Vivemos num tempo de grande complexidade, de múltiplas incertezas, de permanentes interacções e interdependências. A globalização com que somos diariamente confrontados, nomeadamente pelos poderes instituídos, é, ela própria, múltipla e contraditória, numa luta constante entre Interesses – o lucro, prioritariamente – e Valores – a construção de uma cidadania planetária, por exemplo.
Seria um erro crasso observarmo-nos isolados destas circunstâncias globais. De facto, somos, conscientemente ou não, participantes activos nessas interacções e interdependências, nessa luta entre Interesses e Valores.
Por isso, o que a seguir se dirá não esquece este contexto, em que causas e efeitos ocorrem e produzem-se em duplo sentido, interno e externo.
No entanto, a gravidade das circunstâncias internas impõe uma reflexão sobre o que somos, de onde viemos, para onde pretendemos ir, que caminhos escolhemos percorrer. E sendo militares, isto é, detentores de uma força que só pode ser usada com legitimidade, essa reflexão torna-se urgente.
Não cabe neste curto texto abordar todas as possíveis vertentes de análise da realidade militar, desde a académica, nos seus diversos aspectos (sociológicos, religiosos, culturais, tecnológicos, psicológicos, etc.); a política (conquista, defesa, interdependências, alianças, etc.); a jurídica (leis nacionais, direito internacional, lei da guerra, etc.); a moral (guerras justas, guerras injustas). A abordagem que se pretende fazer foca-se num aspecto crucial e fundacional da Condição Militar: em última instância, os militares morrem e matam.
Ora, se é verdade que a segurança do Estado assenta, como último recurso, no possível uso da força, esta força só pode ser usada quando devidamente suportada numa Ordem Constitucional, não inferior nem superior a ela.
De facto, a Constituição estabelece a fundamentação crucial para que as Forças Armadas, os militares, exerçam as suas acções, isto é, o uso legítimo da força, quer em caso de conflito armado, quer em caso de estado de emergência.
Mas é também na Constituição que se explicita a necessária protecção dos militares contra ordens inconstitucionais, por exemplo acções contra protestos políticos ou envolvimento em acções de reforço de leis de carácter civil.
Sem estas duas vertentes constitucionalmente inscritas, as Forças Armadas não seriam mais do que uma força armada, de carácter mercenário, ao serviço de interesses conjunturais e não nacionais, pois o Estado deixaria de ser a organização política superior de uma Comunidade, a Comunidade que os militares juram defender, mesmo com sacrifício da própria vida. Juramento que comporta “Cumprir e fazer cumprir a Constituição”.
Por outro lado, é ainda na Constituição que fica explicitado o dever de neutralidade política das Forças Armadas e dos militares. Esta neutralidade política – apartidarismo político – dos militares é, também ele, inscrito no juramento que os militares fazem, expressando a sua subordinação ao poder político – mas não a sua submissão: o juramento de que falamos é feito perante a Comunidade, não perante este ou aquele governo.
Aliás, sendo o juramento militar – se necessário levado até ao limite do sacrifício da própria vida, relembremos – feito perante toda a Comunidade, é inquestionável o nível superior da neutralidade e do apartidarismo políticos assim jurados: é o reconhecimento, assumido solene e publicamente, de todas as diferenças, individuais e colectivas, existentes no todo que é a Comunidade, sejam elas de carácter político-ideológico, religioso, de género, racial, profissional, cultural. Não se resume a aceitar a subordinação da força que detêm ao poder político, mas sim a colocá-la, sem margem para dúvidas, ao serviço da Comunidade inteira, independentemente do governo/partido político que estiver em funções.
Não é este o entendimento, nem a prática, do actual governo do País. Desde a sua tomada de posse ficou claramente perceptível que o governo considera a Comunidade como uma entidade perfeitamente divisível. E tanto assim é, que desde o início da sua acção governativa não cessa de a dividir, colocando novos contra velhos, empregados contra desempregados, trabalhadores do sector privado contra funcionários públicos, todos contra os professores, militares e reformados como “excedentes descartáveis”.
Esta hipocrisia política, praticada com afinco, acompanha bem a desonestidade política de quem venceu eleições livres e democráticas com um programa de governo que rejeitou logo que tomou posse. E também a cobardia política de tudo fazer (“custe o que custar”) para cumprir compromissos assumidos com os mais fortes (internos e externos), enquanto tudo faz para quebrar todos os compromissos assumidos com os mais fracos (a esmagadora maioria da Comunidade). E o crime político (não só!) que é o sistemático roubo das pensões aos reformados e pensionistas.
