Muitos são os factos que demonstram o divórcio entre governantes e governados. Por exclusiva responsabilidade própria, quer o “presidente” da República, quer o governo, protagonizam palavras e actos que, de um modo acelerado, desgastam a Política e a governação, armadilhando e destruindo a confiança dos governados. Estes, por seu lado, são confrontados diariamente com actos e palavras dos governantes que os desgostam, ofendem, humilham, desesperam, perante a constante vandalização de quaisquer expectativas de Futuro, sequer a curto prazo.
A urgência do imediato, a fluidez gelatinosa de cada decisão governamental, logo irrevogavelmente revogada, gastam as derradeiras energias de resistência de que os governados ainda – por quanto tempo mais? – dispõem.
Neste imenso corrupio de erros, desprezo, arrogância, prepotência, a que governo e “presidente” da República chamam “acção governativa”, constitui exemplo paradigmático do estado de indigência política a que chegámos a actual situação da chefia da Marinha Portuguesa. Vejamos:
1. De acordo com as leis em vigor, desde que foi nomeado, anos atrás, que se sabia qual a data em que o anterior Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) terminaria o seu mandato.
2. Ainda de acordo com as leis em vigor, compete ao governo a escolha dos Chefes Militares, submetendo-a posteriormente à aprovação do Presidente da República.
3. Continuando a seguir as leis em vigor, os ramos das Forças Armadas, neste caso a Marinha, não têm nenhuma interferência directa nesta escolha.
4. O anterior CEMA terminou o seu mandato e passou, de imediato, à situação de Reserva.
5. A sua substituição “encalhou”, ao que parece, em divergências dentro da governação (“presidente” da República e governo) quanto à escolha do seu sucessor.
6. Actualmente, a Marinha Portuguesa está a ser chefiada por um vice-almirante na situação de Reserva.
Nenhum destes factos é contrário às leis em vigor. Revelam, porém, uma absoluta falta de Ética no exercício do Poder Político.
Não é de espantar tal facto, pelo menos desde que um energúmeno afirmou, na Assembleia da República, que “a Ética se subordina à Lei”. E menos de espantar é quando, como acima se disse, a “fluidez gelatinosa das decisões governamentais” encontra suporte em leis mal feitas, que se “atrapalham” umas às outras por contraditórias entre si, e mesmo dentro de si (fazendo as “delícias” de alguns “escritórios de advogados”), impondo o primado da força na acção governativa.
No entanto, a situação actual vivida pela Marinha Portuguesa vai perigosamente para além disto.
De facto, revela, por um lado, o real desprezo com que o Poder Político trata o Poder Militar, as Forças Armadas; por outro lado, e acentuando esse desprezo, a assumpção de que a submissão – e não a subordinação! – é a única atitude institucional que o Poder Político aceita, melhor, exige, das Forças Armadas.
Revela, ainda, que para o Poder Político a manifestação pública das suas divergências é totalmente irrelevante, pois as Forças Armadas, neste caso a Marinha Portuguesa, existem para “obedecer fiel e cegamente”, mesmo quando aquelas divergências mostram a sectarização a que chegou a acção governativa.
De um Chefe Militar exige-se, como imperativo Ético e Deontológico, o cumprimento rigoroso e inquestionável dos Deveres de Tutela, de Lealdade e de Disciplina para com os seus subordinados. Estes Valores Fundacionais da Condição Militar estão perigosamente postos em causa quando um Chefe Militar corre sérios riscos de não só se submeter ao Poder Político (de facto, uma governamentalização inaceitável, Ética e Constitucionalmente), mas a um específico sector sectário desse Poder.
E tanto mais perigosamente quanto este Poder Político tem dado reiteradas provas de ser completamente avesso a assumir as suas responsabilidades, quando uma submissão das Forças Armadas ao Poder Político coloca neste todas as responsabilidades pelas acções ( e suas consequências) cumpridas por aquelas.
São tristes e perturbantes os tempos que as nossas Forças Armadas vivem!
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