DUAS QUESTÕES “UCRANIANAS”

Todos os dias somos confrontados, nos jornais, rádios, televisões, com notícias cada vez mais gravosas e preocupantes sobre o que se passa na Ucrânia: uma situação explosiva, seriamente contagiante, e que tem convocado os líderes mundiais a tomar posição, quer por palavras quer por actos.

De acordo com essas notícias, será aceitável identificar como dois dos “pontos de partida” relevantes para se ter atingido a actual situação: 1) O descontentamento crescente da população em relação ao governo; 2) O derrube desse governo por um conjunto diversificado de partidos políticos e movimentos sociais, fortemente apoiado quer pelos EUA, quer pela UE.

No entanto, são extremamente significativos dois factos concretos: 1) O governo anterior era um governo legítimo, pois resultara de eleições livres e democráticas; 2) A maior assertividade, dinamismo e força do conjunto que tomou o poder reside em movimentos e partidos de ideologia assumidamente nazi.

Estes dois factos não impediram –sequer causaram quaisquer dúvidas! – que os EUA e a UE reconhecessem de imediato o novo governo.

Dizem-nos que o actual governo de Portugal é legítimo, uma vez que resultou de eleições livres e democráticas. Mas a sua acção governativa conduziu a um descontentamento generalizado dos portugueses, que têm vindo a expressar, de forma democrática, a sua indignação perante a política de desonestidade, de hipocrisia, de cobardia, de chantagem, de roubo, que tem sido constante na práxis do governo. É, portanto, um governo ilegítimo.

Primeira questão: será que os EUA e a UE apoiariam incondicionalmente o derrube pela força deste governo, que tanto mal e tão violentamente tem feito à esmagadora maioria dos portugueses? Ou será que, pelo contrário, seguiriam o princípio básico de todos os impérios que diz que “O que nós fazemos aos outros é necessário e justo; o que os outros nos fazem é crime”, disponibilizando ao governo tudo o que for “necessário e justo” para nos manter “mansos, cordeiros, obedientes”, mesmo se permanentemente desrespeitados, desprezados, ofendidos, roubados, humilhados?

Mas a situação na Ucrânia está longe de ser pacífica. De facto: 1)A NATO já deslocou para a zona um forte contingente militar; 2) A Polónia já pediu apoio à NATO, em homens e em meios; 3) O próprio governo da Ucrânia também já o fez; 4) A Rússia, “presenteada” já com significativas sanções económicas, não abdica de defender os seus interesses, tendo deslocado para a zona um forte dispositivo militar; 5) Os EUA afirmam-se prontos e posicionados para mais acção; 6) A UE está claramente dividida, quer quanto a sanções a aplicar à Rússia, quer quanto a uma possível “escalada militar”.

Os últimos acontecimentos no leste ucraniano, com dezenas de mortos em confrontos armados, indicam que uma “escalada militar” poderá passar de uma possibilidade para uma probabilidade a curto prazo, com o envolvimento directo da NATO no conflito.

Acontece que Portugal faz parte da UE e da NATO. Que papel lhe poderá estar reservado?

Tendo em conta a práxis do governo português, e a sua indesmentível subserviência em relação aos poderes externos (de momento consubstanciados na “troika”), será expectável que se “prontifique a colaborar em tudo o que for preciso” para apoiar o actual governo da Ucrânia. O que poderá incluir a participação nas forças da NATO no local.

Segunda questão: 40 anos depois de as Forças Armadas Portuguesas terem derrubado a mais velha ditadura fascista da Europa, não seria absolutamente incompreensível e totalmente desprestigiante (com perigosíssimos reflexos internos, dentro delas mesmo, e no País!) a sua participação no apoio, e defesa, de um governo cuja componente mais forte e determinada reside nos movimentos e partidos de ideologia nazi?

É imperioso lembrar que o juramento que os militares portugueses fazem, é feito perante o seu Povo - a que se orgulham de pertencer! -, não perante esta ou aquela instituição, este ou aquele governo.

É imperioso lembrar que o Direito Internacional, nomeadamente o Estatuto de Roma, impõe responsabilidades acrescidas, e claras, aos superiores hierárquicos, sejam eles militares ou civis. Responsabilidades que não podem ser delegadas para níveis inferiores dessa hierarquia.

