sábado, 20 de dezembro de 2014

SEQUENCIA CRONOLÓGICA DOS ACONTECIMENTOS A BORDO DA FRAGATA NRP “GAGO COUTINHO” 25 DE ABRIL DE 1974

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1. Às 07H00 a Fragata Gago Coutinho sai da Base Naval de Lisboa a fim de integrar a força da NATO com destino a Nápoles.

2. O navio ocupa a sua posição na formatura da Força Nato.

3. Entre as 08H00 e as 08H30 o EMA/VICE-CEMA ordena ao Comandante do navio que abandone a formatura, bem como a estrutura de Comando aliada, passando a atuar sob as ordens directas do Almirante CEMA.

4. Em rumo para o Terreiro do Paço, o Imediato informa o Comandante de que há um compromisso de neutralidade activa da Marinha para com o Movimento Militar.

5. Pouco depois o Comandante recebe a ordem do Vice Cema para abrir fogo sobre os tanques rebeldes do Terreiro do Paço (existem testemunhas dessa comunicação), sendo-lhe afirmado que a Marinha tinha de tomar uma posição contra o Movimento.

6. O Comandante, alegando existirem cacilheiros e muitos civis no Terreiro do Paço, não cumpre a ordem, informando mais tarde ter problemas na artilharia. Entretanto dá ordem ao chefe de Serviço de Artilharia para colocar as peças de 76.2/50 na máxima elevação (85o) e municiar as peças com munições de combate, dando inicio a manobras do navio a velocidade elevada na zona fronteira ao Terreiro do Paço.

7. A estrutura do Movimento da Marinha toma conhecimento imediato das ordens dadas pela liderança da Marinha ao navio, de oposição ao Movimento Militar; informa o Posto de Comando do Movimento do que se estava a passar.

8. Entre as 08H30 e as 09H00 o Comandante reúne na câmara de oficiais com o Imediato, o Ten. Varela Castelo e o Ten. Almeida Moura para enunciar que existiam três alternativas face a um potencial ataque das forças revoltosas: FUGA, PASSIVIDADE e REACÇÃO. E afirma que nessa eventualidade optaria pela reacção.

9. O Posto de Comando contacta com um elemento de ligação da Direcção do Movimento da Marinha no sentido de ser transmitida para a Fragata ordem para baixar as peças, levando-as à horizontal, e sair a barra ou fundear. Esta ordem é transmitida ao navio através de elementos do Movimento na Esquadrilha de Submarinos.

10. Entre as 09H00 e as 09H30 o Comandante recebe ordens para fazer fogo de salva para o ar. Dado não existirem a bordo nem peças nem munições de salva, pelas 09H30, de acordo com o registo do Diário Náutico, o Comandante dá ordens para municiar as peças com munições de exercício.

11. Entre as 09H30 e as 09H45 o Almirante CEMA dá directamente ordem de fogo de salva ao Comandante, reforçando a ordem já dada anteriormente pelo Vice-CEMA. O Comandante determina ao chefe do Serviço de Artilharia que faça fogo com munições de exercício para o ar.

12. O chefe do Serviço de Artilharia não obedece à ordem do Comandante, informando-o de que o Imediato lhe queria dar uma palavra.

13. O Imediato do navio, tentando falar a sós com o Comandante na asa da ponte de bombordo, o que não conseguiu, reafirma-lhe, na ponte do navio, a intenção dos oficiais de recusarem fazer fogo, mesmo com munições de exercício.

14. O elemento do Movimento na Esquadrilha de Submarinos é o Ten. Lourenço Gonçalves, que, com a ajuda do Cabo Telegrafista Viana, estabelece a comunicação com a fragata referida no ponto 9, transmitindo ao Imediato, em nome do Posto de Comando do Movimento, a seguinte ordem: “O seu navio é o único fiel ao governo. Saia a barra com as peças em zero, ou fundeie”.

15. O Imediato informa o Movimento, através deste oficial, que a situação a bordo estava controlada que o Comandante tinha dado ordem de fogo com munições de exercício para o ar e que os oficiais se tinham recusado a cumprir a ordem.

16. Enquanto o Imediato estava na cabine TSF, o Comandante deu segunda ordem de fogo com munições de exercício ao 1º Ten. Dores Sousa, que mais uma vez se recusou a cumprir a ordem.

17. Finda a comunicação com o Posto de Comando do Movimento, o Imediato dirigiu-se à ponte para informar o Comandante do diálogo radiotelefónico havido. Quando começa a transmitir o teor da comunicação, o Comandante, em crescente histeria, não o deixa completar a sua informação e exonera-o do cargo de Imediato. O Comandante convida os oficiais que se seguem em antiguidade ao Imediato para assumirem o cargo, convite que recusaram.

18. Após ter sido transmitida a ordem do Posto de Comando do Movimento Militar ao navio através do contacto com o Imediato, a estrutura do Movimento da Marinha retransmite ao Posto de Comando a informação do Imediato de que a situação estava controlada e que o navio não abriria fogo. Esta informação é passada pelo Posto de Comando às Forças do Terreiro do Paço.

19. Os oficiais mantiveram-se disciplinadamente a cumprir as ordens do Comandante, excepto a de abrir fogo.

20. Pelas 13H20 o navio fundeou no Mar da Palha. O Comandante convoca todos os oficiais para uma reunião na câmara. Em cima da mesa coloca uma pasta de arquivo verde, onde estava inscrita a palavra “REVOLUÇÃO”.

21. Após ter inquirido todos os oficiais um a um, do mais moderno para o mais antigo, sobre se mantinham a sua posição de recusa em abrir fogo, o Comandante considerou todos os oficiais insubordinados.

22. No final da reunião, que terminou antes da rendição de Marcelo Caetano no Carmo, o Comandante realçou, explicitamente, a necessidade de cada um não se esquecer da posição assumida, pois ele também não se esqueceria.

23. Às 20H15 o navio suspendeu do Mar da Palha e entrou no canal do Alfeite, dirigindo-se ao cais 2 da Base Naval de Lisboa onde atracou pelas 20H40.

Documento elaborado pelo Imediato e pelos oficiais da Fragata Gago Coutinho

FRAGATA “GAGO COUTINHO”

FRAGATA “GAGO COUTINHO”

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Esclarecimentos necessários

Foram recentemente expendidos por parte dos filhos do Comandante Seixas Louçã, António e Francisco, pressupostos e interpretações referentes às decisões e opções do comandante, do imediato e dos oficiais da fragata “Gago Coutinho”, bem como aos factos ocorridos no dia 25 de Abril de 1974.

Desnecessário será dizer que concordamos plenamente com toda a investigação e difusão de materiais relativos aos acontecimentos que ocorreram naquele dia histórico e, muito concretamente, que incidam sobre o planeamento e o desenrolar das operações.

Nesse sentido, os documentos acima referidos poderiam ter constituído mais um contributo para o conhecimento daquela realidade.

Contudo, a falta de objectividade e a forma descontextualizada e emotiva de que eles se revestiram não prestaram, em nossa opinião, o bom serviço que seguramente os autores visavam.

Dizemos que as peças em análise pecam por falta de objectividade porque se limitam, no essencial, a apresentar a defesa de uma das personagens dos acontecimentos; consideramo-las descontextualizadas porque remetem em grande parte para situações que nada têm a ver com as poucas horas em que os acontecimentos relativos ao N.R.P. “Gago Coutinho” se desenrolaram e estão na base das intervenções dos filhos do respectivo Comandante; reputamo-las de emotivas porque visam visivelmente a defesa de um familiar e não a análise objectiva dos factos.

