A CONDIÇÃO MILITAR, O PODER MILITAR E O PODER

“Juro, como português e como militar, guardar e fazer guardar a Constituição e as

Leis da República, servir as Forças Armadas e cumprir os deveres militares. Juro

Defender a minha Pátria e estar sempre pronto a lutar pela sua liberdade e

Independência, mesmo com sacrifício da própria vida.”

-

Este juramento, prestado pública e solenemente por cada um, e por todos os militares é, dos pontos de vista Ético, Moral, Político e, sobretudo, Humano, o acto fundacional da Condição Militar.

Dele derivam diversos diplomas legais – “Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar” (Lei 11/89); “Estatuto dos Militares das Forças Armadas” (DL 236/99; DL310/2007), entre outros – que identificam direitos e deveres dos militares, bem como circunstâncias, acções e responsabilidades, do uso do Poder Militar, quer de quem executa, quer de quem decide.

Dito assim, parece fácil entendermo-nos quanto ao que é a Condição Militar, sua forma e seu conteúdo. Será?

Num mundo plural, instável, inseguro, complexo e cada vez mais interdependente, dentro de uma rede de relações e interacções múltiplas e diversíssimas, nas suas formas e substâncias, origens e consequências, é imperioso que nos entendamos desde o princípio. Que neste caso, com em tantos outros, demanda-nos uma escolha clara, inequívoca, sobre as palavras que usamos e o significado que lhes damos.

No caso da Condição Militar, e do seu acto fundacional, é decisivo determo-nos nestas duas componentes, clarificando a relação entre ambas: 1) “Guardar e fazer guardar”; 2) “Mesmo com sacrifício da própria vida” .

O significado que mais geral e comummente damos à palavra “guardar” é o de “preservar”, “manter”, “colocar em local apropriado”. Não é aceitável – seria insultuoso até! – que alguém jure o sacrifício da própria vida para “manter numa gaveta “ algo!

Poder-se-ia ir um pouco mais longe e afirmar que o significado mais correcto para “guardar” (neste caso concreto) seria o de “respeitar”. Acontece, porém que “respeitar” não implica necessariamente uma atitude activa: podemos respeitar algo ou alguém sem que para isso ultrapassemos um distanciamento passivo. É, pois, redutor, inadequado, limitar o sacrifício da própria vida a “deixar-se matar por algo ou alguém”.

Resta, assim, o significado assumido individualmente por cada militar no juramento que faz: “Guardar e fazer guardar” é “Cumprir e fazer cumprir”.

Importa relevar que é precisamente este o significado que a comunidade dá e exige, ao juramento feito pelos militares. E que “pelos militares”, demonstra que a comunidade olha para os militares como um todo, como Forças Armadas, antes de considerar a atitude ou acção deste ou aquele militar, individualmente.

Isto é, os militares são vistos como um poder o -poder militar - posto ao serviço da comunidade, da defesa da sua soberania, da sua independência, tendo em conta que soberania e independência expressam a vontade dos membros da comunidade construírem um futuro comum, de sua livre escolha, onde níveis de bem-estar e de felicidade sejam atingidos, mantidos e usufruídos por todos.

Mas este poder - o poder militar- é, no limite um poder baseado exclusivamente na força, percebida enquanto acção ou possibilidade de acção (isto é, dissuasão).

Uma comunidade, qualquer que ela seja, necessita de se sentir forte e em segurança para construir o futuro que se deseja comum. Mas não pode basear essa construção – a não ser quando opta pela acção conquistadora – apenas na força. Terão que ser outros factores, os Valores, em que deve assentar esse futuro.

E eles estão plasmados, pelo menos nos países que se reclamam como democráticos, nas suas respectivas Constituições. Estas, sejam elas mais ou menos pragmáticas, impõem explicitamente a igualdade dos cidadãos perante a lei, como factor imprescindível para assegurar a todos o direito à Vida, à Felicidade, à Dignidade e a um nível de Bem-Estar individual e colectivo demonstrativo da não-descriminação seja ela por que motivo for. É o que expressa a nossa Constituição.