Os militares prezam, e exigem a prática de Valores como a Lealdade, a Responsabilidade, a Disciplina, a Palavra, a Honra. São Valores fundacionais e essenciais da sua Condição Militar. E porque são Valores que se exigem praticados por todos, a sua prática pelos níveis mais altos da hierarquia fortalece-os pelo Exemplo, dando corpo à Coesão e ao Moral indispensáveis ao cumprimento das missões.

É imperioso, mais do que nunca, que os Chefes Militares assumam que o primeiro acto de Lealdade que têm que praticar é, inquestionavelmente, para com os seus subordinados.

Sobretudo quando o governo em funções demonstra, diariamente, a sua ilegitimidade.

EUROMIL – Lisbon, 2014

Mr. Emmanuel Jacob, President of EUROMIL

Sarg Mor António Lima Coelho, President of ANS

Cor. Manuel Pereira Cracel, President of AOFA

Cabo Luís Medeiros Reis, President of AP

Ladies and Gentlemen representatives of Military Professional Associations and Trade Unions

Honorable Guests

Ladies and Gentlemen

It is a great honor and a privilege to be here, and to share with you my thoughts about such a misunderstood “thing” that we call “military condition”. It is also a huge challenge. I will do my best trying to not disappoint you.

Forty years ago, the MFA (Movimento das Forças Armadas – Movement of the Armed Forces) put an end to the oldest European dictatorship and to thirteen years of colonial war. That day, the 25^th April, is the beginning of a new era to Portugal, based on the three D’s of the Program of the MFA presented to our people, and immediately assumed by everyone as their Values and Aims: Democracy, Development, Decolonization.

It is important to remember a single fact that allow us to understand the Values that were the Ethical and Moral support of that military operation: few days after, the first government was constituted to guide all of us to achieve those three D’s and all its members were civilians.

We can say that forty years is something less than a second in the history of Humanity. However, these last forty years are full of changes, whatever the field of analysis we take.

Actually, it is impressive the evolution on science, on technique, on technology. We can’t make a simple and short list of all the achievements and victories in these fields of knowledge, but their consequences affect us dramatically, both positive and negatively. Just as an example: the evolution of the technologies of information and communication represents the change from a world where “time was infinite and space quite limited” into a world where “space is endless and largely open, and time is no more than now”.

But, is it possible to say that this huge evolution did effectively happened through all matters of concern of our life as human beings?

Seventy years ago, Albert Einstein said: “It is scandalously obvious that our technology exceeds our Humanity”.

Actually, we can ascertain the immense progresses achieved on science, on technology, on industrial organization and production. At the same time, all those improvements became widespread, to support and to be supported by an increasingly globalized world. Heart transplant, “Laptop”, “clones”, INTERNET, Organism Genetically Modified (we are so close to “Human Organism Genetically Modified”!); but also “nuclear threat”, “drones”, “climate threat”; just a few examples of how far can go the human genius!

Nevertheless, what has been our answer to the Gandhi’s question: “Progress? Of course. But at what human cost?”

The scientific, technological, industrial progress didn’t solve, until now, the deeper problems of human kind, those that affect hundred millions of people: poverty, discrimination, famine, disease, war. Human Values are far away from that progress: we have not been able to use it in benefit of all.

We live on an instable, uncertain, dangerous world. A world of great complexity, where we no longer can find THE problem and THE solution; on contrary, every day, we face problems and solutions interacting dialogically, inside and outside a huge network of interdependencies.

A world where products of the human genius take over the power to subordinate (even submit) their creator; the creature became owner. Looking deeper, it’s possible to identify the creature that is on command: profit! Unmoral, and without submission to any kind of human rules, it make its own all over the world, whatever the consequences to human beings those rules and its practices could be.

Unmoral, it dominates science, technology, industry. And politics.

Why to understand this scenery is so relevant to define the meaning of what is to be a military professional today?

Because politics is, until now, the way that human beings found and developed – of course with permanent contradictions on its exercise – to allow living in communities, building their lives in the pursue of individual and collective happiness.

Because when a military professional swears that he/she will defend his/her community, even if that costs his/her life, that swearing is made to defend people, not this or that scientific, technological, industrial progress.

