Crítica do Pensamento Único: Como Pensar em vez de O Que Pensar

                  Crítica do Pensamento Único: Como Pensar em vez de O Que Pensar

    “Aprender O Que Pensar” é a opção política que o Poder dominante nos impõe, “coisificando-nos” através da “formatação”.

  “Aprender Como Pensar” é a opção que nos cabe tomar se não abdicarmos da nossa Humanidade.

  Importa reflectirmos, individual e colectivamente, sobre esta dicotomia, pois as opções que fizermos serão fundamentais para o Futuro que ansiamos construir e que reconheçamos como nosso.

  Um “exemplo prático”, exposto passo a passo, ajudar-nos-á a compreender a urgência com que devemos assumir esta escolha, concretizando-a:

1.      O Juramento de Bandeira que todos os militares, individual e publicamente, fazem perante a Nação, contém, de forma clara e inequívoca, a disponibilidade do “sacrifício da própria vida, se necessário for”.

2.      Esse “sacrifício da própria vida” coloca-se dentro da defesa intransigente da Pátria e das suas instituições se um inimigo contra ela atentar. Isto é, no mesmo Juramento o militar assume “matar o inimigo, se necessário for”.

3.      Nem o “sacrifício da própria vida” resulta de o militar sofrer de uma qualquer patologia suicida, nem o “matar outro ser humano” resulta de uma qualquer psicopatia assassina: ambas são exigentíssimas escolhas que os militares fazem.

4.      Escolhas que se fundamentam em Valores, Princípios, Sentimentos que os militares reconhecem como seus, individualmente, e como dos Nós a que pertencem e em que se revêem.

5.      A Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, Decreto-Lei nº 183/2014, de 29 de Dezembro de 2014, extinguiu a Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e a Direcção-Geral de Armamento e Infra-estruturas Militares, e criou a Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional. Quer dizer, os militares deixaram de ser Pessoas e passaram a ser “recursos”: foram legalmente “coisificados”!

6.      O actual Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), Decreto-Lei nº 90/2015, de 29 de Maio de 2015, impõe o “Dever de Isenção Política”.

7.      Estes dois diplomas são coerentes entre si, e complementam-se: “castrados politicamente” e “adequadamente objectificados”, os militares passam a constituir um “rebanho dócil, acéfalo, acrítico, autómato”, sempre disponível e obediente às ordens do Poder político.

8.      No entanto, esta situação é absolutamente incompatível com o Juramento de Bandeira: as exigentíssimas escolhas que ele representa – o morrer e o matar em nome de Valores, Princípios e Sentimentos assumidos como superiores à própria Vida – são escolhas incontornavelmente políticas, e humanas, que só são possíveis de serem concretizadas por seres humanos Inteiros e Livres, e não por “recursos apolíticos”.

9.      Como ultrapassar esta violenta contradição? Alterando o EMFAR e a Lei Orgânica do MDN? Alterando o Juramento de Bandeira? E se for este o caso, perante quem, ou o quê, os militares irão jurar a Vida, a própria, e a dos outros seres humanos, os “inimigos”? E esse Juramento será credível quando feito por um “recurso”?

10.  Portugal ratificou, em 2002, o Estatuto de Roma, que institui o Tribunal Penal Internacional. É, assim, uma Lei Internacional a que o país está vinculado.

11.  Nele encontram-se definidos o que internacionalmente se reconhecem ser Crime de Genocídio (Art. 6º), Crimes Contra a Humanidade (Art. 7º) e Crimes de Guerra (Art. 8º).

12.  Também nele se encontra explicitamente imposta a “responsabilidade individual” (Art. 25º) de alguém que seja arguido de um desses Crimes. Desta forma, está afastada a possibilidade de ser apresentado como argumento de defesa o “cumprimento de ordens”.

13.  Impõe, ainda, uma “responsabilidade acrescida” aos superiores hierárquicos (Art. 28º) desse arguido.

14.  Tendo presente que as acções militares levadas às suas últimas consequências – o confronto armado entre as partes em conflito – têm demonstrado serem circunstâncias em que a probabilidade de acontecerem crimes daquela natureza é alta; e lembrando o General George Marshall – “Na guerra, em cada combatente há uma besta pronta a quebrar os grilhões que a prendem, pelo que cabe a cada oficial mantê-la dominada em si e nos seus homens” -; torna-se evidente que é imposto aos militares que não sejam meros “recursos obedientes, acéfalos, acríticos, autómatos, apolíticos”.

15.  Assim, os dois diplomas que tanto influem na vida dos militares são incompatíveis com o Estatuto de Roma.

  Mas este “exemplo prático” não é aplicável apenas aos militares. De facto, se é verdade que, no limite, os militares fazem a guerra, esta é, no dizer de Clémenceau, Presidente da França no pós-I Grande Guerra, “um assunto demasiado sério para ser tratado apenas por generais”. Por outro lado, podemos também afirmar que, para o Movimento das Forças Armadas, “a guerra é um assunto demasiado sério para ser tratado apenas por políticos”.

  No entanto, ambas as afirmações são redutoras: “A guerra é um assunto tão sério que, imprescindivelmente, nos diz respeito a todos”. Lembremos que nas duas Grandes Guerras do século XX (como em todas as outras!), os mortos civis foram em muito maior número que os mortos militares (embora todos seres humanos…). Recordemos, igualmente, o que da guerra disse Paul Valéry – “A guerra é um massacre entre gente que não se conhece para proveito de gente que se conhece mas não se massacra”.

  De facto, não podemos reflectir sobre este “exemplo prático” isolando-o do todo que é a sociedade em que vivemos, que desejamos democrática, em que nos sintamos inteiros e livres. Nesse sentido, somos confrontados com questões a que, incontornavelmente, teremos de dar resposta:

  Escolher é um verbo que praticamos diariamente, em múltiplos aspectos da nossa Vida. Imediatas ou a mais longo prazo, as consequências dessas escolhas questionam-nos quanto à sua oportunidade e aos seus resultados, em nós, e nas relações que temos – uma escolha também! – com o Outro, com os Outros.

  Quer isto dizer que ao acto de escolher é inerente um certo grau de incerteza, que procuramos ultrapassar buscando informações e definindo critérios de avaliação – de circunstâncias, de coisas, de sentimentos, de objectivos – que nos permitam sustentar, e justificar (perante nós próprios, perante os Outros), as escolhas que fazemos.

  Mas o universo dos “Se” é vastíssimo: “Se” isto, “Se” aquilo, “Se” este, “Se” aquele, “Se” a escolha tivesse sido outra … A incerteza que a escolha comporta é irmã gémea do risco: a escolha feita poderá ter uma consequência, um resultado contrário, imprevisto, anómalo, em relação ao que perspectivávamos, ao que desejávamos.

  E se – de novo, “Se”! – as circunstâncias forem de difícil avaliação, as coisas forem múltiplas e diversas, os sentimentos forem contraditórios, então o nível do risco aumenta, criando-nos preocupação, ansiedade, instabilidade, no acto de concretizarmos a escolha.

  Essa multiplicidade, essa multi-diversidade estão, hoje, tão vincadamente presentes na nossa Vida, que o nível de risco com que nos confrontamos é-nos cada vez mais pesado, quer a escolha, as escolhas, a fazer se situem no âmbito do Eu ou no de um Nós em que nos reconhecemos, e ao qual desejamos continuar a pertencer. Já não estaremos a falar de instabilidade, mas sim de insegurança.

  O mundo em que vivemos é, de facto, incerto, instável, inseguro. Tanto que as informações e os critérios de avaliação onde procuramos apoio para sustentar as nossas escolhas, individuais e colectivas, se nos apresentam fortemente contraditórios, pondo-nos a persistente dúvida sobre a nossa capacidade de levarmos por diante as nossas escolhas.

  Uma dúvida agravada pela extrema complexidade, e conflitualidade, da realidade: a nossa limitada capacidade individual de a entendermos, e interiorizarmos, na sua plenitude, deixa-nos reféns da superfície das circunstâncias, dos acontecimentos, levando-nos a refugiarmo-nos dentro do que para nós é imediatamente compreensível, numa resposta à medida do que somos – com os nossos mitos, fantasmas, medos, contradições. Ao mesmo tempo, sentimo-nos confrontados, ameaçados até, pelo desconhecido, pelo diferente, por tudo o que possa implicar envolvermo-nos mais profundamente, para além da superfície das coisas, na procura do sentido que essa realidade - e as escolhas que sobre ela, e com ela, façamos -possa ter, ou vir a ter, no caminho que percorrermos, individual e colectivamente.

