Discurso nas Comemorações da Revolta dos Marinheiros de 1936

 

 

 

Exmo. Senhor

Presidente da Associação de Praças

Presidente do Clube de Praças da Armada

Ilustres Convidados

Minhas Senhoras Senhores

O convite para estar aqui convosco, neste lugar, a comemorar o Vosso aniversário, e o da Revolta dos Marinheiros de 1936, constitui uma enorme Honra para mim, e faz-me sentir um privilegiado. Tentarei merecer essa Honra e esse Privilégio.

Em Setembro de 1936 as circunstâncias que definiam o modo de vida dos Portugueses, eram duríssimas: pobreza generalizada, elevadíssimo nível de analfabetismo, profundo isolamento do interior do País, ausência de meios de comunicação, péssimas condições de saúde pública, rede eléctrica quase inexistente, terríveis taxas de mortalidade infantil.

Mas outras circunstâncias se sobrepunham a estas, colocando a vida do nosso Povo pouco acima da sobrevivência. De facto, era o tempo da consolidação da ditadura de Salazar, impondo fortíssima e desumana repressão, perseguindo sem restrições todas as vozes que, de algum modo, se atrevessem a clamar contra as arbitrariedades cometidas, e criando um clima de medo em toda a Comunidade, como forma de manutenção do poder ditatorial.

Era também o tempo em que, na Europa, se tornavam visíveis múltiplos sinais de que uma guerra varrendo todo o continente poderia ser o único caminho para resolver as profundas divergências entre os países, e as próprias contradições internas.

Era o tempo das vitórias das Frentes Populares, em França e na Espanha, trazendo novas esperanças de um Futuro mais Digno, mais Humano, às populações europeias.

Era o tempo da Guerra Civil em Espanha, como expressão máxima de até onde poderiam ir as formas de defesa dos interesses dos poderosos: destruir, por todos os meios, quaisquer manifestações de Liberdade e de Democracia no viver das Comunidades. Porque apenas “os mais fortes tinham direito à Liberdade”.

A Revolta dos Marinheiros aconteceu como um grito de Basta! a tantas e tamanhas arbitrariedades, a tanta repressão, a tão poucos, a nenhuns, direitos!

Alguns factos ajudaram a que esse grito se soltasse: a prisão, e condenação, de cerca de 20 marinheiros que tinham afirmado a sua solidariedade com os seus camaradas espanhóis que apoiavam a Frente Popular; as degradantes condições de vida a bordo, mesmo nos navios mais modernos; o rancho, colocado ao nível da escravatura.

É verdade que a Revolta destes Marinheiros não saiu vitoriosa. A repressão que se lhe seguiu foi violentíssima, com mortes, assassínios, prisões sem julgamento. O Tarrafal foi uma das prisões que a ditadura escolheu “para dar o exemplo” a todos os que tivessem a veleidade de se opor ao governo.

Mas é também verdade que o fundamento último desta Revolta foi, sem margem para dúvidas, a defesa da Dignidade dos Marinheiros, de cada um e de todos, como Seres Humanos que exigiam ser reconhecidos e respeitados.

Hoje, as circunstâncias em que vivemos alteraram-se muito. O tempo de uma viagem de comboio entre Lisboa e Porto, em 1936, é igual ao tempo que levamos de Lisboa até “ao outro lado do mundo”. As tecnologias de informação e comunicação possibilitam que os nossos Afectos se abracem, mesmo quando estamos a milhares de quilómetros uns dos outros. O analfabetismo reduziu-se drasticamente, bem como a taxa de mortalidade infantil. Há partidos políticos que nos propõem caminhos diversos para o nosso Futuro, e nos quais podemos votar. Podemos expressar as nossas opiniões, individualmente ou num qualquer colectivo.

Será isto suficiente para sentirmos plenamente realizada a Dignidade por que lutaram os Marinheiros de 1936?

Einstein escreveu um dia que “É escandalosamente óbvio que a nossa tecnologia excede a nossa Humanidade”.

Quer isto dizer, a meu ver, que a resposta àquela pergunta não pode ficar reduzida ao nível do bem-estar físico e material a que possamos aceder. A nossa Humanidade exige muito mais do que isso.

O mundo em que vivemos é extremamente complexo, interdependente, global. Cada um dos nossos actos, das nossas palavras, interage, em rede, com actos e palavras de outros, de milhões de outros, seres humanos como nós. Diferentes, todos, mas iguais.

Mas é precisamente aqui que não nos estamos a entender, como provam os violentos, dramáticos, injustos, conflitos armados que devastam o mundo inteiro. De facto, todos reclamamos sermos defensores do Direito à Igualdade mas, ao mesmo tempo, temos uma enorme relutância em reconhecer o Direito à Diferença. Como se a Diferença não fosse o que nos torna Humanos, e desse reconhecimento, e com ele, não nos tornássemos Igualmente Humanos.

Estamos a falar de Valores e de Princípios. São os Valores e Princípios em que acreditamos individualmente, e nos quais nos reconhecemos e revemos Inteiros e Livres dentro da Comunidade a que pertencemos, e que suportam o juramento que fizemos, que fazemos, enquanto militares. São Valores e Princípios que, inscritos na Constituição da República, sustentam, e guiam, a nossa Condição Militar.

Tal como em 1936, ser militar é uma exigentíssima opção Política e Humana, assumida individual e colectivamente. Tão exigente que impede que o “sacrifício da própria vida” não se jure, e não se cumpra “se necessário for” senão em nome de Valores e de Princípios definidos e defendidos por toda a Comunidade. Tão exigente que impede que usar o poder que temos se faça para a defesa de quaisquer interesses que não os contidos dentro daqueles Valores e Princípios. Tão exigente que o apartidarismo que juramos impede que possamos aceitar qualquer acefalismo político.

E se é verdade que, nestes 78 anos, o mundo mudou muito, também é um facto que a luta pela Dignidade dos Seres Humanos se mantem como imperiosa. E o poder que cada um de nós, militares, tem nas mãos é tal, que se torna forçoso reconhecermos que estamos na linha da frente dessa luta. Porque não podemos trocar Valores e Princípios por interesses.

Permitam-me um último parágrafo. Afirmei-Vos da Honra e do Privilégio que constituiu para mim o convite para estar aqui convosco. Afirmo-Vos, agora, que ao aceitá-lo, assumi a responsabilidade acrescida de merecer o exemplo de abnegação, de coragem, de Dignidade, que os Marinheiros de 1936 são.

Neste tempo complexo e de luta que continua, deixo os meus votos de uma longa vida de sucessos para a Associação de Praças, para o Clube de Praças da Armada, e para todos Vós.

Obrigado.

