Discurso de Tomada de Posse do Presidente da Assembleia-Geral da AOFA 
Capitão de Mar-e-Guerra António Almeida de Moura 
( 5 de Maio de 2018 ) 

“Juro, como português e como militar, guardar e fazer guardar a Constituição e as leis da República, servir as Forças Armadas e cumprir os deveres militares. Juro defender a minha Pátria e estar sempre pronto a lutar pela sua liberdade e independência, mesmo com o sacrifício da própria vida.”

  Vivemos tempos conturbados, incertos, inseguros, instáveis. Perigosos.
  Como deveremos – todos, e não apenas os militares – entender, interiorizar, cumprir este Juramento?
  Uma primeira, e determinante, constatação é que este Juramento é feito individualmente. Isto quer dizer que é uma escolha que cada militar conscientemente faz, assumindo, com coerência as consequências dessa escolha até ao “sacrifício da própria vida”.
  Igualmente determinante é essa escolha ser publicamente assumida perante o Povo que cada militar jura defender.
  Com estas duas constatações presentes, importa abordar algumas questões que nos permitam encontrar resposta à pergunta inicial.
  Primeira questão. Cada um de nós, como Seres Humanos, se apresenta perante si próprio, e perante o Outro, os Outros, como sendo constituído por múltiplas identidades – sociais, culturais, genéticas, religiosas, familiares, profissionais. A relevância que cada um de nós atribui, e pratica, a cada uma dessas identidades expressa a nossa maneira de Estar e de Ser,
como resultado do modo como nos vemos, e desejamos que nos vejam, dentro da comunidade em que vivemos, e que reconhecemos como nossa. No entanto, o Juramento que cada militar faz impõe uma escolha limite: o sacrifício da própria vida secundariza definitivamente todas as outras identidades, incluindo a familiar. De facto, um militar é Filho, é Pai, é Irmão, mas estas identidades são ultrapassadas pelo seu Juramento.
  Segunda questão. O Juramento é feito perante todo o Povo. Este facto só tem uma interpretação possível: o Juramento é incompatível com qualquer tipo de discriminação, seja ela política, económica, religiosa, étnica, cultural, de género. Dito de outra forma, o “apartidarismo” que cada militar assume nesse Juramento não é apenas político, é total.
  Terceira questão. Cada militar tem nas mãos um Poder definitivo: o da morte. E se, por um lado, a sua morte é, no limite, assumida como “sacrifício da própria vida”, por outro lado, a defesa do Povo impõe, como limite, o matar outro Ser Humano.
  Estas três questões – exigentíssimas escolhas políticas e humanas – demandam uma sustentação inequívoca, poderosa, incontornável, em Valores não apenas reconhecidos como exteriores a si, mas Valores que cada militar interioriza como seus, isto é, nos quais e através da prática dos quais, se reconhece como Ser Humano Inteiro e Digno.
  Assim, e constatando que a identidade profissional secundariza todas as outras identidades, é imperioso encontrar os Valores profissionais que estejam sempre presentes na práxis militar, no cumprimento de qualquer missão.
  Estes Valores são três – Disciplina, Obediência, Coesão. Como Valores que são, não dependem das palavras por que possam ser inscritos num qualquer diploma ou lei. De facto:
- A Disciplina pratica-se. E pratica-se pela partilha em três níveis: entre pares; de subordinados para com superiores; de superiores para com subordinados.
- A Obediência cumpre-se. E cumpre-se não por imposição superior, mas por partilha das razões que sustentem a sua prática consciente.
- A Coesão constrói-se. Uma construção que só é efectiva quando concretizada e partilhada a todos os níveis.
  O que torna estes Valores profissionais em Valores humanos, o que os une para responder àquelas exigentíssimas escolhas é a sua partilha consciente entre todos os militares, sem excepção e sem diferenças de procedimentos ou prerrogativas.
  É esta assunção que, assentando no Reconhecimento, no Respeito e na Defesa recíprocos entre todos os militares como protagonistas reais e conscientes daqueles três Valores, permite que as Forças Armadas, como um todo, estejam permanentemente disponíveis para afirmar, e cumprir, o Juramento que fazem.
  Mas sendo as Forças Armadas detentoras desse Poder definitivo – morrer e matar – é crucial que se subordinem a um Poder superior, um Poder onde resida a vontade do Povo perante quem os militares afirmam o seu Juramento. Esse Poder superior é, num Estado Democrático e de Direito, o Poder Político.
  Resultando da expressão livre e democrática do Povo, através de eleições, o Poder Político – Governo, Assembleia da República, Presidente da República – assume o Poder subordinante do Poder definitivo que as Forças Armadas, os militares, detêm.
  No entanto, esses mesmo Poder Político depende, como expressamente impõe a Constituição da República, da “vontade soberana do Povo”. Quer isto dizer que o Poder Político não é substituto do Poder soberano do Povo. Dito de outro modo, a legitimidade para o exercício do Poder que resulta de eleições livres e democráticas não é ilimitada.
  Mais, a Autoridade para o exercício do Poder como consequência de eleições livres e democráticas, tem de ser Reconhecida, Respeitada e Defendida pela sua práxis concreta. Reciprocamente, sendo inquestionável que a Autoridade (qualquer tipo de Autoridade) é, sempre, indivisível e indelegável, é imperioso que o seu primeiro, e permanente, acto seja o de Reconhecer, Respeitar e Defender quem, de algum modo, se subordina a essa Autoridade. Sem o cumprimento constante deste acto fundacional, estaremos sempre em presença de uma qualquer forma de imposição, seja autoritarismo, seja ditadura.
  Uma Autoridade que impõe o seu Poder não gera Disciplina, nem Obediência, nem Coesão. Pelo contrário, gera subserviência, servilismo, fuga às responsabilidades. E revolta, para todos quantos, não abdicando da
prática e defesa dos Valores em que se revêem e reconhecem como seus, individual e colectivamente, os vêem desrespeitados e ofendidos.
  Importa relevar, no que aos militares especialmente respeita, que o Estatuto de Roma – que cria o Tribunal Penal Internacional, que define o que são os Crimes de Genocídio, os Crimes de Guerra, os Crimes contra a Humanidade, e que Portugal ratificou – impõe a “Responsabilidade criminal individual” para quem seja arguido num desses crimes (Artigo 25º); mas também a “Responsabilidade dos chefes militares e outros superiores hierárquicos” de quem for arguido nesses crimes (Artigo 28º); e ainda a “Decisão hierárquica e disposições legais” que situa o nível hierárquico da responsabilidade da decisão (Artigo 33º).
  Consideremos o Poder de Decisão, não divisível nem delegável, e consequente Responsabilidade, em dois exemplos de missões atribuídas a militares:
Primeiro: Uma missão de salvamento no mar. Perante a missão que lhe é cometida, o militar responsável pelo seu cumprimento avalia os meios materiais e os instrumentos que são colocados à sua disposição, e informa o seu superior hierárquico de que há deficiências, ou insuficiências, ou ambas, que, a não serem colmatadas, constituirão um risco de gravidade acrescida, pondo em causa o cumprimento da missão, e criando condições para a possibilidade real de os salvadores também virem a ser vítimas. A que nível hierárquico se situa a responsabilidade pelo que possa, de negativo, acontecer? Apenas dentro da hierarquia militar, significando isso que o Poder de Decisão sobre que missões são para cumprir reside nela e não no Poder Político? Ou o Poder Político, como Poder subordinante, mantém o Poder de Decisão mas, de uma forma pequenina e triste, passa a Responsabilidade dessa decisão para o Poder subordinado?
Segundo: actualmente são múltiplos, e por todo o mundo, os confrontos armados. Em muitos deles constatamos que um dos lados do confronto se serve de civis como “escudo humano”, ou mesmo de crianças com 9, 10 anos como “força avançada”. Tem sido veemente, por parte de governos, instituições e órgãos de comunicação social, o repúdio e a condenação de tais actos. Havendo Forças Nacionais Destacadas em territórios onde estes factos acontecem, este repúdio e esta condenação significam que os nossos militares não podem agir contra esses alvos, mesmo correndo o risco de serem vítimas de emboscadas e, por isso, de serem mortos, feridos, feitos
prisioneiros? Ou, pelo contrário, se confrontado com uma criança de 10 anos armada com uma arma que pesa quase tanto como ela, o militar deve abater esse “inimigo”, para não pôr em risco o cumprimento da missão? Quem define as circunstâncias, a proporcionalidade da força a ser usada, e contra quem, são os militares no teatro de operações? A hierarquia militar, isto é, o Poder subordinado? Ou o Poder Político subordinante?
  Os tempos conturbados, incertos, inseguros, instáveis, perigosos, que estamos a viver têm-nos dado fartos exemplos de decisões dos Poderes Políticos de todo o mundo à revelia dos Valores que identificámos como cruciais para o exercício do Poder definitivo que é o Poder Militar. Ou será que a “regra crucial” que deve presidir à tomada de decisão é “O que nós fazemos é necessário, adequado, e justifica-se. O que os Outros fazem não tem justificação credível, podendo até configurar-se como um crime”?
  Urge que todos nós tenhamos consciência de que não podemos absternos, por ignorância, desleixo, indiferença, ou intenção, de enfrentarmos estas questões. Disso depende a reciprocidade do Reconhecimento, do Respeito e da Defesa de cada um de nós, e de todos, como membros Responsáveis, Inteiros e Dignos da comunidade a que pertencemos. 
  A Associação de Oficiais das Forças Armadas assumirá o seu inalienável dever de participação activa neste debate imprescindível e urgente, por forma a fortalecer os Valores que sustentam o Juramento, que como militares, fizemos, fazemos, e honramos, perante o Povo a que nos orgulhamos de pertencer. 
  Viva a Associação de Oficiais das Forças Armadas!
  Vivam as Forças Armadas Portuguesas!
  Viva Portugal!