Se a defesa de um familiar é perfeitamente aceitável, ela tem, consabidamente, um efeito perverso quando está em causa a procura da verdade histórica.

Gostaríamos de deixar perfeitamente claro que, em todo este processo, jamais foi feita ou se pretendeu fazer qualquer apreciação pública da personalidade do Comandante Seixas Louçã.

O que sempre se buscou esclarecer, analisar e testemunhar foram os factos ocorridos a bordo do navio do comando daquele oficial no dia 25 de Abril de 1974.

Tal atitude decorre do princípio bem enraizado na Marinha de que a apreciação das atitudes, comportamentos e personalidade de cada um dos seus membros é uma questão do foro interno, e como tal tratada apenas no seio dos membros da Instituição. É apenas a existência de algumas omissões e inverdades nos escritos e declarações dos irmãos Louçã que nos leva a abrir uma excepção a esse salutar princípio.

Explicitemos desde já que:

a) Recusamos ataques de carácter ou avaliações subjectivas de personalidade e de intenções. Essa via não honraria nenhuma das partes nem dignificaria seja a Marinha, sejam os intervenientes.

b) Rejeitamos a via das insinuações, conquanto entendamos que o comandante, o imediato e os oficiais tiveram de enfrentar uma situação imprevista e extremamente delicada.

c) Procuraremos respeitar a personalidade e o passado dos intervenientes, sem contudo deixarmos de apontar os respectivos compromissos e responsabilidades.

d) Não questionamos a honra e a dignidade seja de quem for.

Deste modo, querem os signatários, todos participantes nos acontecimentos do dia 25 de Abril de 1974, dar o seu testemunho para a História do nosso País, narrando desapaixonadamente os factos em que intervieram .

Assim sendo, fazemos o enquadramento histórico daquele dia, para a seguir analisarmos os acontecimentos que tiveram lugar na fragata.

1 – Movimento dos jovens oficiais de Marinha

O nosso movimento iniciou-se de forma organizada e estruturada em 1970. Tinha objectivos políticos, na medida em que visava contribuir para o derrube do regime e a instauração de um regime democrático. Expressava-se por três vias e assumia diversas formas:

a) Legal, em especial através do Clube Militar Naval (CMN), com acções muito anteriores a 1970. Desde 1968 que se manifestava uma intensa actividade no Clube, da qual beneficiámos;

b) Semilegal, que se concretizou no movimento dos cursos de oficiais subalternos da Escola Naval (EN), o qual veio a ser proibido pelo despacho nº 115, de 1972, do ministro da Marinha e, também, através de outras iniciativas, tais como abaixo-assinados de solidariedade para com camaradas objecto de acusações políticas ou mesmo contra a PIDE/DGS;

c) Estrutura clandestina de jovens oficiais, que se articulou com sargentos e praças, preparou textos políticos e contribuiu para a elaboração do Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA).

Levámos a cabo muitas acções. Estabelecemos contactos com dezenas de oficiais superiores. Com alguns criámos mesmo ligações permanentes a título pessoal. Foram, entre outros, os casos do Comandante Pinheiro de Azevedo com quem mantivemos contacto regular desde 1972, dos Comandantes Dias Martins, Ramos Rocha, Silvano Ribeiro, Machado e Moura, Freire Montez, Martins e Silva, Rosa Coutinho, Correia Jesuíno, Silva Figueiredo, Mário de Aguiar e Vieira Nunes; dos Comodoros Eduardo Scarlatti e Ivens Ferraz de Carvalho; dos Engenheiros Navais Ferreira Onofre, Martins Nabais, Lemos Pinheiro, Silva Nunes e Costa Delgado; e dos Médicos Navais Silva Maçanita e Vieira dos Santos.

Outros oficiais superiores nos contactaram e alguns colaboraram em acções nossas, nomeadamente no CMN e nos abaixo-assinados ou em apoios de solidariedade e conselho. Poderíamos indicar mais algumas dezenas; citaremos em especial o Comandante Ramos Rocha, conhecido como oposicionista ao regime, que era amigo e pertencia ao curso do Comandante Seixas Louçã. Registe-se, inclusivamente, que numa dada ocasião de contacto do nosso elemento Tenente Simões Teles com o Comandante Ramos Rocha estava com este o Comandante Seixas Louçã, que participou também na conversa.

Tivemos várias entrevistas com o ministro da Marinha.

Alguns dos nossos textos eram divulgados pelas unidades navais e no CMN. Os textos dos abaixo-assinados tinham um claro fundo e significado políticos. O texto contra a PIDE/DGS constitui um eloquente exemplo.

O despacho nº 115 do ministro da Marinha, que proibia o movimento dos cursos da EN, foi publicado em Ordem da Armada e não é crível que tenha sido ignorado por nenhum oficial com interesse e sensibilidade política.

Quando surgiu o movimento dos capitães, as nossas estruturas semilegal e clandestina restruturaram-se para incluir mais camaradas, sendo alguns deles oficiais superiores, que se reuniram e organizaram connosco, obedecendo a regras de respeito pelas decisões tomadas por processos democráticos.

Reformulámos então a nossa estrutura e a composição dos órgãos de decisão.

Quando em Março de 1974 um camarada colocou a questão de “integração” de outros oficiais superiores (sem indicação de nomes) decidimos, democraticamente, que naquela fase, dada a proximidade de uma possível acção militar, tal não seria conveniente, sem prejuízo de cada um de nós manter as ligações já existentes.

É fácil compreender a razão pela qual optámos por não integrar naquele momento mais oficiais superiores na estrutura “fechada”:

- Naturalmente, por razões de segurança, tínhamos conhecimento de situações do passado que não aconselhavam tal integração;

- Acresce que não seria correcto atribuir-lhes funções, tarefas ou responsabilidades menores. Por outro lado, confiar-lhes responsabilidades de topo e submetê-los ao nosso processo de decisão não era adequado nem seguro, nem se coadunava com a consideração e prestígio devidos à sua posição hierárquica;

- O tempo corria veloz, não havendo tempo para ajustamentos e aprendizagens mútuas;

A nossa via natural de aproximação e integração era o CMN, que, à época, tinha como Presidente o Comandante Pinheiro de Azevedo. Quem quisesse aproximar-se e colaborar tinha ali essa possibilidade. Foi o que sucedeu em diferentes momentos com vários camaradas.

Fizemos circular os documentos do Movimento dos Capitães. O seu sentido político, sobretudo depois da reunião de Cascais em 5 de Março, era claro.

A 13 de Março de 1974 fizemos uma reunião de 130 oficiais no CMN, aprovando uma moção de solidariedade aos capitães e declarando a nossa posição de “neutralidade activa” para um futuro movimento militar, que foi posta à prova, três dias depois, a 16 de Março, no Grupo nº 1 de Escolas da Armada (G1EA), em Vila Franca de Xira.

O Comandante desta unidade recebeu ordem para interceptar a coluna das Caldas, constituindo-se uma força para o efeito, que foi por nós controlada. Esta força deslocou-se para as proximidades da auto-estrada, mas não opôs qualquer resistência à passagem da coluna das Caldas.

2 - Missão Militar do Movimento da Marinha no 25 de Abril (de notar que existiu também uma missão política)

O que nos foi pedido para o 25 de Abril pelo Comando Operacional foi que garantíssemos a neutralização de quaisquer acções ou forças da Marinha que o regime enviasse contra o Movimento. Foi esse o nosso compromisso.