Carta Aberta ao Presidente do Tribunal Constitucional

 

Exmo. Senhor

Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro

Presidente do Tribunal Constitucional

Escrevo a V. Ex.ª na minha tripla qualidade de cidadão, de reformado e de militar.

Deste modo, peço a V. Ex.ª que considere que nada do que a seguir exponho deverá conduzir a extrapolações para o âmbito pessoal, por serem, de todo, inadequadas e sem fundamento.

Escrevo também na sequência dos dois últimos acórdãos do Tribunal Constitucional, a que V. Ex.ª superiormente preside.

Assumo, por outro lado, que o Estado, e as Instituições que compõem a sua estrutura funcional, é um instrumento que a Comunidade cria, definindo os seus limites de acção, para a construção de um Futuro que os seus membros – os cidadãos – desejam comum, se processe de forma segura, exequível, viável. Nesta perspectiva, cada cidadão abdica de uma parte da sua autonomia e da sua liberdade, em nome desse Futuro comum. Este facto não obsta, pelo contrário, reforça o inalienável direito, melhor, dever de cada cidadão de questionar, de criticar, a acção dos diversos órgãos e instituições do Estado, exercício imprescindível de participação individual naquela construção, um exercício efectivo de cidadania e de expressão da soberania da Comunidade.

1. Assim, e como Cidadão, começo por relevar os aspectos determinantes da avaliação política que faço da acção desenvolvida pelo actual governo, e não só, tendo presente que, em Democracia, a legitimidade de um governo comporta duas condições obrigatórias, inseparáveis e complementares: resultar de eleições livres e democráticas; prática governativa conduzida sob, e dentro, da Constituição da República, no respeito pelos Valores e Princípios nela consagrados, definindo objectivos e concretizando acções que permitam à Comunidade, à Nação, alcançar superiores níveis de bem-estar e de realização humana, individual e colectivamente.

Ora, se a primeira condição foi cumprida, já a prática governativa contrariou manifestamente a segunda:

Ø Após a tomada de posse do governo, os partidos que formam a coligação governamental rejeitaram, de facto, os programas políticos com que se tinham apresentado às eleições;

Ø Recusam a Constituição da República como Lei subordinante de todas as outras, embora aqueles partidos tenham concorrido a eleições cujas regras a ela se submetem e, mais do que isso, perante a qual juraram cumprir as suas funções;

Ø Todas as situações, na sua definição, circunstâncias e consequências, têm sido usadas para dividir os portugueses, pondo intencionalmente uns contra os outros;

Ø Tem sido sistematicamente defendido o cumprimento de compromissos assumidos com algumas entidades internacionais (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), pondo em causa compromissos assumidos com outras entidades internacionais (Organização das Nações Unidas, p. ex.), que devem ser considerados de valor superior àqueles e rejeitando o cumprimento de compromissos assumidos com todos nós, como Comunidade;

Ø Tem sido constante a chantagem exercida sobre outros órgãos da estrutura funcional do Estado, em particular o Tribunal Constitucional. Chantagem transformada em ameaça aos cidadãos, com afirmações governamentais claras quanto à forma, e conteúdo, da sua prática governativa: se uma determinada norma, ou diploma, não merecer a concordância do Tribunal Constitucional, então surgirá outra norma, ou lei, mais pesada, mais austera, mais gravosa para os cidadãos.

Para tentar justificar todos estes factos, o governo alega estarmos sujeitos a uma “situação de emergência económica e financeira”. Isso mesmo foi exposto, de forma dramática, pelo chefe do governo, no início das suas funções, e na Assembleia da República, ao afirmar, com veemência, ter o governo constatado haver “um colossal desvio nas contas públicas”.

No entanto, e perante a gravidade da situação descrita, o governo:

Ø Não apresentou a sua demissão por não ter condições para governar no cumprimento dos programas que os partidos da coligação tinham defendido na campanha eleitoral, e com os quais tinham obtido os votos que os conduziram ao Poder;

Ø Não requereu, com carácter de urgência, uma auditoria independente às contas públicas, por forma a informar os cidadãos, com verdade e com transparência, da real situação que todos tínhamos que enfrentar, suas causas, consequências e responsáveis;

Ø Não assumiu como sua a responsabilidade de ultrapassar, e vencer, esse “colossal desvio”. Pelo contrário, todas as ocasiões têm sido usadas para atribuir a governos anteriores, e a todos nós, a responsabilidade pelo “estado a que chegámos”.

A estes factos deverá acrescentar-se um outro, de idêntica relevância: a Assembleia da República, através da sua maioria, dando “corpo” ao auto-designado “arco da governabilidade” (que triste e pequenina forma de dizer “Somos todos democratas desde que sejamos nós a mandar”!), também se escusou a tomar a iniciativa de exigir a necessária, e urgente, auditoria independente às contas públicas. A Assembleia da República tinha esse dever, quer porque o governo fugiu a fazê-lo, quer porque é à Assembleia da República que cabe a responsabilidade de aprovar os orçamentos de Estado. Isto é, também ela, através da maioria, denegou as suas responsabilidades.

Estamos, pois, perante um governo ilegítimo pelo exercício que efectivamente faz do Poder que os Portugueses, enquanto cidadãos, lhe concederam naquelas eleições livres e democráticas.

Importa ainda referir um acto de enorme significado, e consequências, praticado pela pessoa que desempenha o cargo de Presidente da República. Ao optar por ser remunerado pelas suas pensões de reforma (legalmente) em detrimento do vencimento atribuído ao Presidente da República, esta pessoa afirmou, claramente, que os seus interesses pessoais se sobrepõem ao cargo para que foi eleito: o de máximo representante de uma Comunidade, de um Povo inteiro, e, por inerência, de Comandante Supremo das Forças Armadas.

À ilegitimidade do governo soma-se, deste modo, a prevalência de interesses pessoais sobre os Valores e Princípios que são imprescindíveis para sustentar a coesão de uma Comunidade, a Nação Portuguesa; a afirmação inquestionável da sua Dignidade colectiva, isto é, da sua Soberania perante todas as outras Comunidades; a defesa da sua inalienável Independência na escolha do Futuro comum ansiado pelos seus membros, os Portugueses, cidadãos Inteiros e Livres.

Substituiu-se, de facto, o primado da Ética e da Moral, pelo primado dos Interesses, individuais (sobretudo) ou de grupo, numa integração plena nos “Mercados”, sendo estes amorais e apátridas por auto-definição, por imperiosa necessidade e por prática real.