Para além disso, a prática governativa do actual governo assenta ainda na rejeição da Constituição que jurou cumprir; na confrontação violenta com outros órgãos de soberania que lhe não sejam dóceis (Tribunal Constitucional, por exemplo); no desprezo por qualquer lei que não sirva os seus propósitos imediatos; na assumida subserviência perante poderes externos (como prova a apatia – senão o aplauso! – com que assistiu às pressões externas feitas sobre o Tribunal Constitucional).
Assim, as circunstâncias internas e externas que tornam urgente uma reflexão dos militares sobre si próprios, sobre as Forças Armadas em que se integram para cumprir o juramento que fazem perante a Comunidade inteira, e sobre o caminho que deve ser percorrido, são definidas numa única frase: este governo é ilegítimo!
E de um “presidente” da República que, ao escolher ser remunerado pelas suas pensões de reforma (possibilidade legal) em detrimento do vencimento como Presidente da República, mais não fez do que afirmar que os seus interesses pessoais prevalecem sobre o mais alto cargo representativo da Comunidade inteira, melhor governação não é possível, com realismo, esperar.
De facto, a falta de Ética na acção governativa é evidente. Tal como a pretendida “funcionalização” das Forças Armadas, que mais não é do que o reconhecimento da governação da sua incapacidade, ou mesmo rejeição, de corresponder à extrema Disciplina, e à extrema Lealdade – até ao sacrifício da própria vida – exigida aos militares, com a extrema exigência Ética do exercício do Poder, eximindo-se de uma forma soez às suas responsabilidades.
É imperioso relevar que a prática de crimes de guerra e de crimes contra a Humanidade impõe responsabilidade individual a quem os pratica (sem possibilidade de se escudar no “cumprimento de ordens”), mas impõe, de igual modo, responsabilidade acrescida aos superiores hierárquicos, tanto ao nível da prevenção, como da própria acção, estando o Dever de Tutela indissociado do Dever de Exemplo. E uma vez que o poder militar está subordinado ao poder político, é neste que reside o topo da hierarquia, cabendo-lhe, por isso, a inquestionável obrigação de dar prova da legitimidade e da Ética com que exerce o Poder que detém.
Neste contexto, cremos serem pertinentes, urgindo respostas claras de cada um de nós, militares, das Chefias Militares, e, sobretudo, do poder político, perguntas como estas:
1. Os recursos escassos e os constrangimentos financeiros justificam constrangimentos ou custos Éticos?
2. Que lições Éticas foram retiradas dos inúmeros conflitos armados dos últimos 20 anos?
3. Como acabar a guerra contra o terror, globalizada, e que dura há mais de 20 anos?
4. O terrorismo financeiro, também ele globalizado, está ou não incluído na definição geral de terror que vem sendo apresentada como justificação para todos os conflitos armados e sangrentos? Se não, porquê? E como combatê-lo, se os seus efeitos são devastadoramente mortíferos?
5. Que requisitos de ordem Ética e Moral devemos exigir a todos os que servem a Comunidade no Estado (também ele ao serviço da Comunidade), especialmente os governantes?
6. Devem os militares sentirem-se preocupados e responsáveis não apenas pela condução da guerra, mas também pelas suas causas e efeitos? *
Serão estas questões tão políticas que os militares deverão abster-se de as colocar, e sobre elas expressarem as suas opiniões, e as suas opções, enquanto militares? Deverão deixá-las para momentos e circunstâncias em que possam “vestir” a sua identidade cidadã? Será dentro da identidade militar que cabe a identidade cidadã ou, pelo contrário, é, inequivocamente, dentro da identidade cidadã que cabe a circunstância profissional de ser militar?
Vejamos:
a) O superior nível de apartidarismo que já apontámos é, indubitavelmente, uma opção política de alto nível;
b) Jurar o sacrifício da própria vida é uma opção incontornavelmente política. Se não o fosse, os militares seriam apenas masoquistas ou suicidas;
c) E matar outro ser humano, por mais inimigo que seja considerado, só pode ser uma opção imprescindivelmente política, sob pena de os militares se tornarem meros mercenários, assassinos a soldo.
