, aguenta”!

Por muito “cordeiros” que sejamos; por muito “ordeiros e sensatos” que sejamos; por grande que seja a nossa capacidade de sofrimento, e de encontrar no meio de tão violentas e intencionalmente impostas adversidades, um átomo de alegria que nos ajude a suportar tanta dor, tanta humilhação, tanta ofensa, tanto desprezo; há um limite que não nos deixa aceitar sermos “coisificados”, que nos impõe lutarmos pelo direito à liberdade de escolhermos o nosso caminho, fazendo do respeito mútuo um Valor inalienável, e rejeitando com toda a veemência quaisquer formas de discriminação, de discricionariedade, de abuso do poder.

O exercício do poder, pelo “presidente” da República, e pelo Governo, é inequivocamente ilegítimo, quer nas suas formas, quer nos seus conteúdos. Não foi para usarem o poder desta forma, com este conteúdo, e com o desastroso e humilhante resultado a que chegámos, que este “presidente” e este Governo foram eleitos.

E se é verdade que o poder democrático exige, em simultâneo, a legitimidade pelo voto e a legitimidade pelo exercício democrático do poder, também é verdade que a cidadania democrática não se esgota no voto: os eleitos estão – TÊM QUE ESTAR! – ao serviço dos cidadãos, agindo no cumprimento da Constituição, pois é através dela que nos revemos como Comunidade com um passado de que nos orgulhamos, um presente em que nos sintamos solidários e livres, e um futuro que sonhemos e construamos nosso.

O “presidente” da República afirmou, no seu discurso na Assembleia da República no dia 25 de Abril: “Há quase 40 anos, Portugal mostrou ao mundo como é possível mudar de regime sem violência”.

É tempo de mudar de Governo, e de política, enquanto a não violência é possível. Mas a ilegitimidade do uso do poder tem um preço: cabe-lhe toda a responsabilidade pelas acções, e omissões, concretizadas. Mesmo aquelas que provoquem reacções de legítima defesa que se revistam de violência.