2 de Maio de 2015 – O 25 de Abril no Clube Estefânia

 

 
 
No passado dia 2 de Maio a ACR marcou presença nas comemorações do 41º aniversário do 25 de Abril. Fez-se representar pelo sócio Almeida Moura que proferiu uma intervenção alusiva à efeméride que se comemorava
Senhor Presidente do Clube Estefânia
Minhas Senhoras, Senhores
Em nome da Associação Conquistas da Revolução agradeço o convite, que nos honra, para comemorar convosco o 25 de Abril de 1974.
Em meu nome expresso também o meu Obrigado. Para além de me sentir duplamente honrado – por estar convosco, por representar a ACR – é um privilégio estar aqui.
As palavras que Vos dirijo são da minha inteira responsabilidade. Têm a ver com o que vivi há 41 anos, com o que vivi durante estes 41 anos, com o modo como sinto este Presente. Mas têm, sobretudo, a ver com o Futuro: os anseios, as expectativas, os sonhos, as esperanças, os afectos, também os medos, os fantasmas, os mitos, as contradições, tudo o que nos faz Seres Humanos, individual e colectivamente.
Para poder olhar para o Futuro, e escolher o caminho a percorrer para lá chegar, preciso de entender o Passado, colocando perguntas claras e procurando respostas firmes, mesmo que doam: Por que aconteceu o 25 de Abril? Para quê? Que Futuro queria, queríamos, que fosse meu, que fosse nosso, um nosso onde eu me sentisse inteiro e livre? Que aconteceu nestes 41 anos? Que fiz, que fizemos, dos sonhos, anseios, esperanças, expectativas, afectos, que eram meus, nossos? Como, e porquê, chegámos a este Presente? Um Presente nosso, de facto, ou apenas emprestado? Ou mesmo imposto?
Nesta sequência de perguntas, cujas respostas não são fáceis, encontramos um primeiro, e enorme, desafio: Passado, Presente e Futuro co-existem, interagem, são interdependentes. Sem jogar com palavras, chamo Vida a esta profunda e inescapável relação.
Mas a mesma sequência de perguntas comporta, dentro de si, uma terrível armadilha: as palavras!
São elas que nos ensinam a entender o Passado. São elas que nos permitem analisar o Presente. São elas que nos ajudam a escolher os caminhos que devemos percorrer para construirmos o Futuro.
Mas são elas também que nos dividem.
Um exemplo: Igualdade.
Foi uma palavra-chave para que o 25 de Abril acontecesse. Foi uma palavra constante nas nossas bocas durante estes 41 anos, gritada e defendida como um Direito inalienável. Que é, irrecusavelmente.
Mas foi também uma palavra que o “outro lado de Abril”, o lado contra o qual Abril se fez, adulterou, e adultera, em seu proveito próprio: não é verdade que quem tem exercido, e exerce, o Poder, neste nosso País (não só), não se cansa de usar todos os meios e instrumentos a que possa deitar mão para, em nome dela, nos dividir?
E que faço eu, fazemos nós, para lutar contra este abuso se, ao fim de 41 anos, continuamos a confundir divergências com diferenças? Medo de que qualquer cedência represente uma traição aos Valores e Princípios que defendo, defendemos? Claro que sim, o que me obriga, nos obriga, a uma constante auto-crítica para continuar a caminhar de pé, inteiros e livres.
No entanto, será só esse medo?
Creio que não. Há um outro medo, aquele que está dentro de um desafio a meu ver determinante para chegar ao Futuro que anseio: o desafio de cumprir o Dever de reconhecer a Dignidade da Diferença.
O cumprimento deste Dever é exigentíssimo, e impõe-nos irmos ao fundo de nós mesmos, para encontrarmos respostas que defendam os Valores e Princípios que são os nossos, com a força necessária para derrotar “o outro lado de Abril”, que tem demonstrado, sobretudo nos últimos 30 anos, que, de facto, só tem, e só defende, interesses.
Cumprindo este Dever, ganharemos força para impor o Direito à Igualdade. E com isso defender a Liberdade como campo aberto onde cabem os Afectos, a Solidariedade, a Complementaridade e a Cooperação que definem a nossa Humanidade, rejeitando a competição e o domínio de uns (muito poucos) sobre os outros (a esmagadora maioria).
E seremos nós os autores, os protagonistas, na construção do nosso Futuro, recusando que quem quer que seja nos imponha a sua vontade, por mais “bem embrulhada” em palavras bonitas (a maior parte delas usurpadas de nós), ou em “cenários inevitáveis”, com que se apresente.
É tempo de um Povo com quase 900 anos de vida afirmar bem alto – para se ouvir cá dentro, e na Europa e no Mundo – que o seu Futuro só a si compete definir, escolher, construir

O Novo EMFAR–Uma Contradição Insanável

O novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) foi publicado no Diário da República de 29 de Maio de 2015, em consequência da sua promulgação pela pessoa que exerce a função Presidencial.

Quem é esta pessoa? A mesma que, num dos seus primeiros actos após tomar posse, escolheu ser remunerado pelas suas pensões, em detrimento do vencimento correspondente àquela função. Sendo legal esta escolha, ela constitui também, e inequivocamente, uma afirmação de que os seus interesses pessoais estão muito acima do que a Constituição da República define para o cargo: a mais elevada representação política, social, cultural, do Estado e dos Portugueses. Colocar os seus interesses pessoais acima desta representação é um insulto a um Povo inteiro.

Por inerência de funções, cabe à mesma pessoa o Comando Supremo das Forças Armadas.

Foi nestas duas vertentes do cargo que ocupa que esta pessoa promulgou o EMFAR, um acto que é da sua exclusiva responsabilidade. No entanto, não se coibiu de afirmar que as Chefias Militares tinham participado na elaboração deste Estatuto. O facto de as Chefias Militares terem participado nessa elaboração, e a forma como o fizeram, não é determinante para o acto da promulgação, uma vez que, mesmo se no limite se verificasse absoluta concordância entre todos os participantes, nomeadamente o governo e as Chefias Militares, o poder que, neste âmbito, reside na função Presidencial, permitiria que, em caso de discordância pessoal, o diploma não fosse promulgado.

A pessoa que desempenha o cargo de Presidente da República não pode, em circunstância alguma, eximir-se às suas responsabilidades, escudando-se em estruturas e funções que lhe estão subordinadas. É feio. E põe em causa a confiança que aquela função exige.