MÃE

 

Andando nós em arrumações, a minha Filha descobriu esta minha escrevinhação, de 28 de Maio de 1978

      

Nasci-me de ti, Mulher

Num dia firme, de Luta

Em espantoso grito de Construção

Tão Vermelho como uma Seara

Mondada por Mãos

Daquelas que sabem de cor o caminho da Revolução.

Nasci-me de ti, Mulher

E era intenso o perfume azul das glicínias

Tão próximo do cheiro da terra molhada

Do meu país em Primavera

Construindo mão a mão

Todos os universos da Alegria!

Nasci-me de ti, Mulher

E da Coerência de um Homem

Que com mil espelhos loucamente gulosos nos olhos

Fez do Amor um Mar de Amar

Amando-te!

Nasci-me de ti, Mulher

E um dia lembrei-me de juntar palavras.

E juntei os cachos das glicínias azuis

Com a força transparente do Mar

E mais a terra molhada de Maio

Com o beijo ávido de dois Amantes

Mergulhados no trigo de uma seara Vermelha

As mãos erguidas para o Infinito

Agarrando o Sonho

No Supremo Orgasmo da Alegria

Do Amor Inteiro!

(E quanta Poesia não há, oh!

Quando lutamos de olhos firmes

Pela conquista da Revolução!)

A coerência da essência com a existência!

A construção do Ser!

E depois de ter ajuntado estas palavras

Olhei para elas e vi:

Tinham um denominador comum

MÃE!

         

             

Pela Estrada da Vida - Retrato da Ana

Quando o horizonte se confundir com o sol poente

Quererei saber que a Minha Estrada é um estuário
Onde memórias lindas se cruzam com as veredas
Dos sonhos que pintei com as cores do Arco-Íris.
Quando esse longínquo longe chegar
Quererei saber que o mereci
Porque o construí por entre dúvidas, certezas
Alegrias, tristezas e luta tanta luta
Porque nele acreditei e o moldei
Com as minhas mãos
Sem me vergar Sempre de pé.

Este Foi, É, Será sempre o Teu retrato, Ana.

O retrato de uma Mulher Inteira e Livre.

Ontem partiste rumo àquele sol poente

E na despedida deste-nos um sorriso Lindo

Como só as Guerreiras são capazes de dar.

Ao longo dos anos fomos construindo o Amor

Fomos construindo-nos

Muito, muito do que sou é uma dádiva Tua

E eu continuarei a dar tudo o que sou para a merecer, Meu Amor.

Criaste dentro de Ti dois Seres Humanos, os Nossos Filhos.

São o meu Infinito

São os Seres Humanos a que devo Todas as respostas

A mais ninguém Todas as respostas.

Deste-lhes a Coragem para fazerem as suas escolhas

A mim cabe-me também lhes dar tudo o que sou

Para os merecer, a André e a Marta

Porque, Ana, o Nós que construímos

Foi, É, Será sempre a Invenção do Amor

De que nunca abdicaste

E porque estás, estarás sempre connosco, Meu Amor.   

Abril: Ontem, Hoje, Sempre

                    

Em 25 de Abril de 1974 a fragata “Alm. Gago Coutinho” integrava uma força da NATO que saía de Lisboa rumo a Nápoles. Já passada a ponte, o Comandante da fragata recebe ordem do Estado-Maior da Armada para abandonar aquela força e passar a actuar sob as ordens directas do Alm. CEMA: iniciava-se assim um dia essencial nas vidas dos oficiais, sargentos e praças que constituíam a guarnição do navio. São estes os factos cruciais vividos a bordo nesse dia:

Ø  Em rumo para o Terreiro do Paço, o Imediato informa o Comandante que há um compromisso de neutralidade activa da Marinha para com o Movimento Militar.

Ø  O Comandante recebe ordem do Vice-CEMA para abrir fogo sobre os tanques rebeldes do Terreiro do Paço, pois a Marinha tinha de tomar uma posição contra o Movimento.

Ø  O Comandante, alegando existirem cacilheiros a cruzarem o rio e muitos civis no Terreiro do Paço, não cumpre a ordem. No entanto, ordena ao Chefe do Serviço de Artilharia (CSA)para colocar as peças na máxima elevação (85º), e municiá-las com munições de combate, ao mesmo tempo que inicia manobras do navio a velocidade elevada na zona fronteira ao Terreiro do Paço.

Ø  O Posto de Comando do Movimento é informado do que se estava a passar, pelo que, através da Direcção do Movimento da Marinha, dá ordem para o navio colocar as peças na horizontal e sair a barra ou fundear.

Ø  Cerca das 09h30 o Comandante recebe ordem para fazer fogo de salva para o ar. Dado não existirem a bordo nem peças nem munições de salva, o Comandante dá ordens para municiar as peças com munições de exercício, como consta do Diário Náutico.

Ø  Cerca das 09h45 o Alm. CEMA dá directamente ordem de fogo de salva ao Comandante. Este ordena ao CSA para fazer fogo com munições de exercício para o ar.

Ø  O CSA não cumpre essa ordem e o Imediato informa o Comandante da intenção dos oficiais se recusarem a fazer fogo, mesmo com munições de exercício.

Ø  O Comandante exonera o Imediato. Os dois oficiais que convida para o substituírem recusam.

Ø  O Imediato informa o Movimento que a situação a bordo estava controlada, e que os oficiais se tinham recusado a cumprir a ordem de fogo de exercício dada pelo Comandante.

Ø  Esta informação é passada pelo Posto de Comando do Movimento às Forças do Terreiro do Paço.

Ø  Cerca das 13h30, com o navio fundeado em frente do Terreiro do Paço, o Comandante convoca todos os oficiais para uma reunião na câmara. Após ter inquirido todos os oficiais, um a um, do mais moderno para o mais antigo, sobre se mantinham a sua posição de recusa em abrir fogo, e perante o “SIM” de todos, explicitado individualmente, o Comandante considerou-os insubordinados.

Ø  No final da reunião, que terminou antes da rendição de Marcelo Caetano no Carmo, o Comandante realçou, explicitamente, a necessidade de cada um dos oficiais não se esquecer da posição assumida, pois ele também não se esqueceria.