Quando verificámos, dois dias antes, que a PIDE/DGS não constava como objectivo militar, apresentámos as nossas objecções e protestos. Ficou aberto à nossa iniciativa tal objectivo, e para isso contactámos a única unidade que estava preparada para acção militar em terra, um destacamento de Fuzileiros prestes a embarcar para Moçambique.

Só neste caso equacionámos a utilização, por nossa iniciativa, de uma unidade militar da Marinha no dia 25 de Abril. Relativamente a todas as outras, especialmente navios, tratava-se de os neutralizar caso fosse emanada alguma ordem superior para serem utilizados contra o Movimento Militar.

Essa instrução foi passada, dias antes, aos oficiais do nosso Movimento nas diversas unidades: se fossem constituídas forças em terra ou forças de desembarque, deveríamos assumir o seu comando ou controlo, como se fizera em Vila Franca de Xira no dia 16 de Março, mas se houvesse tentativa de fazer sair navios, estes deveriam ser neutralizados conforme as circunstâncias.

Não equacionámos a possibilidade de fazer intervir uma unidade naval em acções ofensivas dirigidas contra o regime e, por isso não houve qualquer orientação no sentido de aliciar ou “ganhar” comandantes de navios para tal efeito.

A ordem de operações militares do 25 de Abril não foi divulgada aos camaradas dos navios ou dos Grupos de Escolas, mas apenas entregue ao Comandante da Força de Fuzileiros, única unidade que se previa poder vir a intervir por nossa iniciativa.

Os oficiais da Fragata “Gago Coutinho” não conheciam a ordem de operações. Conheciam, apenas, o compromisso que o Movimento da Marinha havia assumido com os camaradas do Exército e tinham instruções para actuar se necessário.

O oficial imediato da “Gago Coutinho” estava plenamente consciente disso. Tinha de agir após as ordens emitidas pelo Estado-Maior da Armada (EMA) e pelo Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada (Vice-CEMA), mandando o navio destacar da Força NATO e integrar a manobra conjunta com os carros de combate da Ajuda a fim de combater os “rebeldes”, disparando sobre o Terreiro do Paço.

O Governo, através de forças de Cavalaria 7, Lanceiros 2, da Marinha e da GNR, ordenou uma contra-ofensiva visando as forças revoltosas do Movimento Militar que se encontravam no Terreiro do Paço.

A hierarquia da Marinha esforçou-se por marcar posição ao lado do Governo; tentou mobilizar forças na Base Naval de Lisboa (BNL), sem sucesso, e contactou a Força de Fuzileiros do Continente, sem resultado. “Agarrou-se”, assim, à Fragata “Gago Coutinho” como peça essencial para manifestar apoio à posição do Governo.

Não estava previsto que as Fragatas “Gago Coutinho” ou “Sacadura Cabral” viessem a ser envolvidas na acção do 25 de Abril, embora nos preocupasse a presença da Força NATO no Tejo.

Nem os seus comandantes nem os de outras unidades navais tinham de ser informados da acção militar se antes não tivessem manifestado alguma disponibilidade para isso.

Se necessário, seriam informados no decorrer da acção.

O Comandante da fragata “Sacadura Cabral”, informado pelo oficial de serviço do compromisso de “neutralidade activa” da Marinha, aceitou a informação; resolveu-se o problema comunicando ao comando superior que o navio não podia sair por limitações operacionais.

O Comandante da “Gago Coutinho” rejeitou a informação que o oficial imediato lhe pretendia transmitir.

Igualmente, quanto à ideia manifestada de constituição de uma força de desembarque na BNL a partir dos navios, o Comando Naval do Continente — Chefe do Estado-Maior — foi informado pelo oficial de serviço mais antigo que tal não era possível. a informação foi aceite e não houve mais ordens nesse sentido. Este Comando Naval conseguiu sacudir a pressão do Estado-Maior da Armada (EMA), o mesmo sucedendo com o Comandante da Força de Fuzileiros, que tinha ordenado a saída dum destacamento para ocupação da rua António Maria Cardoso e da sede da PIDE/DGS.

Imaginar que a actuação na Marinha deveria ter sido idêntica à do Exército é não ter presentes duas diferenças essenciais, já que

a) As missões eram bem diferentes:

No Exército as unidades tinham de sair. Os comandantes ou concordavam ou eram presos; na Marinha as unidades seriam neutralizadas se recebessem ordens para actuar contra o Movimento. Não seria necessário prender ou destituir os comandantes, bastando impedir qualquer acção ofensiva, caso fosse dada ordem nesse sentido;

b) As culturas dos Ramos são bem distintas, sendo-o igualmente as suas formas de actuação:

Um navio não é como uma companhia em terra ou mesmo um esquadrão de cavalaria. Pode atingir-se o objectivo de não intervenção sem entrar em choque frontal com o comandante. A atestá-lo está o facto de isso ter sido conseguido, sem dificuldade, no G1EA, em Vila Franca de Xira, em 16 de Março de 1974, bem como na BNL e na Fragata “Sacadura Cabral”, em 25 de Abril de 1974.

3 - Posição política anti-salazarista do Comandante Seixas Louçã

Tal posição não era conhecida dos jovens oficiais da Armada do Quadro Permanente.

Tivemos, desde 1970, a preocupação de ir referenciando os oficiais superiores que manifestavam posições contrárias ao regime com alguma consistência e não apenas em discordâncias de ordem circunstancial.

Sobre o Comandante Seixas Louçã não nos chegou qualquer indicação nesse sentido. Tínhamos conhecimento, isso sim, de que na Guiné fora capaz de fazer frente ao General Spínola. Tal atitude foi por nós apreciada num sentido muito positivo, mas também sabíamos que era um homem de trato bastante difícil em serviço.

Foi-nos dito, já depois de 1974, que o Comandante Seixas Louçã, antes do 25 de Abril, manifestou mais de uma vez aos oficiais da Reserva Naval a sua aversão à PIDE e ao regime, tendo aceitado discutir ideias políticas com alguns deles.

Pena foi que não assumisse idêntica atitude com os jovens oficiais do Quadro Permanente, nem os tenha procurado no CMN, nem sequer haja criado no navio um ambiente favorável a esse tipo de conversa. Pelo contrário, as referências que fez ao Movimento dos Capitães ou à reunião no CMN, ocorrida a 13 de Março de 1974, foram de carácter bastante depreciativo.

4 – Falta de informação do Comandante Seixas Louçã

Vejamos agora as alegações concretas de o Comandante Louçã não ter elementos para avaliar a situação política e o sentido da acção dos revoltosos no 25 de Abril de 1974.

Tratando-se de alguém com formação e cultura políticas por certo mais consolidadas que as de muitos jovens oficiais, como oposicionista ao regime conhecia outros oposicionistas, nomeadamente o Comandante Ramos Rocha e outros camaradas do seu tempo de Escola Naval que tinham contacto connosco. Compreende-se dificilmente que não tenha sabido ou querido fazer a leitura política do Movimento dos Capitães e do Movimento na Marinha, que decorria havia 4 anos e cuja existência não podia ignorar. Porque não se informou com algum detalhe junto de camaradas do seu tempo de Escola Naval que conheciam as suas inclinações políticas? A sua conversa com o Comandante Ramos Rocha e o nosso enviado, Tenente Simões Teles revela que teve algum conhecimento do que se passava. É verdade que esteve dois anos em comissão na Guiné e que estava embarcado havia 18 meses, mas teria certamente tido várias oportunidades para se informar melhor, se considerasse isso importante.