As situações acima descritas são tão mais graves quanto o EMFAR contém, dentro de si, uma violenta e insanável contradição: a que existe entre os seus Artigos 7º, “Juramento de bandeira”, e 12º, “Deveres especiais” – alínea i) “O dever de isenção política”.

Que pesada contradição, que incompatibilidade, é essa? Vejamos:

. O Artigo 7º define o Juramento que todos os militares fazem, individualmente, perante o Povo a que pertencem;

. Neste Juramento é afirmado, explicitamente, que a acção dos militares, de cada militar, pode ir até ao limite do “… sacrifício da própria vida.”;

. Seria estultícia alguém presumir que os militares, cada militar, jura sacrificar a própria vida por sofrer de uma qualquer patologia suicida;

. Por outro lado, também neste Juramento se afirma “Juro defender a minha Pátria e estar sempre pronto(a) a lutar pela sua liberdade e independência…”;

. Só há uma interpretação para esta frase: trata-se de combater um inimigo. E se, nesse combate (com armas letais), o militar pode morrer, também pode matar;

. Seria, de novo, estultícia alguém presumir que os militares, cada militar, jura matar o inimigo (um outro ser humano) por sofrer de uma qualquer psicose assassina.

Não! Ambas as escolhas – morrer, matar -, objecto deste Juramento, só são compreensíveis, só têm sentido, só honram os militares e o Povo a que pertencem se: forem solidamente suportadas por Valores e Princípios em que todos, militares e Povo (cidadãos) se revejam e reconheçam como seus, através dos quais todos se identificam com um Passado comum, vivem um Presente que partilham dia a dia, anseiam um Futuro comum, e querem construí-lo em conjunto; esses Valores e Princípios estiverem ameaçados por um inimigo externo, colocando em risco o Presente e o Futuro de todos.

Uma escolha destas, baseada em tais Valores e Princípios, é a mais exigente escolha política que alguém pode fazer!

Como pode esta exigentíssima opção política ser compatível com “O dever de isenção política” inscrito no Artigo 12º, alínea i)?

É impossível este co-existência! Um destes artigos tem que ser eliminado, sob pena de todo o EMFAR ficar refém de uma contradição que abre portas às mais ambíguas e díspares interpretações.

E esta contradição é exponencialmente agravada se recordarmos o Estatuto de Roma, que sustenta a acção do Tribunal Penal Internacional, e que o nosso País ratificou, o que significa que é uma Lei a que Portugal se obrigou a cumprir.

Neste Estatuto encontram-se tipificados, entre outros, os “Crimes contra a Humanidade” (Artigo 7º) e os “Crimes de guerra” (Artigo 8º). Por outro lado, define o que se entende por “Responsabilidade criminal individual” (Artigo 25º), e por “Responsabilidade dos chefes militares e outros superiores hierárquicos” (Artigo 28º). Neles podemos constatar que, quer na sua elaboração, quer na acção concreta de os cumprir e fazer cumprir, toda a sua estrutura assenta em Valores e Princípios reconhecidos, aceites e defendidos por múltiplas comunidades, por todo o mundo.

Assim, a solução efectivamente correcta para ultrapassar esta violenta contradição dentro do EMFAR seria a de substituir a alínea i) do Artigo 12º por “O dever de isenção partidária”. Um dever que, aliás, estava presente no anterior EMFAR.

Mas o EMFAR é um dos diplomas essenciais para enquadrar o Poder Militar como um dos pilares fundamentais do Estado de Direito e Democrático. Isto é, o enquadramento político do Poder Militar passa pelo EMFAR.

Nesta perspectiva, seria expectável que o topo deste enquadramento político do Poder Militar residisse no Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas. No entanto, não foi essa a opção tomada pela pessoa que desempenha aqueles cargos: preferiu lembrar a posição das Chefias Militares no processo de elaboração deste EMFAR, menosprezando a sua responsabilidade como superior hierárquico (Estatuto de Roma), e a sua exclusiva competência para promulgar uma Lei deste teor (Constituição da República).

Por outro lado, com a recente Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, que extingue a Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, e cria a Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, o governo “transformou” pessoas (os militares) em meros “recursos”, isto é, instrumentos, meios, “coisas”, que a Defesa Nacional tem à sua permanente disposição, para “utilizar” se, quando, sempre que necessário.

Desta forma, juntando a sua definição como instrumentos, ao dever de isenção política, aos militares fica apenas reservado o “cumprimento adequado das ordens e missões, devidamente suportado por um “saber o que pensar” em tudo semelhante à acção desenvolvida por burocratas acéfalos que se supõem isentos de responsabilidades pelo que fazem (ou omitem fazer) porque…”não há alternativas”. É esta a atitude assumida pelos “técnicos” do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu, da Comissão Europeia que, afirmando “saber o que pensar”, transformam o que não são, não podem ser, mais do que factores condicionantes de decisões políticas que afectam o Presente das Comunidades, em factores determinantes dessas mesmas decisões, colonizando o Futuro dessas Comunidades, desumanizando a Política, travestindo-a de mera estrutura “obedientemente ao serviço” da técnica e da burocracia, elas próprias deificadas em favor de interesses pessoais e de grupos restritos, já tantas vezes demonstradamente obscuros, ilegítimos, criminosos.

Pode ser que nos “corredores” de Bruxelas, ou de Berlim, ou de Lisboa, esta presunção de irresponsabilidade tenha como consequência a absoluta impunidade.

(Um parêntesis para perguntar: Há, em Portugal, muitos milhares de crianças com fome. Quem é responsável? Ou “não há alternativa”?)

Mas um militar que, num confronto real, concreto, directo, cometa um acto susceptível de ser considerado um “Crime de guerra” ou um “Crime contra a Humanidade”, não pode fugir à sua responsabilidade individual pelo acto cometido. Nem os seus superiores hierárquicos, militares ou outros. É-lhe, é-lhes, exigido “saber como pensar”, isto é, ir muito mais além do automatismo acéfalo de usar uma arma, qualquer que ela seja.

Porque estamos, inescapavelmente, perante uma opção definitiva:

. Ou escolhemos o campo dos Valores e dos Princípios, da sua prática, e da sua defesa intransigente, a todos os níveis hierárquicos (militares e outros), em nome de um Futuro que ansiamos Digno, Livre e Humano;

. Ou, pelo contrário, escolhemos o campo dos interesses (sempre pessoais e de grupos restritos), a sua defesa “custe o que custar”, abdicando de “saber como pensar”, e assumindo o menor esforço de apenas “saber o que pensar”, numa ilusória irresponsabilidade pelos actos (ou omissões) cometidos.