É crucial que interiorizemos que a crise que vivemos é, sobretudo, uma crise de Valores. Sendo as Forças Armadas, e os militares que as integram, o último sustentáculo do Poder político; e considerando que o actual Poder político arredou da sua prática quaisquer Valores – a acção governativa tem vindo a provar que se rege por seleccionados interesses privados, alguns privadíssimos, muitos obscuros -, é imperioso que estas questões sejam debatidas politicamente. Neste momento de profunda crise, destrutiva da Comunidade que juramos defender, discutirmos apenas questões sócio-profissionais é, queira-se ou não, uma opção nitidamente política. Não será esta uma opção política que se perfila longe do juramento que fizemos?
Porém, tem que ficar desde já claro, para cada um de nós, para as Chefias Militares, para o Poder político, que o nosso compromisso para com a Comunidade a que nos orgulhamos de pertencer, e que defendemos até ao limite do mais elevado preço – a Vida! – que:
1. Os militares não actuarão, nunca, contra o seu Povo!
2. Uma eventual intrusão de uma qualquer força estrangeira, por mais “anti-motim” que tenha inscrito como missão atribuída, constituirá um acto de agressão externa ao qual, por inexorável dever Ético, os militares se oporão!
3. Uma eventual participação das nossas Forças Armadas num qualquer conflito armado no exterior só poderá acontecer sob mandato claro, preciso e inequívoco, da Organização das Nações Unidas.
*As perguntas 1, 2, 3, 5 e 6 foram, entre outras, objecto de debate, entre militares, organizado por militares, dentro de uma unidade militar – Exército dos Estados Unidos da América, Fort Leavenworth, Kansas, há cerca de 4 meses.
Desde a Revolução Francesa de 1789 que três palavras assumiram um elevado grau de protagonismo político: Liberdade, Fraternidade, Igualdade. Não por terem “nascido” com a Revolução – sempre foram palavras de relevante significado humano e social. Mas porque, transformadas em bandeira de um novo paradigma de organização social e política, ganharam um peso político consistente e generalizado. São palavras com Poder. Tanto que nenhum Poder prescinde de as fazer suas.
Mas terão elas o mesmo significado para todos os membros de uma comunidade? Para todas as comunidades?
Da Liberdade podemos dizer que é um Valor tão intrinsecamente humano que há milénios que por ela os humanos se guerreiam, se matam, erguem e destroem impérios. Hoje, o Poder imperial existente, os Estados Unidos da América, não tem dúvidas em afirmá-lo: foi em nome da Liberdade que conquistámos a nossa Independência, é em seu nome que assumimos o “transcendente propósito” de a defender intransigentemente, e de a promover por todo o Mundo.
Porém, clarificam este “transcendente propósito” como todos os impérios fizeram ao longo da História, acrescentando um “imprescindível requisito”: se, e só se, os interesses dos EUA e das suas corporações (e subalternamente dos seus seguidores) prevalecerem sempre.
O Poder apropria-se da Palavra, restringindo-lhe o Poder, por alienação do Valor e preponderância do Interesse.
Por cá, esta apropriação está consubstanciada, de uma forma pequenina e grotesca, no auto-designado “arco do poder” (ou “arco da governação”, ou “arco da governabilidade”): somos todos livres (e democratas), desde que sejamos nós a mandar!
Da Fraternidade podemos dizer que é o Sentimento que nos faz olharmo-nos como Seres Humanos, seres da mesma espécie. No entanto, milénios de História provam-nos que o Poder usa duas medidas quando analisa, ou valoriza, acções praticadas por si ou por outrem.
Um caso paradigmático é o do Muro: para o Império, o Muro de Berlim era o Muro da Vergonha, e o seu derrube foi uma “Vitória da Humanidade”; para o mesmo Império, justifica-se plenamente a sua participação financeira, técnica e política, na construção do Muro da Palestina, um Muro mais alto, mais largo, mais extenso, excluindo um Povo dentro da sua própria terra.
O Poder apropria-se da Palavra, mudando-lhe o significado: fraternos somos nós, eles são terroristas.
Por cá, a alteração de significado é mesquinha e rasteira: a Fraternidade deixou de ser um Sentimento humano para ser um imposto (Contribuição Extraordinária de “Solidariedade” – CE”S”), aplicado apenas a alguns (os pensionistas e os reformados), “proibindo-se” mesmo que outros (os juízes e os diplomatas) possam exercer essa “fraterna solidariedade”!