  43 anos depois, comemorar o 25 de Abril é, também, relembrar estes factos vividos. Mas é, tem de ser, sobretudo, reafirmarmos que a posição que assumimos se sustentou em Valores que reconhecíamos, e reconhecemos, como nossos, que nos foram, e são, imprescindíveis para nos construirmos como Militares, como Cidadãos, como Seres Humanos.

  Comemorar o 25 de Abril é, assim, olhar para o Passado como o ponto de partida para uma viagem, individual e colectiva, que nos situa neste Presente que urge compreendermos, para podermos, com autonomia e independência, fazer as nossas escolhas, de novo individuais e colectivas, e rumarmos a um Futuro que possamos afirmar Nosso, mesmo se, e quando, a viagem se faça por rotas diferentes, mas nunca divergentes.

  São aqueles Valores que nos permitem ligar Passado, Presente e Futuro de uma forma coerente, conquanto diversa nas suas expressões vividas. São Valores como os inscritos no Programa do Movimento das Forças Armadas: Democracia, Desenvolvimento, Descolonização.

  Da Democracia podemos dizer que temos vindo a aprender a praticá-la, com mais ou menos sobressaltos, erros, avanços e recuos. Mas é-nos cada vez mais seguro afirmar que rejeitamos o que Clement Attlee disse em 1957: “A democracia é o governo pela discussão, mas só é eficaz se se conseguir impedir as pessoas de falarem”. Não, não é esta a Democracia que queremos. É, sim, aquela que a nossa Constituição define como Democracia Participativa.

  De facto, a Democracia não pode, não deve, esgotar-se no exercício de processos eleitorais. Nem ficarmos apenas em situação de “governação pelo Povo” – como se os governantes, porque eleitos, fossem substitutos do Povo; e de “governação para o Povo” – numa forma paternalista (no mínimo) de dizer que o Povo é incapaz de governar.

  Falta-nos construir a Democracia Com o Povo, aquela que consubstancia a efectiva soberania do Povo, como impõe a Constituição.

  Do Desenvolvimento podemos relevar o extraordinário avanço em relação ao “antes do 25 de Abril”. Porém, é imperioso reflectirmos sobre muitas das escolhas feitas, e analisarmos com realismo e profundidade as consequências dessas escolhas, pois nos trouxeram a um Presente doloroso, angustiante e extremamente desigual quanto à vida real da esmagadora maioria dos portugueses.

  Porquê? Porque de um Desenvolvimento inicial que centrava nas pessoas as suas acções e escolhas, apoiadas por instrumentos económicos, financeiros, jurídicos que condicionavam as decisões a tomar, passámos a um “desenvolvimento” determinado por aqueles instrumentos – pelos seus donos -, secundarizando, e mesmo marginalizando e excluindo, as pessoas.

  Falta-nos re-assumirmos, de facto, que são as pessoas, a Comunidade inteira, o cerne das acções e opções da governação e do Desenvolvimento.

  Da Descolonização registamos a Independência das ex-colónias e a constituição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, como expressões da concretização deste “D” do Programa do MFA. Mas hoje confrontamo-nos com um outro tipo de descolonização – o Nosso!

  Pois não é verdade que, nesta União Europeia, nos dizem que “A França é a França”, numa fórmula tosca de confirmar que nela há “uns países mais iguais que outros”? E que a Alemanha não se coíbe de “exercer o comando” sempre que questionada, mesmo timidamente? E não é verdade que são, mais uma vez, os instrumentos – a “união económica e monetária”, o “euro”, o “tratado orçamental” – a determinar as escolhas, menosprezando, mesmo desprezando – Grécia, Portugal – as pessoas? A “periferia” onde é colocado Portugal não será uma forma “delicodoce” de afirmar a situação de “colónia” do nosso País?

  Falta-nos impor o cumprimento da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente quando explicita:

“Consciente do seu património espiritual e moral, a União baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade; assenta nos princípios da democracia e do Estado de direito. Ao instituir a cidadania da União e ao criar um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, coloca o ser humano no cerne da sua acção.

A União contribui para a preservação e o desenvolvimento destes valores comuns, no respeito pela diversidade das culturas e das tradições dos povos da Europa, bem como da identidade nacional dos Estados-Membros e da organização dos seus poderes públicos aos níveis nacional, regional e local; …”

  Vivemos num mundo incerto, inseguro, instável, perigoso. Os Valores que sustentaram as nossas escolhas no 25 de Abril, e que sustentam hoje o modo como olhamos criticamente o Presente, ansiosos por construirmos um Futuro  de efectivo bem-estar, seguro e solidário, estão inscritos em múltiplos documentos nacionais e internacionais – a nossa Constituição, a Constituição alemã, a Carta Internacional dos Direitos Humanos, são alguns exemplos -, não podem ser meras palavras vãs para uso em discursos oficiais como “manto diáfano” para “tapar a nudez” dos interesses que nada têm de democráticos, nem de solidários, numa afirmação clara de que o que, de facto, o que está em causa é o exercício do “Direito do Mais Forte à Liberdade” (Rainer Fassbinder).

  Voltemos à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia:

“Capítulo I – DIGNIDADE – Artigo 1º - Dignidade do ser humano

A dignidade do ser humano é inviolável. Deve ser respeitada e protegida.”

  Hoje é crucial acrescentarmos este “D” para continuarmos Abril: a Dignidade do Ser Humano é o Valor mais alto por que temos que continuar a lutar.

  Uma luta exigente, difícil, duríssima.

  É uma luta universal, pois a barbárie é praticada por todo o mundo, bem ao contrário do que nos diz a Carta Internacional dos Direitos Humanos:

“Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”

  Mas é uma luta que é imprescindível continuar a travar. Se a perdermos ou, sequer, se abdicarmos dela, perderemos o Futuro que ansiamos Livre, Inteiro, Solidário, Nosso.

 Comemorar o 25 de Abril é assumir que exigimos ser protagonistas activos na construção desse Futuro.

Publicado no Blog AbrilAbril.

25 de Abril no Seixal.

É uma honra estar perante Vós em representação da Associação Conquistas da Revolução. O Vosso acolhimento fez de mim um privilegiado. Obrigado.

Estamos a comemorar o 25 de Abril de 1974, Que sentido darmos a esta acção, vivendo nós num mundo incerto, inseguro, instável, profundamente desigual?

O relembrar um dia fantástico, pleno de alegria e de fraternidade, por muitos dos que aqui estão vivido intensamente? Claro que sim, mas não apenas.

O relevar uma data histórica de enorme importância neste País a caminho de 900 anos de uma vida colectiva, onde assinalar datas marcantes da sua evolução é imperioso para as novas gerações sentirem orgulho em ser Filhos de Portugal? Claro que sim, mas não apenas.

Comemorar o 25 de Abril de 1974 é, tem de ser, bem mais do que isso. Tem de ser uma Convocatória para olharmos para nós, cada um de nós e todos, para nos descobrirmos: de onde viemos, quem somos, para onde vamos?

É um desafio tremendo este. E não será nem fácil, nem asséptico, nem inócuo. Será até, por vezes, bem difícil e doloroso.

Mas é cada vez mais necessário e urgente que aceitemos participar activamente nesse desafio, que pretende unir os nossos Passados, Presentes e Futuros num fio condutor em que nos reconheçamos Inteiros e Livres.

Do Passado, é imprescindível relembrar, e aqui prestar homenagem a todos quantos, mulheres e homens, se empenharam, lutaram, sofreram, morreram, por nunca terem desistido de construir um mundo melhor, para si, para todos, mas sobretudo para as novas gerações de portugueses.

De facto, o primeiro acto desta comemoração/convocatória do 25 de Abril é assumir que esse dia libertador só foi possível porque muitos abriram caminhos e portas para que ele acontecesse, mesmo com sacrifício da própria vida. Porquê? Esses muitos que lutaram antes de nós e por nós, o fizeram sustentados e apoiados em Valores que nunca abandonaram, os Valores que nos transmitiram pelo seu exemplo.