Se deu ouvidos e tomou nota dos rumores sobre os movimentos do General Kaúlza de Arriaga, que o Movimento dos Capitães denunciou e, praticamente, matou à nascença, não poderia deixar de anotar a denúncia feita e os documentos elaborados, nomeadamente o dirigido às Forças Armadas e à Nação no início de Março de 1974. Em contrapartida, o seu camarada e amigo, Comandante Rosa Coutinho, que entre Fevereiro e Março esteve com o navio que comandava nos mares da Escócia, apercebeu-se facilmente do que se passava quando regressou.

Alegam os filhos do Comandante Louçã que ele admitiu que o Movimento dos Capitães e a capacidade de actuação de Generais Spínola e Costa Gomes tinham morrido com o levantamento das Caldas.

Se assim foi, equivocou-se na sua análise. Pelo contrário, o levantamento das Caldas acelerou o processo do derrube militar do regime e foi só depois disso que contactámos o Comodoro Ivens Ferraz de Carvalho para vir a ser nosso representante numa possível Junta Militar.

É provável que o Comandante Seixas Louçã tenha subvalorizado a capacidade política e militar dos capitães e dos jovens oficiais de Marinha. Ou não corresponderiam às suas formas e/ou experiências de acção passada, ou não lhes atribuiria a devida importância.

Não temos qualquer responsabilidade nessa sua avaliação. Compreendemos que albergasse dúvidas sobre os desígnios do General Spínola, pois nós também as tínhamos. Teria sido fácil o nosso entendimento, quanto mais não fosse através de uma ligação pessoal de alguém em quem confiasse, mas esse passo deveria ter ocorrido por iniciativa do Comandante Seixas Louçã.

De facto, não conhecíamos o seu posicionamento político como o conheciam alguns dos oficiais da Reserva Naval; se antes ou durante o 25 de Abril o Comandante Seixas Louçã sentiu falta de informação, isso resultou da sua forma de actuação e foi da sua responsabilidade.

Mas, concretamente, porque não foi o Comandante Louçã informado mais cedo da revolução que se desenrolava?

1) Diz o, então, Tenente Teles Palhinha: “…a maneira de ser do Comandante, alternando momentos, disposições diferentes, não imprimia uma certa regularidade nas relações”.[1]

2) E, acrescenta o Tenente Teixeira: “o feitio do Comandante não facilitava as relações humanas, nem a abertura suficiente para troca de pontos de vista”.[2]

3) Finalmente, os Tenentes Ferreira Duarte, Alves Gaspar, Teixeira de Melo e Hélder Loureiro, fazem "declarações praticamente convergentes quando dizem que as relações com o Comandante não eram fáceis, dado o seu feitio e do qual resultaria uma abertura insuficiente para permitir que os oficiais expusessem os seus pontos de vista, particularmente quando diferentes dos do Comandante”. [3]

4) Destes, o Tenente Gaspar, que, como chefe do Serviço de Navegação, teria bastante contacto com o Comandante, por inerência das suas funções, acrescentou mesmo que “o Comandante era uma pessoa doente, doença essa que o levava a ser absolutamente intratável em certas ocasiões”.[4]

5) Acresce que, ao saber da reunião de oficiais realizada em 13 de Março de 1974 no CMN, na qual aqueles, por esmagadora maioria, se solidarizaram com os seus camaradas do Exército contra as punições que lhes foram impostas, o Comandante Louçã, na câmara de oficiais da fragata, interrogou os presentes sobre se algum deles tinha sido um dos “Capitãezitos” que estiveram presentes nessa reunião.

5 – Ambiente e disciplina a bordo da Fragata “Gago Coutinho”

Analisemos, com alguma profundidade, o ambiente a bordo do navio e a importância das relações humanas para a coesão da guarnição. As idades dos oficiais oriundos da Escola Naval variavam entre os 28 e 22 anos; o oficial imediato tinha 27. O Comandante tinha 51, mais 24 que o imediato, diferença muito significativa que, naturalmente, dificultou que o oficial imediato fosse o elo de ligação entre o Comandante e os oficiais da guarnição. De facto, o oficial imediato, como previsto na lotação estabelecida para o navio, deveria ser um Capitão-Tenente e, como tal, não seria do tempo da “escola” dos oficiais mais antigos.

Vejamos, também, o momento em que cada um dos oficiais embarcou; verifica-se que quando o Comandante Seixas Louçã assumiu o comando da Fragata, em Novembro de 1972, faziam já parte da guarnição os Tenentes Silva Neves, desde Agosto 1972; Varela Castelo, desde Setembro de 1972; e, nos mesmos mês e ano, Caldeira Santos, o qual era à data o chefe de Serviço de Artilharia.

É bom que se diga que o Comandante Seixas Louçã já tinha mudado de imediato por duas vezes. O seu primeiro imediato, um Capitão-Tenente, excelente oficial, saiu do navio por decisão pessoal e passou à reserva; o segundo imediato, também Capitão-Tenente, esteve em funções apenas cerca de três meses e a sua substituição foi solicitada pelo Comandante Seixas Louçã à Direcção do Serviço de Pessoal (DSP). Por escala, a DSP convidou outro Capitão-Tenente para o efeito, sendo que esse oficial declinou o convite pois já tinha servido com o Comandante Seixas Louçã na Guiné e sabia que não se iriam entender.

Não sabemos se o Comandante Seixas Louçã teve conhecimento directo deste facto. O certo é que, perante este impasse, convidou para seu oficial imediato o 1º Tenente Caldeira Santos, chefe de Serviço de Artilharia, que servia com ele no navio há quase um ano.

A DSP aceitou a indicação e nomeou para chefe de Serviço de Artilharia do navio o Tenente Dores Sousa, que embarcou em Outubro de 1973.

Há, portanto, alguns factos a reter:

- Caldeira Santos foi o terceiro imediato do Comandante Seixas Louçã num período de 12 meses; especializado em Artilharia, conhecia bem todos os sargentos e marinheiros do serviço de Artilharia, sabia perfeitamente como actuar se fosse preciso neutralizar o armamento e tinha conhecimento de que não existiam nem munições nem peças de salva a bordo, facto que o Comandante parecia desconhecer.

- Foi o Comandante Seixas Louçã quem tomou a iniciativa de o convidar para seu imediato. Conhecia-o bem, estavam embarcados no navio há cerca de um ano, depositava confiança nele, sabia que era um oficial disciplinado e exigente no serviço e estava consciente da proximidade de idades e anteriores relações de serviço com os outros oficiais do navio, alguns do seu tempo de Escola Naval.

Apesar das dificuldades eventualmente existentes na gestão de oficiais, a responsabilidade desta opção e da escolha de um oficial imediato com uma tão grande diferença de idade em relação ao comandante e excessiva proximidade entre aquele e os oficiais da guarnição não pode deixar de ser atribuída ao Comandante Seixas Louçã.

Na Fragata “Gago Coutinho” a disciplina, a eficiência e a operacionalidade eram boas e o navio estava bem integrado na Força NATO.

Em parte, o nível conseguido nestes indicadores de prontidão do navio seria mérito do comandante, do seu rigor e exigência. Porém a grande quota-parte era mérito do imediato, oficial muito disciplinado e exigente, e também dos oficiais, nas suas diversas áreas de competência.

Os oficiais não atribuem ao Comandante o elevado grau de operacionalidade do navio; consideram-no de feitio difícil, sujeito a oscilações emocionais, que se manifestavam por vezes durante as manobras do navio.

O dia 25 de Abril de 1974 não foi um dia normal. Ocorreu um movimento militar que derrubou o regime antidemocrático existente. Não podemos apreciar o que se passou na Fragata “Gago Coutinho” apenas em termos da normal relação hierárquica e da normal cadeia de comando.