Because this swearing is not a question of intention to commit suicide or to get some profit: it is a huge political choice. And as a political choice, it must be grounded on solid human values, never on personal or sectorial interests.

However, this globalized world is, I repeat, uncertain, instable, dangerous and of high complexity. It is quite hard to deal with such circumstances, especially because, as General George C. Marshall, Jr. said, “Once an army is involved in war, there is a beast in every fighting man which begins tugging at its chains, and a good officer must learn early on how to keep the beast under control, both in his men and himself”.

Thus, the example done by the MFA giving the political power to the civilians – the subordination of military power to political power is a crucial demand of Democracy – must be followed by an Ethical exercise of that political power, to assure to the military professional the indispensable confidence on politics structures, meaning that political decisions are based on Values recognized and assumed by the community, not on individual, private, sectorial interests or profits.

As a matter of fact, the Rome Statute, which defines what are War Crimes and Crimes against Humanity, clearly specify “Individual Criminal Responsibility” (Art. 25), and “Responsibilities of Military Chiefs and Other Hierarchical Superiors” (Art. 28).

Moreover, when French President Georges Clemenceau said, after the Great War I, that “War is an issue so important that it is not possible to be managed only by generals”, this is a part of the question. Another part was said by the MFA, “War is an issue so important that it is not possible to be managed only by politicians”. But, since 9/11 New York, and Madrid, London, Bali, and many other places, both sayings are not enough, just because War is a so crucial issue that it is a responsibility of all of us, as citizens and human beings, no matter what could be our professional choice.

The European Parliament and the European Commission approved Recommendations to state members considering that military professional are “citizens in uniform”. If it is essential that all of us, citizens of communities that we recognize as our community, demand from military professional that subordinate their armed power to the political power, it’s essential also to recognize that military professional demands from political power an Ethical exercise of that power, as a crucial condition to support its democratic legitimacy.

We live times of doubt, despair, inequalities, injustices, anguish. It´s imperative to avoid that this times become times of rage, where our individual and collective beasts get free from any control.

It´s time for serious dialogue between those who have power (military and political), demand citizens, after all as the legitimate owner of this power. For this complex and difficult dialogue inter-citizens, our associations have a relevant role to play.

I wish you a good work.

Thank you.

PERIGO

ATENÇÃO! CUIDADO! TENHAM MUITO CUIDADO!

LER É UM ACTO TERRIVELMENTE SUBVERSIVO!

Um dos perigos que LER nos coloca é “tropeçarmos” em palavras inquietas. E que nos inquietam.

Por exemplo, há alguns anos “tropecei” em Einstein: “É escandalosamente óbvio que a nossa tecnologia excede a nossa Humanidade”.

E no General George C. Marshall, Jr.: “Once an army is involved in war, there is a beast in every fighting man which begins tugging at its chains, and a good officer must learn early on how to keep the beast under control, both in his men and himself”.

Mas esta mania de LER não pára de me inquietar. Tanto que hoje fui “atropelado” por Edgar Morin, e as questões-chave a que, diz, temos que dar resposta. Destaco duas, apenas como exemplos: “Não teremos já atingido o ponto para além do qual a guerra pode acabar por aniquilar a humanidade, e, portanto, o ponto em que o devir da humanidade exige a abolição da guerra?”; “Não seria uma sociedade-mundo o antídoto para os poderes paranóicos dos Estados, para os seus poderes de aniquilamento, para as forças regressivas que se encaminham para uma nova Idade Média planetária, para eventuais novos totalitarismos mais eficazes que os do século XX, porque senhores de meios biológicos e químicos capazes de controlar os genes e os cérebros?”.

Aqui chegado, “deu-me” para revisitar Bertolt Brecht:

General, o teu tanque é um carro forte

Arrasa um bosque e esmaga centos de homens

Mas tem um defeito:

Precisa de um condutor.

General, o teu bombardeiro é forte.

Voa mais rápido que uma tempestade e carrega mais que um

elefante.

Mas tem um defeito:

Precisa de um mecânico.

General, o homem é muito hábil.

Sabe voar e sabe matar.

Mas tem um defeito:

Sabe pensar.