(Permita-me, Excelência, um pequeno parêntesis. Sendo “Os Mercados” a estrutura de topo da complexa globalização em que vivemos, e sendo “Os Mercados” amorais e apátridas por auto-definição, caberá perguntar: Nós, cidadãos comuns, fazemos parte d’”Os Mercados”? Se sim, deveremos “seguir o exemplo dos nossos superiores”, ou seja, deveremos ser igualmente amorais e apátridas? Consequência: se cada um de nós proceder como procedem “Os Mercados”, isto é, sem “estados da alma” perante os efeitos que as nossas acções possam provocar nos outros, por exemplo, n´”Os Mercados”, estará tudo “certo”. Se não, então nada, rigorosamente nada, temos a ver com os problemas que “Os Mercados” tenham, ou possam vir a ter. Claro que isto é uma simplificação “ingenuamente” enorme e superficial do “contexto” – interno e externo – em que vivemos. Mas é suficiente para “colocar em cima da mesa” o único factor que, efectivamente, conta neste “contexto”: a Força!)

Excelência, este é, a meu ver, o contexto interno que os acórdãos do Tribunal Constitucional não traduzem. Bem pelo contrário:

Ø É expressa e reiteradamente relevado o “contexto de emergência económica e financeira”, cuja definição e identificação de causas, efeitos e responsáveis, o governo (e a maioria na Assembleia da República) se recusou a fazer, refugiando-se num intelectual e politicamente débil argumento próprio do movimento NHA (Não Há Alternativa) para impor, “custe o que custar” uma única solução, a austeridade, como o caso da Contribuição Extraordinária de Solidariedade é exemplo. Obviamente que a alegação de que se trata de uma situação NHA não ilude o facto de se tratar, muito simplesmente, de uma opção política e ideológica inteiramente assumida;

Ø A solução é aceite, assumindo-se como preponderantes desígnios nacionais “o cumprimento das metas orçamentais”, “o cumprimento dos objectivos e compromissos acordados com instâncias internacionais, “a expectativa de recuperar e manter o acesso pleno ao financiamento de mercado”;

Ø Ao mesmo tempo transforma efeitos da “situação de emergência económica e financeira” – “diminuição das receitas do sistema de segurança social”, “aumento do desemprego”, “redução dos salários”, “novas tendências migratórias”, “aumento das despesas com o apoio ao desemprego”, “situação de pobreza” – em causas dessa mesma “emergência económica e financeira”;

Ø Por outro lado, se recusa a solução (CES) como definitiva, pois que é apresentada como transitória, não deixa de a manter refém do “cumprimento das metas orçamentais: a sua continuidade não será definitiva, mas poderá ser…permanente;

Ø Este “sequestro” impede que os pensionistas e reformados depositem confiança na inalterabilidade da sua situação, porquanto “é um facto que indicia reduzida previsibilidade e estabilidade” da sua relação para com o Estado.

Aliar a transitoriedade permanente à imprevisibilidade da relação com o Estado a que ficam sujeitos os pensionistas e reformados, deixa-os totalmente desamparados, sem expectativas de vida para além das impostas anualmente pelos sucessivos orçamentos do Estado. A esperança de vida de cada pensionista e reformado passa a depender, acima de tudo, do OE (Orçamento do Estado)!

Mas serão só os pensionistas que ficam, deste modo, privados de qualquer futuro que não esteja devidamente contemplado num orçamento do Estado e que não ultrapasse a vigência desse orçamento? Não seremos todos nós – individual, familiar e colectivamente – que estamos perante a colonização do nosso futuro feita por uma “emergência económica e financeira” que não sabemos o que seja, como surgiu, quais os responsáveis?

Que valor têm, hoje, os compromissos assumidos por quem quer que seja, se um dos factores considerados nesses compromissos estiver relacionado, de algum modo, com verbas inscritas (ou não…) no orçamento do Estado?

Que valor têm as decisões dos Tribunais se um dos factores em que se basearem for, p. ex., rendimentos dependentes do Estado?

Uma análise rigorosa dos contextos em que vivemos condicionam as escolhas que devemos fazer para a defesa e o desenvolvimento do bem-estar e da construção do Futuro que, como Comunidade, desejamos comum, estabelecendo prioridades na sua concretização, sob a imprescindível determinação dos Valores e Princípios em que acreditamos, nos reconhecemos e revemos. Mas quando esses contextos assumem um carácter determinante, passam a ser os Interesses que prevalecem e que, mesmo quando se apresentam como de toda a Comunidade, isto é, Nacionais, rapidamente nos confrontamos com um eufemismo, vago e debilmente definido, o “Interesse Nacional”, para constatarmos que o que surge como efectivamente relevante são os interesses privados, alguns privadíssimos, muitos obscuros (os casos BPP, BPN, BCP, BANIF, PPP’s, SWAP’s, poderão ter outra leitura?).

Excelência, quando a vida de uma Comunidade perde o primado dos Valores e dos Princípios, e aceita, ou lhe vê ser imposta a prevalência dos Interesses; quando a Ética e a Moral são subjugadas pela Lei; e quando esta se vê determinada pela constante evolução de “contextos” mal definidos e pior justificados; perde-se por completo o respeito e a confiança nas instituições, sobretudo no Estado, e mesmo entre os membros da Comunidade, entre si.

Ficam escancaradas as portas para que a única determinante seja a Força!

2. Como Reformado, e após 47 anos a colocar à guarda do Estado, todos os meses, os montantes que o Estado me impôs para ter uma pensão de reforma dentro das leis que igualmente me impôs, condições para que me garantisse aquela pensão, constato que afinal o Estado trata esse valor como se fosse dele e não meu!

Excelência, sabemos ambos que, se porventura eu (ou qualquer outro reformado) tivesse colocado este montante numa entidade privada para, no final da vida profissionalmente activa, pudesse ter um rendimento expectável e estável, que me permitisse gerir a minha velhice, e se essa entidade privada fizesse o que o Estado me está a fazer, tal acto configuraria um caso de polícia, por roubo e abuso de poder.

Por isso, Excelência, não posso calar a minha indignação perante um acto de violência criminosa praticada por este governo, tanto mais que todas as pretendidas justificações mais não são que mistificações de uma concreta realidade: a “emergência económica e financeira” não está definida, nem nos seus contornos, nem na sua extensão; das causas, como já salientei, quer o governo quer a maioria na Assembleia da República fugiram da sua identificação, e da consequente identificação de responsáveis; e os efeitos das medidas que, supostamente, a resolveriam (e que têm atingido, sempre e apenas, a maioria da população que tem no seu salário ou na sua pensão a única forma de sustentar a sua vida), foram transformados em causas desta situação, como também já referi.

Permita-me, Excelência, que abra um parêntesis para uma pergunta que me angustia: como é possível que alguém considere que os milhares de crianças que chegam às Escolas com fome (mais de 10.000, segundo números do Ministério da Educação) sejam uma causa e não um criminoso efeito da austeridade que nos está a ser imposta?