  Torna-se-nos necessário identificarmos que interdependências e inter-relações (do homem consigo e com o Outro; do homem com a Natureza) aconteceram/acontecem que nos permitam compreender de onde viemos, que caminhos percorremos, que escolhas fomos fazendo, para chegarmos a este Presente inseguro, e para podermos enfrentar, com ânimo, o desafio das escolhas a fazer para construirmos o caminho, individual e colectivo, para o Futuro.

  A busca desse nexo de interdependências e inter-relações confirmar-nos-á que as escolhas que fomos fazendo ao longo da Vida, como um Eu, como um Nós, não se sustentaram apenas em análises frias e objectivas das causas, efeitos e resultados que definiam e delimitavam cada uma dessas escolhas.

  De facto, imaginação, criatividade, intuição, sentimento, valores, princípios, acompanharam (com maior ou menor presença activa) a Razão nessas escolhas. Contraditórias, e tantas vezes desastrosas, estas foram sendo as escolhas da nossa Humanidade.

  Porém, a evolução científica e tecnológica alcançada no século XX (sobretudo a partir da II Grande Guerra), remeteu a Razão para a fria lógica de um racionalismo autoritário e manipulador, onde deixaram de caber essas expressões humanas. Disse Einstein, há cerca de 70 anos: “É escandalosamente óbvio que a nossa tecnologia excede a nossa Humanidade”. Um escândalo tão mais grave quanto a tecnologia desenvolvida atingiu, e detém, com o poder nuclear, o poder de destruição massiva, global. Escândalo também porque hoje detemos o conhecimento, a capacidade, o poder para assegurar a construção de uma Humanidade, de um Nós, onde não haja exclusões de nenhuma espécie e, no entanto, as desigualdades e discriminações não cessam de aumentar.

  Esta mesma fria lógica (de interesses) reverteu a Ciência num cientismo que considera como seus meros objectos de uso corrente, um planeta inteiro e os seres que o habitam, humanos e não-humanos.

  Esta fria lógica não tem uma origem abstracta: é uma consequência poderosíssima do domínio do homem sobre o homem e do domínio do homem sobre a Natureza. O racionalismo (o primado da racionalização, subjugando a racionalidade) e o cientismo (a rentabilização da Ciência através da alienação consumista) são apenas expressões mais “subtis” do exercício de um Poder dominante. E mais sofisticadas se tornam quando a técnica e a tecnologia que foram sendo desenvolvidas assumem a visibilidade desse exercício do Poder, ultrapassando o seu estatuto de parceiras no desenvolvimento humano, para desempenharem o papel, inicial, de condicionantes e, posteriormente, de determinantes desse desenvolvimento.

  O papel condicionante é cumprido por uma burocracia rígida e autoritariamente implantada que, impedindo que a imaginação, a criatividade a intuição, o sentimento, ao valores e princípios, tenham lugar na análise e nas escolhas do Presente, impõem a não-existência de quaisquer outras escolhas que não as do Poder dominante. De pouco valerá sabermos que “a burocracia é a arte de converter o fácil em difícil por meio do inútil” (Carlos Peraza) se, ameaçada, a burocracia do Poder usa todos os meios e instrumentos, mesmo os mais ignóbeis, para manter a sua posição hierárquica de primeira executante do Poder dominante.

  Por sua vez, o papel determinante usa o mesmo conceito (“Não Há Alternativa” – um conceito intelectualmente desonesto, pois expressa, de facto, a escolha do Poder dominante) e o mesmo agente (a hierarquia burocrática de topo) para que esse Poder não seja ameaçado, mas também para que todas as escolhas, individuais e colectivas, sejam apenas e só as que ele define como “necessárias, adequadas e justas”. Procede, assim, a uma manifesta e impiedosa “colonização do Futuro” (Daniel Innerarity). (Não foi isto que se passou, passa, com a Grécia? Não é esta ameaça que nos é imposta, em permanência, por um Poder dominante, exterior e iniludivelmente autoritário?).

  Para este Poder dominante, o mundo e os seres não-humanos são uma propriedade sua que usam de acordo com as suas apetências e interesses; e os seres humanos são meros objectos que produzem e que consomem, para seu benefício. Se os seres humanos deixam de produzir, ou deixam de consumir, são objectos descartáveis; se não produzem nem consomem são objectos elimináveis. (Não é isto que se passa com os Refugiados, que fogem da destruição, da fome, da guerra, da morte, na Síria, no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Nigéria, no Sudão,…?)

  Acontece, no entanto, que a evolução tecnológica tem, entre muitas outras, uma consequência “politicamente perversa”. Enquanto há 70 anos ainda seria credível dizermos que “o Conhecimento que adquirimos na juventude nos acompanha por toda a nossa Vida”, hoje isso é impensável: o “período de vida útil do Conhecimento encurtou-se drasticamente”. É-nos imperioso estarmos disponíveis para a Inovação constante (“o futuro é ontem!”), para o Aprender permanente.

  Esta evolução rapidíssima, e poderosa, confronta-se, hoje já, com a burocracia estereotipada, incapaz de sair da sua “crença natural”: impor, custe o que custar, o stato quo do “Não Há Alternativa”. Porquê? Porque hoje é impossível identificar O problema e A sua solução, UMA causa e O seu efeito – algo que define, teórica e estruturalmente, a burocracia.

  De facto, hoje há problemas que são causas E que são efeitos, e soluções que são efeitos E que são causas, numa extensa rede de relações múltiplas e multi-diversas, interdependentes, e inter-agindo permanentemente.

  Esta complexidade vem arrastando a burocracia nas mãos do Poder dominante para a incapacidade de responder a tamanho desafio, a não ser pela violência (como na Grécia, como com os Refugiados). Estes problemas complexos – ou “malévolos” – conduzem a burocracia a dar-lhes “respostas claras, simples e erradas” (Henry L. Mencken). A austeridade do tipo “Não Há Alternativa” é um exemplo de como essa burocracia já não consegue esconder o domínio totalitário e desumano exercido pelo Poder dominante.

  Um domínio que se mantém porque nos enreda num racionalismo órfão da imaginação, da criatividade, da intuição, do sentimento, dos valores e princípios; porque nos agrilhoa a um cientismo possessivo e fragmentador do Conhecimento; porque nos sujeita a uma burocracia técnica desumana; porque nos objectifica, ao mesmo tempo que transforma a tecnologia em sujeito da História; porque nos manipula, ensinando-nos “o que pensar”, e assim “apascentar-nos” como rebanho dócil, acéfalo, acrítico, autómato.

  Para rejeitarmos esta objectificação, é-nos imperioso, e urgente, reivindicarmos que “a idade dos porquês” se prolongue por toda a vida. Mas, se é verdade o que disse Ortega Y Gasset – “O homem é ele próprio e a sua circunstância” -, hoje somos confrontados com uma constante profundamente desafiadora: as circunstâncias que nos fazem ser mudam, movimentam-se, inquietam-nos permanentemente. Enfrentá-las de corpo inteiro – com a Razão, com a Acção, mas também com a Imaginação, a Criatividade, a Intuição, o Sentimento -, isto é, não aceitando passivamente que as nossas circunstâncias nos determinem mas, pelo contrário, aceitarmos o desafio de com elas dialogarmos, mudando-as, movendo-as para um caminho por nós, individual e colectivamente, escolhido, numa inquietação sempre presente, sentindo que uma “qualquer coisa está para acontecer … qualquer coisa que eu tenho que fazer … essa coisa é que é linda” (José Mário Branco), será a nossa forma de resolvermos esse confronto.

  Nesta luta contra o domínio da superfície das coisas, das circunstâncias que nos são impostas pelo Poder dominante, é imprescindível fazermos as perguntas cruciais: Porquê? Para quê? Quando? Onde? Por quem? Para quem? Com quem? Como?

  Dito de outro modo: é imperioso aprendermos “Como Pensar”.

    A nossa opção é difícil? Sem dúvida. Dura? Sim, muito. E é um acto subversivo, mas necessário, adequado e justo.

  Por seu lado, a opção do Poder dominante é injusta, ditatorial e desumana.

  Que escolha fazemos, então?

(Texto apresentado em 14 de Setembro de 2016, na Galeria Verney, Oeiras, numa iniciativa do núcleo de Oeiras-Cascais da A25A. Posteriormente publicado n'"O Referencial", da A25A, saído em Outubro de 2016)

                  “Ratings” e “Mercados”: e Nós?