Para o imediato e para os oficiais estavam em causa outros valores além da disciplina e da hierarquia; estava em causa um compromisso assumido com os camaradas do Exército de que podia depender o êxito do Movimento Militar e a libertação do País.

Sem deixar de garantir o cumprimento do compromisso assumido, mantiveram o respeito pelo Comandante e pelas suas funções. Souberam actuar com lucidez e moderação, assumindo todas as responsabilidades que aquele dia histórico lhes exigiu.

Foi certamente por verificar que o 1º Tenente Caldeira Santos era muito disciplinado, cumpridor e exigente no serviço que o Comandante Seixas Louçã o convidou para imediato. Aliás, na informação semestral do 1º Tenente Caldeira Santos escreveu: “…um excelente oficial, correcto, com maturidade e integridade muito acima da média, colaborador inexcedível, com espírito militar e merecedor de toda a confiança.”

Apesar disso, no dia 25 de Abril, o Comandante não quis ouvir o que o Imediato lhe queria comunicar.

6 - Decisões e opções do Comandante

O Comandante Louçã considerou que a sua actuação, no dia 25 de Abril, foi "... a mais adequada e a que lhe permitiu reter sempre o comando do N.R.P. “Almirante Gago Coutinho” (sublinhado nosso), mercê da coragem revelada face aos riscos que correu, e da flexibilidade posta na escolha de soluções para as mais imprevistas situações".[5]

Ora, esta afirmação não é exacta se atentarmos no relatório do oficial averiguante, Contra-Almirante Santos Silva, no auto que, conforme seu pedido,[6] foi levantado à sua actuação no dia 25 de Abril de 1974, onde se afirma: "Assim, o Comandante que se encontrava alheio aos acontecimentos da Revolução, para além dos imperativos de ordem militar que condicionaram a sua actuação viu-se perante uma atitude dos oficiais que pela opção tomada - política, humanitária?- passou a limitar-lhes os movimentos”. [7]

A ordem do “…Comandante ao chefe de Serviço de Artilharia para serem dados uns tiros para o ar, com munições de exercício.” [8] foi desobedecida, quando o oficial imediato “informou o Comandante de que os oficiais e ele próprio se recusavam a fazer fogo”. [9]

Esta atitude do oficial Imediato foi corroborada não só pelo chefe de Serviço de Artilharia, como também pelos restantes oficiais.[10]

De facto, não se verificou a execução da ordem, quer porque o Imediato teria informado, primeiro, o Comandante dessa recusa, quer porque o chefe de Serviço de Artilharia teria “inventado", depois, "problemas na artilharia",[11] facto que, sem que o Comandante Louçã tivesse, sequer, procurado averiguar quais eram especificamente e que peças afectavam, o levou a informar o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada da existência de problemas na artilharia que impediriam o cumprimento das ordens recebidas, embora sem justificar a natureza dos mesmos[12].

Na verdade, a execução da ordem de fogo, em sentido estrito, só se verificaria quando e se o chefe do Serviço de Artilharia mandasse dar fogo à peça, proferindo a expressão consagrada “Fogo”!

A ordem de dar dois tiros para o ar só não foi executada mercê do estratagema do chefe do Serviço de Artilharia de que o Comandante, habilmente, se aproveitou, encontrando no "argumento” da «existência de problemas de artilharia» a possibilidade de adiar a execução da ordem recebida do Estado-Maior da Armada.

A recusa dos oficiais ao cumprimento da ordem de fogo dada garantiu a segurança da guarnição e a integridade do navio

Os oficiais do navio souberam, assim, honrar o compromisso do Movimento da Marinha com o Movimento Militar do Exército, contribuindo para a libertação de Portugal e a instauração do regime democrático.

A actuação do oficial Imediato e dos oficiais do navio esteve em conformidade com as instruções recebidas e foi a que melhor protegeu a guarnição, salvaguardando os interesses da Marinha e do País.

Não nos pronunciamos acerca da coragem revelada pelo comandante face aos riscos que correu, pois desconhecemos quais tenha corrido que não fossem comuns a todos os elementos envolvidos.

Apreciemos, agora, algumas das decisões que o Comandante enumera na sua exposição:

a) Decisão de colocar as peças em elevação máxima…”[13]

Esta decisão, aliada ao facto de o navio navegar frente ao Terreiro do Paço a elevada velocidade “…foi motivo de forte preocupação no posto de comando e sinal de que qualquer coisa não estava a correr bem a bordo (quando e onde, é sinal de paz pôr as peças em máxima elevação?). Nas forças do Exército o navio foi mesmo considerado hostil e preparavam-se por isso para lhe fazer fogo”. [14]

Não sendo especializado em Artilharia, o Comandante Louçã desconhecia certamente que as peças na sua elevação máxima (85º) mantém a capacidade de fazer fogo, só estando impossibilitadas de o fazer (por segurança do próprio navio) quando na horizontal, isto é, na elevação zero.

Por tal motivo e “dado que continuava a evoluir em velocidade no local, e com as peças em máxima elevação, foi-lhe transmitida ordem de baixar as peças (era um sinal visível para as tropas do Terreiro do Paço que ainda não estavam muito seguras da intenção do navio) e seguir para o mar”. [15]

As ordens dadas pelo EMA, Vice-CEMA e CEMA não foram amistosas; pelo contrário, colocaram o navio no campo oposto ao Movimento Militar, pretendendo marcar uma posição da Marinha de oposição ou, no mínimo, de dissuasão do Movimento Militar.

O navio não estava nem tinha sido ameaçado pelas forças de terra; a guarnição e o navio estavam em segurança.

As manobras evasivas criaram um sentimento de alerta no Posto de Comando e nas forças do Movimento Militar, colocando em risco a segurança do navio, que passou a ser seguido pelas peças de Vendas Novas, posicionadas em bataria no Cristo Rei, e por um carro de combate na Ribeira das Naus. Estas forças haviam recebido ordens do Posto de Comando para se defenderem e protegerem.

As manobras do Comandante terão sido naturalmente induzidas pelas ordens que recebe do EMA, mas não foram adequadas à situação. Puseram o navio do lado do regime vigente.

O facto de o Comandante não ter, sequer, considerado as ordens que o navio recebeu do Posto de Comando do Movimento Militar não facilitou a nossa tarefa. Essas ordens do Posto de Comando visavam, por um lado, tranquilizar as forças do Movimento e, por outro, retirar o navio da zona de risco em que se encontrava.

Para nós, Movimento da Marinha, esta era mesmo a parte mais importante, uma vez que a “tranquilidade dos revoltosos” no Posto de Comando já fora obtida com a comunicação do oficial Imediato de que a situação estava controlada a bordo e o navio não abriria fogo.

b) “Decisão - de que os oficiais tiveram conhecimento - de não fazer fogo para o Terreiro do Paço, caso essa ordem fosse dada, no seguimento de instruções superiores.” [16]

Em reunião havida, apenas, com o Imediato e os Tenentes Almeida Moura e Varela Castelo, equacionou o Comandante “as três alternativas que encarava para a sua actuação no caso de ataque ao navio vindo de terra”[17]. Eram elas: “a fuga, passividade e reacção e afirma que nessa eventualidade, optaria pela reacção”.[18]

Deste modo, a informação que aqueles (e só aqueles) oficiais receberam era a de que o Comandante optaria pela reacção, caso fosse atacado.