Ainda como reformado, acompanho a “dor e o desprezo” que juízes e diplomatas sentem por terem sido “proibidos” de participar na “solidariedade” que a CES impõe!

Ironia? Apenas como último instrumento do exercício, de que não abdico, do meu Direito à Indignação. E praticado quando se apresentam outros Direitos igualmente inalienáveis – e igualmente inscritos na Constituição da República -, exigindo serem, também, exercidos.

3. Como Militar, começo por situar o âmbito de actuação em que se inscreve a Condição Militar: no limite dessa actuação, o militar morre e mata. Daí que a Condição Militar tenha, como sua matriz fundacional, três exigentíssimas opções políticas e humanas. Tão exigentes são essas opções que determinam como sua primeira, inultrapassável e definitiva expressão, o juramento que, solenemente, publicamente, e individualmente, cada militar faz perante a Comunidade a que pertence, perante o Povo de que faz parte sem margem para quaisquer dúvidas, e com cuja defesa se compromete totalmente. Importa realçar que este juramento não é feito perante o governo (qualquer que ele seja), ou uma instituição qualquer.

Este juramento, que inclui, explicitamente, o “cumprir e fazer cumprir a Constituição da República”, termina por afirmar a sua (individual, realço) disponibilidade para o “sacrifício da própria vida, se necessário for”. Tenha a certeza, Excelência, que me acompanhará quando rejeito liminarmente quaisquer interpretações que possam sequer sugerir que, ao assim jurarem, os militares estão a denunciar uma qualquer patologia suicida.

Mas esta morte acontece, e é consequência, de um conflito armado: o militar também mata. E mata outros seres humanos. Renovo a certeza de que V. Ex.ª me acompanha: não é por serem psicopatas assassinos que os militares matam.

Não sendo nem suicidas nem psicopatas, a Morte, para os militares – insisto, individualmente - só tem sentido se irrecusavelmente, incontornavelmente, imprescindivelmente, definitivamente, estiver sustentada, e sustentar, Valores e Princípios que cada militar sinta, reconheça e reveja como indiscutível e inalienavelmente seus.

A estas duas opções políticas e humanas, exigentíssimas como disse, junta-se uma outra. Num regime democrático um militar é apartidário. Mas ser apartidário é, também, uma exigentíssima opção política e humana: significa que todos os membros da Comunidade que jurou defender são inquestionavelmente detentores do Direito de serem defendidos, quaisquer que sejam as suas escolhas políticas, religiosas, profissionais, ou a côr da pele, o sexo, o nível de riqueza, a idade, enquanto, como cidadãos, reconheçam, partilhem e pratiquem os Valores e Princípios sob os quais se organiza a Comunidade, e que estão inscritos na Constituição da República.

Num regime democrático, as armas que os militares têm nas mãos não podem ser, nunca, a primeira opção para dirimir conflitos, sejam estes internos ou externos. Como primeira consequência inexorável, o Poder Militar subordina-se ao Poder Político. Uma segunda consequência tem que ser respeitada e assumida, face às três opções políticas e humanas referidas: subordinação não é sinónimo de submissão.

Mas para além deste relacionamento directo entre Poder Militar (como politicamente subordinado) e Poder Político (como politicamente subordinante), ambos se submetem à Constituição da República, enquanto Lei Fundamental onde se inscrevem os Valores e os Princípios reconhecidos pelos cidadãos como seus, quer para o seu activo comprometimento colectivo na vivência do Presente, quer para a sua participação, individual e colectiva, na construção de um Futuro desejado comum. Ao jurarem “cumprir e fazer cumprir a Constituição”, os militares – o Poder Militar – submetem-se perante o Povo, não perante este ou aquele governo. Ao constituir-se como Poder Político, um governo democrático submete-se ao Povo que o elegeu, para governar pelo Povo e para o Povo.

Por outro lado, a submissão de um a outro entre dois poderes (ou instituições, ou pessoas) traduz-se, inevitavelmente, por parte de quem se submete, na interiorização da irresponsabilidade por quaisquer actos praticados, qualquer que seja a natureza destes, e na correspondente responsabilização total pelos mesmos actos por parte de quem submete. Pelo contrário, a subordinação impõe a definição de uma hierarquia de responsabilidades, reconhecida, aceite e praticada pelos diversos actores intervenientes.

Creio, Excelência, que pude expressar acima a minha profunda convicção de que este governo tem dado provas sobejas de que assumir responsabilidades é algo que não está nos seus propósitos: são inúmeras as vezes que os seus actos, e suas consequências, são da “responsabilidade” de alguma instituição estrangeira (a “troika”, p. ex.), ou interna (o Tribunal Constitucional tem sido o “preferido”); de algo tão vago e tão omnipotente como “Os Mercados”; ou, mais comummente, de todos os cidadãos, pelos quais e para os quais era suposto exercerem a governação. E, quando qualquer destes “responsáveis” não é “convincente”, tem encontrado sempre aberto o “refúgio” do movimento NHA.

Mas mesmo a subordinação está posta em causa. O Poder Militar jura “cumprir e fazer cumprir a Constituição da República”, enquanto o Poder Político, este governo, de facto a desrespeita. E tanto assim procede que não se coíbe de afirmar, e praticar, o seu oposto: se uma lei não serve os desígnios do governo, muda-se a lei. E se a lei pretendida for declarada contrária à Constituição, apresenta outra “ainda mais gravosa”.

Mesmo “esquecendo por momentos” (como se tal fosse possível!), os Valores, os Princípios, a Ética, a Moral, detenhamo-nos na Lei. O Estatuto de Roma impõe, sem margem para dúvidas, a responsabilidade individual de quem (militar ou civil) tenha cometido um Crime de Guerra ou um Crime Contra a Humanidade. Isto é, a ninguém (por maioria de razão, a um militar) é permitido invocar o “ cumprimento de ordens” quando delas resulte a prática de um daqueles Crimes. Impõe, também, a responsabilidade acrescida dos superiores hierárquicos, até ao nível mais elevado, ou seja, o Poder Político.

Fica claro, desta forma, o presente antagonismo entre estes dois Poderes de Estado: por um lado, o Poder Militar mantendo o seu apartidarismo, mas, simultaneamente, consciente de que os Valores e Princípios consagrados na Constituição são para serem defendidos “mesmo com sacrifício da própria vida”; por outro, o Poder Político, o governo, assumindo o primado dos Interesses em desfavor dos Valores e Princípios sob os quais se apresentou a eleições, e aos quais jurou Lealdade, a Lealdade que deveria pautar a sua acção governativa.

Desta deslealdade, e para além das várias consequências já apontadas, resulta também o anular de um dos Princípios básicos de um Estado que se afirme Democrático: a separação efectiva dos Poderes de Estado.