  Nos órgãos de comunicação social têm sido constantes as referências a agências de “rating” e aos mercados, e à forma como o governo, e o país (nós!) se relaciona, ou deve relacionar com ambos.

  Antes de apresentarmos uma perspectiva de análise de cada um destes actores (financeiros, económicos, políticos, sociais), uma breve reflexão sobre os órgãos de comunicação social, sobre o que nos dizem, lendo-os, ouvindo-os, vendo-os.

  Um primeiro ponto respeita à Liberdade de Expressão. É um Direito inalienável, conquistado pelo 25 de Abril. E por sê-lo, contém em si o Direito ao Contraditório, assegurado por Lei, e exigido pela Ética no exercício dessa Liberdade. Esta, por sua vez, impõe, por um lado, a objectividade e imparcialidade da notícia e, por outro, a assunção da subjectividade do comentário e da opinião.

  Assumir a subjectividade do comentário e da opinião demanda que o que se escreve seja terminado com a assinatura de quem escreve, ou o que se diz seja suportado pela voz e pelo rosto de quem afirma. A relevância e a credibilidade do que é escrito ou dito é, pois, refém do reconhecimento que possamos atribuir a quem escreve ou diz algo, independentemente de concordarmos ou discordarmos desse algo.

  Já quanto à objectividade e imparcialidade da notícia podemos constatar que não estão minimamente garantidas. De facto:

1.      Misturar no mesmo texto, escrito ou dito, a notícia com um seu comentário, é uma prática demasiado frequente para que possamos considerar estarmos perante uma informação objectiva e imparcial, mesmo se assinado, ou dito, por alguém que, dessa forma, pretenda dar credibilidade à notícia.

2.      Retirar da informação que se quer transmitir um aspecto específico, uma frase, é já uma escolha – isto é, uma subjectividade – de quem escreve, ou diz, essa informação.

3.      Sequenciar as informações que se querem transmitir (ao longo de um telejornal, na paginação de um jornal, em cada página, …) é, também, uma escolha, uma subjectividade.

4.      A própria selecção de informações a transmitir, relevando umas, secundarizando outras, omitindo ainda outras, nada tem de objectividade, nem de imparcialidade.

  É neste contexto que nos devemos relacionar com o que lemos, vimos e ouvimos nos órgãos de comunicação social. Não assegurando a objectividade e a imparcialidade, os órgãos de comunicação social são manipulados pelos diversos actores (financeiros, económicos, políticos, sociais) que desejam ver transmitida a sua informação mas, simultaneamente, manipulam esses mesmos actores (no fundo, todos nós), no sentido de aceitarem como objectiva e imparcial a informação que é escolhida ser transmitida.

  É imperioso que todos sejamos capazes de ver, ouvir e ler com a capacidade crítica que é imprescindível ao exercício da Liberdade de Expressão, pois esta não contém apenas o Direito ao Contraditório: só se torna verdadeiramente efectiva quando sustenta uma escolha consciente, livre e subjectiva de cada um de nós.

  Com este “pano de fundo”, como podemos analisar as acções das agências de “rating”?

  Comecemos por uma pergunta impertinente: o que é uma agência de “rating”?

  - Uma Instituição estatal? Não!

  - Uma Organização Não Governamental? Não!

  - Uma Instituição Pública de Serviço Social? Não!

  - Um Departamento de Investigação de uma Universidade? Não!

  - Um Departamento da Organização das Nações Unidas? Não!

  - Uma Empresa Privada? Sim!

  Sendo uma Empresa Privada, uma agência de “rating” tem como seu objectivo crucial, senão único, gerar os lucros adequados à satisfação dos seus accionistas.

  Será que esta Empresa Privada produz, em quantidade e qualidade, os bens necessários para que ao valor acrescentado conseguido venha a corresponder o lucro desejado? Não, a agência de “rating” não produz bens, produz “pareceres”.

  Pareceres que são o resultado de avaliações, de carácter económico e financeiro, de empresas e de Estados, e que concluem por uma opinião sobre o modo como a empresa, ou o Estado avaliado interage, e deve interagir, com os diversos actores financeiros, económicos, políticos e sociais, nas suas múltiplas e diversas inter-relações que compõem o mundo de hoje, a que chama “mercados”.

  Acontece que os critérios, os instrumentos e os autores dessas avaliações não são conhecidos. Se “os mercados” fossem livres – isto é, todos os seus actores concorressem entre todos, sem “atropelos éticos” – e tendo em conta o velho ditado “O segredo é a alma do negócio”, seria, eventualmente, compreensível (embora ainda inaceitável) esse desconhecimento.

 No entanto, as conversações ultra-secretas que decorrem quanto ao Transatlantic Trade and Investement Partnership (TTIP), ao Investor-State Dispute Settlement (ISDS), ao Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA), dizem-nos claramente que “os mercados” não são livres: há regras a cumprir.

  Regras a cumprir por todos os actores que intervêm nos “mercados”, em pé de igualdade – as regras são as mesmas para todos, todos são iguais perante as regras. Mas se assim for, haverá efectivas perspectivas de lucro para uma agência de “rating”? E porventura havendo, não serão débeis demais para satisfazer os seus accionistas?

  Como ultrapassar esta indesejada “carência de resultados”?

  Se formos um pouco mais fundo, constataremos que há actores e actores, isto é, há protagonistas e figurantes. E são os protagonistas que fazem as regras para os figurantes cumprirem, numa “adequada flexibilidade legislativa” ou, dito de outro modo, uma “necessária instabilidade” (financeira, económica, política, social) que permita a produção de “imprescindíveis pareceres”, plenos de “fundadas avaliações”, e de “ponderadas e judiciosas conclusões”, contendo “incontornáveis soluções”. Ah, e garantindo “firmes perspectivas de lucro”…para os protagonistas (neles incluindo as agências de “rating”, claro!).

  É esta situação que é designada por “mercados”. E o que ficou dito é uma expressão suave para traduzir o modo como um seu dilecto representante os definiu – “Os mercados são amorais” – confirmando que em todas as suas acções, omissões, e inter-acções, os Valores, os Princípios, a Ética, são desprezados, pois apenas contam os Interesses, pessoais e de grupo. E se daquela “necessária instabilidade” puderem surgir conflitos de Interesses entre os protagonistas, serão dirimidos pela força, uma vez que apenas “o mais forte tem direito á liberdade”.

  Uma agência de “rating” é uma empresa privada que age em exclusivo nome desses interesses: os resultados financeiros, económicos, políticos e sociais “aconselhados” nos seus “pareceres” são aqueles que correspondam à obtenção do máximo lucro para os seus accionistas, independentemente dos resultados a que cheguem os seus avaliados.

  É aqui que os órgãos de comunicação social nos informam, com palavras mais ou menos claras, mas sem margem para dúvidas, que todos nós, cidadãos supostamente livres e inteiros deste país supostamente soberano e independente, nos devemos situar.

  Sejamos, então, impertinentes, e perguntemos:

  - Se pertencemos aos “mercados”, e os “mercados” são amorais, nós também devemos ser amorais?

  - Se não devemos ser amorais, podemos sair dos “mercados”?

  - Se não somos amorais mas não pudermos sair dos “mercados”, somos “promovidos” a escravos?

  - Se não pertencermos aos “mercados” por não sermos amorais, por que razões temos de suportar as perdas de lucro e as falências dos “mercados”?

  - Se nos é imposto pertencer aos “mercados”, quando um militar jura “o sacrifício da própria vida”, faz esse juramento em nome de uma…amoralidade?

  - Se esse juramento é feito em nome de uma amoralidade, será ainda possível falarmos de militares, da condição militar, de forças armadas?

 

 

 

 

 

À data do 25 de Abril de 1974, o povo português era um povo empobrecido e oprimido por um regime ditatorial fascista, suportado num forte aparelho policial repressivo. A resistência clandestina e as actividades a favor da democracia e da liberdade eram perseguidas e havia centenas de pessoas nas prisões. O país, um dos mais atrasados da Europa, encontrava-se exaurido por 14 anos de guerra colonial em três frentes: Guiné, Angola e Moçambique. Isolado pela comunidade internacional-em particular nas Nações Unidas, onde se afirmavam os princípios da autodeterminação e libertação de todos os povos do Mundo, expressos na Carta- Portugal encaminhava-se teimosamente para um desastre de proporções catastróficas.