De notar que o Comandante havia dado ordem “para municiar as peças com granadas de alto explosivo”.[19]

Nessa reunião, “conforme o próprio Comandante afirmou, o Imediato por duas vezes tentou falar-lhe e que não foi atendido”[20], ninguém mais se pronunciou, uma vez que, face a esta atitude, os oficiais presentes entenderam que o Comandante não estava a auscultar a sua posição, mas apenas a comunicar-lhes as suas decisões perante os cenários que se apresentavam.

c) Decisão de não resolver, com a fuga do navio, a situação difícil em que se encontrava.” [21]

O Comandante Seixas Louçã teria sido avisado para bordo por uma mensagem dum oficial do Estado-Maior seu amigo que lhe disse “Você tenha cuidado com os tanques no Terreiro do Paço porque eles estão a preparar-se para fazer fogo contra si”.[22]

Em consonância com este aviso, o Comandante aumentou a velocidade do navio “por considerar salvaguarda suficiente para essa segurança a movimentação do navio a alta velocidade como se passou a verificar a partir de certa altura da manhã”.[23]

Mesmo depois de avisado pela comunicação do Movimento de que poderia ser alvo das peças de artilharia do Exército postadas no Cristo-Rei, o Comandante não só não obedeceu à ordem do Movimento, como não tomou a iniciativa de “tocar a postos de combate”, única situação de máxima segurança para um navio ameaçado por fogo inimigo. O navio nem sequer navegava em “postos de faina”, situação de menor segurança do que a anterior mas superior à da navegação "a quartos” em que se encontrava.

Desrespeitando a ordem de abandonar o local, saindo a barra com as peças em baixo ou, em alternativa, fundear dando indicação visível das suas intenções pacíficas, decidiu o Comandante Seixas Louçã continuar numa situação de aparente hostilidade (que as peças a 85º aparentemente não desmentiam) sem tomar as medidas mais adequadas para conseguir a segurança do navio e da sua guarnição.

Valeu à segurança da fragata e dos seus elementos a garantia dada pelo Imediato ao Posto de Comando do Movimento de que a fragata não faria fogo por os seus oficiais já o terem recusado, o que evitou que fosse bombardeada pelas peças posicionadas no Cristo-Rei.

d) “Recusa em cumprir a ordem de baixar as peças e sair a barra, ordem essa dada em nome do Comando do Movimento, cuja origem, constituição e objectivos desconhecia totalmente”. [24]

De facto, a ordem que foi dada pelo Posto de Comando do “Movimento” à fragata “Gago Coutinho” foi, em alternativa:

1) Sair a barra com as peças em baixo, isto é, na horizontal;

2) Fundear.

Admite-se que o Comandante só tenha escutado a primeira parte da ordem por ter, entretanto, interrompido desabridamente o Imediato, mandando-o calar à frente de todos os presentes na ponte de comando - oficiais, sargentos e praças - e injuriando-o, de cabeça perdida e totalmente fora de si.

O Tenente Palhinha, que se encontrava de quarto na ponte, diz que “o imediato tenta transmitir a mensagem ao Comandante e fá-lo parcialmente mas é mandado calar pelo Comandante, que evidencia nervosismo”. [25]

“Não se poderá, portanto, excluir a hipótese de, no caso de ter havido da parte do imediato a intenção de dar a conhecer ao Comandante a informação que dera ao “Movimento”, ter sido impedido de o fazer pelo próprio Comandante, que não lhe teria permitido completar a sua transmissão”. [26]

Se o Comandante não foi esclarecido quanto à transmissão da ordem do “Movimento”, somente a si o deve, uma vez que não teve a serenidade e lucidez para escutar o Imediato e pedir-lhe todas as informações que julgaria necessárias para uma decisão fundamentada.

Interrompendo-o a meio do discurso, como interrompeu, e injuriando-o como injuriou, o Comandante Louçã fez jus ao superior hierárquico que, na sua informação, lhe apontou um “trato difícil e manifestações temperamentais de fundo agressivo, que o tornavam pouco agradável nas relações de serviço”. [27]

Nem se diga, como quer o historiador António Louçã, que o operador da mensagem transmitida à fragata, Tenente Lourenço Gonçalves, quis ocultar a sua identidade fazendo uma chamada anónima em que a não revelou.[28]

É que, não conhecendo possivelmente de comunicações mais do que o comum dos utilizadores sabe acerca de chamadas telefónicas civis, o dito historiador, na defesa exacerbada que faz, compreensivelmente, do comportamento de seu pai, ignora que nas transmissões radiotelefónicas militares o operador não se identifica, sendo tão-somente identificadas as entidades transmissora e receptora, respectivamente o Posto de Comando do Movimento e a fragata.

Esta ignorância, natural num civil, não aproveita, porém, à defesa da tese do Comandante, conhecedor dos procedimentos radiotelefónicos militares.

Tendo interrompido inopinadamente a comunicação do Imediato, nunca ocorreu o diálogo entre comandante e Imediato sobre a identificação do operador da mensagem recebida do Movimento e relatado na peça do historiador António Louçã, pelo que ele é totalmente apócrifo.[29]

e) Início da destituição do imediato por aparentar estar incapacitado para poder continuar a desempenhar cabalmente as suas funções” [30]

Em face da decisão do Comandante em destituir o Imediato e tendo sido chamados, sucessivamente, para o substituir os Tenentes Varela Castelo e Palhinha, estes oficiais recusaram-se a assumir o cargo”.[31]

“O Tenente Palhinha entra em diálogo com o Comandante no sentido de lhe demonstrar que não lhe parecia aconselhável a destituição”.[32]

“Em face da intervenção do Tenente Palhinha o Comandante teria desistido da destituição do Imediato embora não o tivesse feito de forma explícita”. [33]

Dizer que o Comandante iniciou a destituição do Imediato é um puro eufemismo. O Imediato foi, de facto, destituído e, em face disso, foram logo nomeados para assumir essas funções os dois oficiais da classe de Marinha que se lhe seguiam em antiguidade, conforme determina a Ordenança do Serviço Naval, só não se tendo efectuado a substituição porque estes se recusaram. Não prosseguiu, depois, o Comandante nos seus intentos porque, face às palavras avisadas do Tenente Palhinha, receou ter insucessos com as nomeações dos restantes oficiais.

Face à impossibilidade de nomear outro Imediato, o Comandante aceitou, implicitamente, a continuação em funções do Imediato titular que, legalmente, teria de continuar a assegurar estas funções, uma vez que não tinha um substituto a quem as entregar.

f) Reunião com todos os oficiais, após a desocupação do Terreiro do Paço pelas forças revolucionárias, com o objectivo de analisar a actuação passada e de preparar o navio para os acontecimentos que porventura viessem ainda a surgir”

Pelas 13h.20m o Comandante reuniu-se com os oficiais na câmara de oficiais. Em cima da mesa colocou, ostensivamente, uma pasta de arquivo verde, onde se podia ver escrito em grandes letras a palavra "REVOLUÇÃO".