Nesta perspectiva, o poder militar subordina-se, inquestionavelmente, ao Poder do Estado, sendo este a representação política do Poder da comunidade, exercido através de organizações (instituições) públicas e privadas que, nas suas competências e objectivos, satisfazem as necessidades de bens e serviços da comunidade, de acordo com regras –l eis- reconhecidamente válidas por todas as partes.

Porém, num mundo que nunca foi pacífico e que, hoje, continuando a ser instável, inseguro e perigoso, desenvolve, em permanência, crescentes graus de complexidade, de interdependência, de rede interactiva, qualquer que seja o campo de actividade humana, este Poder de Estado é, ele também, cada vez mais complexo e intricado nas suas circunstâncias, acções (e omissões) e responsabilidades.

De facto, este Poder de Estado reúne, em si próprio, componentes tão diversas como o poder politico, o poder ideológico e religioso, o poder económico e financeiro, o poder judicial, o poder da comunicação, informação e propaganda, o poder do conhecimento e da ciência.

Das suas interacções, contraditórias as mais das vezes (porque humanas), resultam as acções (e omissões) governativas, e os seus resultados. Mas estas acções e seus resultados não são inócuos para a comunidade. É delas, e deles, que depende, em grau superior, o sentimento, partilhado por todos, de pertença a uma mesma comunidade, gerador da confiança indispensável à construção do desejado futuro comum.

Mas quando um desses poderes assume manifesta preponderância sobre todos os outros, fica aberto o caminho para a prepotência, o arbítrio, o autoritarismo, o privilégio de alguns (os detentores desse poder preponderante) e a submissão da maioria. Quando tal acontece - e pode acontecer por factores internos, externos, ou ambos- a confiança dos membros da comunidade no Poder degrada-se, perde-se. Ganha o individualismo básico da sobrevivência. Com o poder da força – Poder Militar – a ser visto: pelos detentores do Poder, como último recurso para impor os seus desígnios, quando a Lei e a Propaganda se revelam infrutíferas; pelos cidadãos, como factor de produção de medo colectivo.

Hoje no nosso País, é iniludível a preponderância assumida pelo poder económico e financeiro, sustentado em factores internos e externos. Esta preponderância já nos conduziu a um violento estado de degradação social; de total perda de confiança nas instituições (públicas e privadas) e, sobretudo, nos governantes; de desesperança; de desespero. Não há futuro em que a comunidade acredite e pelo qual se disponha a lutar. Não há Bem-Estar, nem perspectivas de Felicidade. Não há, sequer, um sentimento individual de Dignidade.

Tudo isto foi alienado pelo poder económico e financeiro, sobrepondo-se violentamente ao poder politico, ao poder ideológico e religioso, ao poder do conhecimento e da ciência, usando despudoradamente o poder da propaganda para dividir, para mistificar, para distorcer, para manipular, e dominando o poder judicial, mantendo-o fortemente selectivo. O Poder é, assim, exercido contra a comunidade, porque os seus objectivos nada têm a ver com o Bem-Estar, a Felicidade, a Dignidade, o Futuro comum desejado pela comunidade. Pelo contrário, os seus objectivos são egoístas, amorais, apátridas e de alcance imediato. Nada têm a ver com Valores Humanos, têm tudo a ver com interesses individualistas exclusivamente materiais.

E se são estas as circunstâncias internas, as externas são ainda mais preocupantes. De facto, a União Europeia, usando fortíssimos meios de propaganda, apresenta-se com o desígnio da construção de um espaço de Cidadania plena, livre, democrática, solidária, onde as actuais e futuras gerações desejem viver acreditando que, por entre os escolhos, dúvidas e perigos intrínsecos à vivência de qualquer sociedade humana, estarão a ser percorridos os caminhos que conduzirão, também à garantia do direito à Vida, à Felicidade, à Dignidade e ao Bem-Estar individual e colectivo. No entanto, aquilo que podemos constatar, sem qualquer esforço, é uma realidade muito diferente: trata-se, simplesmente, de uma luta pelo Poder, com o poder económico e financeiro a sobrepor-se a todos os outros, e a utilizar todos os meios – mesmo os obscuros, e até ilegais – para alcançar esse Poder.