Se prevalecer esta última opção, então a inscrição do Juramento de bandeira no EMFAR deixaria de fazer sentido, devendo ser eliminado.

De facto, reduzidos à condição de meros instrumentos, de “coisas”, aos militares não seria reconhecida a capacidade de, por si próprios, assumirem quaisquer responsabilidades por actos por si praticados. Mas serão os “outros superiores hierárquicos”, identificados pelo Estatuto de Roma, capazes de assumir, por inteiro, essas responsabilidades, ou o propósito “escondido” será levar a redução da Dignidade dos militares até ao limite insuportável da…escravatura?

Claro que tal solução significaria também a extinção das Forças Armadas.

Nota Final: Como “curiosidade”, recordemos que o EMFAR contido no Decreto-Lei nº 34-A/90, de 24 de Janeiro, foi objecto de prévio debate pelos militares, nomeadamente os que se encontravam no Activo e nas unidades onde prestavam serviço…

Para Onde Vamos?

De todo o mundo chegam-nos notícias que nos perturbam, que nos convocam para o medo, ao mesmo tempo que nos incitam a gritar bem alto a indignação que sentimos, a revolta que nos é, cada vez mais, urgente.

O poder excessivo, tantas vezes já condenado, usado por Israel contra os Palestinos; a obscena violência do Estado Islâmico contra “os infiéis”; a dramática transformação do Mediterrâneo num imenso cemitério para muitos milhares de seres humanos que fogem das condições de extrema miséria em que sobrevivem em África; a absoluta desumanidade do terrorismo financeiro globalizado, para quem os milhares de milhões que somos no mundo inteiro não ultrapassam o estatuto de “coisas” (úteis enquanto capazes de produzir e consumir; descartáveis quando não); são “apenas” alguns exemplos do tanto que nos aflige, ofende, humilha.

Por cá, também não conseguimos escapar a tamanho sofrimento. Entre tantos actos praticados pelos poderes instituídos contra a Dignidade que nos é imprescindível para Vivermos, recusando a “vegetatividade” de apenas existir, como poderemos sequer fingir que hoje, em Portugal, um país Europeu, membro da União Europeia e da zona Euro, não vemos as mais de 100 mil crianças com fome?

O Futuro – o nosso, individual e colectivo, no nosso país; o de todos os seres humanos, no mundo inteiro – “joga-se” em dois “tabuleiros” de vertiginosa e abjecta violência: a especulação financeira; o permanente estado de guerra, por enquanto ainda circunscrito regionalmente. Interdependentes e interactuantes, ambos os “tabuleiros” se definem por algo que lhes é intrínseco, comum, e incontornavelmente imperioso: a instabilidade!

De facto, para o terrorismo financeiro, a instabilidade é factor crucial para que a especulação produza os lucros, “indispensáveis”, e seu objectivo único (e que são cada vez maiores, pois os eventuais prejuízos resultantes do “risco” que essa instabilidade pudesse trazer, estão, por todo o mundo, “devidamente acautelados” por “dóceis” legislações estatais, que os “socializam”, dividindo-os por todos nós, mas isentando “adequadamente” os especuladores).

Por seu lado, o estado de guerra permanente é vital para a “sobrevivência” de todos os complexos militares-industriais, cuja sobreprodução não pode ser transformada em lixo inaproveitável, o que significaria “inaceitável perda de lucros”, imediatos ou expectáveis…para os que também “jogam” no outro “tabuleiro”.

No entanto, O Futuro também se “joga” por caminhos mais “subtis”, aparentemente “frutos de acasos” e “desligados entre si”.

Destes, retenhamos alguns acontecimentos recentes no nosso país:

1. Portugal vai enviar um contingente militar para o Iraque, para combater o Estado Islâmico. Nós, Portugueses, ficámos a saber disto pela boca de um embaixador dos EUA, e não pelo governo do país, nem pela Assembleia da República, nem pelo Comandante Supremo (?) das Forças Armadas!

2. Os três partidos que se têm alternado na governação do país desde 1976 apresentaram uma proposta de lei definidora das condições em que os Órgãos de Comunicação Social deveriam submeter a “superior autorização” o modo como pretenderiam noticiar as próximas campanhas eleitorais. Por “estratégica – mas patética – retirada” dos deputados executantes da proposta, e dos seus líderes partidários, tal pretensão não avançou…de momento!

3. Um dos partidos do actual governo (o PSD) afirmou que o programa com que outro partido (o PS) pretende apresentar-se ao eleitorado deveria ser previamente apreciado, analisado e “devidamente autorizado” pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República. Esta “ideia” não foi, formal e claramente, abandonada pelo proponente (PSD), nem firmemente rejeitada pelo partido visado (PS)!

4. Um dos ministros do governo declarou que todos os candidatos que se apresentem às eleições legislativas deveriam, previamente, ser avaliados pela Comissão para o Recrutamento e Selecção para a Administração Pública. Como se a “curiosidade” desta proposta não fosse, por si só, um espanto, Sua Excelência “lembrou-se de se esquecer” que uma das últimas nomeações que o governo fez foi de uma pessoa que a CRESAP tinha reprovado para o cargo em causa!

5. Retomando a proposta referida acima (ponto 3), mas optando por outra via, ficámos a saber que haveria toda a conveniência em que os programas eleitorais dos partidos concorrentes às eleições legislativas fossem “submetidos à apreciação, análise e eventual autorização” do Conselho de Finanças Públicas. Sua Excelência a Presidente do CFP ter-se-á manifestado favoravelmente, notando que tal propósito caberia numa leitura abrangente dos objectivos definidos no seu estatuto. Como “curiosidade”, não se conhece nenhum “parecer” deste órgão no que respeita às brutais consequências para as Finanças Públicas das decisões governamentais (especialmente as tomadas nos últimos 30 anos) relativas à destruição da agricultura, da indústria, das pescas, bem como ao clausurado “confidencial” das PPP, ou ao descalabro da banca privada (BPN, BANIF, BCP, BES…) e respectiva “socialização” dos “colossais” prejuízos!

Que têm estes casos em comum entre si?

A deliberada ausência dos Portugueses na tomada de decisões que lhe dizem directamente respeito, e ao Futuro, individual e colectivo, que queiram construir!

Com que fundamento?

O da auto-proclamada “poderosa base tecno-científica” que torna as decisões governamentais sustentadas em “inevitabilidades incontornáveis”, que se impõem “custe o que custar”!

Que consequência imediata?