Da Igualdade podemos dizer que é um anseio primordial dos Seres Humanos, pois cada Eu só encontra a sua plenitude num Nós em que se sinta e situe individualmente pleno. Dito de outra forma, um Eu diferente num Nós onde é reconhecido como igual.
Mas esta Igualdade na Diferença – ou o indivíduo reconhecido como diferentemente igual -, impõe ao Poder níveis da sua organização e do seu exercício de tal modo exigentes, que o Poder usurpa a Palavra, melhor, as Palavras, “domesticando-as” pela Lei ou, quando necessário, subjugando-as pela Força.
De facto, para o Poder, a massificação da Igualdade torna todos os Seres Humanos iguais num Nós desmesurado, onde o Eu é um proscrito: apenas o Eu deficiente e o Eu minoritário (étnico, religioso, cultural,…) são reconhecidos, melhor, tolerados como diferentes e, por isso, devidamente enquadrados, limitados e delimitados, pela Lei e/ou pela Força.
Um Nós assim construído é um Nós pacífico, dócil, obediente. Um Nós acrítico e acéfalo, mas definitivamente igual. Um Nós que o Poder exibe, ufano (“O Povo português é o melhor povo do mundo!”), como “um magnífico resultado” da sua prática do reclamado “Direito à Igualdade”.
Nada mais igual seria possível. Mas este Nós não é constituído e construído por Seres Humanos: é, tão só, um conjunto de “objectos”, de “coisas”, que se limitam – são limitados! - a existir enquanto podem produzir e consumir algo, e que atingem o estado de “descartáveis” quando essa possibilidade se esgota. Não há Eus neste Nós!
É, assim, fácil ao Poder dar resposta a quem reivindica o Direito à Igualdade.
Mas não é esta a Igualdade por que lutam, há milénios, os Seres Humanos. A verdadeira e humana Igualdade é aquela em que o Eu se afirme Inteiro, Fraterno e Livre, dentro de um Nós também ele Inteiro, Fraterno e Livre.
Mais do que um Direito, a Igualdade é um Dever. O Dever de um Nós Humano.
Que só será possível se cada um, individualmente, cumprir o Dever de Ser Diferente. O Dever de um Eu Humano.
É a partir do cumprimento deste Dever de Ser Diferente que o Eu se reconhece como Humano e, simultaneamente, reconhece a Humanidade de outros Eus, e é reconhecido por eles, dando lugar à construção do Nós Humano.
Liberdade, Fraternidade, Igualdade, são Valores Humanos, reivindicados por um Eu Humano e um Nós Humano. Diferentes Eus e diferentes Nós poderão ter (têm!), diversas formas, diversos caminhos, para construir esses Valores. Mas enquanto forem reconhecidos como Valores, permitirão que Eus diferentes e Nós diferentes permaneçam Humanos.
Porém, quando os Valores cedem o lugar a Interesses, o Poder apropria-se, usurpa, as Palavras, “coisifica-as” e, ao fazê-lo, “coisifica” os Seres Humanos.
Na morte de Mandela muitos criticaram a hipocrisia e o cinismo de muitos representantes do Poder. Com razão, sem margem para dúvidas. Todavia, é redutor ficarmos por aí: o Poder que quer manter a “coisificação” da esmagadora maioria dos Seres Humanos – seja o Poder imperial, seja um qualquer Poder subalterno -, sabe que tem que se apropriar, em todas as circunstâncias, do Poder das Palavras (os Valores), para que a Palavra do Poder (os Interesses) prevaleça sempre.
Deixar Mandela depositário do Poder das Palavras – Liberdade, Fraternidade, Igualdade -, seria um erro crasso que o Poder não cometeu: mais do que cinismo e hipocrisia, assistimos a uma feroz usurpação do Poder das Palavras, deixando-as à mercê dos Interesses.
É urgente percebermos que temos que ser Diferentes se queremos ser Iguais. Só assim poderemos afirmar, Inteiros, Fraternos e Livres, que aquelas Palavras são as Nossas Palavras, as Palavras da Nossa Humanidade. E que não abdicamos delas!