Eu sei que pensar é grátis. Pelo menos por enquanto. Mas “transformar” os pensamentos em palavras ditas e escritas pode ser (é, muitas vezes) caro, e volta a ser inquietantemente perigoso. É que as palavras ouvidas e lidas não podem ser ignoradas (como canta o F. Fanhais), pois provocam a necessidade de ver, não apenas de olhar, e de reagir. E podem levar essa inquietação até à subversiva necessidade de agir.

Mas não será toda essa subversão uma imperiosa convocatória para defendermos a nossa Humanidade do desprezo, do aviltamento, da humilhação, da violência, com que está a ser atacada, espezinhada, violada?

Pela Estrada da Vida - Retrato da Ana

Quando o horizonte se confundir com o sol poenteQuererei saber que a Minha Estrada é um estuário
Onde memórias lindas se cruzam com as veredas
Dos sonhos que pintei com as cores do Arco-Íris.
Quando esse longínquo longe chegar
Quererei saber que o mereci
Porque o construí por entre dúvidas, certezas
Alegrias, tristezas e luta tanta luta
Porque nele acreditei e o moldei
Com as minhas mãos
Sem me vergar Sempre de pé.

22 de Fevereiro de 2014

 

Vivemos num tempo de grande complexidade, de múltiplas incertezas, de permanentes interacções e interdependências. A globalização com que somos diariamente confrontados, nomeadamente pelos poderes instituídos, é, ela própria, múltipla e contraditória, numa luta constante entre Interesses – o lucro, prioritariamente – e Valores – a construção de uma cidadania planetária, por exemplo.

Seria um erro crasso observarmo-nos isolados destas circunstâncias globais. De facto, somos, conscientemente ou não, participantes activos nessas interacções e interdependências, nessa luta entre Interesses e Valores.

Por isso, o que a seguir se dirá não esquece este contexto, em que causas e efeitos ocorrem e produzem-se em duplo sentido, interno e externo.

No entanto, a gravidade das circunstâncias internas impõe uma reflexão sobre o que somos, de onde viemos, para onde pretendemos ir, que caminhos escolhemos percorrer. E sendo militares, isto é, detentores de uma força que só pode ser usada com legitimidade, essa reflexão torna-se urgente.

Não cabe neste curto texto abordar todas as possíveis vertentes de análise da realidade militar, desde a académica, nos seus diversos aspectos (sociológicos, religiosos, culturais, tecnológicos, psicológicos, etc.); a política (conquista, defesa, interdependências, alianças, etc.); a jurídica (leis nacionais, direito internacional, lei da guerra, etc.); a moral (guerras justas, guerras injustas). A abordagem que se pretende fazer foca-se num aspecto crucial e fundacional da Condição Militar: em última instância, os militares morrem e matam.

Ora, se é verdade que a segurança do Estado assenta, como último recurso, no possível uso da força, esta força só pode ser usada quando devidamente suportada numa Ordem Constitucional, não inferior nem superior a ela.

De facto, a Constituição estabelece a fundamentação crucial para que as Forças Armadas, os militares, exerçam as suas acções, isto é, o uso legítimo da força, quer em caso de conflito armado, quer em caso de estado de emergência.

Mas é também na Constituição que se explicita a necessária protecção dos militares contra ordens inconstitucionais, por exemplo acções contra protestos políticos ou envolvimento em acções de reforço de leis de carácter civil.

Sem estas duas vertentes constitucionalmente inscritas, as Forças Armadas não seriam mais do que uma força armada, de carácter mercenário, ao serviço de interesses conjunturais e não nacionais, pois o Estado deixaria de ser a organização política superior de uma Comunidade, a Comunidade que os militares juram defender, mesmo com sacrifício da própria vida. Juramento que comporta “Cumprir e fazer cumprir a Constituição”.

Por outro lado, é ainda na Constituição que fica explicitado o dever de neutralidade política das Forças Armadas e dos militares. Esta neutralidade política – apartidarismo político – dos militares é, também ele, inscrito no juramento que os militares fazem, expressando a sua subordinação ao poder político – mas não a sua submissão: o juramento de que falamos é feito perante a Comunidade, não perante este ou aquele governo.