A irrelevância da cidadania. Vencida pela tecnocracia inumana “residente” no terrorismo financeiro (como agente definidor “das regras a cumprir”), e nos complexos militares-industriais (como agente impositivo dessas “regras”), a “cidadania” reduzir-se-ia ao cumprimento das decisões “superiormente tomadas pelo governo”, obviamente no interesse de “todos os cidadãos, devidamente amestrados, mansos e obedientes” … e acéfalos!

Não é isto que o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia, e o Fundo Monetário Internacional – nenhum deles sem qualquer ligação, por ténue que seja com a Cidadania, em qualquer lugar do mundo! – estarão a “preparar” para a “recalcitrante” Grécia, onde o actual governo poderá vir a ser substituído por um “dócil e adequado governo tecnocrático”?

Claro que será necessário dar “forma e conteúdo” legal a uma tal situação, para que todos nós possamos ficar “confiantes”, sem “medos”, sem “angústias”, pois “alguém” velará pelos nossos interesses, pela nossa segurança, pelo nosso Futuro. E com a “perfeita consciência” de que Sonhos, Anseios e Afectos são…”coisas de poetas”!

Como conseguirão estes “benfeitores da Humanidade” expressar, em letra de forma, essa legalidade?

No nosso caso (e como exemplo que, a ser bem sucedido, rapidamente se propagaria por todo o mundo), e cumprindo o desejo já por inúmeras vezes afirmado por parte da “maioria alternante dos partidos” nestes últimos 30 anos: através de uma “profunda e salvífica” revisão da Constituição da República. Esta revisão seria “estupendamente inovadora”, “prodigiosamente produtiva”, “altamente competitiva”, e “definitivamente alheia a quaisquer despesas públicas”, pois seria uma Constituição com um único artigo:

“Artigo Único”

“O Governo elege o Povo.”

QUESTÕES PRIORITÁRIAS

A. Sabemos de quem ocupa o lugar de Presidente da República:

» Que no seu discurso de vitória eleitoral, em que a raiva e a vingança foram visíveis, afirmou, com clareza, que não seria Presidente de todos os Portugueses.

» Que esta afirmação foi sucessivamente reiterada em múltiplas ocasiões públicas, onde sobressaiu sempre a sua escolha pelos “mansos e obedientes”, quaisquer que fossem as malfeitorias de que tivessem sido, estivessem a ser, ou viessem a ser vítimas.

» Que, ao optar por ser remunerado pelas suas reformas em detrimento do vencimento correspondente ao cargo de Presidente da República, afirmou, limpidamente, que os seus interesses pessoais se sobrepunham à representação política e social de um Povo inteiro, o que só pode ser interpretado como um insulto soez a esse Povo.

» Que em recente estadia num país árabe expôs, com laivos de leiloeiro, que o País tinha à disposição dos seus ilustres anfitriões e potenciais investidores, “a TAP, cavalos e mulheres bonitas”, numa linguagem com chocantes semelhanças com a utilizada por quem vive do tráfico de seres humanos.

Sabemos, portanto, que quem ocupa o lugar de Presidente da República não consegue levantar-se acima do nível de “presidente”.

B. Sabemos do governo que:

» Ambos os partidos que compõem a coligação governamental conheciam a realidade do País, quer do ponto de vista interno, como externo, nos seus aspectos políticos, sociais, económicos, financeiros e orçamentais.

» Ambos os partidos desenvolveram campanhas eleitorais apresentando ao eleitorado programas de governo plenos de promessas, que sabiam que não seriam cumpridas por sua opção própria. Isso mesmo ficou demonstrado com a rapidíssima rejeição dos seus programas eleitorais e a adopção de acções, e tomada de decisões, em sentido oposto, de extrema gravidade e de consequências devastadoras para a esmagadora maioria dos Portugueses.

Esta atitude de ambos os partidos releva de efectiva desonestidade política.

» Na primeira oportunidade de intervenção na Assembleia da República, o chefe do governo declarou, com veemência, que tinha sido descoberto um “colossal desvio” nas contas públicas. No entanto, não retirou daí a consequência imprescindível: o governo assumir-se como “apenas governo de gestão corrente”, enquanto uma auditoria independente não apurasse, com transparência, a real situação das contas públicas, bem como identificasse os responsáveis por essa situação. Pelo contrário, o governo optou por se servir desse inexplicado “colossal desvio” para “justificar” todas as suas medidas de desastrosa austeridade, responsabilizando o anterior executivo por tal “ter que acontecer”

Sem ilibar minimamente o anterior executivo pelas suas opções, acções e omissões, esta atitude do governo é mais uma evidência da forma desonesta como age politicamente.

(Importa realçar que a maioria na Assembleia da República – por pusilanimidade, por conluio, por consciência pesada, ou porque “assim mandam as regras da alternância” – não tomou em suas mãos a iniciativa de promover aquela imprescindível auditoria. Perante a recusa do governo em o fazer, a AR tinha esse dever, pois que lhe cabe a aprovação dos Orçamentos de Estado, algo que tem tudo a ver com as contas públicas e seus eventuais “colossais desvios”.).

» Ambos os partidos adoptaram, desde o primeiro dia da sua acção governativa, o princípio nada democrático (muito pelo contrário!) de “dividir para reinar”: colocar portugueses contra portugueses é “marca de água” deste governo.

Esta atitude só pode ser designada como manifesta hipocrisia política.

» Ambos os partidos assumiram, por inteiro, que os compromissos assumidos pelo Estado são para ser cumpridos “custe o que custar”. Porém, fizeram-no, fazem-no, querem continuar a fazê-lo, diferenciando impositivamente os contrapartes: com os fortes, são para serem cumpridos desde já; com os fracos, e mesmo que suportados em normas de direito interno (a começar pela Constituição da República) e de direito internacional (a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Estatuto de Roma), são para serem rasgados.

É, sem margem para dúvidas, uma atitude politicamente cobarde.

» Ambos os partidos têm demonstrado a sua predilecção pela prática da ameaça e da coacção, quer em relação a instituições que fazem parte da estrutura do Estado (por exemplo, o Tribunal Constitucional), quer em relação às leis em vigor (“se a lei não permite que façamos isto desta maneira, muda-se a lei”), quer em relação ao Povo (“se não aceitam isto desta maneira, faremos de outra maneira, mas será pior”).

É um óbvio exercício de reiterada chantagem política.

(Aliás, esta prática chantagista existe dentro do próprio governo: não é disso exemplo o obsceno – e perigoso! - episódio do “irrevogável afinal revogado”?)