Na verdade, o Poder Executivo, o governo, exerce um controlo efectivo sobre o Poder Legislativo (a maioria na Assembleia da República tem consentido, senão apoiado, o contínuo desrespeito pela Constituição, e a menorização, senão anulação, da acção realmente fiscalizadora, que lhe cabe, da prática governativa), e sobre o Poder Judicial (a diferença de tratamento entre o comum dos cidadãos e os “representantes dos Interesses instalados” é por demais evidente).

E não é verdade, Excelência, que até o Tribunal Constitucional, sujeito a mesquinha chantagem (inclusive estrangeira, pasme-se!), acaba por se vergar a esta concentração de poderes no governo: a transitoriedade permanente de algumas leis (a CES, p. ex.), e as expectativas dos cidadãos (não apenas os funcionários públicos, não apenas os pensionistas e reformados, a própria actividade económica) reduzidas à vigência do orçamento anual (exponenciada por sucessivos “orçamentos rectificativos”) não são uma porta aberta para que os Interesses se sobreponham às leis, para que a única lei com valor efectivo e reconhecido seja a Força, a lei do mais forte?

Não creio, Excelência, que a enorme falta de confiança que se instalou no País, sobretudo (ainda…) em relação aos Poderes de Estado, tenha outras razões que não as que acima exponho.

Por último, faço um pedido a V. Ex.ª. Um pedido que se baseia na consciência de que a guerra é um assunto demasiado sério para ser deixado apenas nas mãos dos generais, ou apenas nas mãos dos políticos; a consciência de que a guerra é uma questão muito séria e diz-nos respeito a todos. O que obriga cada um de nós a procurar dentro de si as Razões, Valores e Princípios Humanos pelos quais deve lutar, não apenas por si e pelos seus interesses pessoais, por mais legítimos que sejam, mas numa partilha responsável, solidária, cidadã, na construção de um destino comum, partilha que começa por exigir, com carácter urgente e efectivo, responsabilidades a quem exerce os Poderes de Estado, pois que, por eleitos que tenham sido, não lhes foi concedida impunidade, nem “passado um cheque em branco”.

Vossa Excelência sabe, convictamente, onde podemos encontrar, na acção deste governo, actos que permitam a cada um de nós ir até ao sacrifício da própria vida, com plena confiança e sem nos sentirmos a defender meros interesses privados, privadíssimos, obscuros, escondidos atrás de semânticas “douradas”, sem nenhuma relação com Valores e Princípios Humanos?

Com os meus cumprimentos

António Joaquim Almeida de Moura

Capitão-de-Mar-e-Guerra, Reformado

P.S.: Esta carta pretendo-a Aberta, pelo que a enviarei a outros membros do Tribunal Constitucional, bem como a outras instituições e pessoas a quem considero ser meu dever comunicar esta minha posição, pelo muito respeito que me merecem.

DUAS QUESTÕES “UCRANIANAS”

Todos os dias somos confrontados, nos jornais, rádios, televisões, com notícias cada vez mais gravosas e preocupantes sobre o que se passa na Ucrânia: uma situação explosiva, seriamente contagiante, e que tem convocado os líderes mundiais a tomar posição, quer por palavras quer por actos.

De acordo com essas notícias, será aceitável identificar como dois dos “pontos de partida” relevantes para se ter atingido a actual situação: 1) O descontentamento crescente da população em relação ao governo; 2) O derrube desse governo por um conjunto diversificado de partidos políticos e movimentos sociais, fortemente apoiado quer pelos EUA, quer pela UE.

No entanto, são extremamente significativos dois factos concretos: 1) O governo anterior era um governo legítimo, pois resultara de eleições livres e democráticas; 2) A maior assertividade, dinamismo e força do conjunto que tomou o poder reside em movimentos e partidos de ideologia assumidamente nazi.

Estes dois factos não impediram –sequer causaram quaisquer dúvidas! – que os EUA e a UE reconhecessem de imediato o novo governo.

Dizem-nos que o actual governo de Portugal é legítimo, uma vez que resultou de eleições livres e democráticas. Mas a sua acção governativa conduziu a um descontentamento generalizado dos portugueses, que têm vindo a expressar, de forma democrática, a sua indignação perante a política de desonestidade, de hipocrisia, de cobardia, de chantagem, de roubo, que tem sido constante na práxis do governo. É, portanto, um governo ilegítimo.

Primeira questão: será que os EUA e a UE apoiariam incondicionalmente o derrube pela força deste governo, que tanto mal e tão violentamente tem feito à esmagadora maioria dos portugueses? Ou será que, pelo contrário, seguiriam o princípio básico de todos os impérios que diz que “O que nós fazemos aos outros é necessário e justo; o que os outros nos fazem é crime”, disponibilizando ao governo tudo o que for “necessário e justo” para nos manter “mansos, cordeiros, obedientes”, mesmo se permanentemente desrespeitados, desprezados, ofendidos, roubados, humilhados?

Mas a situação na Ucrânia está longe de ser pacífica. De facto: 1)A NATO já deslocou para a zona um forte contingente militar; 2) A Polónia já pediu apoio à NATO, em homens e em meios; 3) O próprio governo da Ucrânia também já o fez; 4) A Rússia, “presenteada” já com significativas sanções económicas, não abdica de defender os seus interesses, tendo deslocado para a zona um forte dispositivo militar; 5) Os EUA afirmam-se prontos e posicionados para mais acção; 6) A UE está claramente dividida, quer quanto a sanções a aplicar à Rússia, quer quanto a uma possível “escalada militar”.

Os últimos acontecimentos no leste ucraniano, com dezenas de mortos em confrontos armados, indicam que uma “escalada militar” poderá passar de uma possibilidade para uma probabilidade a curto prazo, com o envolvimento directo da NATO no conflito.

Acontece que Portugal faz parte da UE e da NATO. Que papel lhe poderá estar reservado?

Tendo em conta a práxis do governo português, e a sua indesmentível subserviência em relação aos poderes externos (de momento consubstanciados na “troika”), será expectável que se “prontifique a colaborar em tudo o que for preciso” para apoiar o actual governo da Ucrânia. O que poderá incluir a participação nas forças da NATO no local.

Segunda questão: 40 anos depois de as Forças Armadas Portuguesas terem derrubado a mais velha ditadura fascista da Europa, não seria absolutamente incompreensível e totalmente desprestigiante (com perigosíssimos reflexos internos, dentro delas mesmo, e no País!) a sua participação no apoio, e defesa, de um governo cuja componente mais forte e determinada reside nos movimentos e partidos de ideologia nazi?