Foi neste contexto que aconteceu o 25 de Abril de 1974, uma acção de jovens militares a que a povo português aderiu de forma entusiástica. Esta adesão espontânea, forte e determinada, acolheu esperançosa o Programa do Movimento das Forças Armadas, dando início à transformação radical da situação política, social, humana, do país. As liberdades fundamentais foram restauradas; a polícia política (a responsável única pelas mortes ocorridas nesse dia) foi extinta; os presos políticos foram libertados; a censura foi abolida; as estruturas fascistas foram desmanteladas.

O Futuro por que todos ansiávamos – uma sociedade mais justa, mais fraterna, que reconhecemos como nossa, onde nos sentimos livres e inteiros – podia começar a ser construída por todos nós.

Assim, no período que mediou entre o 25 de Abril de 1974 e a tomada de posse do 1º Governo Constitucional em 23 de Julho de 1976, coube aos Governos Provisórios, Governos sob a responsabilidade do Poder Revolucionário, a dificílima e dura tarefa de concretizar os objectivos do PMFA, obviamente dentro dos limites da sua própria condição.

O primeiro Governo Provisório foi presidido por Adelino da Palma Carlos.

Vasco Gonçalves, militar de Abril, presidiu a 4 (dos 6) Governos Provisórios, no período compreendido entre 17 de Julho de 1974 e 19 de Setembro de 1975 (II,III,IV e V), sendo este o período mais criativo e intensamente revolucionário da nossa Revolução.

O 6º Governo Provisório foi presidido por Pinheiro de Azevedo, também militar de Abril.

Foi neste período que assistimos às grandes transformações democráticas da sociedade portuguesa, e ao reconhecimento de direitos fundamentais dos cidadãos; às nacionalizações dos sectores básicos da nossa economia colocando-os ao serviço do povo e do país; à Reforma Agrária, entregando a terra aos trabalhadores agrícolas, o que significou o aumento brutal da área cultivada e da produção agrícola e pecuária, com a criação de milhares de postos de trabalho, que praticamente acabaram com o desemprego por todo o Alentejo e muitos outros avanços civilizacionais tais como: a instauração da democracia com eleições livres e a consagração do direito de voto aos 18 anos; a democratização do ensino e do acesso à cultura; a criação do Serviço Nacional de Saúde; o direito de associação e participação; o direito de manifestação e protesto; o direito a férias pagas; a redução do horário de trabalho; a criação do salário mínimo nacional. Em suma, as transformações a que chamamos Conquistas da Revolução.

A constituição da República Portuguesa de 1976,que em 25 de Abril comemora 40 anos da sua entrada em vigor, também ela uma conquista da nossa revolução, incorpora no seu texto os valores que nortearam os militares do MFA, expressos no seu Programa, valores que o povo reconhece também como seus.

A CRP de 1976, incorpora também todas as conquistas do processo revolucionário que, impulsionadas por um poderoso movimento popular, em pouco mais de 500 dias, mudaram radicalmente a sociedade portuguesa.

Seja-me permitido daqui lançar um apelo às novas gerações para o estudo e reflexão deste magnífico período da nossa história colectiva, porque nele encontrarão seguramente ensinamentos preciosos para a construção dum futuro melhor.

A CRP de 1976, incorpora ainda os ganhos civilizacionais da Humanidade que os constituintes entenderam nela plasmar.

A simples leitura do seu preâmbulo, que sobreviveu a todas as revisões constitucionais, nos diz isso mesmo:

cito

“A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

A revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do País.

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa.”

fim de citação.

A CRP de 1976 foi sujeita a sete revisões constitucionais.

Em todas as revisões, foram feitas alterações importantes, algumas necessárias face às mudanças conjunturais, mas, o que não pode nem deve ignorar-se, todas no sentido de permitirem o condicionamento ou mesmo a liquidação de conquistas importantes da nossa revolução. Apesar disso a Constituição da República Portuguesa, na sua 8ª versão, ainda é a Constituição de Abril e nela se encontram garantidos direitos fundamentais como aqueles que atrás referimos e muitos outras conquistas da nossa revolução:

O direito à saúde

O direito a habitação condigna

O direito à cultura física e ao desporto

O direito à liberdade e segurança

O direito ao trabalho com direitos

Liberdade sindical

O direito à greve

A liberdade de expressão e pensamento

A liberdade de imprensa

A liberdade de consciência, religião e culto

Liberdade de criação cultural

Direito de reunião e manifestação

Liberdade de associação

Direito ao Ambiente e qualidade de vida

No entanto, o documento actual, ainda que desfalcado de conquistas importantes da Revolução de Abril, é ainda a Constituição de Abril e, por isso mesmo, os adversários de Abril, declarados ou encapotados, fogem ao seu cumprimento.

Mesmo tendo jurado cumpri-la e fazê-la cumprir.

Os atentados aos direitos constitucionalmente garantidos, que nos últimos anos assumiram proporções dramáticas para a qualidade de vida dos cidadãos, com o roubo de salários e pensões e todo um sem número de cortes nos apoios sociais, bem como o aumento da precaridade no emprego e a falta de condições de vida digna e de trabalho para os jovens, não cabem nos sonhos do país que fez Abril, o Abril que ainda vive na nossa Constituição.

Como também não cabem os atentados à nossa soberania nem a subserviência transformada em sinal de bom comportamento às ordens da agiotagem internacional.

Não tenhamos dúvidas: são atentados contra os valores da Liberdade, da Solidariedade, da Dignidade, da Humanidade. Quem os comanda e quem os pratica apenas reconhece interesses, pessoais e de grupo, servindo-se de todos os meios, mesmo os mais ignóbeis, e de todos os instrumentos, mesmo os mais letais, para os defenderem e imporem.

É, por isso, imperioso continuarmos a lutar pelos valores que o 25 de Abril traduz, e a Constituição da República consagra, honrando quem por eles lutou antes de nós, e assumindo o compromisso de legarmos aos nossos Filhos um país onde se sintam seres humanos inteiros, livres, dignos, e não meros instrumentos ao serviço dos interesses de uma muito restrita minoria que sistematicamente tem demonstrado repudiar todos e quaisquer valores.

Viva o 25 de Abril.

Viva Portugal.

Utopia

Ponto prévio – No que respeita a deus, há quatro espécies de seres humanos: 1) Os crentes pela positiva – acreditam num Deus; 2) Os crentes pela negativa – não acreditam num deus; 3) Os que se colocam na dúvida – acreditarão se lhes for apresentada prova da existência de um deus; não acreditam sem essa prova, mas…; 4) Aqueles cujo caminho não passa, de forma nenhuma, pelo divino: é tão difícil, tão trabalhoso, andar de pé, respeitar-se a si próprio e aos Outros, que não cedem essa tarefa seja a quem for, como única forma de serem eles próprios a fazerem as suas escolhas ao longo da Vida, a assumir as responsabilidades por essas escolhas, e pelas consequências delas, em si e nos Outros, rejeitando atribuí-las a outrem – humano, não-humano, supranatural.

  Incluo-me no quarto tipo, com todos os meus medos, mitos, fantasmas, contradições.

  Posto o que vou tentar dar um contributo para o desafio que o João colocou, sabendo que tal desafio daria para “várias teses de doutoramento”.

  Todas as ideologias, incluindo as religiosas, emanam dos Seres Humanos, na sua procura, individual e colectiva, da Felicidade. Sendo os Seres Humanos seres Co-existentes (existem Com o Outro; não sós, não sobre o Outro; não sob o Outro; não contra o Outro), a sua co-existência apresenta-se sob a forma de complementaridade e solidariedade entre todos, e de usufruto dos recursos que a Natureza possui. Neste sentido, a co-existência complementar e solidária assume extrema diversidade.

  Esta multi-diversidade, exigentíssima nas suas inter-relações, impõe-nos que, no pensar e no agir, tenhamos que procurar caminhos que não fiquem só por identificarmos causas e efeitos. De facto, é-nos imprescindível aceitarmos que há causas que são efeitos que são causas que são efeitos: a multi-diversidade é irmã gémea da multiplicidade “em rede”, em que não há O problema, A solução, O caminho, mas sim problemas, soluções, caminhos.

  É uma tarefa hercúlea, individual e colectivamente. O não a enfrentarmos em toda a sua extensão, formas e consequências, conduz-nos a uma situação de múltiplos conflitos. Por exemplo:

1.       Depois da consolidação do domínio do homem sobre o homem, o homem apoderou-se da Natureza como se fosse sua propriedade, devastando-a em seu proveito, rejeitando a complementaridade inicial. No entanto, a Natureza não precisa do Ser Humano, mas o Ser Humano precisa da Natureza. Isto é, prolongando-se o actual conflito Seres Humanos/Natureza, não será o homem que sairá vitorioso.