Aliás, sendo o juramento militar – se necessário levado até ao limite do sacrifício da própria vida, relembremos – feito perante toda a Comunidade, é inquestionável o nível superior da neutralidade e do apartidarismo políticos assim jurados: é o reconhecimento, assumido solene e publicamente, de todas as diferenças, individuais e colectivas, existentes no todo que é a Comunidade, sejam elas de carácter político-ideológico, religioso, de género, racial, profissional, cultural. Não se resume a aceitar a subordinação da força que detêm ao poder político, mas sim a colocá-la, sem margem para dúvidas, ao serviço da Comunidade inteira, independentemente do governo/partido político que estiver em funções.

Não é este o entendimento, nem a prática, do actual governo do País. Desde a sua tomada de posse ficou claramente perceptível que o governo considera a Comunidade como uma entidade perfeitamente divisível. E tanto assim é, que desde o início da sua acção governativa não cessa de a dividir, colocando novos contra velhos, empregados contra desempregados, trabalhadores do sector privado contra funcionários públicos, todos contra os professores, militares e reformados como “excedentes descartáveis”.

Esta hipocrisia política, praticada com afinco, acompanha bem a desonestidade política de quem venceu eleições livres e democráticas com um programa de governo que rejeitou logo que tomou posse. E também a cobardia política de tudo fazer (“custe o que custar”) para cumprir compromissos assumidos com os mais fortes (internos e externos), enquanto tudo faz para quebrar todos os compromissos assumidos com os mais fracos (a esmagadora maioria da Comunidade). E o crime político (não só!) que é o sistemático roubo das pensões aos reformados e pensionistas.

Para além disso, a prática governativa do actual governo assenta ainda na rejeição da Constituição que jurou cumprir; na confrontação violenta com outros órgãos de soberania que lhe não sejam dóceis (Tribunal Constitucional, por exemplo); no desprezo por qualquer lei que não sirva os seus propósitos imediatos; na assumida subserviência perante poderes externos (como prova a apatia – senão o aplauso! – com que assistiu às pressões externas feitas sobre o Tribunal Constitucional).

Assim, as circunstâncias internas e externas que tornam urgente uma reflexão dos militares sobre si próprios, sobre as Forças Armadas em que se integram para cumprir o juramento que fazem perante a Comunidade inteira, e sobre o caminho que deve ser percorrido, são definidas numa única frase: este governo é ilegítimo!

E de um “presidente” da República que, ao escolher ser remunerado pelas suas pensões de reforma (possibilidade legal) em detrimento do vencimento como Presidente da República, mais não fez do que afirmar que os seus interesses pessoais prevalecem sobre o mais alto cargo representativo da Comunidade inteira, melhor governação não é possível, com realismo, esperar.

De facto, a falta de Ética na acção governativa é evidente. Tal como a pretendida “funcionalização” das Forças Armadas, que mais não é do que o reconhecimento da governação da sua incapacidade, ou mesmo rejeição, de corresponder à extrema Disciplina, e à extrema Lealdade – até ao sacrifício da própria vida – exigida aos militares, com a extrema exigência Ética do exercício do Poder, eximindo-se de uma forma soez às suas responsabilidades.

É imperioso relevar que a prática de crimes de guerra e de crimes contra a Humanidade impõe responsabilidade individual a quem os pratica (sem possibilidade de se escudar no “cumprimento de ordens”), mas impõe, de igual modo, responsabilidade acrescida aos superiores hierárquicos, tanto ao nível da prevenção, como da própria acção, estando o Dever de Tutela indissociado do Dever de Exemplo. E uma vez que o poder militar está subordinado ao poder político, é neste que reside o topo da hierarquia, cabendo-lhe, por isso, a inquestionável obrigação de dar prova da legitimidade e da Ética com que exerce o Poder que detém.

Neste contexto, cremos serem pertinentes, urgindo respostas claras de cada um de nós, militares, das Chefias Militares, e, sobretudo, do poder político, perguntas como estas:

1. Os recursos escassos e os constrangimentos financeiros justificam constrangimentos ou custos Éticos?

2. Que lições Éticas foram retiradas dos inúmeros conflitos armados dos últimos 20 anos?

3. Como acabar a guerra contra o terror, globalizada, e que dura há mais de 20 anos?

4. O terrorismo financeiro, também ele globalizado, está ou não incluído na definição geral de terror que vem sendo apresentada como justificação para todos os conflitos armados e sangrentos? Se não, porquê? E como combatê-lo, se os seus efeitos são devastadoramente mortíferos?