Valores como os que estão aqui representados por Vós – o Poder Local que nos é imprescindível para nos afirmarmos de corpo Inteiro na construção comum de um País soberano e independente. O Poder Local que a própria Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia reconhece como indispensável para que a construção dessa União aconteça pelas mãos abertas e libertas dos trabalhadores, os dignos continuadores dessas lutas, pois é neles que reside a soberania, e sem eles não seria, não será, possível.

Valores com os três “D” que o 25 de Abril inscreveu no seu Programa: Democratizar, Desenvolver, Descolonizar.

Poderemos dizer, hoje, que esses três “D” estão cumpridos? Não, não podemos. Falta-nos muito trabalho, individual e colectivo. Porquê? Olhemos para cada um deles.

Democratizar. A democracia não se esgota na participação, de tantos em tantos anos, em eleições, mesmo se livres e democráticas. Embora a Constituição imponha a participação activa de todos nós na vida politica do País – a que chama Democracia Participativa – confrontamo-nos com uma “governação pelo povo”, como se os eleitos fossem substitutos do povo; e com uma “governação para o povo”, como se o povo fosse incapaz de participar activamente nessa governação.

Falta-nos construir a “governação Com o povo”.

Desenvolver. Todo o progresso cientifico, tecnológico e técnico tem – ou deve ter – como objectivo primordial, elevar os níveis de bem-estar de todos os seres humanos. Esse progresso poderá criar condicionantes de vária ordem, e até muito significativas, afectando as escolhas e opções que temos que fazer e assumir. Mas se esse progresso cria instrumentos que passam a ser determinantes, secundarizando ou mesmo excluindo as pessoas, então o Desenvolvimento deixará de ser conduzido por Valores.

Falta-nos reverter esta situação e colocar de novo as pessoas com fim primordial do Desenvolvimento.

Descolonizar. A independência das ex-colónias e a constituição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa expressam o cumprimento deste “D”. No entanto, hoje, somos nós próprios que nos temos de “descolonizar” em relação à “união económica e monetária”, ao “euro”, ao “tratado orçamental”, às “ instituições da união europeia” que, demonstradamente, actuam segundo interesses que secundarizam, menosprezam, excluem a soberania do país.

Falta-nos impor uma igualdade de facto entre todos os Estados-Membros da União Europeia, sem a qual a União Europeia será tudo menos uma união em que as pessoas de todos os Estados-Membros se reconheçam Inteiras, Livres, Iguais e Solidárias.

Desta breve análise dos três “D” do Programa do MFA podemos realçar que o que falta cumprir em todos eles é assumir, definitivamente, o primado das pessoas, essencial para o seu cumprimento integral.

Estando as pessoas no coração de cada um desses “D”, tal acontece porque há um outro “D” para cumprir: Dignificar.

Porque a Dignidade é o fim de qualquer ser humano, expressa na autonomia e na independência com que faz as suas escolhas e assume as consequências dessas escolhas.

Porque a Dignidade de cada um de nós se transporta para a Dignidade da Comunidade a que pertencemos em que nos revemos inteiros e livres, dentro da qual participamos activamente na construção de um Futuro comum, Nosso.

Comemorar Abril é assumirmos que somos convocados para darmos o melhor de nós para que estes quatro “D” se cumpram.

Apresentado na Comemoração do 25 de Abril com os trabalhadores da Camara Municipal do Seixal em 28 de Abril.

Carta aos Presidentes da República e da Assembleia da República

                   Exmo Senhor

                   Presidente da República

                   Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa

                    Exmo Senhor

                    Presidente da Assembleia da República

                    Dr. Eduardo Ferro Rodrigues

           Excelências

  Permitam-me que me apresente: António Joaquim Almeida de Moura, Capitão-de-Mar-e-Guerra, na situação de Reforma.

  Peço ainda a Vossas Excelências que relevem a ousadia de Vos escrever, mas tenho plena convicção de que, ao fazê-lo, estarei a exercer um direito e, ao mesmo tempo, a cumprir um dever, constitucionalmente previstos no Artigo 2º da Constituição da República Portuguesa (CRP) – “… visando… o aprofundamento da democracia participativa”.

  O motivo próximo que me leva a esta acção é o de que estará agendado para o dia 16 de Junho de 2016, na Assembleia da República, o debate sobre vários tratados de carácter económico, político e social, a celebrar entre a União Europeia e os Estados Unidos da América – o Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) e o Trade in Services Agreement (TiSA) – e entre a União Europeia e o Canadá – o Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA).

  Dizem-nos os órgãos de comunicação social, nacionais e internacionais, que tais tratados têm como objecto fundamental o estabelecimento de regras de comércio livre que satisfaçam ambos os lados em diálogo. No entanto, e embora possa ser admissível, como “teoria de negociação”, que “o segredo é a alma do negócio”, é escasso e muitas vezes contraditório, o conhecimento efectivo e concreto do que esses tratados abrangem, como abrangem, e quais as consequências (positivas – ganhos; negativas – cedências) que comportam para cada um dos lados.

  Apenas como exemplos destas insuficiências e contradições:

  - O acesso à documentação existente por parte dos Eurodeputados só   acontece após “adequada autorização”, sem possibilidade de tomada de quaisquer notas, e sujeito a permanente e local vigilância por “pessoa devidamente credenciada”.

  - Em recente entrevista a um diário português (“Público”), o Sr. Ignacio Garcia Bercero, negociador-chefe da Comissão Europeia para a Parceria Transatlântica de Comércio e de Investimento (o TTIP), afirmou que “a negociação está a ser feita de forma transparente, mostrando que a Comissão está a defender com muita força os interesses europeus e os níveis de protecção europeus”.

  - No intróito da mesma entrevista lê-se que “Representar os interesses de 28 países não é coisa fácil. Mas é uma inevitabilidade, dado que a política de comércio externa é uma só e da competência exclusiva da União Europeia.

  Por outro lado, a forma como vem sendo perspectivada a resolução de eventuais conflitos entre os Estados e os Investidores – os actores protagonistas nesses tratados -, e que é designado por Investors-State Dispute Settlement (ISDS), coloca no âmbito de “tribunais” privados, isto é, escritórios privados de advogados, a solução, vinculativa, desses conflitos.

  Conquanto nada se saiba no que respeita ao ISDS incluído no TTIP e no TiSA, as manifestações de protesto contra estes tratados, que têm acontecido por toda a União Europeia, terão contribuído para que, no que ao CETA concerne, esses conflitos venham a ser dirimidos por um tribunal especial, em cuja composição participarão juristas escolhidos por cada um dos lados em confronto e juristas “independentes”. Porém, importará salientar que, do lado da União Europeia, a função que será atribuída aos “seus” juristas escolhidos será a da defesa dos interesses europeus.

  Como poderemos nós, portugueses, entender estes “interesses europeus”? Não foi do “interesse europeu”, mas não nosso, a destruição da nossa frota pesqueira? Da nossa agricultura? Da nossa indústria? Não foi, é, do “interesse europeu”, mas não nosso, a violenta austeridade em que estamos mergulhados – com centenas de milhar de emigrantes, um milhão de desempregados, a precariedade como “regra” laboral, dezenas de milhar de crianças com fome?

  De facto, esta dúvida pesada – há, haverá, conciliação possível entre os interesses nacionais, nossos, e os “interesses europeus”? – não foi brutalmente esclarecida pelo presidente da Comissão Europeia, Sr. Jean-Claude Juncker, ao afirmar que “a França é a França” quando estava em causa o não cumprimento dos tratados europeus por esse país?

  De tal modo este esclarecimento é brutal que o “informal” presidente do informal Eurogrupo não se coibiu de verberar essa afirmação, fazendo-o em termos contundentes, pois “descredibilizava por completo a Comissão Europeia”! Mas, na verdade, se esta contundência é, explicitamente, uma condenação das palavras do Sr. Juncker, não será também legítimo interpretá-la como implicitamente concordante – apenas não deveria ter sido formulada?