“O imediato juntamente com quatro oficiais - Varela Castelo, Ferreira Duarte, Silva Neves, e Teixeira de Melo, - apresentam a versão de que a reunião teria por objectivo o desejo de o Comandante saber de cada um dos oficiais, ouvidos individualmente, se confirmavam a recusa de fazer fogo que lhe teria sido transmitida, em nome de todos os oficiais, pelo oficial imediato. Em face da resposta unânime e afirmativa de todos os oficiais, o Comandante teria considerado os mesmos como insubordinados”.[34]

Por seu lado, o tenente Palhinha diz: “O Comandante reunira todos oficiais para lhes comunicar que desconhecia a evolução da situação em terra mas que queria averiguar o que se tinha passado a bordo no que respeitava à recusa que considerava ter havido da parte de alguns oficiais, quanto ao cumprimento da ordem de fogo de exercício para o ar. Durante esta reunião o Comandante referiu a palavra insubordinação mas não se lembra da fase em que a empregou e a intenção”.[35]

O Tenente Moura afirma que o Comandante teria reunido todos os oficiais “para esclarecer totalmente os acontecimentos, procurando saber se todos os oficiais teriam tido deles conhecimento e confirmar a posição dos oficiais, individualmente, perante a recusa do cumprimento da ordem de fogo de salva. A cada um dos oficiais foi perguntado se a ordem de abrir fogo lhe tivesse sido dada, directamente, se cumpriam ou não essa ordem. Perante a resposta unânime o Comandante considerou-os «insubordinados». [36]

O Tenente Teixeira refere: “O Comandante procurou saber de cada um dos oficiais se numa situação daquelas se recusavam a fazer fogo. Em face da resposta unânime afirmativa, o Comandante chamou a atenção dos oficiais para o facto de tal atitude corresponder a uma insubordinação”.[37]

O Tenente Gaspar declara: “O Comandante perguntou a todos os oficiais caso a ordem de fogo tivesse sido dada a cada um deles se a teriam cumprido. O Comandante perante a resposta unânime e negativa lembrou que se tratava de um caso de insubordinação”.[38]

Finalmente, o chefe do Serviço de Artilharia, tenente Dores Sousa, declara: “O Comandante inquiriu de cada oficial se se recusaria a abrir fogo, tendo a resposta sido afirmativa. Após essa resposta dos oficiais, o Comandante disse-lhes que os considerava insubordinados. [39] Quanto ao objecto de o Comandante fazer aquela reunião crê que teria sido o de confirmar a posição de cada um dos oficiais perante a recusa de fazer fogo, que lhes havia sido transmitida pelo imediato”.[40]

Se os motivos da reunião foram os indicados na exposição do Comandante Seixas Louçã, nenhum dos dez presentes tal ouviu ou entendeu.

Mas se, como o Comandante diz, nunca deu ordem de fazer fogo para o ar, não se compreende o objectivo desta inquirição!

Ao responder como responderam, todos os oficiais eram cientes de que estavam a admitir a prática dum crime de insubordinação colectiva que, no regime político anterior, os poderia levar provavelmente ao Tarrafal, conforme sucedera aos marinheiros da revolta de 1936.

Bem os advertiu o Comandante, no final da reunião, de que cada um deveria assumir as suas responsabilidades, pois ele assumiria as suas.

Significativamente, ao sair pela última vez do navio e enquanto lhe eram prestadas as honras militares a que tinha direito mau grado os acontecimentos que haviam ocorrido, o Comandante Seixas Louçã fez questão de recordar ao oficial Imediato e ao oficial de serviço — o Tenente Moura — que ainda se iriam arrepender da atitude tomada.

Para melhor entendimento dos acontecimentos ocorridos a bordo da Fragata Gago Coutinho junta-se sequência cronológica, elaborada pelo imediato e pelos oficiais do navio

7 - Posição da Marinha

Sobre os dois autos de averiguações levantados, o primeiro em Maio de 1974, por iniciativa do Comando Naval do Continente, e o segundo, em Março de 1976,a requerimento do Comandante Seixas Louçã, não foi exarado qualquer despacho pelo Chefe do Estado-Maior da Armada.

O Comandante Seixas Louçã requereu, depois, a apreciação do seu comportamento ao Conselho Superior de Disciplina da Armada, que, esse sim, foi objecto de um despacho final, onde o CEMA afirma «Não ter a sua actuação no dia 25 de Abril de 1974, no Comando do NRP “Almirante Gago Coutinho” posto em causa a sua honra e dignidade de oficial da Armada».

Tão-pouco nós, oficiais do Movimento da Marinha, a pusemos alguma vez em causa.

Vítor Manuel Trigueiros Crespo

Contra -Almirante, na situação de reforma, ao tempo Capitão-Tenente da Classe de Marinha; (representante da Marinha no posto de Comando do Movimento Militar)

Manuel Beirão Martins Guerreiro

Contra-Almirante, na situação de reforma, ao tempo Primeiro Tenente da Classe de Engenheiros Construtores Navais; (Elemento da Comissão Militar do Movimento da Marinha)

Carlos de Almada Contreiras

Capitão de Mar-e-Guerra, na situação de reforma, ao tempo Capitão-Tenente da Classe de Marinha;(Chefe do Centro de Comunicações da Armada )

Jorge Manuel de Sousa Lourenço Gonçalves

Capitão de Mar-e-Guerra, na situação de reforma, ao tempo Primeiro-Tenente da Classe de Marinha;( oficial submarinista da Esquadrilha de Submarinos)

Fernando Luís Caldeira Ferreira dos Santos

Capitão de Mar-e-Guerra, na situação de reforma, ao tempo Primeiro-Tenente da Classe de Marinha e Imediato do navio;

António Joaquim Almeida de Moura

Capitão de Mar-e-Guerra, na situação de reforma, ao tempo Primeiro-Tenente da Classe de Administração Naval (Chefe do Serviço de Abastecimentos)

Joaquim Filipe Figueiredo Alves Gaspar

Capitão de-Mar-e-Guerra, na situação de reforma, ao tempo Segundo-Tenente da classe de Marinha (Chefe do Serviço de Navegação)

Hélder Correia Loureiro

Capitão de Mar-e-Guerra, na situação de reforma, ao tempo Subtenente do Serviço Especial (Adjunto do Chefe de Serviço de Comunicações)

João António Ferreira Duarte

Capitão de Fragata , na situação de reforma, ao tempo Primeiro-Tenente EMQ (Chefe do Serviço de Máquinas)

Manuel Carlos dos Santos Teixeira de Melo

Capitão de Fragata ECN, na situação de reforma, ao tempo Guarda-marinha EMQ (Adjunto do Chefe de Serviço de Máquinas)


[1] - A fls. 111 e verso do auto de averiguações elaborado pelo Contra-Almirante Santos Silva.

[2] - Idem.

[3] - A fls. 249 verso e 250 do relatório do auto de averiguações elaborado pelo Contra-Almirante Santos Silva.

[4] - A fls. 250 do relatório do auto de averiguações elaborado pelo Contra-Almirante Santos Silva.

[5] - Exposição de 27/05/1974, dirigida ao Chefe do Estado-Maior da Armada.

[6] - Requerimento de 10/02/1976, dirigido ao Chefe do Estado-Maior da Armada.

[7] - A fls. 234 do relatório do referido auto.

[8] - A fls. 239 do relatório do referido auto

[9] - A fls. 38 verso do referido auto.

[10] - A fls. 242 verso e 243 do relatório do referido auto.

[11] - A fls. 242 verso do relatório do referido auto.

[12] - A fls. 243 do relatório do referido auto.

[13] - Crf. II da exposição de 27 de Maio de 1974 do Comandante Louçã

[14] - Contra- Almirante Vitor Crespo – in “ A Fragata «Almirante Gago Coutinho» no dia 25 de Abril de 1974 - O Comandante e a Guarnição - Anais do Clube Militar Naval, Vol. CXXIV, págs. 912 a 914.

[15] - Idem.

[16] - Cfr. II da exposição de 27 de Maio de 1974 do Comandante Louçã.

[17] - Relatório do citado auto, a fls. 253 verso.

[18] - Relatório do citado auto, a fls. 256 e verso.

[19] - Relatório do citado auto, a fls. 256 verso.

[20] - Relatório do auto referido, a fls. 254 verso.