Muitos são os factos que demonstram o divórcio entre governantes e governados. Por exclusiva responsabilidade própria, quer o “presidente” da República, quer o governo, protagonizam palavras e actos que, de um modo acelerado, desgastam a Política e a governação, armadilhando e destruindo a confiança dos governados. Estes, por seu lado, são confrontados diariamente com actos e palavras dos governantes que os desgostam, ofendem, humilham, desesperam, perante a constante vandalização de quaisquer expectativas de Futuro, sequer a curto prazo.
A urgência do imediato, a fluidez gelatinosa de cada decisão governamental, logo irrevogavelmente revogada, gastam as derradeiras energias de resistência de que os governados ainda – por quanto tempo mais? – dispõem.
Neste imenso corrupio de erros, desprezo, arrogância, prepotência, a que governo e “presidente” da República chamam “acção governativa”, constitui exemplo paradigmático do estado de indigência política a que chegámos a actual situação da chefia da Marinha Portuguesa. Vejamos:
1. De acordo com as leis em vigor, desde que foi nomeado, anos atrás, que se sabia qual a data em que o anterior Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) terminaria o seu mandato.
2. Ainda de acordo com as leis em vigor, compete ao governo a escolha dos Chefes Militares, submetendo-a posteriormente à aprovação do Presidente da República.
3. Continuando a seguir as leis em vigor, os ramos das Forças Armadas, neste caso a Marinha, não têm nenhuma interferência directa nesta escolha.
4. O anterior CEMA terminou o seu mandato e passou, de imediato, à situação de Reserva.
5. A sua substituição “encalhou”, ao que parece, em divergências dentro da governação (“presidente” da República e governo) quanto à escolha do seu sucessor.
6. Actualmente, a Marinha Portuguesa está a ser chefiada por um vice-almirante na situação de Reserva.
Nenhum destes factos é contrário às leis em vigor. Revelam, porém, uma absoluta falta de Ética no exercício do Poder Político.
Não é de espantar tal facto, pelo menos desde que um energúmeno afirmou, na Assembleia da República, que “a Ética se subordina à Lei”. E menos de espantar é quando, como acima se disse, a “fluidez gelatinosa das decisões governamentais” encontra suporte em leis mal feitas, que se “atrapalham” umas às outras por contraditórias entre si, e mesmo dentro de si (fazendo as “delícias” de alguns “escritórios de advogados”), impondo o primado da força na acção governativa.
No entanto, a situação actual vivida pela Marinha Portuguesa vai perigosamente para além disto.
De facto, revela, por um lado, o real desprezo com que o Poder Político trata o Poder Militar, as Forças Armadas; por outro lado, e acentuando esse desprezo, a assumpção de que a submissão – e não a subordinação! – é a única atitude institucional que o Poder Político aceita, melhor, exige, das Forças Armadas.
Revela, ainda, que para o Poder Político a manifestação pública das suas divergências é totalmente irrelevante, pois as Forças Armadas, neste caso a Marinha Portuguesa, existem para “obedecer fiel e cegamente”, mesmo quando aquelas divergências mostram a sectarização a que chegou a acção governativa.
De um Chefe Militar exige-se, como imperativo Ético e Deontológico, o cumprimento rigoroso e inquestionável dos Deveres de Tutela, de Lealdade e de Disciplina para com os seus subordinados. Estes Valores Fundacionais da Condição Militar estão perigosamente postos em causa quando um Chefe Militar corre sérios riscos de não só se submeter ao Poder Político (de facto, uma governamentalização inaceitável, Ética e Constitucionalmente), mas a um específico sector sectário desse Poder.
E tanto mais perigosamente quanto este Poder Político tem dado reiteradas provas de ser completamente avesso a assumir as suas responsabilidades, quando uma submissão das Forças Armadas ao Poder Político coloca neste todas as responsabilidades pelas acções ( e suas consequências) cumpridas por aquelas.
São tristes e perturbantes os tempos que as nossas Forças Armadas vivem!
No dia 21 de Novembro de 2013, diversas Forças de Segurança deram corpo a uma manifestação convocada pelos respectivos Sindicatos para, frente à Assembleia da República, expressarem a sua indignação pelo tratamento a que vêm sendo sujeitas pelo governo, num protesto que congregou vários milhares de pessoas.
No final dessa manifestação, homens e mulheres ali presentes ultrapassaram as barreiras metálicas e subiram a escadaria fronteira ao edifício da Assembleia da República, num acto que, indo para além das palavras, afirmava claramente o seu nível de indignação.