É imperioso lembrar que o juramento que os militares portugueses fazem, é feito perante o seu Povo - a que se orgulham de pertencer! -, não perante esta ou aquela instituição, este ou aquele governo.

É imperioso lembrar que o Direito Internacional, nomeadamente o Estatuto de Roma, impõe responsabilidades acrescidas, e claras, aos superiores hierárquicos, sejam eles militares ou civis. Responsabilidades que não podem ser delegadas para níveis inferiores dessa hierarquia.

Os militares prezam, e exigem a prática de Valores como a Lealdade, a Responsabilidade, a Disciplina, a Palavra, a Honra. São Valores fundacionais e essenciais da sua Condição Militar. E porque são Valores que se exigem praticados por todos, a sua prática pelos níveis mais altos da hierarquia fortalece-os pelo Exemplo, dando corpo à Coesão e ao Moral indispensáveis ao cumprimento das missões.

É imperioso, mais do que nunca, que os Chefes Militares assumam que o primeiro acto de Lealdade que têm que praticar é, inquestionavelmente, para com os seus subordinados.

Sobretudo quando o governo em funções demonstra, diariamente, a sua ilegitimidade.

EUROMIL – Lisbon, 2014

Mr. Emmanuel Jacob, President of EUROMIL

Sarg Mor António Lima Coelho, President of ANS

Cor. Manuel Pereira Cracel, President of AOFA

Cabo Luís Medeiros Reis, President of AP

Ladies and Gentlemen representatives of Military Professional Associations and Trade Unions

Honorable Guests

Ladies and Gentlemen

It is a great honor and a privilege to be here, and to share with you my thoughts about such a misunderstood “thing” that we call “military condition”. It is also a huge challenge. I will do my best trying to not disappoint you.

Forty years ago, the MFA (Movimento das Forças Armadas – Movement of the Armed Forces) put an end to the oldest European dictatorship and to thirteen years of colonial war. That day, the 25^th April, is the beginning of a new era to Portugal, based on the three D’s of the Program of the MFA presented to our people, and immediately assumed by everyone as their Values and Aims: Democracy, Development, Decolonization.

It is important to remember a single fact that allow us to understand the Values that were the Ethical and Moral support of that military operation: few days after, the first government was constituted to guide all of us to achieve those three D’s and all its members were civilians.

We can say that forty years is something less than a second in the history of Humanity. However, these last forty years are full of changes, whatever the field of analysis we take.

Actually, it is impressive the evolution on science, on technique, on technology. We can’t make a simple and short list of all the achievements and victories in these fields of knowledge, but their consequences affect us dramatically, both positive and negatively. Just as an example: the evolution of the technologies of information and communication represents the change from a world where “time was infinite and space quite limited” into a world where “space is endless and largely open, and time is no more than now”.

But, is it possible to say that this huge evolution did effectively happened through all matters of concern of our life as human beings?

Seventy years ago, Albert Einstein said: “It is scandalously obvious that our technology exceeds our Humanity”.

Actually, we can ascertain the immense progresses achieved on science, on technology, on industrial organization and production. At the same time, all those improvements became widespread, to support and to be supported by an increasingly globalized world. Heart transplant, “Laptop”, “clones”, INTERNET, Organism Genetically Modified (we are so close to “Human Organism Genetically Modified”!); but also “nuclear threat”, “drones”, “climate threat”; just a few examples of how far can go the human genius!

Nevertheless, what has been our answer to the Gandhi’s question: “Progress? Of course. But at what human cost?”

The scientific, technological, industrial progress didn’t solve, until now, the deeper problems of human kind, those that affect hundred millions of people: poverty, discrimination, famine, disease, war. Human Values are far away from that progress: we have not been able to use it in benefit of all.

We live on an instable, uncertain, dangerous world. A world of great complexity, where we no longer can find THE problem and THE solution; on contrary, every day, we face problems and solutions interacting dialogically, inside and outside a huge network of interdependencies.

A world where products of the human genius take over the power to subordinate (even submit) their creator; the creature became owner. Looking deeper, it’s possible to identify the creature that is on command: profit! Unmoral, and without submission to any kind of human rules, it make its own all over the world, whatever the consequences to human beings those rules and its practices could be.

Unmoral, it dominates science, technology, industry. And politics.

Why to understand this scenery is so relevant to define the meaning of what is to be a military professional today?

Because politics is, until now, the way that human beings found and developed – of course with permanent contradictions on its exercise – to allow living in communities, building their lives in the pursue of individual and collective happiness.

Because when a military professional swears that he/she will defend his/her community, even if that costs his/her life, that swearing is made to defend people, not this or that scientific, technological, industrial progress.

Because this swearing is not a question of intention to commit suicide or to get some profit: it is a huge political choice. And as a political choice, it must be grounded on solid human values, never on personal or sectorial interests.

However, this globalized world is, I repeat, uncertain, instable, dangerous and of high complexity. It is quite hard to deal with such circumstances, especially because, as General George C. Marshall, Jr. said, “Once an army is involved in war, there is a beast in every fighting man which begins tugging at its chains, and a good officer must learn early on how to keep the beast under control, both in his men and himself”.

Thus, the example done by the MFA giving the political power to the civilians – the subordination of military power to political power is a crucial demand of Democracy – must be followed by an Ethical exercise of that political power, to assure to the military professional the indispensable confidence on politics structures, meaning that political decisions are based on Values recognized and assumed by the community, not on individual, private, sectorial interests or profits.

As a matter of fact, the Rome Statute, which defines what are War Crimes and Crimes against Humanity, clearly specify “Individual Criminal Responsibility” (Art. 25), and “Responsibilities of Military Chiefs and Other Hierarchical Superiors” (Art. 28).

Moreover, when French President Georges Clemenceau said, after the Great War I, that “War is an issue so important that it is not possible to be managed only by generals”, this is a part of the question. Another part was said by the MFA, “War is an issue so important that it is not possible to be managed only by politicians”. But, since 9/11 New York, and Madrid, London, Bali, and many other places, both sayings are not enough, just because War is a so crucial issue that it is a responsibility of all of us, as citizens and human beings, no matter what could be our professional choice.

The European Parliament and the European Commission approved Recommendations to state members considering that military professional are “citizens in uniform”. If it is essential that all of us, citizens of communities that we recognize as our community, demand from military professional that subordinate their armed power to the political power, it’s essential also to recognize that military professional demands from political power an Ethical exercise of that power, as a crucial condition to support its democratic legitimacy.

We live times of doubt, despair, inequalities, injustices, anguish. It´s imperative to avoid that this times become times of rage, where our individual and collective beasts get free from any control.

It´s time for serious dialogue between those who have power (military and political), demand citizens, after all as the legitimate owner of this power. For this complex and difficult dialogue inter-citizens, our associations have a relevant role to play.