Todas as contradições a que pudemos assistir – e sofrer as respectivas consequências! -, e a que continuamos a assistir são prova cabal desta luta, que nada tem a ver com os interesses mais profundos dos povos. (O último exemplo dessa despudorada luta é o “passa culpas” entre o FMI e a Comissão Europeia acerca dos erros tremendos – em si mesmos, mas sobretudo nas suas criminosas consequências!- cometidos em relação à Grécia. Quantos não terão sido, e estão a ser, cometidos em relação a Portugal, à Irlanda, à Espanha, à Itália?).

Nesta situação, onde fica o poder militar? Onde fica a Condição Militar? Qual o sentido do sacrifício da própria vida, que é fundacional da Condição Militar? Perante quem, ou o quê, é feito o juramento militar?

Creio que as respostas a estas perguntas poderiam encontrar-se nas respostas dos Chefes Militares a estas outras questões: 1) Se o poder económico e financeiro se sobrepôs a todos os outros, exercendo, de facto, o Poder, isso significa que as Forças Armadas se lhe submeteram também? 2) Ainda serão Forças Armadas, ou serão já forças de regime? Em trânsito para privatização? 3) Sendo a Lealdade um Valor imprescindível aos militares, os Chefes Militares são, hoje, prioritariamente leais aos seus subordinados, ou a este novo Poder?

Creio ainda que as respostas a estas perguntas são necessariamente urgentes. Por uma outra razão, para além das acima expostas: o avanço da ciência é enorme e imparável. Com duas consequências imediatas, também a nível militar: essa evolução exige níveis cada vez mais elevados e consistentes do conhecimento científico; a transmissão e partilha do conhecimento e da informação é em rede, sem fronteiras. Estes dois factos colocam ao poder militar uma urgência de carácter simultaneamente estrutural e ético: não é mais possível manter o velho paradigma da obediência cega dos militares. Hoje, mais do que nunca – porque a Inteligência “tomou de assalto” o mundo em que vivemos! – é imprescindível reconhecermos a importância decisiva do que Bertrand Russell afirmou, em 1938: “Uma atitude de obediência, quando é exigida aos subordinados, é hostil à inteligência”.

A Condição Militar passa incontornavelmente por aqui.

DICIONÁRIO, UM INSTRUMENTO SUBVERSIVO

Pegamos num jornal, seja diário ou semanário, generalista ou temático, nacional, local ou internacional; ou numa revista, mesmo as designadas “cor-de-rosa”; ligamos a rádio, a televisão, qualquer emissora, qualquer canal; entramos numa livraria; por todo o lado nos surgem três palavras cuja magia nos cativa, como se contivessem uma resposta miraculosa às nossas angústias, dúvidas, medos, trazidos pela profunda crise que vivemos: Produtividade, Inovação, Criatividade.

Constituirão elas, no entanto, de per si ou no seu conjunto, as respostas que ambicionamos para darmos corpo ao nosso desejo de um Futuro Digno?

Não o creio. Porquê? Porque Produtividade, Inovação, Criatividade são apenas factores (embora essenciais) da que, sim, conterá a verdadeira resposta que buscamos: Competitividade!

De facto, é esta palavra que, dizem-nos, aglutina em si todas as virtudes que nos farão sair da profunda crise em que estamos mergulhados, senão afundados.

E o que é a Competitividade? É tão só – e tanto! – a capacidade para competir, para participar numa competição. Sendo que Competição, diz o Dicionário, é “Concorrência a uma mesma pretensão por parte de duas ou mais pessoas ou grupos, com vista a igualar ou esp. a superar o outro; reivindicação simultânea do mesmo poder, etc.”.

Vamos então competir. Com o Outro, sejamos nós, seja o Outro, um indivíduo, um grupo, uma empresa, um país. Onde, então, o palco ou arena em que se desenrola essa competição?