Este acto foi condenado por muitos comentadores, jornalistas, políticos e, com especial ênfase, pelo governo. Neste caso, são relevantes as seguintes afirmações:
. Ministro da Administração Interna: um acto “absolutamente inaceitável”. “Primeiro porque as regras de segurança são para cumprir. Depois porque quem tem por missão fazê-las respeitar não pode dar o exemplo de as violar”. E, sendo “especialmente graves”, “tinha que haver consequências a tirar”. “Num Estado de Direito”, há regras que devem ser observadas e limites que não podem ser ultrapassados”, garantindo que tais acontecimentos seriam uma “excepção” e que “não voltarão a repetir-se”. Acrescentou ainda “Isto é um requisito essencial não apenas da defesa do Estado de Direito, mas também da defesa da imagem de prestígio e de credibilidade dos agentes e das forças de segurança”.
. Primeiro-ministro: “O que se passou não é um bom indicador da própria autoridade das forças de segurança”. O protesto “não deveria ter ficado ensombrado pelo facto de manifestantes que pertencem a forças de segurança terem quebrado as regras que, enquanto estão em funções, devem fazer respeitar”. Por isso, “o governo e as próprias polícias devem tirar consequências do que se passou, de modo a que não haja um enfraquecimento das próprias forças de segurança no cumprimento do seu dever”.
. Porta-voz do PSD: “Todos nós temos consciência de que existem organizações que têm o especial dever de exemplo na sua actuação”.
. Líder da bancada do CDS/PP: “Num Estado de direito democrático [estes acontecimentos] não podem voltar a repetir-se”. “Estes actos são graves e não se devem repetir”.
Podemos concluir que estas afirmações, entre outras de semelhante teor, classificam aqueles incidentes como um “precedente grave”, que não pode “voltar a repetir-se”.
Mas, será efectivamente “um precedente”?
Todas aquelas afirmações chamam em seu favor “o Estado de Direito” e “o especial dever de exemplo na sua actuação” de organizações e instituições que integram esse Estado de Direito.
Poderemos dizer, sem margem para dúvidas, que essas organizações e instituições têm feito prática efectiva desse “dever de exemplo na sua actuação”? Vejamos, numa breve análise, o que nos diz a prática do governo:
1. Concorreu às eleições com um específico programa. Porém, logo que tomou posse, iniciou o cumprimento de um outro programa, oposto ao apresentado a sufrágio. Dado que as eleições foram livres e democráticas, permitindo assim que qualquer partido apresentasse, sem quaisquer entraves, o programa que desejasse, este acto só pode ser considerado como ferido de desonestidade política. Não é um exemplo para ninguém de boa-fé.
2. Numa das primeiras audições na Assembleia da República, o governo afirmou, peremptoriamente, ter constatado “um desvio colossal” nas contas do Estado. Teria sido actuação exemplar o governo declarar-se “impossibilitado de cumprir o programa com que tinha concorrido às eleições”, e assumir-se como “governo de gestão corrente” até que uma auditoria independente e urgente analisasse as contas do Estado para: a) confirmar ou infirmar tal “desvio colossal”; b) em caso de confirmação: identificar os responsáveis, e seguir os adequados procedimentos jurídicos; permitir ao governo reapreciar o seu programa e avaliar da viabilidade de o cumprir ou, em caso negativo, solicitar novas eleições de modo que o País pudesse ser informado, com transparência, da real situação que teria que enfrentar, e dos responsáveis por ela. O governo não só não deu este exemplo, como procedeu de tal modo que só há lugar a uma interpretação: ter-lhe-ia “caído nas mãos” um “fundamento” que, “devidamente explorado”, sustentaria e orientaria toda a acção governativa – afinal, a que sempre desejara! -, culpabilizando sistematicamente (ainda hoje!) o anterior governo, numa atitude, e prática, da desonestidade política já referida.
3. Toda a acção governativa, desde a tomada de posse do governo, tem-se pautado pelos seguintes “exemplos: a) um constante apelo à divisão entre os portugueses, evidenciando assumida hipocrisia política, pois o seu objectivo não é governar “pelo Povo e para o Povo” – objectivos fundacionais da Democracia e do Estado de Direito! -, mas sim governar contra o Povo; b) a subserviência com que impôs o cumprimento de compromissos com os poderosos (internos e externos), quebrando com absoluto desdém os compromissos (de décadas!) assumidos com o Povo, particularmente os mais fracos e desfavorecidos, revelando uma clara cobardia política; c) a persistência com que vem roubando, e quer continuar a roubar, os pensionistas e reformados, considerados como descartáveis, num acto que constitui um verdadeiro crime político.