5. Que requisitos de ordem Ética e Moral devemos exigir a todos os que servem a Comunidade no Estado (também ele ao serviço da Comunidade), especialmente os governantes?

6. Devem os militares sentirem-se preocupados e responsáveis não apenas pela condução da guerra, mas também pelas suas causas e efeitos? *

Serão estas questões tão políticas que os militares deverão abster-se de as colocar, e sobre elas expressarem as suas opiniões, e as suas opções, enquanto militares? Deverão deixá-las para momentos e circunstâncias em que possam “vestir” a sua identidade cidadã? Será dentro da identidade militar que cabe a identidade cidadã ou, pelo contrário, é, inequivocamente, dentro da identidade cidadã que cabe a circunstância profissional de ser militar?

Vejamos:

a) O superior nível de apartidarismo que já apontámos é, indubitavelmente, uma opção política de alto nível;

b) Jurar o sacrifício da própria vida é uma opção incontornavelmente política. Se não o fosse, os militares seriam apenas masoquistas ou suicidas;

c) E matar outro ser humano, por mais inimigo que seja considerado, só pode ser uma opção imprescindivelmente política, sob pena de os militares se tornarem meros mercenários, assassinos a soldo.

É crucial que interiorizemos que a crise que vivemos é, sobretudo, uma crise de Valores. Sendo as Forças Armadas, e os militares que as integram, o último sustentáculo do Poder político; e considerando que o actual Poder político arredou da sua prática quaisquer Valores – a acção governativa tem vindo a provar que se rege por seleccionados interesses privados, alguns privadíssimos, muitos obscuros -, é imperioso que estas questões sejam debatidas politicamente. Neste momento de profunda crise, destrutiva da Comunidade que juramos defender, discutirmos apenas questões sócio-profissionais é, queira-se ou não, uma opção nitidamente política. Não será esta uma opção política que se perfila longe do juramento que fizemos?

Porém, tem que ficar desde já claro, para cada um de nós, para as Chefias Militares, para o Poder político, que o nosso compromisso para com a Comunidade a que nos orgulhamos de pertencer, e que defendemos até ao limite do mais elevado preço – a Vida! – que:

1. Os militares não actuarão, nunca, contra o seu Povo!

2. Uma eventual intrusão de uma qualquer força estrangeira, por mais “anti-motim” que tenha inscrito como missão atribuída, constituirá um acto de agressão externa ao qual, por inexorável dever Ético, os militares se oporão!

3. Uma eventual participação das nossas Forças Armadas num qualquer conflito armado no exterior só poderá acontecer sob mandato claro, preciso e inequívoco, da Organização das Nações Unidas.

*As perguntas 1, 2, 3, 5 e 6 foram, entre outras, objecto de debate, entre militares, organizado por militares, dentro de uma unidade militar – Exército dos Estados Unidos da América, Fort Leavenworth, Kansas, há cerca de 4 meses.

Humanidade

                 "A medida do tempo é o tempo escoar-se.
                   A medida do Amor é a recusa do tempo."
                                        Armindo Rodrigues

  Vivemos tempos conturbados. Incertos, instáveis, inseguros, estes tempos carregam-nos com angústias, medos, raivas. Tempos de cólera, diria Garcia Marquez. Tempos de confronto com uma "tempestade perfeita"- de um lado atinge-nos uma gigantesca onda impondo-nos a ditadura do imediato, e perdemo-nos do tempo que julgávamos nosso; do outro lado, asfixia-nos uma outra onda gigantesca, a da precariedade e do desemprego, e perdemo-nos das raízes de onde viemos, do nosso lugar também ele fugaz e tantas vezes obsoleto, do futuro cada vez mais uma quimera. Afogados nesta tempestade perfeita, perdemo-nos dos Afectos que somos, vendo-os e sentindo-os sistematicamente, metodicamente, intencionalmente, torturados, e violados pela desvairada e despudorada urgência do termos.
  "Não Há Alternativa!", berram-nos com a violência de um furacão os donos do Poder, para quem nós não ultrapassamos o estatuto de "coisa", de "objecto de uso corrente", meros "recursos" descartáveis se não abdicarmos do Ser, se não nos sujeitarmos à contribuição diligente e abnegada para o Ter deles.
  Mas Há Alternativa! Que o digam as Mulheres, que há milénios lutam contra o domínio do homem e que, conseguidas vitórias e sofridas derrotas, não desistem - nunca! - dessa luta!
  Vivemos tempos de luta. Duríssima, difícil, tremendamente exigente. Mas é nela, vivendo-a, praticando-a, lutando-a, que afirmamos a nossa inviolável Dignidade, o nosso Ser. E se é verdade que poderemos não ver o resultado final, será também a nossa forma de merecermos aqueles que, lutando, nos trouxeram até este Hoje, um Hoje que reivindicamos nosso, tal como nosso queremos o Futuro que não abdicamos de construir como nosso.
  Um Hoje e um Futuro onde os Afectos morem, Livres e Inteiros.