Se as ideologias, incluindo as religiosas, são uma construção dos Seres Humanos, elas, por sua vez, conduzem os Seres Humanos à sua construção, individual e colectiva. Estas construções, se entendidas como bi-unívocas, demandam um permanente diálogo entre ambas as partes – a construção da ideia, a ideia que constrói – numa multiplicidade de inter-relações dentro da multi-diversidade de situações, causas e efeitos que ultrapassa a dialéctica (na perspectiva de relação de opostos): a dialógica impõe-se como via para escolhermos caminhos que sejam soluções para problemas que são soluções que conduzem a outros caminhos. Este dificílimo diálogo, conjugado com o permanente domínio do homem pelo homem, foi abandonado, e substituído pela politização das ideologias, incluindo as religiosas, como forma de impor os1.       caminhos que os Seres Humanos, individual e colectivamente, deverão percorrer. Este abandono da dialógica, privilegiando a dialéctica, transferiu o Poder do todo colectivo para apenas uma parte desse colectivo: o domínio do homem pelo homem é exercido pelo mais forte. A ideologia dominante suporta a conquista do Poder, o seu exercício, a sua manutenção. Na sua versão “mais suave”, a Democracia, o Poder é exercido “para o Povo e pelo Povo”, mas “lembrando-se de se esquecer de ser Com o Povo.

2.       A multi-diversidade e a multiplicidade de inter-relações que definem os Seres Humanos, individual e colectivamente, determina a obrigatoriedade de defendermos, e praticarmos, o Direito à Igualdade entre todos os Seres Humanos. No entanto, é imperioso que antes dessa defesa e prática, sejamos capazes de cumprir o extremamente difícil Dever do Reconhecimento da Dignidade da Diferença. O domínio do homem pelo homem, e a sua hierarquização política (incluindo a religiosa),impõem que as diferenças sejam exacerbadas, usando-as como um (mais um) instrumento de conquista, exercício e manutenção do Poder.

  O Ser Humano é um Ser solidário, que faz da complementaridade entre todos e com a Natureza, e do usufruto (não posse) dos recursos comuns, a sua maneira de Co-existir. Estamos muito longe de alcançarmos esta Utopia.

  Mas vale a pena continuar a lutar por ela! Mesmo sabendo que “o outro lado” tem uma força desmesurada, que usa sem pudor para defender os seus interesses, o seu domínio.

  Temos que seguir o exemplo das Mulheres que, por entre vitórias e derrotas, lutam há milénios por essa Utopia, sem desistirem!  

Do Golpe de Estado ao Estado de Golpe

O sujeito político que ocupa o lugar do Presidente da República tem vindo a demonstrar, reiterada e claramente, o que o move na sua acção política: os seus interesses, e os interesses do grupo que escolheu como seu.

A escolha deste grupo ficou definida no seu discurso de vitória no dia da sua reeleição: os poderosos, e os mansos e obedientes.

Mas também nesse discurso foi claro na afirmação de que os seus interesses prevalecem sobre os demais: ao rejeitar o vencimento inerente ao cargo de Presidente da República, optando por ser remunerado pelas suas pensões, vincou, sem sofismas, que a representação política, cultural, social, de um Povo inteiro, consubstanciada no Presidente da República, era para si apenas “um custo” a suportar na defesa prioritária dos seus interesses.

A coerência, assim sustentada, na sua acção política levou-o a marcar eleições legislativas para 4 de Outubro, mesmo sabendo que esse acto afrontava directamente uma imposição legal da União Europeia, a da submissão do Orçamento do Estado à aprovação da Comissão Europeia em Outubro. Mais do que cumprir normas e tratados, importava “dar tempo ao seu povo” – o governo de Passos Coelho – para disfarçar 4 anos de governação contra a maioria do Povo, com acenos de que “os sacrifícios impostos valeram a pena”.

Assim, quer o atraso no cumprimento desta obrigação inscrita do Tratado Orçamental, quer as consequências que dele possam derivar, são da exclusiva responsabilidade deste sujeito político.

(O que acima exponho não significa, de modo algum, a defesa dessa aberração política, económica, social e humana que dá pelo nome de Tratado Orçamental!)

Porém, os resultados eleitorais não foram os que desejava. E não tardaram as ameaças contra quem se atrevia a colocar em risco os seus interesses e os interesses do “seu povo”. Acolitado por uma comunicação social manipulada e manipuladora, tudo fez para impor a sua solução governativa – a continuação do governo de Passos Coelho -, levando o país à eminência de um golpe de estado.

Mas se o golpe de estado não se concretizou (ainda…), o discurso que proferiu na tomada de posse do actual governo, carregado de ressentimento e despudoradamente ameaçador e chantagista, mais não fez do que instituir um estado de golpe: tudo o que o governo venha a decidir que ponha em caus os interesses por que tanto lutou, e luta (os seus e os do “seu povo”) será liminarmente rejeitado, conduzindo mesmo à demissão do governo, se necessário for.

É isto que é o estado de golpe: a prevalência, assumida e praticada sem hesitações, dos interesses sobre os Valores e os Princípios; a “legitimação” desses interesses através de “adequada semântica jurídica”, depois de as palavras terem sido “devidamente torturadas” por forma a que o seu significado, já “expurgado” de quaisquer Valores e Princípios, “docilmente” se submeta aos interesses; e se, mesmo assim, houver algo que em risco esses interesses sem que as “leis à medida feitas” os possam defender, “não há alternativa” senão usar a Força para “impor a ordem”.

Zelar, “custe o que custar”, pelos seus interesses, e os interesses do “seu povo”, é o único propósito deste sujeito político.

No entanto, esta é apenas a expressão caseira dos interesses, e dos seus conflitos, que definem o “estado a que chegámos” no mundo globalizado.

Sem Valores nem Princípios, os conflitos de interesses buscam na Força a sua resolução, seja pelo confronto armado directo, seja pelo terrorismo nacional e transnacional. A todo o momento chegam-nos imagens chocantes, relatos de violências inimagináveis, que, ao mesmo tempo que nos indignam e apavoram, nos conduzem à identificação irracional, e manipulada, de um inimigo que devemos expulsar, torturar, segregar, eliminar, aniquilar – em nome de interesses. Interesses que não são nossos, que desconhecemos, que não identificamos, que não conseguimos subordinar aos Valores e Princípios que sustentam as nossas opções.

O domínio dos interesses sobre os Valores e Princípios atingirá a sua expressão máxima se o Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) e o Trade in Services Agreement (TiSA) forem concluídos, aprovados e levados à prática.

O secretismo com que ambos os tratados estão a ser negociados é de tal ordem torna verosímil a notícia de que se alguém (p. ex., um deputado da Assembleia da República) que queira conhecer os seus conteúdos e consequências para o país terá que solicitar autorização à embaixada dos Estados Unidos da América e, na eventualidade de lhe ser concedida, será “devidamente acompanhado” e “adequadamente revistado” para que não tenha a veleidade de tomar quaisquer tipos de notas.

A ser verdade, será lícito perguntar: 1) Porquê a embaixada dos EUA e não o Governo de Portugal?; 2) O Governo de Portugal conhece o conteúdo destes tratados, determinantes que se apresentam para o Futuro do país?; 3) Se sim, não é gravíssimo que permita que seja uma embaixada de um outro país a conceder autorização para “uma visita rigorosamente guiada” àqueles documentos?; 4) Se não, não é ainda muito mais gravíssimo (perdoe-se o mau português)?; 5) Sobretudo, será ou não uma definitiva prova de que Portugal já não é um país soberano e independente?

No entanto, se dos seus conteúdos muito pouco se conhece, sabe-se que, em paralelo, instituir-se-á o Investor-State Dispute Settlement (ISDS), através do qual os conflitos que possam surgir entre um Estado e uma multinacional instalada no seu território serão dirimidos, não em Tribunais (nacionais ou internacionais), não sob leis conhecidas e ratificadas pelos intervenientes, mas sim em privados escritórios de advogados “ditos especializados” na resolução desses conflitos.

Os resultados conhecidos deste tipo de resolução de conflitos – desde a América Latina, ao Egipto, à Alemanha (apenas como exemplos) -, são, por si só, prova bastante de que Valores, Princípios, Cidadania, Pessoas, Direitos Humanos, são, hoje, mera retórica poética. Somente os interesses são relevantes, assumindo um lugar, uma acção e um poder imperiais. E as leis, quando existem, são interpretadas (elaboradas) em obediência a um único postulado: “O Direito do mais Forte à Liberdade”.