Por tudo o que nos dizem os jornais, rádios, televisões, políticos, académicos, pensadores e, sobretudo, os “catedráticos de tudologia”, a crise é global, porque vivemos “globalizados”: os nossos vizinhos não são apenas “o sr. Carlos do 3º Esq.”, ou a “D. Maria do prédio em frente”, ou a “menina Gestrudes da rua de cima”; os chineses (mil e quinhentos milhões!), os indianos (mil e trezentos milhões!), os australianos, sul-africanos, americanos, esquimós, bosquimanos, iranianos, sauditas,…, são nossos vizinhos!

Que palco ou arena pode conter tantos competidores?

Apenas um, dizem-nos a uma só voz, os jornais, rádios, televisões, políticos, académicos, pensadores, e, claro, os “catedráticos de tudologia”: os “Mercados”! Porquê? Porque os “mercados” são o único palco que comporta a imensa pluralidade e a tremenda diversidade que nós somos, mesmo sendo vizinhos uns dos outros, todos de todos:

Mas, sabemos desde tempos imemoriais, uma competição tem que ter regras, critérios, normas, que permitam aos concorrentes darem o melhor da sua capacidade competitiva para, havendo um mesmo objectivo a alcançar, o melhor deles o alcance antes de todos os outros. Como conciliar esta necessidade definidora da competição – regras e critérios reconhecidos e partilhados por todos os concorrentes -, quando a nossa pluralidade e a nossa diversidade tendem para o infinito?

Tomando a palavra, os “mercados” proclamam, do alto da sua sabedoria (porventura seguindo a visão iluminada dos “catedráticos de tudologia”…): “Não Há Regras!”. Acrescentando, desde logo, e com manifesta intenção de clarificar o conceito: “Não Há Alternativas!”.

Quer isto dizer que a palavra-chave que acompanha a Competitividade no palco dos “mercados” é Desregulamentação!

O que diz o Dicionário desta palavra Desregulamentação? Diz que é “Eliminação das regras, das normas (esp. governamentais) para qualquer instituição ou corpo colectivo; eliminação das disposições governamentais que normatizem a execução de uma lei, de um decreto, etc.”.

É, portanto, uma Competição sem Regras!

Mas como podem, assim, os “mercados” existir, agir, exercer o seu múnus?

Afirmam os “mercados”, sapientemente: “Somos apátridas, porque somos filhos e pais da globalização. E somos amorais, porque sim!”.

De Apátrida dirá o Dicionário: “Que ou o que se encontra oficialmente sem pátria”. Será pertinente interpretar-se esta definição como correspondendo a alguém ou algo que não pertencendo a lugar nenhum, pertence a todos em simultâneo. E de Amoral dirá: “Que se mantém exterior ao julgamento ou qualificação moral”. E acrescentará, invocando a subjacente Amoralidade: ”Ausência de princípios morais”.

Definitivamente, a Competitividade no palco dos “Mercados” exerce-se através de uma Competição sem Regras e sem Princípios.

Numa competição deste tipo, o único critério que resta é o da Força. Mais ou menos “pura e dura”, mais ou menos “subtil e “soft””, este único critério aliena por completo as componentes da Competitividade apontadas acima - Produtividade, Inovação, Criatividade - , colocando o poder da decisão da Competição exclusivamente no mais forte.

Por outro lado, é este mesmo critério único que permite aos “mercados” explorar toda a sua surpreendente plasticidade para agir sem regras e sem princípios para alcançar os mais elevados “ganhos competitivos”: quando os resultados obtidos são positivos, é a amoralidade e a desregulamentação que prevalecem; mas se, eventualmente, os resultados e apresentam negativos, então reclamam-se ferozmente “patriotas” e “intransigentes defensores de regras duras” (como forma de imporem o retorno imediato à positividade dos resultados).

Os “mercados” dão, assim, o “salto” da amoralidade que os define (nas “vitórias”) para a imoralidade que assumidamente praticam (nas “derrotas”).

Recorrendo de novo ao Dicionário, vemos que diz de Imoral: “Contrário à moral, às regras de conduta vigentes numa dada época ou sociedade; que ou indivíduo que afronta ostensivamente as convenções e conveniências morais e sociais.”. E de Imoralidade diz: “Conduta ou comportamento que não se pauta pela moralidade; cinismo; dissolução.”.