  Assim, Senhor Presidente da República, Senhor Presidente da Assembleia da República, a forma como estes tratados vêm sendo negociados, e a forma como está a ser perspectivada a resolução de conflitos entre cada Estado e os Investidores, afigura-se claramente como  “um jogo de forças” (“O Direito do Mais Forte à Liberdade”, diria Fassbender), em que os interesses nacionais, os nossos interesses como Nação soberana e independente, são subalternizados perante os “interesses europeus”. Mais, os interesses nacionais serão sujeitos, em caso de conflito com os Investidores, à subordinação a interesses privados.

  Isto é, Portugal deixará de ser Soberano e Independente.

  Mas o debate a acontecer a 16 de Junho tem, também, uma relevantíssima componente interna: quem são os Deputados que vão debater um assunto de tal modo transcendente que podemos afirmar que irão, de facto, posicionar-se a favor ou contra a soberania e a independência nacionais?

  Lendo a Constituição da República Portuguesa, que V. Excelência, Senhor Presidente da República, ao tomar posse perante a Assembleia da República, perante V. Excelência, Senhor Presidente da Assembleia da República, jurou “defender, cumprir e fazer cumprir”, encontramos as pistas para respondermos a essa pergunta:

  - Art. 1º: “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular…”;

  Art. 3º-1: “A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.”;

  Art. 7º: “Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre Estados…”;

  Art. 108º: “O poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição”;

  Art. 120º: “O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas.”;

  Art.147º: “A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses.”;

  Art. 276º-1: “A defesa da Pátria é um direito e um dever fundamental de todos os portugueses.”.

  Bem sei, Senhor Presidente da República, Senhor Presidente da Assembleia da República, que “o aprofundamento da democracia participativa” é uma construção lenta (tantas vezes a julgamos “lenta demais”!) e difícil.

  Sei também que muitos seguem o que Clement Attlee afirmou, em 1957: “A democracia significa um governo pela discussão, mas só é eficaz se se conseguir impedir que as pessoas falem”.

  Sei, ainda, que “Os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções”. (CRP, Art. 157º - Imunidades).

  Mas o “contraponto” daquela “construção lenta e difícil” não é nem a sua negação (impedindo as pessoas de discutir e de escolher o que desejam como seu Futuro, individual e colectivo, e proclamando que “Não Há Alternativa”, o que é, inquestionavelmente, a imposição de uma escolha), nem interpretar imunidades como irresponsabilidades.

  Estará nesta confusão, intencional ou inconsciente, uma causa concreta da crescente desconfiança, até azedume, com que os políticos são considerados pelos cidadãos deste país, como uma recente sondagem mais uma vez nos mostrou.

  Creio que é altura de os Deputados entenderem, de uma vez por todas, que a democracia representativa não os faz, de forma nenhuma, substitutos do povo. A democracia, mesmo a representativa, é o governo pelo povo, para o povo, e com o povo, pois é nele que reside o poder político, como explicitamente consagra a nossa Constituição.

  É para a assunção desse entendimento, e consequente prática política, que o debate de 16 de Junho sobre aqueles tratados constitui uma óptima oportunidade para que a Assembleia da República, como instituição, e os Deputados, como representantes (e não substitutos) do povo, reganhem a confiança de todos nós. Porquê? Porque estão em causa a soberania e a independência nacionais.

  Do debate surgirão certamente atitudes, opiniões, dúvidas, contradições. Se, no final do debate, cada um dos Deputados, individualmente, expressar a sua concordância ou discordância com os tratados em causa (e especialmente com o sistema de resolução de conflitos – ISDS), todos saíremos mais fortes e mais capazes de enfrentar, individual e colectivamente, os desafios que cada uma das escolhas comporta.

  Claro que esta opção (de Sim ou Não, de Concordância ou Discordância) obriga a assumir que:

  - Invocar a disciplina de voto não diminui, minimamente, a responsabilidade de quem a tal se sujeitar;

  - A abstenção por “insuficiência de informação” não é aceitável: revela que não foi procurada a informação necessária, ou que “se delega em alguém para pensar por si”;

  - A abstenção por “ausência de informação” também não é aceitável: revela uma atitude do tipo (com perdão pelo dito popular) “não sei, não quero saber, tenho raiva a quem sabe”;

  - A abstenção porque “tudo isto nos ultrapassa”, “é inevitável”, “não há alternativa” é inaceitável: revela total ausência de capacidade crítica;

  - A abstenção porque se consideram semelhantes as opções de concordância e discordância não é aceitável: revela uma atitude displicente do tipo “tanto faz”.

  Estas quatro hipóteses de “fundamentação” da abstenção constituirão razão substantiva para a exclusão da Assembleia da República de quem as tome: são irrelevantes, insultuosos até, para quem neles deposita a sua representação.

  Por último, Senhor Presidente da Assembleia da República, se na votação no final do debate for concluído que Portugal não quer, ou não tem condições para rejeitar aqueles tratados, no que tal significa de perda real de soberania e de independência nacionais, será crucial que a Assembleia da República leve a S. Excelência o Senhor Presidente da República a imprescindível alteração à definição do cargo de Presidente da República como “garante da independência nacional” (Art. 120º), bem como a imperiosa necessidade de alterar a fórmula do Juramento de Bandeira dos militares das Forças Armadas: perante quem, por quem, porquê, para quê, os militares passarão a jurar “o sacrifício da própria vida”?

Com os meus cumprimentos

P.S.: Porque há pessoas que, como cidadão e como militar, me têm dado provas de respeito, a que devo corresponder; porque há pessoas que me privilegiam com a sua Amizade, que me é crucial merecer; porque a democracia participativa não é só de alguns; dar-lhes-ei conhecimento desta carta, bem como aos grupos parlamentares dos partidos representados na AR, às Associações Militares e aos Chefes Militares.

NOTA: Esta carta mereceu resposta do Sr. Presidente da República, através do Chefe da Casa Civil, em 30/06/16 – “Agradeço os seus comentários e sugestões, que Sua Excelência o Presidente da República não deixará de ter na devida conta.”; do Sr. Presidente da Assembleia da República, Através da sua Chefe de Gabinete, que informou ter remetido a carta para todos os Grupos Parlamentares, e remetendo cópia do Diário da Assembleia da República de 17 de Junho de 2016, que transcreve o debate havido na AR a 16 de Junho de 2016; o CDS/PP, através do seu líder parlamentar, enviou os seu comentários, bem como as intervenções dos seus Deputados naquela sessão da AR; o PCP enviou os seus comentários e as intervenções dos seus Deputados; o PS informou que partilhava as mesmas preocupações; o Bloco de Esquerda e o Partido Os Verdes acusaram a recepção; as Associações Militares, a Associação Conquistas da Revolução e a Associação 25 de Abril, divulgaram a carta, tendo a ANS publicado no seu Jornal “O Sargento”, nº 92; O PSD e as Chefias Militares não disseram rigorosamente nada.

                

Dignidade Humana, Soberania, Estado e Poder Uma Reflexão sobre as suas Interacções

     Dignidade Humana, Soberania, Estado e Poder

       Uma Reflexão sobre as suas Interacções

  A Constituição da República Portuguesa afirma, no seu Artigo 1º (República Portuguesa)

   “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da

    pessoa humana e na vontade popular empenhada na construção

    de uma sociedade livre, justa e solidária.”

  Dissecando-o, podemos constatar que contém uma definição – “Portugal é uma República soberana” -, e um propósito – “a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. Para ambos explicita dois inequívocos e determinantes conceitos que constituem as suas bases de sustentação – a “dignidade da pessoa humana” e a “vontade popular”.

  Sendo a Constituição o vértice superior da estrutura orgânica e da orientação prática – social, política, cultural, jurídica, económica – da comunidade em que nos reconhecemos e a que chamamos nossa, importa entendermos os significados daqueles conceitos.