Conduzidas que foram as Comunidades Nacionais à situação de estado de golpe acima descrita, ficaram escancaradas as portas a um golpe de estado globalizado: os interesses das multinacionais prevalecerão sobre todas e quaisquer perspectivas de Futuro em que as populações se reconheçam, individual e colectivamente. A luta milenar que a Humanidade vem travando pelo reconhecimento, efectivo e praticado, da Igualdade dos Diferentes será (está a ser!) brutalmente substituída pela violência (cada vez maior) das Desigualdades entre “Iguais”: os “Iguais” transformados em meros objectos, em simples instrumentos, em “coisas”, para sustentarem a inumana ganância dos privilegiados accionistas das multinacionais, entendendo-se por accionista não apenas o possuidor de acções das empresas, mas o decisor e praticante das acções de domínio, exploração, segregação, discriminação, exclusão, aniquilação, de quem ouse sequer expressar tímidos protestos contra a crescente desigualdade política, social, cultural, humana.

De que outro modo podemos interpretar a condenação (por “tribunal privado”) do Egipto porque, ao aumentar o salário mínimo nacional, “pôs em causa as perspectivas de lucro” de algumas multinacionais instaladas no seu território? Ou a condenação da Alemanha quando, por ter cancelado o seu programa de construção de centrais nucleares, se viu acusada (em “tribunal privado”) de anular as “perspectivas de lucro” de outras multinacionais?

E não nos podemos esquecer que este “edifício jurídico privado” se sustenta, para além de leis “semanticamente purificadas” de Valores e Princípios Humanos, no poder de coacção detido pelas multinacionais, por três vias: sanções (quebra de fornecimento de bens e serviços); “exércitos privados” em serviço directo; acção de Empresas Militares Privadas, de que as multinacionais são poderosas “accionistas”.

Um autêntico golpe de estado globalizado que colocará (definitivamente? até quando?) o homo sapiens em completa submissão ao homo economicus (especialmente à sua fronteira terrorista, a componente financeira, deixando-nos órfãos de Afectos, relegados da Utopia, deserdados da Humanidade.

É este mundo inumano que aceitamos deixar como legado aos nossos Filhos?

Aceitamo-nos acríticos, acéfalos, autómatos, anómalos, meros cordeiros mansos e obedientes de rebanhos apascentados pelos Estados?

Perguntas que demandam Respostas Urgentes

Aníbal Cavaco Silva decidiu, em tempo que considerou oportuno, candidatar-se a Presidente da República. Terá, eventualmente, ouvido muitas pessoas, cidadãs e cidadãos deste País, mas a decisão tomada foi exclusivamente sua. Ao fazê-lo assumiu-se como um sujeito político.
Durante a campanha eleitoral para a Presidência da República, este sujeito político apresentou as suas ideias, os seus propósitos, as suas prioridades, a sua análise do Presente e a sua visão para o Futuro da Comunidade que todos nós constituímos e construímos, e submeteu-as à nossa avaliação. Por duas vezes.
Obteve a maioria dos votos expressos, tendo sido declarado vencedor. Mas no seu discurso de vitória, na noite da reeleição, deixou claro que não seria o Presidente de todos os Portugueses. Da forma, e do conteúdo, do exercício do Poder que lhe foi conferido por eleições livres e democráticas, veio a confirmação dessa postura: um sistemático apoio, incentivo e defesa de um governo cuja acção política é desonesta (porque faz da mentira e da falsidade um modo de ser), é hipócrita (porque não cessa de provocar a divisão entre os Portugueses), é cobarde (porque se submete aos fortes e violenta os fracos), é chantagista (porque faz da ameaça do pior se a sua vontade não for aceite), é criminosa (não há outra designação para o que tem sido feito às reformas e pensões, e à privatização ao desbarato de sectores estratégicos para o Futuro do País).
Mas se esta avaliação política do desempenho político do sujeito político que ocupa o lugar do Presidente da República, e também a avaliação política da acção política do governo, se podem inscrever dentro do confronto político democrático, já a decisão que aquele sujeito político tomou de ser remunerado pelas suas pensões e não pelo vencimento correspondente ao cargo de Presidente da República só tem uma interpretação possível: este sujeito político colocou os seus interesses pessoais acima (bem acima!) da representação política, cultural e social ao mais alto nível, quer interno quer externo, de um Povo inteiro. Este sujeito político insultou um Povo inteiro.
Este acto político revela, porém, algo de extrema importância quando pretendamos fazer uma avaliação séria da situação política que vivemos, e da forma que a ela chegámos: os Interesses, individuais e de grupo, prevalecem sobre os Valores e os Princípios em que nos revemos e reconhecemos como nossos, quer como indivíduos, quer como membros de uma Comunidade.Mais: vindo do lugar mais representativo do Estado dá um sinal inequívoco a toda a Comunidade que essa é a postura correcta e expectável quando a cada um dos seus membros se coloca uma escolha desta natureza. E quando os Interesses prevalecem sobre os Valores e os Princípios, todas as arbitrariedades se tornam “legítimas”, pois tal “legitimidade” resulta da prática concreta, e coerciva, da razão da Força – apenas o mais forte tem direito à Liberdade, à Dignidade, ao protagonismo activo e democrático na construção do seu Presente e do seu Futuro.
Em 23 de Outubro, no discurso de indigitação do primeiro-ministro do novo governo, o sujeito político que ocupa o lugar do Presidente da República foi mais longe do que alguma vez tinha ido:
a) Defendeu, com inusitado vigor, a prevalência dos Interesses sobre os Valores e os Princípios;
b) Repudiou a Constituição da República, onde estão expressos os Valores e Princípios, e que jurou cumprir;
c) Excluiu da Comunidade 1 milhão de cidadãos e cidadãs;
d) Declarou a submissão absoluta a poderes externos, assumindo, sem margem para dúvidas, que este País não é independente, é uma colónia.
Cada um de nós tem, como membro desta Comunidade, o direito, o dever até, de fazer a sua avaliação. Poderá ser concordante ou discordante da que acima exponho. É nesse confronto, e desse confronto, que, em Democracia, devemos perspectivar, e construir, um Futuro em que todos nos possamos reconhecer, no qual nos possamos sentir como protagonistas activos, Inteiros, Livres, Cooperantes, Solidários.
Mas se isto for verdade para todos os cidadãos e cidadãs, há, no entanto, uma parte de nós – os Militares – que, hoje, exige respostas urgentes a perguntas suscitadas pela decisão deste sujeito político, na sua forma e no seu conteúdo.
Porquê?
Porque os Militares juram, perante o Povo a que pertencem, sacrificar a sua própria vida se necessário for, na intransigente defesa do Povo Inteiro.
Assim:
1) A exclusão de 1 milhão de cidadãs e cidadãos significa que aquele juramento dos Militares não se lhes aplica?
2) Se esta pergunta não tem razão de ser, o que existe de tão poderoso que se sobrepõe ao sacrifício da própria vida e permite excluir 1 milhão de pessoas da vivência inteira da Comunidade?
3) Os mais de 4 milhões de cidadãs e cidadãos que se abstiveram não foram excluídos porquê?
4) Se há dúvidas sobre as razões das abstenções, quantos desses mais de 4 milhões poderão ser “perdoados” e permanecer, por inteiro, na Comunidade?
5) A quantos outros será impedida essa permanência inteira?
6) Quem definiu, quando, como, e onde ficou inscrito que o sujeito político que ocupa o lugar do Presidente da República tem o Poder de eleger o povo que quer?
7) Se este Poder não está na Constituição da República; se este sujeito político faz tábua rasa da Constituição da República; se os Militares juram cumprir e fazer cumprir a Constituição da República; como dirimir a violenta contradição entre este juramento e a prática política do sujeito político que ocupa o lugar do Comandante Supremo das Forças Armadas?
8) Esta exclusão de 1 milhão de pessoas e esta rejeição da Constituição não representam uma efectiva e despudorada partidarização dos Militares?
9) Se Portugal não é um País Independente; se à Comunidade são subtraídos 1 milhão de Portugueses (e quantos mais dos abstencionistas?); se são os Interesses, sobretudo os externos, que prevalecem; diante de quem, ou do quê, os Militares Portugueses passarão a jurar o sacrifício da própria vida?
10) A transformação dos Militares-Pessoas em militares-recursos, decretada pelo ministro Aguiar hífen Branco pressupõe que o sacrifício da própria vida que os Militares juram passou a estar ao nível da deterioração de um motor de um carro de combate, de um veio de hélices de um navio, de uma asa de um avião?
11) Portugal ratificou o Estatuto de Roma, que instituiu e fundamenta o Tribunal Penal Internacional. Nele estão tipificados os “Crimes de Guerra” e os “Crimes Contra a Humanidade”. Também nele está inscrita a “Responsabilidade Individual” de quem cometa um destes crimes, nomeadamente um Militar. Mas inscreve, igualmente, a “Responsabilidade Acrescida” dos seus “superiores hierárquicos, militares e civis". Que respostas urgentes dão os Chefes Militares aos seus subordinados às perguntas aqui formuladas?
Do sujeito político que ocupa o lugar do Presidente da República e o do Comandante Supremo das Forças Armadas as respostas já estão dadas: nestes quase 900 anos de História do Povo a que me orgulho de pertencer é uma tarefa ciclópica, destinada mesmo a fracassar, procurar outra criatura que tenha descido tão baixo no exercício do Poder Político.