I wish you a good work.

Thank you.

PERIGO

ATENÇÃO! CUIDADO! TENHAM MUITO CUIDADO!

LER É UM ACTO TERRIVELMENTE SUBVERSIVO!

Um dos perigos que LER nos coloca é “tropeçarmos” em palavras inquietas. E que nos inquietam.

Por exemplo, há alguns anos “tropecei” em Einstein: “É escandalosamente óbvio que a nossa tecnologia excede a nossa Humanidade”.

E no General George C. Marshall, Jr.: “Once an army is involved in war, there is a beast in every fighting man which begins tugging at its chains, and a good officer must learn early on how to keep the beast under control, both in his men and himself”.

Mas esta mania de LER não pára de me inquietar. Tanto que hoje fui “atropelado” por Edgar Morin, e as questões-chave a que, diz, temos que dar resposta. Destaco duas, apenas como exemplos: “Não teremos já atingido o ponto para além do qual a guerra pode acabar por aniquilar a humanidade, e, portanto, o ponto em que o devir da humanidade exige a abolição da guerra?”; “Não seria uma sociedade-mundo o antídoto para os poderes paranóicos dos Estados, para os seus poderes de aniquilamento, para as forças regressivas que se encaminham para uma nova Idade Média planetária, para eventuais novos totalitarismos mais eficazes que os do século XX, porque senhores de meios biológicos e químicos capazes de controlar os genes e os cérebros?”.

Aqui chegado, “deu-me” para revisitar Bertolt Brecht:

General, o teu tanque é um carro forte

Arrasa um bosque e esmaga centos de homens

Mas tem um defeito:

Precisa de um condutor.

General, o teu bombardeiro é forte.

Voa mais rápido que uma tempestade e carrega mais que um

elefante.

Mas tem um defeito:

Precisa de um mecânico.

General, o homem é muito hábil.

Sabe voar e sabe matar.

Mas tem um defeito:

Sabe pensar.

Eu sei que pensar é grátis. Pelo menos por enquanto. Mas “transformar” os pensamentos em palavras ditas e escritas pode ser (é, muitas vezes) caro, e volta a ser inquietantemente perigoso. É que as palavras ouvidas e lidas não podem ser ignoradas (como canta o F. Fanhais), pois provocam a necessidade de ver, não apenas de olhar, e de reagir. E podem levar essa inquietação até à subversiva necessidade de agir.

Mas não será toda essa subversão uma imperiosa convocatória para defendermos a nossa Humanidade do desprezo, do aviltamento, da humilhação, da violência, com que está a ser atacada, espezinhada, violada?

Pela Estrada da Vida - Retrato da Ana

Quando o horizonte se confundir com o sol poenteQuererei saber que a Minha Estrada é um estuário
Onde memórias lindas se cruzam com as veredas
Dos sonhos que pintei com as cores do Arco-Íris.
Quando esse longínquo longe chegar
Quererei saber que o mereci
Porque o construí por entre dúvidas, certezas
Alegrias, tristezas e luta tanta luta
Porque nele acreditei e o moldei
Com as minhas mãos
Sem me vergar Sempre de pé.

22 de Fevereiro de 2014

 

Vivemos num tempo de grande complexidade, de múltiplas incertezas, de permanentes interacções e interdependências. A globalização com que somos diariamente confrontados, nomeadamente pelos poderes instituídos, é, ela própria, múltipla e contraditória, numa luta constante entre Interesses – o lucro, prioritariamente – e Valores – a construção de uma cidadania planetária, por exemplo.

Seria um erro crasso observarmo-nos isolados destas circunstâncias globais. De facto, somos, conscientemente ou não, participantes activos nessas interacções e interdependências, nessa luta entre Interesses e Valores.

Por isso, o que a seguir se dirá não esquece este contexto, em que causas e efeitos ocorrem e produzem-se em duplo sentido, interno e externo.

No entanto, a gravidade das circunstâncias internas impõe uma reflexão sobre o que somos, de onde viemos, para onde pretendemos ir, que caminhos escolhemos percorrer. E sendo militares, isto é, detentores de uma força que só pode ser usada com legitimidade, essa reflexão torna-se urgente.

Não cabe neste curto texto abordar todas as possíveis vertentes de análise da realidade militar, desde a académica, nos seus diversos aspectos (sociológicos, religiosos, culturais, tecnológicos, psicológicos, etc.); a política (conquista, defesa, interdependências, alianças, etc.); a jurídica (leis nacionais, direito internacional, lei da guerra, etc.); a moral (guerras justas, guerras injustas). A abordagem que se pretende fazer foca-se num aspecto crucial e fundacional da Condição Militar: em última instância, os militares morrem e matam.

Ora, se é verdade que a segurança do Estado assenta, como último recurso, no possível uso da força, esta força só pode ser usada quando devidamente suportada numa Ordem Constitucional, não inferior nem superior a ela.

De facto, a Constituição estabelece a fundamentação crucial para que as Forças Armadas, os militares, exerçam as suas acções, isto é, o uso legítimo da força, quer em caso de conflito armado, quer em caso de estado de emergência.

Mas é também na Constituição que se explicita a necessária protecção dos militares contra ordens inconstitucionais, por exemplo acções contra protestos políticos ou envolvimento em acções de reforço de leis de carácter civil.

Sem estas duas vertentes constitucionalmente inscritas, as Forças Armadas não seriam mais do que uma força armada, de carácter mercenário, ao serviço de interesses conjunturais e não nacionais, pois o Estado deixaria de ser a organização política superior de uma Comunidade, a Comunidade que os militares juram defender, mesmo com sacrifício da própria vida. Juramento que comporta “Cumprir e fazer cumprir a Constituição”.

Por outro lado, é ainda na Constituição que fica explicitado o dever de neutralidade política das Forças Armadas e dos militares. Esta neutralidade política – apartidarismo político – dos militares é, também ele, inscrito no juramento que os militares fazem, expressando a sua subordinação ao poder político – mas não a sua submissão: o juramento de que falamos é feito perante a Comunidade, não perante este ou aquele governo.

Aliás, sendo o juramento militar – se necessário levado até ao limite do sacrifício da própria vida, relembremos – feito perante toda a Comunidade, é inquestionável o nível superior da neutralidade e do apartidarismo políticos assim jurados: é o reconhecimento, assumido solene e publicamente, de todas as diferenças, individuais e colectivas, existentes no todo que é a Comunidade, sejam elas de carácter político-ideológico, religioso, de género, racial, profissional, cultural. Não se resume a aceitar a subordinação da força que detêm ao poder político, mas sim a colocá-la, sem margem para dúvidas, ao serviço da Comunidade inteira, independentemente do governo/partido político que estiver em funções.