Depois de duas semanas em que vimos a política e os seus principais protagonistas descerem todos os degraus da moral e da decência pública – afirmações irrevogáveis diariamente revogadas; dissimulações simuladas; imposições “democráticas” de um presumido poder único; provando que vivemos na era do “dependismo”, em que tudo depende de um preço de compra e venda, até as atitudes! – urge colocar a questão: o Povo, como Comunidade, faz parte, ou não, dos “mercados”? Afigura-se legítimo responder que, não fazendo parte, nada terá a ver com os problemas dos “mercados”, quaisquer que eles sejam; mas se fizerem parte, nada impedirá idêntica atitude amoral e igual prática imoral.

Ora, uma Comunidade, por mais plural e diversa que seja, organiza-se e regula-se por forma a que os cidadãos vizinhos que a ela pertençam, ou queiram pertencer, possam ter uma perspectiva de Futuro que lhes seja comum, em que todos se revejam e reconheçam na inquestionável Dignidade individual e colectiva, independentemente de quais sejam as diferenças contidas nessa plural diversidade.

Porém, pudemos constatar nestas duas últimas semanas que, quer o “presidente” da República, quer o governo, se submeteram aos “mercados”, integrando-se – e pretendendo integrar toda a Comunidade – numa competição sem regras e sem princípios, com a Força como único critério para avaliar atitudes, acções (ou omissões), e resultados.

É, pois, pertinente, colocar em confronto com esta situação – de clara ausência de Valores e de Princípios -, o juramento que os militares fazem (e com eles as Forças Armadas) de sacrifício da própria vida, sob e perante, exactamente, Valores e Princípios que constituem o cimento que une os cidadãos e sustenta a sua vontade desse Futuro comum. Porquê? Porque, como escreveu Eduardo Lourenço, “as Forças Armadas não são nem podem ser, numa perspectiva de normalidade política, fonte de Poder político. Mas igualmente, não são nem devem ser instrumento de um Poder que não incarne de maneira cabal, ou admita como tal, a vontade e o interesse nacional.”.

Releve-se, no entanto, que invocar o designado interesse nacional sem uma adequada e imprescindível clarificação do conceito, quando o País é o mais desigual da União Europeia, e quando “meia dúzia” de rapaces adeptos fundamentalistas dos “mercados” não cessam de “exportar” muitas dezenas de milhares de milhões de euros, será insultar, mais uma vez, um Povo inteiro.

E não é sequer suficiente para esconder que o que verdadeiramente está em causa, hoje e aqui: a destruição simultânea da Democracia e do Estado de Direito, e a sua substituição por algo sem Valores, sem Princípios, sem Regras, onde o único critério que prevalece é o da Força, um estado onde apenas o mais forte tem direito à Liberdade (Rainer W. Fassbinder).

`

O Meu Testemunho

Não sou professor. Mas, como director do Centro Naval de Ensino a Distância, trabalhei com dezenas de professores e professoras: um privilégio meu, que me honra, e de que não abdico.
Durante cinco anos e meio pude constatar que deram o seu melhor para cumprirem a sua missão - Ensinar. E fizeram-no com sucesso indesmentível, reconhecido interna e externamente, a nível nacional e a nível internacional.
Houve falhas, erros, dúvidas, contradições? Sem dúvida, a começar pelas minhas. Mas os professores sempre souberam superá-las, ultrapassá-las, com um desempenho consistentemente elevado. Sim, porque só os idiotas e os canalhas, não falham, não erram, não têm dúvidas, não têm contradições.
Participei na manifestação de ontem, no meio de muitos milhares de professores. E constatei, mais uma vez, a Dignidade e a Verticalidade que os professores colocam na defesa da Educação e da Escola Pública. E pude confirmar que os professores estão bem conscientes de que a luta que travam vai muito para além dos aspectos apenas profissionais, por mais relevantes que os sintam, e o sejam de facto.
É uma luta pela Cidadania de corpo Inteiro, Vertical e Livre, onde o medo e a subserviência não tenham lugar, onde todos sejamos capazes de entender e de reconhecer, em palavras e actos concretos, que o Outro exige o direito de ver, e sentir, a sua diferença, qualquer que ela seja, respeitada em toda a sua Dignidade.
José Saramago disse que "O heróico num Ser Humano é não pertencer a nenhum rebanho".
Bertrand Russell disse que "Uma atitude de obediência, quando exigida aos subordinados, é hostil à inteligência".
A luta dos professores faz destas palavras princípios orientadores da sua acção perante, mas sobretudo com, os seus alunos.
Exactamente o oposto do que é desígnio político deste governo: "coisificar" um povo inteiro, banindo a Inteligência e reduzindo-nos a um rebanho de "seres" acríticos, acéfalos, anómalos, servindo-se de todos os meios para alcançar esse fim, em particular humilhando, ofendendo e chantageando os professores.
Por mim, aqui fica o meu testemunho: OBRIGADO, PROFESSORES