  Assim, e quanto à “dignidade da pessoa humana”, poderemos acompanhar Immanuel Kant (1): “No reino dos fins, tudo tem um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço pode pôr-se em vez dela qualquer outra coisa como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalente, então ela tem dignidade”.

  E seguindo ainda Kant (2): “Age de tal modo que trates a humanidade tanto na tua pessoa como na do outro sempre e ao mesmo tempo como um fim e nunca simplesmente como um meio”.

  O fim em si mesmo que cada ser humano é exige o respeito por si próprio e, simultaneamente, o reconhecimento do outro, de qualquer outro ser humano, como também um fim em si mesmo.

  Desta forma, reconhecimento e respeito recíprocos assumem duas das vertentes imprescindíveis do diálogo de cada ser humano com o Outro: a dignidade humana é um valor intrínseco ao ser humano e determinante para a co-existência dos seres humanos.

  Isto mesmo é expresso no Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948:

    “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;”

 bem como no seu Artigo 1º

     “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em

  direitos.”

  Por outro lado, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 2000, no seu Preâmbulo, não foge deste rumo:

     “Consciente do seu património espiritual e moral, a União baseia-se nos valores individuais e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade; assenta nos princípios da democracia e do Estado de Direito. Ao instituir a cidadania da União e ao criar um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, coloca o ser humano no cerne da sua acção.”

para, no seu Capítulo I – DIGNIDADE – Artigo 1º, afirmar

    “A dignidade do ser humano é inviolável. Deve ser respeitada e protegida”.

  Da dignidade humana diz I. Wolfgang Sarlet (3) que é “a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer acto de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover a sua participação activa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos”.

  Quer isto dizer que a comunidade é constituída por um conjunto de seres humanos que reconhecem e respeitam, em si próprios e em cada um dos outros, uma “qualidade intrínseca e distintiva”, que designamos por dignidade humana. Ou seja, uma comunidade não é um conjunto de seres uniformes, uma soma de seres indiferenciados, mas antes uma multidiversidade de Eus, distintos nas suas capacidades de autonomia de decisão em relação à sua própria vida, mas participantes activos no viver comum, também ele pleno de decisões, sendo estas resultantes do diálogo sustentado no valor que une esses diversos Eus, a dignidade humana.

  É desta participação activa no viver comum, deste diálogo permanente, intenso, tantas vezes tenso, contraditório, mas sempre inteiro e livre, que resulta a vontade popular. Vontade popular que toma forma a partir de um Passado em que todos os membros da comunidade se revêem e reconhecem como seu; assumem um Presente partilhado e solidário; e se propõem um Futuro comum, construído por todos de acordo com as suas capacidades, numa reciprocidade e complementaridade de direitos e deveres, de modo a se apresentarem perante todas as outras comunidades conscientes da multidiversidade de Eus colectivos, também eles autónomos na sua capacidade de decisão, mas participantes activos no viver comum colectivo.

  A soberania será, pois, a expressão de uma dignidade humana colectiva, não como uma uniformizante soma, mas como uma pluralidade de expressões dessa mesma dignidade humana, que se reconhecem e respeitam mesmo se constituem uma pluralidade de diferentes.

  Voltando à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, podemos constatar que no seu Preâmbulo está vertido o reconhecimento dessa inviolável dignidade humana colectiva que designámos por soberania:

    “A União contribui para a preservação e o desenvolvimento destes valores comuns [citação anterior], no respeito pela diversidade das culturas e das tradições dos povos da Europa, bem como da identidade nacional dos Estados-Membros e da organização dos seus poderes públicos aos níveis nacional, regional e local;”.

  De igual modo a Constituição expressa, de forma clara, no seu Artigo 2º (Estado de direito democrático), este conjunto de valores fundacionais:

    “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democrática, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”.

e também no nº 1 do seu Artigo 3º (Soberania e legalidade):

     “A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as normas previstas na Constituição”.

  Estes dois artigos remetem-nos para o terceiro vértice da dialógica em cuja práxis sustentamos o desenvolvimento pleno da nossa dignidade individual, como qualquer ser humano, e, ainda, da nossa dignidade colectiva, como qualquer comunidade de seres humanos – o Estado, isto é, “uma sociedade territorial juridicamente organizada, dotada de soberania, objectivada na realização do bem comum”.(4)

  Nesta relação dialógica Indivíduo – Comunidade – Estado, “O Indivíduo constrói-se construindo uma Comunidade que lhe sustente um sentimento de pertença. Por sua vez a Comunidade constrói-se construindo Indivíduos solidários entre si, dentro de padrões comportamentais reconhecidos e praticados por todos, dando-lhes uma perspectiva de Futuro comum. Por outro lado, ambos constroem uma entidade, o Estado, colocada ao seu serviço, para a sua defesa individual e colectiva, para o desenvolvimento do seu bem-estar, também individual e colectivo, mas à qual é concedido o poder de se fazer obedecer, de novo individual e colectivamente, no caminho a percorrer para a edificação desse bem comum por todos desejado”. (5)

  Importa relevar que a concessão ao Estado do “poder de se fazer obedecer” não lhe permite usurpar para si “a soberania que reside no povo”, na Comunidade. Nem o “aprofundamento da democracia participativa” se esgota na construção dessa entidade: “…é imperioso que os membros da comunidade, indivíduos e instituições, se revejam nessa identidade do Estado assim constituído. A paz social interna, e o reconhecimento externo, não fazem da comunidade um conjunto de actores secundários e passivos, cuja função fique reduzida a permanecerem “habituados a obedecer”, sacralizando o Estado como um super-ego individual e colectivo”. (6)

  De facto, também nesta área a nossa Constituição não deixa margem para dúvidas:

     Artigo 22º  (Responsabilidades das entidades públicas)

    “O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários e agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem”.

     Artigo 48º (Participação na vida pública)

     “1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos.

       2. Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informado pelo Governo e outras entidades acerca da gestão dos assuntos públicos”.

        Artigo 108º (Titularidade e exercício do poder)

        “O poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição”.

          Artigo 109º (Participação política dos cidadãos)

          “ A participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não-discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos”.

            Artigo 117º nº1 (Estatuto dos titulares de cargos políticos)

            “Os titulares dos cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções”.

  Estes artigos da Constituição demonstram, ainda, que o Estado não é uma entidade abstracta e sacralizada (7): “…se é verdade que ela se consubstancia num aparelho organizado, movimentado, orientado, não podemos esquecer que a condução destas acções é feita por pessoas, isto é, por alguns membros da comunidade a quem os restantes de algum modo confiaram a gestão de parte significativa da sua vida e da sua perspectiva de futuro, individual e colectivo”. (8)

  “Plurais e contraditórios como são todos os seres humanos, as suas construções humanas – neste caso Comunidade e Estado – são-no também. Daí que esta relação dialógica Indivíduo – Comunidade – Estado seja extremamente complexa, contraditória, problemática. E tanto mais quanto o factor que determina as acções de cada um dos vértices nessa relação é o Poder”. (9)

  Não é escopo desta reflexão abordar a questão do Poder nas suas múltiplas formas e manifestações nas áreas em que os seres humanos são actores protagonistas – política, cultura, economia, ciência, justiça, etc. Mas é necessário partirmos do que acima ficou expresso para uma, também ela parcelar, abordagem da componente militar da Defesa Nacional, tendo presente algumas daquelas manifestações do Poder que relevamos como essenciais para irmos mais fundo do que a superfície do nosso presente nos alicia a fazer.

  

  Assim, e sem a mínima pretensão de esgotarmos cada uma das vertentes da vivência humana em que é visível a acção do Poder, voltemos à dignidade humana, do seu significado à prática de que todos nós temos vindo a ser capazes ao longo da História da humanidade.

 Dissemos que a dignidade do ser humano é inviolável. Que é um valor, porque nada a pode comprar. Que esse valor é fundacional para a construção de cada ser humano, na sua plenitude física e espiritual, como um ser inteiro, livre e autónomo. Que é essencial reconhecermos em nós próprios e no Outro, qualquer que ele seja, essa idêntica, e recíproca, dignidade humana.