Não é este o entendimento, nem a prática, do actual governo do País. Desde a sua tomada de posse ficou claramente perceptível que o governo considera a Comunidade como uma entidade perfeitamente divisível. E tanto assim é, que desde o início da sua acção governativa não cessa de a dividir, colocando novos contra velhos, empregados contra desempregados, trabalhadores do sector privado contra funcionários públicos, todos contra os professores, militares e reformados como “excedentes descartáveis”.

Esta hipocrisia política, praticada com afinco, acompanha bem a desonestidade política de quem venceu eleições livres e democráticas com um programa de governo que rejeitou logo que tomou posse. E também a cobardia política de tudo fazer (“custe o que custar”) para cumprir compromissos assumidos com os mais fortes (internos e externos), enquanto tudo faz para quebrar todos os compromissos assumidos com os mais fracos (a esmagadora maioria da Comunidade). E o crime político (não só!) que é o sistemático roubo das pensões aos reformados e pensionistas.

Para além disso, a prática governativa do actual governo assenta ainda na rejeição da Constituição que jurou cumprir; na confrontação violenta com outros órgãos de soberania que lhe não sejam dóceis (Tribunal Constitucional, por exemplo); no desprezo por qualquer lei que não sirva os seus propósitos imediatos; na assumida subserviência perante poderes externos (como prova a apatia – senão o aplauso! – com que assistiu às pressões externas feitas sobre o Tribunal Constitucional).

Assim, as circunstâncias internas e externas que tornam urgente uma reflexão dos militares sobre si próprios, sobre as Forças Armadas em que se integram para cumprir o juramento que fazem perante a Comunidade inteira, e sobre o caminho que deve ser percorrido, são definidas numa única frase: este governo é ilegítimo!

E de um “presidente” da República que, ao escolher ser remunerado pelas suas pensões de reforma (possibilidade legal) em detrimento do vencimento como Presidente da República, mais não fez do que afirmar que os seus interesses pessoais prevalecem sobre o mais alto cargo representativo da Comunidade inteira, melhor governação não é possível, com realismo, esperar.

De facto, a falta de Ética na acção governativa é evidente. Tal como a pretendida “funcionalização” das Forças Armadas, que mais não é do que o reconhecimento da governação da sua incapacidade, ou mesmo rejeição, de corresponder à extrema Disciplina, e à extrema Lealdade – até ao sacrifício da própria vida – exigida aos militares, com a extrema exigência Ética do exercício do Poder, eximindo-se de uma forma soez às suas responsabilidades.

É imperioso relevar que a prática de crimes de guerra e de crimes contra a Humanidade impõe responsabilidade individual a quem os pratica (sem possibilidade de se escudar no “cumprimento de ordens”), mas impõe, de igual modo, responsabilidade acrescida aos superiores hierárquicos, tanto ao nível da prevenção, como da própria acção, estando o Dever de Tutela indissociado do Dever de Exemplo. E uma vez que o poder militar está subordinado ao poder político, é neste que reside o topo da hierarquia, cabendo-lhe, por isso, a inquestionável obrigação de dar prova da legitimidade e da Ética com que exerce o Poder que detém.

Neste contexto, cremos serem pertinentes, urgindo respostas claras de cada um de nós, militares, das Chefias Militares, e, sobretudo, do poder político, perguntas como estas:

1. Os recursos escassos e os constrangimentos financeiros justificam constrangimentos ou custos Éticos?

2. Que lições Éticas foram retiradas dos inúmeros conflitos armados dos últimos 20 anos?

3. Como acabar a guerra contra o terror, globalizada, e que dura há mais de 20 anos?

4. O terrorismo financeiro, também ele globalizado, está ou não incluído na definição geral de terror que vem sendo apresentada como justificação para todos os conflitos armados e sangrentos? Se não, porquê? E como combatê-lo, se os seus efeitos são devastadoramente mortíferos?

5. Que requisitos de ordem Ética e Moral devemos exigir a todos os que servem a Comunidade no Estado (também ele ao serviço da Comunidade), especialmente os governantes?

6. Devem os militares sentirem-se preocupados e responsáveis não apenas pela condução da guerra, mas também pelas suas causas e efeitos? *

Serão estas questões tão políticas que os militares deverão abster-se de as colocar, e sobre elas expressarem as suas opiniões, e as suas opções, enquanto militares? Deverão deixá-las para momentos e circunstâncias em que possam “vestir” a sua identidade cidadã? Será dentro da identidade militar que cabe a identidade cidadã ou, pelo contrário, é, inequivocamente, dentro da identidade cidadã que cabe a circunstância profissional de ser militar?

Vejamos:

a) O superior nível de apartidarismo que já apontámos é, indubitavelmente, uma opção política de alto nível;

b) Jurar o sacrifício da própria vida é uma opção incontornavelmente política. Se não o fosse, os militares seriam apenas masoquistas ou suicidas;

c) E matar outro ser humano, por mais inimigo que seja considerado, só pode ser uma opção imprescindivelmente política, sob pena de os militares se tornarem meros mercenários, assassinos a soldo.

É crucial que interiorizemos que a crise que vivemos é, sobretudo, uma crise de Valores. Sendo as Forças Armadas, e os militares que as integram, o último sustentáculo do Poder político; e considerando que o actual Poder político arredou da sua prática quaisquer Valores – a acção governativa tem vindo a provar que se rege por seleccionados interesses privados, alguns privadíssimos, muitos obscuros -, é imperioso que estas questões sejam debatidas politicamente. Neste momento de profunda crise, destrutiva da Comunidade que juramos defender, discutirmos apenas questões sócio-profissionais é, queira-se ou não, uma opção nitidamente política. Não será esta uma opção política que se perfila longe do juramento que fizemos?

Porém, tem que ficar desde já claro, para cada um de nós, para as Chefias Militares, para o Poder político, que o nosso compromisso para com a Comunidade a que nos orgulhamos de pertencer, e que defendemos até ao limite do mais elevado preço – a Vida! – que:

1. Os militares não actuarão, nunca, contra o seu Povo!

2. Uma eventual intrusão de uma qualquer força estrangeira, por mais “anti-motim” que tenha inscrito como missão atribuída, constituirá um acto de agressão externa ao qual, por inexorável dever Ético, os militares se oporão!

3. Uma eventual participação das nossas Forças Armadas num qualquer conflito armado no exterior só poderá acontecer sob mandato claro, preciso e inequívoco, da Organização das Nações Unidas.

*As perguntas 1, 2, 3, 5 e 6 foram, entre outras, objecto de debate, entre militares, organizado por militares, dentro de uma unidade militar – Exército dos Estados Unidos da América, Fort Leavenworth, Kansas, há cerca de 4 meses.