A Política da Idiotia como Ideologia Política Ou uma Nova Receita para um Genocídio

Ah! Povo, Povo, como te atreves a incomodar-nos?
Tens novecentos anos de vida, Povo!
Não é já tempo de deixares a Idade dos Porquês?
Repara, Povo, na pesada quantidade de Porquês?
Com que feres os nossos delicados tímpanos:
"Dizes, governante, que a crise é uma emergência nacional.
Mas sou eu, Povo, a suportá-la sozinho! Porquê?"
"Gritas, governante, que devemos curvar-nos à amoralidade dos mercados.
Mas sou só eu, Povo, que tenho que me comportar bem! Porquê?"
"Exclamas, governante, que a hora é de unirmos esforços.
Mas sou só eu, Povo, que sinto eu mim as divisões que tu impões! Porquê?"
"Exaltas, governante, os compromissos que são para cumprir.
Mas sou só eu, Povo, que vejo rasgares todos os teus compromissos para comigo! Porquê?"
"Ameaças, governante, fazer leis para que os teus desígnios sejam obrigatórios.
Mas sou só eu, Povo, que cumpro todas as leis existentes! Porquê?"
"Invectivas, governante, que estamos a caminhar para um futuro melhor.
Mas sou só eu, Povo, que todos os dias sou empurrado para o pior do passado! Porquê?"
"Reclamas, governante, a urgência do conhecimento e da qualificação.
Mas sou só eu, Povo, que, sabedor, sou mandado emigrar! Porquê?"
"Insistes, governante, que todos somos iguais.
Mas sou só eu, Povo, que, velho, sou apontado como um peso descartável! Porquê?"
"Tantos porquês! Não respondo!", vocifera o Supremo Líder
Fechando soturnamente o fácies cavernoso.
"Corte-se, corte-se tudo, já, custe o que custar!", explode com veemência o Primeiro governante.
"Calma!", proclama o bipolar Segundo (ou Terceiro...) governante
Lembrando que "os amigos gostam pouco de sangue" pelo incómodo nefasto que provoca na acção do Terceiro (ou Segundo...) governante
E que "os inimigos ainda menos" alerta com receio de mais e mais Porquês
"Uma autêntica tragédia para o nosso governo", sentencia.
"Chamemos o educacional colega, terá alguma proverbial solução."
"E tenho!" gesticula impante o educacional colega.
"Decrete-se, com força de lei e se necessário mais força que lei:
Não há quês nem porquês nas Escolas! E assim "custe o que custar"
O Povo ficará
Docilmente acrítico acéfalo anómalo
Domesticado
E sem Porquês!"
Serve-se em uma nova Constituição
"Artigo Único - O governo elege o povo.