 Mas se o Outro for diferente, somos capazes desse reconhecimento total e de o assumir sem quaisquer dúvidas? Quão diferente pode ser o Outro para nos sentirmos à-vontade para lhe reconhecermos, por inteiro, a sua dignidade humana? Não esconderemos um certo desconforto (chamemos-lhe assim) afirmando convictamente que a tolerância é um valor de que não abdicamos, esquecendo que tolerar é um verbo de acção que se conjuga sempre verticalmente e sempre de cima para baixo, acompanhado de um “Se” onde se agrupam as condições (de diversíssima ordem) que o Outro deve cumprir para merecer essa nossa tolerância?

 De facto, em toda a História da Humanidade, o Outro Diferente tem sido constante vítima de todas as formas de segregação, de rejeição, de discriminação.

 Dois exemplos podem confirmar esta conclusão:

1.     A Declaração Universal de Direitos Humanos foi ratificada pela maioria dos Estados em 1948. No entanto, nem o reconhecimento generalizado da milenar luta das Mulheres contra o domínio do homem conseguiu evitar que os Direitos das Mulheres só fossem formalmente reconhecidos como Direitos Humanos em 1993, na Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, em Viena: “Os direitos humanos das mulheres e das raparigas são uma parte inalienável e indivisível dos direitos humanos universais”.(10)

2.     Indo para além de Hannah Arendt e a “banalização do mal”, Daniel Jonah Goldhagen (11) caracteriza o Outro Diferente como aquele a quem não nos é fácil reconhecer a sua “inviolável dignidade humana”:

a.     Os “inimigos existenciais”, como aqueles que podem contrariar, mesmo impedir, o nosso bem-estar presente e o seu desenvolvimento para um futuro de melhores níveis de bem-estar, e que devem “ser derrotados antes de nos derrotarem.” (12);

b.     Os “sub-humanos”, como aqueles a quem não reconhecemos quaisquer características humanas, pois são apenas “bárbaros ou bestas ou animais… indignos de consideração moral.” (13):

c.      Os “heréticos”, como aqueles que defendem diferentes ideologias, laicas ou religiosas, divergindo “voluntariamente do credo consagrado e procuram fazer-nos mal ou evitar a salvação da humanidade.” (14);

d.     Os “demónios”, como aqueles que são “criaturas inumanas, deliberadamente malevolentes, uma incarnação secular cristã do demónio ou dos seus lacaios.”(15)

 Estes Outros tão Diferentes suscitaram, por todo o século XX, e por todo o mundo, reacções de rejeição da sua “intrínseca dignidade humana” que foram sustentáculo, provocado e alimentado pelos Poderes instituídos (quaisquer que fossem as suas ideologias, laicas ou religiosas), para a conquista, o exercício, a manutenção e o alargamento do seu Poder, levando a sua acção ao extremo do massacre, do genocídio, do assassínio em massa.

 Estas acções devastadoras, eliminacionistas, varreram todo o século, com as mortes a ultrapassarem os 150 milhões, excluindo as verificadas nas I e II Guerras Mundiais: o massacre dos Herero e dos Nama pelos alemães (já reconhecido pela Alemanha), no sudoeste africano; dos Kikuyu no Quénia pelos britânicos; dos Arménios pelos turcos; dos judeus, ciganos, polacos, pelos alemães; os não-comunistas por Estaline, Mao, Pol Pot; os comunistas pelos filipinos, pelas juntas militares do Brasil e da Argentina; os congolenses pelos belgas; os timorenses pela Indonésia; os Maias na Guatemala; são alguns dos exemplos da tragédia humana do século XX, nascida e exacerbada pelo não reconhecimento da dignidade humana do Outro Diferente.

 Hoje permanecemos confrontados com o cumprimento do difícil dever de reconhecimento da Dignidade humana de um Outro ser humano Diferente: os refugiados que, fugindo a um presente macabro e a um futuro inexistente, já são demonizados em muitos Estados da União Europeia.

 Mas se esta abordagem diz respeito ao primeiro valor fundacional da Comunidade a que pertencemos, o da dignidade humana de cada um de nós, importa reflectirmos sobre o outro valor igualmente crucial: o da vontade popular, da soberania, autonomia e independência na escolha dos caminhos que queremos percorrer na Construção do Futuro em que nos reconheçamos inteiros e livres.

 Neste âmbito, os artigos já citados da nossa Constituição não podiam ser mais claros: “a soberania, una e indivisível reside no povo”, povo esse que tem o dever e o direito não só de ter uma participação activa em todas as esferas da acção política, mas também de ser informado, de acompanhar e de criticar as opções e omissões que os políticos e os funcionários e agentes do Estado assumam no desempenho das suas funções.

 Quer isto dizer que se a um “Estado de direito democrático” é delegada a representação da vontade popular, e o exercício de um Poder dela resultante, tal não significa que:

Ø Os políticos, funcionários e agentes do Estado, ao exercerem as suas funções “pelo povo”, se possam considerar, de algum modo, como “substitutos do povo”;

Ø Os políticos, funcionários e agentes do Estado, ao exercerem as suas funções “para o povo”, possam assumir-se, paternalisticamente, como os únicos que detêm a capacidade e as competências para “tomar as melhores decisões” para todos.

 De facto, falta exercer esse Poder “com o povo”. E vivendo nós num mundo incerto, instável, inseguro, cada vez mais complexo, é urgente que a relação dialógica entre cada um de nós, a comunidade a que pertencemos e que reconhecemos como nossa, e o Estado que nos representa, seja uma relação de efectiva confiança e respeito mútuo, em qualquer das suas áreas de actuação, por forma a que o Poder que a este foi delegado seja considerado, respeitado e sentido como factor de coesão nacional e de construção de um Futuro comum desejado por todos.

 Uma das áreas onde o Estado projecta, pela sua acção, a soberania e a vontade popular é a da Defesa Nacional. Das várias vertentes que a compõem, analisemos apenas a que respeita à Defesa Militar.

 Vejamos o que nos diz a Constituição da República Portuguesa:

Artigo 273º (Defesa nacional)

“1. É obrigação do Estado assegurar a defesa nacional.

  2. A defesa nacional tem por objectivo garantir, no respeito da ordem constitucional, das instituições democráticas e das convenções internacionais, a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externa.”

Artigo 275º (Forças Armadas)

“1. Às Forças Armadas incumbe a defesa nacional militar da República.

  2. …

  3. As Forças Armadas obedecem aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei.

  4. As Forças Armadas estão ao serviço do povo português, são rigorosamente apartidárias e os seus elementos não podem aproveitar-se da sua arma, do seu posto ou da sua função para qualquer intervenção política.”

Artigo 276º (Defesa da Pátria, serviço militar e serviço cívico)

“1. A defesa da Pátria é um direito e dever fundamental de todos os portugueses.”

  Estão presentes nestes artigos da nossa Constituição os quatro conceitos que titulam este texto: Dignidade Humana, Soberania, Estado e Poder.

  E para os militares deles deriva o seu Juramento de Bandeira, concretizado em cerimónia pública e solene, e assumido individualmente perante o povo português:

             “Juro, como português e como militar, servir as Forças Armadas,

              guardar e fazer guardar a Constituição e as leis da República.

               Juro, defender a minha Pátria, e estar sempre pronto a lutar

               pela sua liberdade e independência,

               mesmo com sacrifício da própria vida.”

             

 Este juramento contém, de forma inquestionável, três exigentíssimas opções políticas e humanas:

                        - o sacrifício da própria vida

                        - o matar o Outro, um ser humano tido como inimigo

                        - o subordinar esse Poder letal, definitivo, “aos órgãos de soberania competentes”, isto é, subordinar o Poder militar ao Poder político.

  É imperioso relevar que este juramento não é assumido por seres que sofrem de uma patologia suicida para sacrificarem a vida; nem de uma psicopatia assassina para matarem outro ser humano; nem de uma anomalia masoquista para se subordinarem a um outro Poder.