4. O conjunto nada edificante de todos estes actos, que têm vindo a dar forma e conteúdo substantivos à acção governativa determinam uma conclusão firme: este governo é ilegítimo!
Mas para além do governo, importa analisar outra instituição cuja acção tem que ser, num Estado de Direito democrático, crucial como fonte e exemplo de Cidadania e do exercício Ético do Poder – a Presidência da República. Vejamos então:
A. Aquando da sua reeleição, o discurso de vitória foi um discurso rancoroso, vingativo e discriminatório: não seria o Presidente de todos os portugueses.
B. A opção, legal, que fez por ser remunerado pelas suas pensões em detrimento do vencimento como Presidente da República, significa duas coisas: considera a sua pessoa acima da Função Presidencial, subalternizando o poder institucional desta; desrespeita, em absoluto, um Povo inteiro.
C. Do discurso proferido na Assembleia da República, a 25 de Abril de 2013, ressalta que apenas reconhece como “seu povo” aqueles que, mesmo sendo sistematicamente violentados, desprezados, ofendidos, roubados, humilhados, se mantêm submissos e obedientes. Todos aqueles que clamam a sua indignação perante as malfeitorias a que o governo os tem vindo a agredir, não são merecedores da sua pessoa.
D. Mais recentemente, num apelo à “serenidade”, garantiu que devíamos essa “serenidade” aos “credores que têm os olhos postos em nós”. É difícil imaginar maior subserviência!
Poderiam ser apenas tristíssimos exemplos da actuação de um “presidente” da República. Vão, no entanto, muito para além disso: são expressão concreta duma cumplicidade assumida com o governo e a sua prática governativa.
Ambos, “presidente” e governo, têm levado até ao limite da resistência o desprezo para com o Povo. Todos os exemplos da acção de ambos conduzem à mesma conclusão: não estamos confrontados com diferentes opções quanto aos caminhos a percorrer para construirmos um Futuro em que, como Comunidade, nos possamos reconhecer Dignos, Livres e Solidários; estamos, sim, perante a oposição entre o caminho de máximo bem-estar para uns poucos poderosos (cada vez mais poderosos) e o do empobrecimento, miséria e desespero da imensa maioria do Povo.
São estes os tristes, feios, execráveis, exemplos da forma como duas instituições, fulcrais num Estado de Direito democrático, dão do cumprimento de “regras que devem ser observadas e limites que não podem ser ultrapassados”, esquecendo-se – melhor, lembrando-se de se esquecerem! – que é nelas que reside, e delas tem que emanar esse “requisito essencial não apenas da defesa do Estado de Direito, mas também da defesa da imagem de prestígio e de credibilidade” (que ambos, “presidente” e governo, já não têm! ).
A subida da escadaria da Assembleia da República por parte de manifestantes das forças de segurança terá sido um acto “especialmente grave”? Eventualmente.
Mas Não constitui um Precedente! Não! É uma Consequência da inquestionável ilegitimidade com que o governo e o “presidente” da República exercem as suas funções, criando um colossal fosso de desconfiança, com ambos de um lado, e as restantes instituições nacionais e a Comunidade como um todo do outro.
E esta Consequência, e outras que porventura venham a acontecer, por mais graves, até dramáticas, que possam ser, são da total responsabilidade deste governo e deste “presidente”!
I
A Palavra com que o Poder nos invectiva
Agride-nos pela violência desmesurada
De que abusa para nos dizer
Que nada somos para além de simples números
Insignificantes coisas
Cujo destino é sofrermos o que devemos
Para que o Poder continue a fazer o que quer.
A Palavra do Poder é obscena
Pela forma como nos humilha, nos ofende, nos despreza.
A Palavra do Poder é sádica
Pelo conteúdo com que nos tortura, nos fere, nos exclui.
A Palavra do Poder é ignóbil
Pois tem como veículos privilegiados a mentira, a hipocrisia, a cobardia.