» Ambos os partidos ainda não esgotaram a sua capacidade de humilhar, ofender, maltratar, os mais fracos e desfavorecidos. Sejam os jovens, a quem é imposta a renúncia a um Futuro Digno no seu País; sejam os desempregados com 40 ou mais anos de idade, a quem é negada a possibilidade de construírem uma Vida Digna, para si e para as suas famílias; sejam os velhos, a quem fazem corresponder o insulto abjecto de “peste grisalha” ao descarado e despudorado roubo das pensões.

Este governo é, de facto, politicamente criminoso.

Esta governação junta, assim, um “presidente”, um governo politicamente desonesto, politicamente hipócrita, politicamente cobarde, politicamente chantagista, politicamente criminoso, e uma maioria parlamentar descredibilizada e ao arrepio de qualquer prática efectiva de representação dos eleitores por parte dos eleitos, porque estes optam, intencionalmente, por representarem o partido.

Desta forma, torna-se inteligível o mais recente desenvolvimento político enunciado pelo governo, e a que, ao que a (triste) comunicação social que temos tem “informado”, o “presidente” se prepara para “dar o aval” no discurso do próximo 25 de Abril: o envio a Bruxelas de um autêntico “programa de governo” para os próximos cinco anos, para obter a “devida autorização do colonizador europeu”.

Este “programa”, depois dessa “autorização”, e como os seus responsáveis não se têm cansado de referir, terá que ser escrupulosamente cumprido qualquer que seja o governo que venha a ser formado na sequência das próximas eleições legislativas!

Haverá melhor definição de “golpe de estado”?

Esta desmesurada e ignóbil ofensa ao Povo Português torna imperioso que os restantes partidos, com assento parlamentar ou não, sejam, desde já, perfeitamente claros quanto às suas posições em relação às seguintes questões:

1. É indispensável dizer a Bruxelas que este “programa” em nada, rigorosamente nada, obriga o governo que vier a resultar das eleições legislativas de Setembro/Outubro.

2. É imprescindível efectuar uma auditoria independente (internacional, sem representação partidária, sem representação do FMI, do BCE, da Comissão Europeia) à dívida, por forma a dar a conhecer aos Portugueses a real situação do País, identificando com rigor as causas, as consequências, e os responsáveis por essa mesma situação.

3. É igualmente imprescindível efectuar, em simultâneo, uma auditoria específica às contas públicas, também ela independente (nos moldes já apontados), e visando objectivos semelhantes, isto é, identificação da real situação, das causas, das consequências, e dos responsáveis.

4. Negociar com os credores, institucionais e privados, uma moratória, por um período de tempo considerado adequado para aquelas auditorias concluírem os seus trabalhos, durante o qual o governo assumiria a gestão corrente, sem mais austeridade e sem quaisquer reembolsos eventualmente vencidos durante esse período.

5. Após conhecidos, e divulgados, os resultados dessas auditorias, o governo elaboraria uma proposta de programa de acção a, pelo menos, 4 anos, para responder à gravíssima situação que o País vive, e que seria submetido a debate na AR. Esse debate seria objecto de divulgação e discussão pública, por um período a definir, terminado o qual o governo elaboraria o programa final, a ser submetido a referendo.

Neste programa caberia a identificação da dívida odiosa (a não pagar), da dívida ilegítima (a pagar pelos seus responsáveis), e da dívida da responsabilidade de todos nós (e por sê-lo, temos todo o direito, melhor, o dever, de sabermos o que devemos pagar, quanto, a quem, e porquê!).

Sem fazermos isto, sem sabermos de onde partimos, quais as circunstâncias, anseios e perspectivas que tínhamos, como e porquê chegámos aqui, quem nos trouxe até aqui, será impossível compreender este presente frustrante, caótico, profundamente desmotivador, perigosamente perto da exigência de sobrevivência individual, inviabilizando o apontar um rumo coerente, ambicioso, que reconheçamos como nosso, e nos mobilize para a construção de um Futuro que exigimos Digno, Inteiro e Livre para todos.

Só deste modo será possível reganhar a confiança (absolutamente perdida hoje) entre eleitores e eleitos, entre cidadãos e instituições, entre governados e governantes.

Se não o conseguirmos, o “golpe de estado” que esta governação está a levar a cabo abrirá as portas ao exercício de um direito que não precisa de estar inscrito em nenhuma constituição: o direito à legítima defesa.

MULHER

*

Primeiro, uma “declaração de interesses”. É comum definir a relação dos seres humanos com o divino considerando três hipóteses: 1) Os que acreditam (opção pela positiva) que há um deus; 2) Os que acreditam (opção pela negativa) que não há nenhum deus; 3) Os que não acreditam nem deixam de acreditar (opção pela dúvida) que haja um deus qualquer. A minha opção é outra: tenho tanto trabalho para “andar de pé”, para cumprir o Dever de reconhecer a Dignidade da Diferença antes de lutar pelo Direito à Igualdade, para ter o respeito por mim próprio para poder respeitar o Outro em pé de igualdade, que não preciso do divino para coisa nenhuma.

Esta posição individual não significa que não reconheça a importância decisiva da religião (das religiões) no âmbito antropológico, sociológico, cultural, político. Nem que desrespeite, ou menospreze, a escolha que cada um faça por qualquer daquelas três hipóteses.

O que é que isto tem a ver com as Mulheres? É que as Mulheres ensinaram-me esta “coisa” simples, mas tremendamente difícil de aceitar: há uma brutal (de enorme) diferença entre um Homem e uma Mulher! (Se ainda não estão “zangados” comigo, vou tentar justificar por que afirmo isto).

Desde sempre, o Desconhecido é um lugar que causa, ao mesmo tempo, uma atracção irresistível, e um medo atroz. Esta dupla, e simultânea, circunstância Humana, encontro-a retratada, de forma sublime, no filme de Stanley Kubrick “2001 Odisseia no Espaço” : o Desconhecido representado por um paralelepípedo negro e brilhante, que atrai imperiosamente os humanos, desde os pré-hominídeos até aos astronautas, que dele se aproximam a medo, mas que, ao ser tocado, conduz a Humanidade a “saltos” prodigiosos de evolução. Esse Desconhecido tem a expressão máxima na última, e fortíssima, imagem do filme: uma “lua” de Júpiter é um … Feto Humano. É esta a fronteira mais longínqua do Desconhecido.