Três Pilares Essenciais do Estado Totalitário

O Acefalismo Humano dos Burocratas
O Acefalismo Democrático dos Deputados
O Acefalismo Político dos Militares
Três Pilares Essenciais do Estado Totalitário
  Vivemos hoje tempos de cólera. A instabilidade é global; os confrontos armados, cada vez em maior número e mais violentos, permanecem regionalizados. O Futuro que ansiamos afasta-se de nós, deixando-nos órfãos de Esperança.
  Esta realidade surge-nos como definitiva, nada mais importa para além do agora: vivemos na ditadura do imediato, esmagados pelo carácter cientificamente inquestionável do “A longo prazo estaremos todos mortos” (Keynes), “traduzido” por Margaret Thatcher num “There Is No Alternative” (“Não Há Alternativa”).
  O dilema humano do “Ser ou Não Ser” foi ultrapassado pela escolha “necessária” do “Ser ou Ter”, e esta vencida pela exigente urgência do “Consumir” – “Trabalha, Consome, Morre” é o lema que espelha a nossa realidade: “somos” enquanto capazes de produzir; "temos" enquanto capazes de consumir; “ganhamos” o estatuto de “descartáveis” se essas capacidades nos falharem, mesmo que tal seja uma imposição exterior a cada um de nós.
  Como chegámos aqui?
  Como poderemos construir uma outra realidade?
  Duas perguntas cruciais, e que demandam respostas individuais e colectivas. Individuais porque esta realidade afecta-nos tão profundamente que não nos é mais possível deixarmos que outros – sejam eles quem forem – pensem por nós, resolvam por nós, as nossas dúvidas, os nossos problemas. Colectivas porque cada vez mais as respostas que possamos dar (ou omitir) afectam quem está ao nosso lado, seja família, vizinho, profissional do mesmo ofício, cidadão.
  Como ponto de partida, entre muitos outros possíveis, para procurarmos respostas pertinentes, e que nos ajudem a imaginar um Futuro e a tentar construí-lo, voltemos à “instabilidade global”.
  São múltiplos os factos que afirmam, claramente, que a instabilidade está globalizada: Grécia, Brasil, Estados Unidos da América, Turquia, Médio Oriente, Ucrânia, Balcãs, Rússia, China, África, são exemplos concretos.
  Que têm em comum estes múltiplos exemplos? Os interesses económicos – os recursos naturais que são considerados indispensáveis ao “progresso e desenvolvimento” das sociedades – mas também, e sobretudo, os interesses financeiros.
  Ora, a bondade (chamemos-lhe assim) dos interesses económicos, na perspectiva da sua participação na construção de um Futuro melhor para todos, é manifestamente subvertida pela especulação financeira que, guiada pela “cientificidade” do “Não Há Alternativa”, limita a sua acção ao Presente, travestindo-o de uma “realidade última”*.
  Esta contradição – os interesses económicos, que necessitam de estabilidade para se desenvolverem; a especulação financeira, para a qual a instabilidade é um pré-requisito para o seu sucesso – está a ser resolvida a contento da especulação financeira, quer através do seu Poder próprio (a banca, as agências de rating, as bolsas), quer através do seu “braço armado” (o Poder militar), “regionalizando adequadamente” os confrontos armados (guerras “locais”), como meios de afirmação de algo como “Vejam o que vos pode acontecer se recalcitrarem e não cumprirem as nossas regras”, quer ainda no controlo efectivo de instituições nacionais e supranacionais que se reivindicam de democráticas.
  É nestas “regras” por si definidas (de acordo com as circunstâncias do momento) que a especulação financeira estrutura a instabilidade global que lhe é imprescindível para o seu sucesso, traduzido este no maior volume de ganhos possível. “Regras” essas que assentam em três (entre outros) pilares essenciais:
1. O Acefalismo Humano dos Burocratas. “É escandalosamente óbvio que a nossa Tecnologia excede a nossa Humanidade” disse Einstein há cerca de 70 anos.
Desde então, é enorme o avanço que conseguimos alcançar na Tecnologia, da Técnica, na Ciência, nas múltiplas áreas por onde se estende o Conhecimento.
Hoje, essa tremenda evolução criou as condições indispensáveis para que pudessem ser garantidos a todos nós a Dignidade e os níveis de Bem Estar que nos fazem, efectivamente, sermos Seres Humanos.
Mas não só: detemos já o Conhecimento, e os Instrumentos, que permitiriam sermos parte integrante e complementar da Natureza, numa parceria, também ela efectiva, de vivência cúmplice nesta Casa Comum a que chamamos Terra.
Não é, no entanto, isso que acontece. Se há seres humanos que exploram, humilham, ofendem, escravizam, matam outros Seres Humanos; se continuamos a assumir como propriedade nossa todos os outros seres não-humanos; se não cessamos de violar, degradar, exaurir, destruir, essa Casa Comum; é porque o Conhecimento, a Tecnologia, deixaram de estar ao serviço dos Seres Humanos para se servir deles.
Porquê?
Uma crucial razão é uma das “regras” da especulação financeira: para o seu desenvolvimento, para poderem avançar mais e mais na sua evolução, o Conhecimento e a Tecnologia necessitam de financiamento. Mas este só lhes é concedido “se, e só se” o retorno como lucro (o único critério que a especulação financeira reconhece como medida do seu sucesso) for assegurado, e no curto prazo. Melhor ainda, que esse retorno como lucro seja protegido, isto é, seja “concedido sem risco” ou “com o risco suportado por outrem”.
Esta “regra” é, por sua vez, reforçada com o “paradigma fundamental” da “competitividade”. De facto, a busca incessante desse financiamento conduziu à fragmentação dos Saberes e à preponderância de umas sobre outras Tecnologias: nos “eleitos” residem as “garantias mais fortes” de sucesso para o lucro imediato.
Esta divisão, provocada, entre as várias áreas do Conhecimento, e entre as várias áreas da Tecnologia, tem como consequências, por um lado, a sua submissão à especulação financeira, reconhecendo nesta um Poder superior a que devem obediência e, por outro, à sua desumanização, pela rejeição do primado do Ser Humano sobre os Instrumentos que cria.
É, na verdade, de Poder que estamos a tratar, da sua conquista, do seu exercício, da sua eficácia, da sua conservação. Um Poder que, residindo na especulação financeira, se hierarquiza em sucessivos níveis inferiores de Poder, neles colocando “espíritos sistemáticos e afeiçoados aos seus sistemas”**que, “ao pensar nos seus interesses…se ocupe[m] apenas dos nossos”**. Estes são os que hoje designamos por burocratas: seres dominados pelas “regras”, indefectíveis e acéfalos seguidores de ordens, esmerados guardiões do “sistema”, pois dele e para ele vivem em exclusividade.
A desumanidade com que o Povo grego tem vindo a ser tratado pelos diversos Poderes instituídos na União Europeia, sob o pretexto do “cumprimento de regras” (muitas delas ambíguas nas suas possíveis interpretações; outras de duvidosa existência), diz bem quão profundamente está instalado, e activo a vários níveis, o acefalismo humano dos burocratas que sustentam o actual “sistema” a que damos o nome de União Europeia.
2. O Acefalismo Democrático dos Deputados. Num Estado Democrático, ou em instituições supranacionais democráticas, eleições livres conduzem ao Poder representantes dos eleitores, do Povo, com a missão de governarem para e com o Povo.
Num Estado Democrático, ou em instituições supranacionais democráticas, o confronto de ideias, levado à prática com base efectiva e sólida no respeito mútuo entre todos os cidadãos, é crucial para que as escolhas que cada um de nós faça sejam conscientes, quer em si mesmas, quer nas suas consequências e correspondente assunção de responsabilidades.
Quando o actual primeiro-ministro, no início do seu mandato, afirmou na Assembleia da República ter constatado haver um “colossal desvio nas contas públicas”, aconteceu que:
  Ø O primeiro-ministro não se colocou na posição de chefiar um “governo de gestão” até ao adequado apuramento de responsabilidades e, simultaneamente, à identificação do grau de influência desse desvio no efectivo cumprimento do programa eleitoral que o tinha conduzido ao Poder;