Mas a Palavra do Poder é também múltipla
Pois a pesporrente ganância do Poder é tanta
Que nos surgem as mais desconexas Palavras do Poder
Numa cacofonia delirantemente mesquinha
Onde as Palavras do Poder se atropelam, se desdizem, se contradizem
Sempre irrevogavelmente revogadas
Num dependismo tortuoso, invertebrado, infecto.
Vindas dos múltiplos lados do Poder
Não sabem para onde vão, nem por onde vão.
Vergastam-nos sem sentido
Para se concentrarem no ómega da sua definitiva inutilidade.
Abusadas, violadas, espezinhadas, prostituídas, desonradas
Também as Palavras nada significam para o Poder.
O Poder exonerou a Palavra
A Força basta-lhe.
II
Ah, Coração alvoroçado
Procuras o sentido dos sons que te chegam do Poder
Tentas, angustiado, desvendar-lhes causas propósitos
Mas nada encontras senão humilhação desrespeito discriminação.
Magoado, descobres-te pequenino e impotente
Perante a crueldade das acusações que sobre ti são lançadas
Sem que porquês te sejam apontados
Ferido, descobres-te nu e desarmado
Perante a imensidão das obrigações que te são impostas.
A tua inquietação pergunta-te Estarei só?
E são tantos tantos tantos os corações dilacerados
Que num repente nasce-te a certeza
De que as tuas Razões são justas
Todas as Razões de todos os corações são justas
Tal a avalanche pútrida derramada pelo Poder.
E juntas a tua voz a tantas e tantas e tantas outras vozes
E gritas bem alto a Indignação que é tua, que é de todos,
Que é nossa.
Uma vez e outra e outra ainda, já são sem conta
As vezes que ergueste o teu, o nosso brado
Levando a todo o lado o Poder das Palavras que dizem
Da Razão que é já de todos
Contra o Poder desprezível, rasteiro, ilegítimo.
Exerces, como muitos, muitos mais
O teu inalienável Direito à Indignação
Mas já tropeçaste em incompreensões, dúvidas, incertezas, erros até
Sobre o lugar em que estás, e por que nele estás
Para onde queres ir
Com quem estás
Com quem queres continuar o caminho.
Descobres, de novo alvoroçado, meu Coração
Que a Razão que tens, e o Poder da tua Palavra
Vêm da humilhação que sentes, das ofensas que te fazem
Vêm das tuas angústias, dos teus medos, das tuas inquietações
Descobres que são diferentes das de outros corações
Também humilhados e ofendidos
Também angustiados, inquietos, com medos
Mas descobres que nada nessas diferenças impede o mesmo grito
Pois o aviltamento a que o Poder te quer, nos quer, sujeitar
Não consegue destruir o que une todas as diferenças:
A Dignidade de cada um de nós.
E de novo ganhas alento
Vem, Companheiro! Vamos, Amiga!
A Razão está do nosso lado
O Coração reclama um único grito, uma única Palavra
O nosso Grito, a nossa Palavra
Indignação!
Ah, foram já tantas as vezes que gritaste, meu Coração
Tantas vezes exigiste as Palavras que transportam a tua Razão
E o Poder não verga!
De novo a angústia, o medo, a inquietação
Não estás só, é verdade
Ao teu lado mora a mesma angústia, o mesmo medo, a mesma inquietação
E reparas que os teus olhos, e os olhos de todos nós, estão febris de revolta
E os teus dentes, e os de todos nós, rangem de raiva
Porque atingiste, atingimos, o limite da Resistência.
Mas se o Poder prostituiu, desonrou, exonerou
A sua Palavra
Para escolher como seu único instrumento a Força
Então o Poder facilmente rejeitará, com ignóbil arrogância
O Poder das Palavras com que afirmas, afirmamos
Inteiros, Livres e Dignos
As Razões que os nossos Corações reconhecem como imprescindíveis
Para nos construirmos, cada um e todos, como Seres Humanos.
III
Meu Coração alvoroçado, não percas o rumo do Futuro!
Se é verdade que a Força do Poder
Levou os nossos gritos de Indignação aos limites da Resistência
Se o Poder das nossas Palavras é insuficiente contra a Força do Poder
Então que os nossos Corações convoquem as nossas Mãos
Pois elas, armadas com as nossas Razões
E Abertas, Libertas e Solidárias
Saberão agir
E construir o Futuro de que não abdicamos!
IV
É chegada a hora, meu Coração, de exerceres, de exercermos
O nosso inalienável Direito à Legítima Defesa!