Mas o Homem é, sempre, confrontado com o Desconhecido, num desafio constante e urgente. Se o compreende, ultrapassa-o, e segue para novo desafio. Mas se não o compreende, tem absoluta necessidade de o colocar em algum lugar que lhe permita continuar a saber o que pode ou não fazer nas circunstâncias que vive. A única solução que encontrou foi a deificação desse Desconhecido incompreendido.

E as Mulheres? Terão elas a mesma atitude perante o desconhecido? Se a fronteira mais longínqua desse Desconhecido é a Criação de um Ser Humano, as Mulheres transportam-no dentro de si! E chamam-lhe Futuro! E chamam-lhe Seu! O Futuro começa Dentro do ventre de uma Mulher! Todas as dúvidas, todos os medos, todas as angústias, a Mulher procura, determinada e inteira, resolvê-las Dentro de Si.

Vem a propósito uma pergunta: quantas das grandes religiões colocam uma Mulher no “topo da pirâmide”? Que eu saiba, nenhuma. Creio que a razão não andará muito longe disto: perante o Desconhecido incompreendido, o Homem procura respostas Fora de Si, ao contrário da Mulher.

Que diferença é esta, tão grande, tão determinante? Quando um Homem e uma Mulher se Amam, apaixonadamente, nada os separa. Quando decidem ter um Filho, será um Filho de ambos. Quando a Mulher sabe que está grávida há uma “ruptura”, consciente ou inconscientemente, assumida e vivida por ambos: a Mulher vive essa criação do Futuro Dentro de Si, o Homem vive-a Fora de Si. Indo mais longe ainda, e definindo o que é a tal diferença “brutal”: nessa criação de um novo Ser Humano, o Homem participa, a Mulher compromete-se (o seu corpo, a sua saúde, a sua identidade, a sua vida).

A incompreensão desta diferença é a causa crucial, a meu ver, de todas as discriminações a que a Mulher ainda hoje está sujeita. E acontece quando o Homem interiorizou, com a sedentarização, a noção (e a prática) do Poder. Do seu próprio Poder, resultante da sua Força, ou de um Poder “delegado” por “algo ou alguém” “superior, embora desconhecido”.

(Como “curiosidade”: Mulher escreve-se sempre da mesma maneira. Já Homem pode escrever-se homem, ou Homem (Com H grande, para significar que é mesmo Homem!), ou ómem. Ou “oh mãe”!).

Significa que defendo uma “inversão da hierarquia do Poder” entre o Homem e a Mulher? NÃO! Defendo, como imperioso e urgente, a Cumplicidade entre ambos, Seres Humanos Inteiros e Livres, como condição imprescindível para a efectiva construção da Humanidade, num retorno, também imprescindível, à Natureza. Não tem nada a ver com o “bom selvagem”, tem a ver a recusa do abuso destrutivo para onde os avanços científicos e tecnológicos nos estão a atirar, fazendo-nos esquecer que, como dizem os índios sul-americanos, “Esta Terra não é nossa, pedimo-la emprestada aos nossos Filhos”.

Falar de natalidade impondo à Mulher à inumana condição de “fábrica de produção de seres humanos”, negando-lhe o imprescindível, inalienável, irrecusável direito a escolher o seu próprio caminho, e a fazer as opções que têm que ser suas na construção, Inteira e Livre, de si própria como Ser Humano, é uma despudorada manifestação de hipocrisia do mais forte.

Cada um de nós é uma Identidade em permanente construção. Quando um Homem e uma Mulher se Amam e decidem construir um Futuro comum, iniciam a construção de um Nós, uma terceira Identidade. Entre elas não pode haver sobreposição, ou submissão, de uma perante as outras. Apenas em cooperação, em afectuosa Cumplicidade, intensa e constante, mas sempre Inteira e Livre, é possível a essas três Identidades construírem esse Futuro comum.

E se nesse Futuro couber o nascimento de novos Seres Humanos, também eles farão parte do Nós, partindo deste para a construção de Si, novas Identidades inteiras e Livres. Não é possível construir esse desejado Futuro se a qualquer destas Identidades for amputada, por quaisquer meios, qualquer parcela da sua Inteira e Livre Humanidade. Quer esse Futuro seja um Indivíduo, uma Família, uma Comunidade.

A discriminação da Mulher como a defini acima é a primeira de todas as discriminações que hoje dividem os Seres Humanos. A Humanidade não terá Futuro se não conseguirmos dominar o Poder que exerce, por diversas formas e com diversos conteúdos, essa discriminação, colocando-o ao serviço de uma cooperação que nos é vital, e rejeitando-o como instrumento e expressão de um qualquer tipo de domínio, que nos é (será) fatal.

* “Utopie”, óleo sobre tela, de C. A. Moura

Os Militares e a Política

O Direito à Vida é uma exigência de cada um de nós. Dele não abdicamos, e nele incluímos o nosso corpo de Afectos. E, como membros de uma Comunidade que reconhecemos como nossa, onde nos revemos livres e inteiros, compartilhamo-lo com o Outro, no que podemos designar como construção colectiva do Bem Comum, preservando, defendendo e garantindo esse Direito.

É responsabilidade de todos darmos o nosso contributo para o defendermos, preservarmos e garantirmos. Esta responsabilidade é assumida, de um modo especial, pelos militares.

Porém, ao abordarmos esta “especial responsabilidade” devemos ter presente que: 1) Se Clémenceau, Presidente do Conselho francês a seguir à I Guerra Mundial disse que a guerra era uma coisa demasiado séria para ser deixada apenas nas mãos dos generais; 2) Se o Movimento das Forças Armadas disse, em 25 de Abril de 1974, que a guerra era uma questão demasiado séria para ser deixada apenas nas mãos dos políticos; 3) Ambas certas, ambas redutoras, estas expressões esquecem o fundamental – a guerra é um assunto tão sério que nos diz respeito a todos, incontornavelmente, enquanto membros de uma Comunidade.

Se aos militares a Comunidade reconhece a legitimidade para o uso da força, é imperioso que a sua prática, desde a sua preparação até à acção concreta, seja definida por leis e normas claras, precisas e estáveis, que permitam a existência de fortes laços de confiança, e de coesão, quer dentro do corpo de militares, as Forças Armadas, quer entre estas e a Comunidade.

Têm sido múltiplas, e dispersas, as leis – e suas alterações – produzidas para definir o enquadramento legal das Forças Armadas, dos militares, das suas acções. Vejamos dois casos, que reputamos de elevada importância.