  Ø Os deputados apoiantes do anterior governo não propuseram nenhuma acção que pudesse, eventualmente, ilibá-lo de quaisquer responsabilidades, ou suportasse uma, também eventual, confirmação de que tal desvio, a existir, não seria impeditivo do cumprimento desse programa eleitoral sufragado;
  Ø À Assembleia da República cabe a aprovação dos Orçamentos do Estado. Não há documento legislativo mais directamente ligado às Contas Públicas que um Orçamento do Estado. No entanto, e perante a grave afirmação do primeiro-ministro, a AR não tomou a única decisão justificável: a de se proceder a uma Auditoria Independente às Contas Públicas:
  Ø O sujeito político que desempenha o cargo de Presidente da República, a quem compete zelar pelo bom funcionamento das Instituições Democráticas, nada fez.
Nenhuma destas quatro atitudes é democrática.
Nenhuma destas quatro atitudes foi tomada tendo em conta os superiores interesses do Povo.
Recentemente, e na preparação das próximas eleições legislativas, o partido maioritário no actual governo publicou os “Critérios para a Selecção dos Candidatos a Deputados”. Nele pode ler-se que “os candidatos a deputados deverão também comprometer-se a renunciar ao mandato no caso de existir uma persistente divergência entre as orientações gerais do Grupo Parlamentar, e a sua posição individual, em ordem a salvaguardar o pleno cumprimento das opções programáticas com que o Partido se apresenta aos Portugueses e que esteve na base da sua própria eleição”.
Este “critério”, se seguido aquando das anteriores eleições legislativas (2011), teria deixado vazia a bancada parlamentar deste partido, pois nenhuma das “opções programáticas” com que o partido se apresentou aos Portugueses foi cumprida.
Por outro lado, revela uma evidente distorção democrática: a prioridade de um deputado não é representar o Povo que o elege, é obedecer às determinações, às ordens, do partido (do seu chefe). Um deputado passa, assim, a cumprir uma única função: a de dar “sustentação quantitativa” às decisões do chefe do partido.
Esta irrelevância dos deputados é a mesma dos euro-deputados, e tem como consequência imediata o desprestígio, a descredibilização, a irrelevância da Assembleia da República, tal como do Parlamento Europeu, este subalternizado, melhor, submetido à Comissão Europeia, ao Eurogrupo, ao Banco Central Europeu, entidades não eleitas nem sujeitas a nenhuma espécie de controlo democrático.
Este acefalismo democrático dos deputados coloca em instâncias burocráticas as decisões que, num Estado Democrático, competem aos representantes eleitos do Povo. Isto é, a burocratização tecnocrática do poder condicionante contido nas diversas áreas do Conhecimento e da Tecnologia, transforma esse poder em determinante, desumanizando-o.
Foi nesta situação de completa ausência de Democracia que foi imposto ao Povo grego um “acordo”, exclusivamente baseado em “regras” definidas pelo “sistema”, provando que para ele, “sistema”, e para os seus diversos níveis inferiores de poder (burocrático), os Seres Humanos são um empecilho, e, portanto, descartáveis.
3. O Acefalismo Político dos Militares. O fim último para o qual todos os militares se preparam, adquirindo todos os Saberes necessários, e o domínio de todas as Tecnologias disponíveis, é o confronto armado com um inimigo. Um confronto onde a Morte é soberana indiscutível: o militar tem que estar preparado para morrer e para matar.
O juramento que, individualmente, fazem traduz essa preparação, dura e dificílima, balizada por dois parâmetros fundacionais da sua acção: a defesa intransigente da Pátria e do Povo a que pertencem, e o sacrifício da própria vida se essa defesa assim o determinar.
Este juramento, assumido perante o Povo que juram defender, é uma exigentíssima opção política e humana.
A constatação de que, no actual Estatuto dos Militares das Forças Armadas, este juramento compartilha a sua existência como Lei com o Dever de “isenção política” não pode limitar-se ao registo de uma incompatibilidade insanável, nem ao assinalar uma incongruência inconstitucional.
Viver em comunidade com outros Seres Humanos, partilhando anseios, afectos, sonhos, contradições, um Presente que veio de um Passado comum e que ambiciona um Futuro também comum, exige de qualquer de nós a prática de múltiplas escolhas que relevam, e revelam essa vivência em comunidade, e que, por interagirem com as múltiplas escolhas de todos, são escolhas eminentemente políticas.
Isso mesmo reconhece a Declaração Universal dos Direitos Humanos. De facto, a sua identificação é inequívoca: só o pleno exercício desses Direitos faz de um Ser Humano um Ser Completo, Inteiro, Digno e Livre. E esses Direitos são, incontornavelmente, políticos.
Assim, retirar aos militares a capacidade de fazerem escolhas políticas, como o faz o actual EMFAR é, muito simplesmente, desumanizá-los. Mas a estes seres totalmente desumanizados – seres “coisificados”, transformados em meros “tecnocratas da violência” – é-lhes mantido, não somente o dever do sacrifício da própria vida, mas também, e com igual exigência, o poder de matar.
E são-lhes ministrados os Saberes adequados ao uso, no limite mortífero, das mais inovadoras Tecnologias para que possam exercer bem esse poder.
Acéfalos políticos, aos militares é, assim, “concedida” a capacidade de transformar a mais letal das Tecnologias no mais burocrático, sistémico e definitivo instrumento de resolução de conflitos, sendo eles mesmos, militares, parte integrante desse instrumento. O seu acefalismo político garante ao Poder superior ter à sua disposição um enorme poder coercivo, destrutivo, assustador, sempre pronto a obedecer, quaisquer que sejam as “regras” que circulem por todas as áreas do “sistema”.
  A instabilidade em que vive a União Europeia, e cada um dos seus membros, tem posto à prova o “sistema” em que estão inseridas estas três formas de acefalismo.
  Quanto aos dois primeiros – o acefalismo humano dos burocratas e o acefalismo democrático dos deputados (e euro-deputados) – o “sistema” demonstrou já ter adequadamente institucionalizados e operacionais os instrumentos de que necessita para o exercício eficaz do seu poder: o Tratado de Lisboa, o Tratado Orçamental, a Comissão Europeia, o Eurogrupo, o Banco Central Europeu. O “acordo” imposto ao Povo grego é disso indiscutível exemplo.
  No que respeita ao último – o acefalismo político dos militares – é pertinente considerar como um primeiro passo a constituição da EUROGENDFOR. Já institucionalizada, é um instrumento poderosíssimo, de largo espectro de acção. Ainda não foi efectivamente testado. Ainda…
  Claro que não podemos esquecer que o Poder superior que domina na União Europeia está a desenvolver todos os esforços para erguer umas Forças Armadas da “União Europeia”. Mas a facilmente reconhecida desunião política, social e humana dos Povos desta “União Europeia” torna imprescindível à construção dessas Forças Armadas o “cimento” da isenção política dos militares.
  O “juramento” que esses militares possam vir a fazer já não será perante o seu Povo (algo irrelevante, como ficou claro com o “acordo” imposto ao Povo grego), nem perante o “Povo Europeu” (que simplesmente não existe): será perante as Instituições burocráticas subordinadas ao Poder superior – financeiro, globalizado, especulativo, apátrida, amoral, desumano. Isto é, totalitário.
  A constituição dessas “Forças Armadas”, ou o uso prévio da EUROGENDFOR (para “levar ao redil” algum Povo “tresmalhado”), são os passos que faltam ser concretizados para que o totalitarismo europeu seja plenamente assumido.
*Seguindo o artigo “A direita radical encontrou o “fim da história” e chama-lhe “realidade””, de José Pacheco Pereira.
**Notas de Napoleão Bonaparte no “Príncipe”, de Maquiavel.