“Achismos” e Ingenuidades

Lembro-me de, em brincadeiras de crianças, quando queríamos saber de que lado soprava o vento, molhávamos o indicador, espetávamo-lo no ar, e dizíamos "Acho que vem dali". Às vezes acertávamos, outras não. O actual ministro das finanças parece praticar, denodadamente, esta brincadeira, levando-a a sério: "Acho que esta previsão é que vai dar certo"; "Acho que foi a chuva que impediu o investimento". Praticada a um tão alto nível - o da governação de um País - é pertinente concluir estar perante uma nova filosofia política: o "Achismo". Vem isto a propósito de o líder do Partido Socialista ter afirmado, com profunda convicção, que a dívida de Portugal é para pagar na sua totalidade. E apresentou razões ponderosas a sustentar essa convicção, entre as quais relevou a imprescindível credibilidade do País perante os credores e outros actores internacionais. "Acho" bem! E porque considero o líder do Partido Socialista uma pessoa inteligente, coerente, credível, dei por mim a "achar" que ele, logo que seja eleito em futuras eleições legislativas e tome posse como primeiro-ministro, devolverá, de imediato e a bem da imprescindível credibilidade da governação, a todos os pensionistas e reformados, todo o dinheiro que o actual governo lhes anda a roubar. "Acho" bem! Ou "achava", até que fui confrontado com a notícia de que o líder do Partido Socialista vai à próxima reunião do Grupo Billderberg. Por que deixei de "achar"? Porque o primeiro compromisso é uma exigência daquele grupo (e de outros semelhantes), e foi assumido pelo líder do Partido Socialista como "chave" para participar na reunião. Porque o segundo compromisso é absolutamente rejeitado pelos mesmos grupos (seria um precedente subversivamente gravíssimo contra os seus interesses!) e, portanto, é inviável ao líder do Partido Socialista assumi-lo. Dirá mais tarde, e muito convictamente, "Não há alternativa!". Aqui chegados, uma conclusão surge: depois de há alguns anos o
grande líder do Partido Socialista ter "metido o socialismo na gaveta", o actual líder do mesmo partido apresenta-nos, de forma inteligente, coerente e credível, a sua escolha política convictamente assumida: a Democracia a que Portugal tem direito é a democracia de alterne. De alterne, sim, porque a promiscuidade das relações políticas, financeiras e económicas navega num oceano de euros, onde a impunidade - de roubar os cidadãos, p. ex. - é factor determinante do ADN político de qualquer "governante" pertencente a um qualquer "arco de governabilidade". Definitivamente, já não há espaço, nem tempo, para "achismos". Nem - muito menos! - para ingenuidades!

Bilhete de Identidade: Vitalício

Vou fazer 65 anos

Descartável! sentencia o governo

Num tonitruante berro

Lançado do alto da sua mediocridade.

À morte, peste grisalha! clamam os acéfalos

Numa histérica ansiedade para serem governo.

Culpado! acusam os mansos cordeiros

Em febril e perfilada manifestação de obediência cega.

Vou fazer 65 anos

Olho-me ao espelho e reconheço

Não faço parte do povo eleito pelo governo

Mas olhando-me nos olhos

Também reconheço que estou de pé

Na trincheira que há muito escolhi

Porque esse é o meu compromisso para contigo, Meu Amor

Porque esse é o meu compromisso para convosco, Meus Filhos

Porque esse é o meu compromisso para convosco, Meus Amigos

Porque esse é o meu compromisso para comigo

Por infinitésimo que eu seja

Mas também porque imprescindível me é a Vida!

Vou fazer 65 anos

Estou de pé neste lado da trincheira

Onde mora o Sonho de que não abdico

Onde mora o Amor que me constrói o Ser

Onde mora a Dignidade que me faz Inteiro e Livre!

Estou de pé neste lado da trincheira

E Luto!

Porque as escolhas que faço e as escolhas do governo

São inconciliáveis!

BREVE NOTA SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

As Parcerias Público Privadas (PPP) têm sido objecto de atenção por parte de múltiplos actores, desde simples cidadãos, expressando as suas opiniões mais ou menos fundamentadas, até aos partidos políticos, neste caso usadas como arma de combate político e ideológico.

Essas díspares apreciações transmitem, no entanto, uma conclusão comum: as PPP são um cancro económico, financeiro e social, cujos elevadíssimos custos (cerca de 3 mil milhões de euros anuais) se vão prolongar por dezenas de anos, constituindo um sério constrangimento, quer à prossecução de contas públicas “saudáveis e transparentes”, quer a uma perspectiva de desenvolvimento sustentado para o País.