 Por outro lado, e voltando à Constituição da República Portuguesa:

Artigo 7º (Relações Internacionais)

            “Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e progresso da humanidade.”

 Este artigo estende às relações internacionais o nível de confiança que exigimos na dialógica Indivíduo-Comunidade-Estado. Sem ela, também nas relações com outras comunidades, com outros Estados, haverá lugar para um Poder exercido à revelia, senão mesmo contra, a dignidade de cada ser humano e da soberania dos povos.

 O mundo está inseguro, instável, incerto, cada vez mais complexo e perigoso.

E profundamente contraditório. Vejamos:

Ø De acordo com o Stockholm International Peace Research Institute, as dez multinacionais que em 2013 e 2014 mais vendas de armamento realizaram atingiram, em cada um desses anos, mais de 200 mil milhões de dólares. Sete dessas multinacionais são norte-americanas.

Ø O Estado Islâmico – o Islão político que se serve de uma ideologia religiosa para conquistar, exercer, manter e alargar o seu Poder – constitui uma das mais graves ameaças à paz no mundo. Porém, tanto quanto se sabe, não possui infra-estruturas produtoras do armamento que vem usando.

Ø Em Maio do corrente ano, um relatório do Center for a New American Security (16), dirigido a quem for eleito para a Presidência dos EUA, afirma que é essencial “estender o poder americano” por todo o mundo, com um forte suporte no Poder militar para assegurar a defesa dos seus interesses. Pontos estratégicos para este objectivo: Ásia, Médio Oriente e Europa. Relevante ainda é o reconhecimento de que o Poder económico e político alcançado pelos EUA se iniciou com a produção de armamento para os britânicos e franceses na I Grande Guerra, continuou com a II Grande Guerra e foi reforçado e institucionalizado com o acordo de Bretton Woods e com o Plano Marshall.

Ø Em Junho de 2015 a União Europeia publicou o “Relatório dos 5 Presidentes” (Conselho Europeu, Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Eurogrupo e Banco Central Europeu) delineando as orientações para “Completar a União Europeia Económica e Monetária” (17). Entre outros objectivos:

a.     Mais elevado grau de partilha de soberania dos Estados-Membros. (O que significará, de facto, perda de soberania dos Estados-Membros que não acompanham “a França porque é a França” e a “Alemanha porque é a Alemanha”).

b.     Reforço dos poderes do Eurogrupo

c.      Criação de duas novas entidades “independentes”: a Autoridade para a Competitividade e a Autoridade para a Fiscalidade. Serão missões destas autoridades “acompanhar” (isto é, fiscalizar) e “recomendar” (isto é, impor) os desenvolvimentos das respectivas áreas nos diversos Estados-Membros.

Ø É veloz a evolução do Conhecimento, da Ciência, da Tecnologia. No entanto, qualquer destas áreas do Saber necessita de financiamento para a realização dos seus programas. Sendo grande parte desse financiamento privado, a competição para o obter é grande, o que conduz à fragmentação dos Saberes e à sua subjugação ao lucro.

 Tanto mais quanto os próprios “cientistas” financeiros fizeram as suas próprias descobertas:

a.     As operações aritméticas não são quatro, são cinco: somar, subtrair, dividir, multiplicar e… sumir!

b.     A nível da cartografia, substituíram os mapas tradicionais pela “cartografia exceliana”: uma simples “folha de excel”, dotada de “coordenadas flexíveis” que respondem às circunstâncias do momento com grande rapidez e pouco risco.

c.      No âmbito das navegações, descobriram os caminhos informáticos para os paraísos.

Ø Vários artigos do número de Janeiro-Fevereiro de 2015 da Military Review destacaram três questões essenciais com que os militares norte-americanos têm de se confrontar, debater, interiorizar e praticar:

a.     A aprendizagem e a prática do pensamento crítico, como uma resposta essencial à extrema complexidade das situações que terão de enfrentar nas missões que lhes forem atribuídas.

b.     As questões éticas que terão de assumir.

c.      O confronto violento que as mais avançadas tecnologias – os drones – estão a suscitar no que concerne à honra de um militar na guerra.

 Perante estas condições e esta exigência de debate sério e profundo -  que não se reduza apenas à superfície das circuntâncias – onde estão os militares portugueses, para além do que encontramos na nossa Constituição, no Estatuto de Roma (reconhecido no Artigo 7º - nº 7 da Constituição), na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia?

 Pois, estão na Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional de 2014, mas não como pessoas: são meros “recursos da defesa nacional”.

 E, claro, também estão no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, mas com a extrema preocupação de cumprirem o “dever de isenção política”.

 Estamos, assim, em estado de contradição permanente, a que urge pôr cobro:

Ø Como pode um “recurso” ter pensamento crítico e fazer uso dele?

Ø Como pode um militar “cumpridor e obediente” do EMFAR fazer aquelas exigentíssimas opções políticas, se tem de ser “politicamente isento”?

Ø Será que a dignidade humana de cada militar foi “trocada por outra coisa qualquer”, “coisificando-os” em nome de um “preço qualquer”, um qualquer “custo-benefício” calculado por um Poder económico e financeiro que, de condicionante das opções humanas e políticas, se transformou em determinante dessas opções, usurpando o Poder político e pondo-o ao seu serviço?

Ø Se assim é, perante quem se subordina o Poder militar?

Ø Se assim é, perante quem os militares juram o sacrifício da própria vida?

Será possível admitir um elevado grau de ingenuidade nesta reflexão. No fundo, todos estaremos (mais ou menos) conscientes de que a práxis política dos “Estados de direito democrático” segue, há décadas (pelo menos) o que Clement Attlee afirmou em 1957:

            “A democracia significa um governo pela discussão, mas só é eficaz se se conseguir impedir que as pessoas falem.”

 O problema é que a guerra não é uma questão apenas militar, ou apenas política: é uma questão humana que diz respeito a todos os seres humanos.

  As funções soberanas do Estado começam, e acabam, em cada um de nós, como actores protagonistas de um Presente partilhado solidariamente e da construção do Futuro comum que ansiamos.

  Sem assumirmos e praticarmos esse protagonismo, estaremos a abdicar da nossa “inviolável dignidade humana”, da nossa “inviolável soberania”, aceitando que um Poder, interno ou externo as “substitua por outra coisa qualquer”, dependendo esta “coisa qualquer” do preço que estiver a ser “negociado”.

  Que escolha fazemos?

Referências:

(1) Citado no “Documento de Trabalho 26/CNECV/99 – Reflexão Ética sobre a Dignidade Humana”, 5Jan1999, co Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

(2) Idem.

(3) Citado por André Gustavo Corrêa Andrade in “O Princípio Fundamental da Dignidade Humana e sua Concretização Jurídica”.

(4) Lexicoteca.

(5) A. Almeida de Moura, “Estado e Forças Armadas: vectores humanos do poder”, in “Educar, Defender, Julgar”.

(6) Idem.

(7) Edgar Morin, “O Método V. A Humanidade da Humanidade. A Identidade Humana”.

(8) A. Almeida Moura, obra citada.

(9) Idem.

(10)                 CNECV, obra citada.

(11)                 Daniel Jonah Goldhagen, “A Pior das Guerras. Genocídio, Extermínio e Violência no Século XX”.

(12)                 Idem.

(13)                 Ibidem.

(14)                 Ibidem.

(15)                 Ibidem.

(16)                 “Extending American Power. Strategies to Expand U.S. Engagement in a Competitive World Order”, Center for a New American Security.

(17)                 “Completing Europe’s Economic and Monetary Union”.

     

(Texto apresentado na Conferência "Funções Soberanas do Estado. Em nome do povo, respeito pela Constituição", na Universidade Católica, em 20 de Outubro de 2016. A Conferência foi organizada por 15 estruturas associativas e sindicais, tendo eu participado com este texto, em representação da Associação Nacional de Sargentos, da Associação de Oficiais das Forças Armadas, e da Associação de Praças.)