Na Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, recentemente promulgada, especifica-se a criação da Direcção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional, que “tem por missão conceber, desenvolver, coordenar e executar as políticas de recursos humanos, armamento, equipamentos, património e infra-estruturas necessários à defesa nacional”. Ficámos a saber que os militares – Seres Humanos! – estão “legalmente” equiparados a armas, munições, máquinas, bens, no que respeita a todo o seu “ciclo de vida logístico”!

Podemos constatar que este normativo, que resulta da extinção da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, vai em sentido oposto à evolução das organizações das empresas privadas, que faz do efectivo reconhecimento de quem nelas trabalha como Pessoas, como Seres Humanos, um dos factores mais relevantes que sustentam significativos aumentos da sua produtividade, competitividade, criatividade, capacidade de inovação.

Também o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) se encontra em processo de revisão profunda, conforme Projecto de Proposta já apresentado. Nele podemos ler: “Artigo 12º - Deveres Especiais, nº 1 – São deveres especiais do militar: … i) O dever de isenção política;”. (Relevemos que o EMFAR ainda em vigor inscreve o “dever de isenção partidária”, algo substancialmente diferente.)

Uma abordagem imediata deste artigo leva-nos a constatar que quando assumimos uma prática de “isenção política” estamos a fazer uma opção … política!

Ora, acontece que, de acordo com a Lei nº 11/89, de 1 de Junho, Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar, Artigo 2º, “A condição militar caracteriza-se: … b) Pela permanente disponibilidade para lutar em defesa da Pátria, se necessário com o sacrifício da própria vida;”.

Também o actual EMFAR (e que o Projecto de Proposta não altera) contém a fórmula de juramento (individual, sublinhemos) do militar:

“Juro, como português(a) e como militar, guardar e fazer guardar a Constituição e as leis da República, servir as Forças Armadas e cumprir os deveres militares. Juro defender a minha Pátria e estar sempre pronto(a) a lutar pela sua liberdade e independência, mesmo com o sacrifício da própria vida”.

Nenhum militar faz este juramento (reiteremos, um juramento individual) por sofrer de alguma patologia suicida.

E se a luta para “defender a Pátria, a sua liberdade e independência” pode impôr “o sacrifício da própria vida”, pode, ao mesmo tempo causar a morte de quem tenha atentado contra a Pátria. Mas tal não significa que o militar seja, por isso, um psicopata assassino, nem, muito menos, um fanático terrorista para quem todos os outros são inimigos que merecem morrer.

Não constituindo nenhuma destas hipóteses a razão para que o militar jure, perante a Bandeira Nacional – o que significa jurar perante toda a Comunidade! – “o sacrifício da própria vida”, esta atitude só poderá entender-se como uma exigentíssima opção política! E tirar dessa atitude todas as consequências, e responsabilidades, a assumir pelo militar, pelo poder político, pela Comunidade.

Aquele dever é, assim, impossível de cumprir, por contradição insanável com o Juramento militar.

Mas podemos (devemos) tentar ir um pouco mais longe, analisando simultaneamente aquela Lei Orgânica e este Projecto de Proposta, nos artigos e alíneas referidos. Em documentos de tamanha relevância, não apenas para os que por eles são directamente visados, mas sobretudo para todos nós – pois da nossa defesa como Comunidade se trata! – seria um erro trágico que entre eles houvesse discordâncias ou contradições.

É, portanto, evidente que estes documentos se entrelaçam num todo coerente, visando objectivos claros e precisos. Mas serão tais objectivos também coerentes e concordantes com os anseios e expectativas da Comunidade? Vejamos:

- Um ser “isento politicamente” é … um não-ser;

- Um “recurso humano” equiparado a um “recurso de armamento, ou de equipamento” é … um instrumento.

Ou seja, definido como um “não-ser” e como um “instrumento”, ao militar nada mais restará senão assumir a sua condição de … “coisa”. O alfa e o ómega dos seus deveres é estar sempre pronto e disponível para … fazerem dele o que “superiormente” for decidido.

Claro que tal situação determinaria a desresponsabilização do militar de qualquer acto por si cometido, enquanto militar, pois a responsabilidade caberia, por inteiro, a quem detivesse o poder dessa decisão, nomeadamente o poder político. O que contraria o que impõe o Estatuto de Roma (que Portugal ratificou): a responsabilidade de cada militar pelos seus actos, e consequências deles; a responsabilidade acrescida dos superiores hierárquicos, incluindo e começando pelos detentores do poder político.

Porém, se atentarmos na prática dos sucessivos governos, particularmente neste início de século, e sobretudo o actual, assumir responsabilidades é algo que não faz parte dos seus propósitos, da sua maneira de estar, no seu modo de fazer política.

Como exemplo dessa auto-desresponsabilização temos o “colossal desvio” nas contas públicas que o actual governo afirmou, na Assembleia da República, ter identificado, mas que não teve a consequência que se impunha, uma auditoria séria e independente àquelas contas, nem por iniciativa do governo, nem por deliberação da Assembleia da República, enquanto órgão que tem a responsabilidade de aprovar os Orçamentos de Estado (o que tem tudo a ver com contas públicas).

Como suporte ideológico deste modo de fazer política, de exercer o Poder Político, está o “movimento NHA (Não Há Alternativa)”, importado dos consulados de Margaret Tatcher e de Ronald Reagan (TINA – There Is No Alternative) que, subalternizando os Valores e os Princípios que cimentam a coesão de uma Comunidade – porque neles todos os seus membros se revêem, e reconhecem como seus, individual e colectivamente -, ou mesmo abandonando-os, impõe as circunstâncias do momento como único factor de decisão política.

É, no entanto, imperioso constatar que essas circunstâncias reflectem interesses, que são múltiplos, de diversa natureza, muitas vezes conflituantes entre si, e demonstradamente alheios ao interesse colectivo da Comunidade, por serem exclusivamente privados.

Esta multiplicidade conflituante de interesses privados conduz os governos a “andar a reboque” das circunstâncias, assumindo-as como determinantes da sua acção política. E com a marginalização, o abandono, dos Valores e dos Princípios que deveriam ser o suporte incontornável das opções políticas a fazer, essa acção política fica reduzida à obediência aos interesses que integram a circunstância mais pesada, numa valoração que deriva da força relativa que os diversos actores protagonistas de cada circunstância tenham entre si para afirmarem que a sua “não-alternativa” é a que deve prevalecer e ser “escolhida”.

Nada disto tem a ver com as necessidades, as expectativas, os anseios, das Comunidades. Mas é este o caminho que tem vindo a ser percorrido pelos sucessivos governos, em Portugal como na União Europeia (UE). A luta, difícil e dura, que neste momento opõe a Grécia aos restantes membros da UE é disso prova.