Há mesmo quem argumente, com pertinência, que, na sua generalidade, as PPP são, de facto, actos gravosos que configuram crimes de diversa índole: conluio, corrupção, tráfico de influências, abuso de poder,…

O actual governo, um dos actores que mais esgrimiu contra as PPP, achou por bem “atacar de frente” este cancro. Para tal, muniu-se de lei “apropriada e adequada” ao “objectivo pretendido”: acabar com “o regabofe das PPP”!

E assim foi elaborado, aprovado, promulgado e publicado o Decreto-Lei nº 111/2012, de 23 de Maio.

Este diploma, nos seus considerandos iniciais, não poupa nas palavras, duras e contundentes, com que analisa “a experiência até agora recolhida” com as PPP. Vejamos algumas dessas palavras (os sublinhados são meus):

. “Posteriormente, o DL141/2006, de 27 de Julho, veio introduzir diversas alterações ao regime então vigente, designadamente ao nível da preparação de processos de parceria e da execução dos respectivos contractos, com vista a um pretendido, mas não demonstrado, reforço da tutela do interesse financeiro.”

.”… a um melhor acompanhamento, por parte do Ministério das Finanças, do desenvolvimento dos projectos e, em particular, dos contractos de PPP já celebrados, assim como à transparência, designadamente através da publicitação de documentos relacionados com esta modalidade de contratação.”

.”… com excessiva pluralidade de intervenientes em representação de cada uma das entidades públicas envolvidas, o que tem determinado a inexistência de uma gestão pública coordenada e, bem assim, a incapacidade do sector público de acumular experiência, com a consequente necessidade de recurso recorrente a consultadoria externa, factores que têm contribuído, de forma determinante, para o agravamento dos encargos a suportar pelo sector público com as PPP.”

.”Finalmente, importa salientar que a revisão do regime legal aplicável às PPP dá corpo aos objectivos e medidas previstas no Programa de Assistência Financeira acordado com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, mais concretamente no que respeita à obrigação do Estado Português de introduzir no ordenamento jurídico um quadro legal e institucional reforçado, no âmbito do Ministério das Finanças, que permita um efectivo e rigoroso controlo dos encargos, bem como dos riscos, associados às PPP.”

Poderíamos dizer: está finalmente encontrado o meio de sanearmos, de forma transparente, efectiva e rigorosa, as contas públicas no âmbito das PPP, diminuindo, ao mesmo tempo, e drasticamente, o risco de, no futuro, sermos, todos nós, mais uma vez “atropelados” por uma qualquer “emergência financeira”, mal explicada, mal apresentada, e “filha de pais incógnitos”!

Mas, será mesmo assim?

Não, não é assim. O artigo 48º - Aplicação no tempo, deste mesmo diploma, destrói por completo o edifício pretensamente rigoroso e transparente, e conducente a um efectivo controlo dos encargos e dos riscos destes contractos, numa demonstração clara e inequívoca de que há interesses privados que são defendidos, sobrepondo-se iniludivelmente á defesa do interesse público. Como?

a) Enquanto a parte final do número 1 deste artigo parece pretender manter como objectivo “a defesa do interesse público” – “o regime previsto no presente diploma aplica-se a todos os processos de parcerias, ainda que já tenham sido celebrados os contractos.” -, o seu início – “Sem prejuízo do disposto nos números seguintes…” -, pelo contrário, aponta explicitamente para constrangimentos à concretização daquele objectivo, os quais são enunciados nos números seguintes.

b) E o seu número 5 é de uma absoluta e inquestionável clareza: “Da aplicação do presente diploma não podem resultar alterações aos contractos de parcerias já celebrados, ou derrogações das regras neles estabelecidas, nem modificações a procedimentos de parceria lançados até à data da sua entrada em vigor.”

Este diploma mostra, de uma forma “legalmente transparente” que o actual governo tem da propalada “emergência financeira” uma visão firmemente selectiva: essa “emergência financeira” não é para todos, pois o sector privado das PPP é “privado do seu dever” de dar o seu contributo para o saneamento das contas públicas, vendo, pelo contrário, ser-lhe imposto por lei o “abominável direito” de ter as suas “mais-valias” absoluta e explicitamente defendidas contra quaisquer arremetidas, por mais “troikanas” que sejam!

É difícil descer mais baixo!