          Humanidade
Entre o que pensa a cabeça
E o que as mãos fazem
Há um universo de emoções
Múltiplas e contraditórias
Que urge aceitar que existem
Compreender porque existem
Escolher como existem
Para de repente olharmos para o lado
Descobrirmos o Outro
E com ele partilharmos ilusões
Certezas e dúvidas
O compromisso das diferenças
A que chamaremos Dignidade
O abraço dos mesmos valores
Com que cantaremos a Amizade
E o Amor com que entrelaçaremos
As mãos e os Sonhos
Até construirmos a última Cumplicidade
A que daremos o simples nome de Humanidade.

Do Dever da Diferença ao Direito à Igualdade

Desde a Revolução Francesa de 1789 que três palavras assumiram um elevado grau de protagonismo político: Liberdade, Fraternidade, Igualdade. Não por terem “nascido” com a Revolução – sempre foram palavras de relevante significado humano e social. Mas porque, transformadas em bandeira de um novo paradigma de organização social e política, ganharam um peso político consistente e generalizado. São palavras com Poder. Tanto que nenhum Poder prescinde de as fazer suas.

Mas terão elas o mesmo significado para todos os membros de uma comunidade? Para todas as comunidades?

Da Liberdade podemos dizer que é um Valor tão intrinsecamente humano que há milénios que por ela os humanos se guerreiam, se matam, erguem e destroem impérios. Hoje, o Poder imperial existente, os Estados Unidos da América, não tem dúvidas em afirmá-lo: foi em nome da Liberdade que conquistámos a nossa Independência, é em seu nome que assumimos o “transcendente propósito” de a defender intransigentemente, e de a promover por todo o Mundo.

Porém, clarificam este “transcendente propósito” como todos os impérios fizeram ao longo da História, acrescentando um “imprescindível requisito”: se, e só se, os interesses dos EUA e das suas corporações (e subalternamente dos seus seguidores) prevalecerem sempre.

O Poder apropria-se da Palavra, restringindo-lhe o Poder, por alienação do Valor e preponderância do Interesse.

Por cá, esta apropriação está consubstanciada, de uma forma pequenina e grotesca, no auto-designado “arco do poder” (ou “arco da governação”, ou “arco da governabilidade”): somos todos livres (e democratas), desde que sejamos nós a mandar!

Da Fraternidade podemos dizer que é o Sentimento que nos faz olharmo-nos como Seres Humanos, seres da mesma espécie. No entanto, milénios de História provam-nos que o Poder usa duas medidas quando analisa, ou valoriza, acções praticadas por si ou por outrem.

Um caso paradigmático é o do Muro: para o Império, o Muro de Berlim era o Muro da Vergonha, e o seu derrube foi uma “Vitória da Humanidade”; para o mesmo Império, justifica-se plenamente a sua participação financeira, técnica e política, na construção do Muro da Palestina, um Muro mais alto, mais largo, mais extenso, excluindo um Povo dentro da sua própria terra.

O Poder apropria-se da Palavra, mudando-lhe o significado: fraternos somos nós, eles são terroristas.

Por cá, a alteração de significado é mesquinha e rasteira: a Fraternidade deixou de ser um Sentimento humano para ser um imposto (Contribuição Extraordinária de “Solidariedade” – CE”S”), aplicado apenas a alguns (os pensionistas e os reformados), “proibindo-se” mesmo que outros (os juízes e os diplomatas) possam exercer essa “fraterna solidariedade”!