Porém, esta generalizada opção política pela via do “movimento NHA” conduziu a um afastamento, iniludível, entre as Comunidades e os seus governos. Um afastamento visivelmente crescente, como uma recente sondagem da empresa Gallup constata: a percentagem dos que, em cada Comunidade, estão disponíveis para lutar por ela – lutar pela sua Pátria! – é extremamente baixa – Portugal 28%; Alemanha 18%; Bélgica, Holanda, Itália com valores ainda mais baixos!

Reduzir o militar a um instrumento de que o governo se serve para defender, não os Valores e Princípios em que é imperioso que assente a construção do Bem Comum e do Futuro da Pátria livre e independente, mas apenas interesses privados (e tantas vezes obscuros) definidos por circunstâncias aleatórias e imprevisíveis, é negar a exigente opção política, individual, contida no juramento que cada militar faz: servir a Pátria “mesmo com sacrifício da própria vida”.

Claro que no “dependismo” ideológico que a submissão incondicional às circunstâncias do momento traduz, poderá argumentar-se que a vida de cada um é “um bem transaccionável, com cotação no mercado bolsista”.

Mas nesse caso não estaríamos a falar de um militar, pois não?

Empreendedorismo Sénior

Empreendedorismo Sénior

Há já mais de três longuíssimos anos que o chefe deste governo nos disse que vivíamos “acima das nossas possibilidades” e que, por isso, era necessário, “custe o que custar”, fazer “reformas” no Estado e no nosso modo de vida.

Duas das medidas a que lançou mãos, com “fervoroso desvelo”, foram o aumento (brutal) dos impostos, e o roubo (mais conhecido na “gíria” dos governantes por “cortes”) nos salários e nas pensões.

No meu caso, que vivia com o meu orçamento anual, estabilizado entre aquilo que recebia de pensão, por um lado, e os compromissos a honrar, e um dia a dia sem luxos nem extravagâncias, por outro, aconteceu que, com tal “zelo governativo”, passei a viver, desde 2011, abaixo das minhas necessidades.

Ora, recentemente veio a público que este país, o meu país, é um dos melhores destinos, senão mesmo o melhor, para os reformados dos outros países parceiros na União Europeia viverem as suas reformas. Isto deixou “felicíssimos” os nossos governantes, que viram deste modo o “reconhecimento internacional” da “bondade” das suas medidas.

Como continuava a viver abaixo das minhas necessidades, fui à procura de como ultrapassar a situação.

Curiosamente, na mesma altura debatia-se a questão da “deslocalização” das sedes das empresas cotadas no PSI 20 para o Luxemburgo, porque lá encontravam, diziam (dizem), menos burocracia para desenvolver os seus empreendimentos, e menos impostos a pesarem sobre os seus dividendos.

E tive uma epifania: e se eu me “transformar” numa “empresa uni-pessoal” e “a deslocalizar” para o Luxemburgo também?

Claro que constituir uma “empresa uni-pessoal” exige determinados procedimentos que, face à prática burocrática corrente, poderá atirar a conclusão do processo para as “calendas gregas”.

Aqui daria jeito a velha “cunha”, ou “palavrinha”, como também era conhecida. Mas os tempos são outros, novas tecnologias são usadas, exigindo novos conhecimentos. Pus-me a estudar.

E concluí que, para concretizar a minha transformação em “empresa uni-pessoal”, eu tinha que fazer um “upgrade” de mim próprio (a começar por utilizar uma linguagem mais “in”, neste processo de globalização em curso). O que eu precisava era de uma “assessoriazita” que me pusesse “on”. Nada que os nossos governantes não usem “às mãos cheias”, com gente que “acabou de obter adequados conhecimentos, apresenta relevantes experiências de vida, e tem perfeito domínio do trabalho em rede (“network” para “os da casa”).

Disseram-me para procurar essa “assessoriazita” nas “juventudes da alternância”, (“ninho de saber” onde os nossos governantes também se “abastecem”), pois nelas encontraria pessoas muito bem informadas e ainda melhor relacionadas, pois sem informação e sem relação não há assessoria que resista.

E uma vez que cheguei há pouco a sénior – sou um jovem sénior! -, creio que reúno as melhores condições obter um acordo de “prestação de um serviço de assessoria” com os seguintes objectivos:

1. Constituição de uma “empresa uni-pessoal” em meu nome.

2. Deslocalização desta empresa para o Luxemburgo. (Disseram-me que estas assessorias também actuam em zonas mais “profundas”, de redes mais “subtis”, devidamente resguardadas de todos os “olhares indiscretos das diversas fiscalidades”, que vão das Ilhas Caimão a Singapura, passando por outros sítios de que não fixei os nomes, mas que nesta “área de negócio” não cabem as pensões, só os milhões).

3. Transferência mensal da minha pensão para a minha “nova sede”. (Pagar-se-ia uma “comissãozita” (será “commission” que devo habituar-me a dizer?) bancária (de valor reduzido, claro!).

4. Pagamento dos devidos impostos, a taxas muito favoráveis, ao fisco luxemburguês.

5. Retorno da pensão para o “meu” banco aqui. (De novo, a “commission” seria um valor adequadamente suportável).

6. Cessação do pagamento de impostos (IRS) ao fisco do meu país. (Nada que os grandes “empreendedores” não façam já há muitos anos, com o “aplauso” dos nossos governantes, pois trata-se de uma “internacionalização” que é uma “mais-valia” para o país nas suas relações dentro, e fora, da União Europeia.

Já imaginaram quão bom seria se todo os mais de 2 milhões de reformados seguissem este processo? É que todo ele seria uma “demonstração inequívoca” do postulado matemático “menos por menos dá mais”: menos impostos (IRS) e menos burocracia “dá” mais ganhos para os bancos (aqui e no Luxemburgo); mais impostos para o Luxemburgo (um “bónus” para o seu orçamento, que até pode conduzir a taxas ainda mais favoráveis para nós – a nossa quantidade compensaria essas “reduções”); mais disponibilidades financeiras para nós, permitindo o aumento significativo quer do valor das poupanças (o que poderia ajudar a diminuir o montante da dívida soberana), quer das despesas de cada um de nós (o que elevaria o montante dos impostos arrecadados pelos nosso governo – IVA e IRC, por exemplo).

Empreendedores seniores unidos por um país mais desenvolvido!

Vamos fazer deste país um país para TODOS os velhos!