Da Igualdade podemos dizer que é um anseio primordial dos Seres Humanos, pois cada Eu só encontra a sua plenitude num Nós em que se sinta e situe individualmente pleno. Dito de outra forma, um Eu diferente num Nós onde é reconhecido como igual.

Mas esta Igualdade na Diferença – ou o indivíduo reconhecido como diferentemente igual -, impõe ao Poder níveis da sua organização e do seu exercício de tal modo exigentes, que o Poder usurpa a Palavra, melhor, as Palavras, “domesticando-as” pela Lei ou, quando necessário, subjugando-as pela Força.

De facto, para o Poder, a massificação da Igualdade torna todos os Seres Humanos iguais num Nós desmesurado, onde o Eu é um proscrito: apenas o Eu deficiente e o Eu minoritário (étnico, religioso, cultural,…) são reconhecidos, melhor, tolerados como diferentes e, por isso, devidamente enquadrados, limitados e delimitados, pela Lei e/ou pela Força.

Um Nós assim construído é um Nós pacífico, dócil, obediente. Um Nós acrítico e acéfalo, mas definitivamente igual. Um Nós que o Poder exibe, ufano (“O Povo português é o melhor povo do mundo!”), como “um magnífico resultado” da sua prática do reclamado “Direito à Igualdade”.

Nada mais igual seria possível. Mas este Nós não é constituído e construído por Seres Humanos: é, tão só, um conjunto de “objectos”, de “coisas”, que se limitam – são limitados! - a existir enquanto podem produzir e consumir algo, e que atingem o estado de “descartáveis” quando essa possibilidade se esgota. Não há Eus neste Nós!

É, assim, fácil ao Poder dar resposta a quem reivindica o Direito à Igualdade.

Mas não é esta a Igualdade por que lutam, há milénios, os Seres Humanos. A verdadeira e humana Igualdade é aquela em que o Eu se afirme Inteiro, Fraterno e Livre, dentro de um Nós também ele Inteiro, Fraterno e Livre.

Mais do que um Direito, a Igualdade é um Dever. O Dever de um Nós Humano.

Que só será possível se cada um, individualmente, cumprir o Dever de Ser Diferente. O Dever de um Eu Humano.

É a partir do cumprimento deste Dever de Ser Diferente que o Eu se reconhece como Humano e, simultaneamente, reconhece a Humanidade de outros Eus, e é reconhecido por eles, dando lugar à construção do Nós Humano.

Liberdade, Fraternidade, Igualdade, são Valores Humanos, reivindicados por um Eu Humano e um Nós Humano. Diferentes Eus e diferentes Nós poderão ter (têm!), diversas formas, diversos caminhos, para construir esses Valores. Mas enquanto forem reconhecidos como Valores, permitirão que Eus diferentes e Nós diferentes permaneçam Humanos.

Porém, quando os Valores cedem o lugar a Interesses, o Poder apropria-se, usurpa, as Palavras, “coisifica-as” e, ao fazê-lo, “coisifica” os Seres Humanos.

Na morte de Mandela muitos criticaram a hipocrisia e o cinismo de muitos representantes do Poder. Com razão, sem margem para dúvidas. Todavia, é redutor ficarmos por aí: o Poder que quer manter a “coisificação” da esmagadora maioria dos Seres Humanos – seja o Poder imperial, seja um qualquer Poder subalterno -, sabe que tem que se apropriar, em todas as circunstâncias, do Poder das Palavras (os Valores), para que a Palavra do Poder (os Interesses) prevaleça sempre.

Deixar Mandela depositário do Poder das Palavras – Liberdade, Fraternidade, Igualdade -, seria um erro crasso que o Poder não cometeu: mais do que cinismo e hipocrisia, assistimos a uma feroz usurpação do Poder das Palavras, deixando-as à mercê dos Interesses.

É urgente percebermos que temos que ser Diferentes se queremos ser Iguais. Só assim poderemos afirmar, Inteiros, Fraternos e Livres, que aquelas Palavras são as Nossas Palavras, as Palavras da Nossa Humanidade. E que não abdicamos delas!