[21] - Crf. II da exposição de 27 de Maio de 1974 do Comandante Louçã

[22] - Entrevista do Comandante Seixas Louçã ao programa “Memorias de Abril” já citado.

[23] - Relatório já citado, a fls. 239.

[24] - Crf. II da exposição de 27 de Maio de 1974 do Comandante Louçã

[25]- A fls. 102 verso do auto de averiguações citado.

[26] - A fls. 244 verso do relatório do auto já citado.

[27] - Auto referido, a fls. 259.

[28] - “O veredicto da Marinha sobre a fragata «Gago Coutinho» ” relido em 2014 por António Louçã.

[29] - Idem.

[30] - Cfr. II da exposição já citada

[31] - Relatório citado, a fls. 245.

[32] - Idem.

[33] - Idem.

[34] - Relatório citado, a fls. 245 verso e 246.

[35] - Idem, a fls. 246.

[36] - Idem, a fls. 246.

[37] - Idem.

[38] - Idem, a fls. 246 verso e 247.

[39] - Auto citado, a fls. 43 verso.

[40] - Auto citado, a fls. 117.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Mensagem ao Encontro de Militares, 22 de Novembro

 

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Caros Camaradas

Por razões que comuniquei à Direcção da AOFA, não me é possível estar presente neste tão importante Encontro de Militares.

Com base no que considero serem os factores fundacionais da Condição Militar, deixo o meu testemunho.

1. Factores fundacionais da Condição Militar:

a) O “sacrifício da própria vida, se necessário for” é uma opção política e humana exigentíssima, e não o resultado de uma qualquer patologia suicida;

b) O matar outro Ser Humano, mesmo que seja em combate, é uma opção política e humana exigentíssima, e não o resultado de uma qualquer psicopatia assassina;

c) O ser apartidário impõe a subordinação dos militares ao Poder Política, sendo uma exigentíssima opção política e cidadã, não podendo ser interpretada como acefalismo político, nem como submissão a qualquer governo.

2. Como vector a unir estas três opções políticas estão Valores e Princípios reconhecidos, interiorizados, praticados e defendidos pelos militares.

3. Tendo em conta o poder de vida e de morte que detêm, a assunção pelos militares destes Valores e Princípios impõe ao governo, qualquer que ele seja, uma prática ética do Poder.

4. Recentemente, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou (segundo a comunicação social) que “os direitos fundamentais sociais têm de assentar num desenvolvimento económico compatível com o nível de satisfação desses direitos e isso é uma tarefa prioritária que pode justificar aquilo que os juristas classificam como certas restrições dos direitos fundamentais…”. Esta afirmação surge no seguimento da eleição do nosso País para o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. É fácil constatar a óbvia contradição entre as palavras do ministro e os objectivos deste Conselho.

5. As palavras do ministro significam também, muito claramente, que para ele, e para o governo de que faz parte, os interesses prevalecem sempre sobre os Valores e os Princípios. Interesses que a prática do Poder Político nos últimos anos, e em especial, no decurso da actual governação, tem demonstrado serem interesses privados, alguns privadíssimos, muitos obscuros. Significam, ainda, que o ministro, e o governo, deram por terminado o tempo do exercício do Direito à Indignação, pois assumem que prevalece o “direito do interesse mais forte” .

6. A Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, há poucos dias aprovada pelo governo, cria a Direcção-Geral dos Recursos da Defesa, equiparando efectivamente os militares a instrumentos sempre prontos a ser usados pela governação, tal como os parafusos, as batatas, a maquinaria, o papel. É uma última, mesquinha, rasteira e intolerável afronta aos militares, tratados como meros objectos de consumo. É, para além disso, o dar início ao tempo para o exercício de outro Direito fundamental, o da Legítima Defesa.

Por mim, Camaradas, rejeito:

- Trocar o juramento que fiz, assente em Valores e Princípios, para o submeter a interesses, quaisquer que estes sejam. A relação entre Valores e Princípios, por um lado, e interesses, por outro, é de os primeiros serem sempre determinantes, e os segundos apenas condicionantes, por mais fortes e gerais que sejam.

- Ser tratado como um mero objecto, acrítico, acéfalo, autómato.

Esta rejeição sustenta-se Ética, Moral, Humana e Politicamente. Mas se nesta base de sustentação se entender que há, de alguma forma, uma “intrusão política incorrecta” no debate de questões “apenas” de âmbito sócio-profissional, então tudo o que expus fica, exactamente nos mesmos termos, no âmbito puramente legal: o de uma imposição explicitamente expressa no Estatuto de Roma, que o País ratificou.

Saudações Associativas

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

DAS PALAVRAS - II

bookplay

As palavras estão nuas.

Eroticamente nuas.

Libidinosamente nuas.

Lânguidas, dançam um tango enleante

que nos provoca um incontido desejo

de as possuirmos.

Maliciosas, atiram um sorriso travesso

à nossa impotência para as agarrarmos.

E nuas continuam

perigosamente nuas.

Fugidias, acariciam-nos e torturam-nos

com os múltiplos significados

que dizem ser os seus.

Despudoradamente nuas

oferecem-se ao Poder para que as cubra

com as vestes geladas e cruéis

mas inebriantes

dos interesses.

Promíscuas, deitam-se com ele

para se levantarem vaidosas da sua condição de concubinas

e, dominadoras, proclamarem a sua lei definitiva

“Não Há Alternativa: ou Nós ou o Caos”!

Mas se a elas nos oferecermos nós

como cúmplices e companheiros de jornadas

então seremos nós a vesti-las

com a simplicidade luminosa dos Valores

com a seda mais pura dos Afectos

E os significados das palavras serão Nossos!

DAS PALAVRAS - I

A-magia-das-palavras

DAS PALAVRAS – I

As coisas que as palavras sabem!

Sabem dos nossos enredos

dos nossos segredos

das nossas verdades    das nossas mentiras

dos nossos medos.

Sabem quantas ilusões    quantas frustrações

quantas zangas    quantas paixões

quantas batalhas ganhas

tantas guerras perdidas.

Sabem de amores e desamores

de sonhos e utopias

de caminhos seguros

de escolhas certas e erradas

de tropeçar e continuar

de mudar.

Sabem que quando nos despimos delas

ficamos nús

Indefesos    impotentes    carentes.

Sabem que quando as vestimos

temos que fazê-lo com redobrados cuidados

pois corremos o risco

de deixarmos de ser nós

e passarmos a ser outros.

E há palavras que sabem de coisas

estranhas    exóticas

que nos deslumbram    nos desafiam

nos amedrontam    nos extasiam

Amor    Amizade    Dignidade

Humanidade.

Mas há algo que vem faltando às palavras

para que elas não se percam

nos labirintos da semântica, perdendo-nos

nem se isolem, isolando-nos:

o gesto que una Razão e Emoção.

As palavras vestem as nossas razões

com os seus significados

mas nós vestimos as palavras

com as nossas emoções.

Quando umas e outras se afastam

perdemo-nos no caminho das acções

sem rumo    sem norte    sem Futuro.

terça-feira, 23 de setembro de 2014

Discurso nas Comemorações da Revolta dos Marinheiros de 1936

 

 

discurso

 

Exmo. Senhor

Presidente da Associação de Praças

Presidente do Clube de Praças da Armada

Ilustres Convidados

Minhas Senhoras Senhores

O convite para estar aqui convosco, neste lugar, a comemorar o Vosso aniversário, e o da Revolta dos Marinheiros de 1936, constitui uma enorme Honra para mim, e faz-me sentir um privilegiado. Tentarei merecer essa Honra e esse Privilégio.

Em Setembro de 1936 as circunstâncias que definiam o modo de vida dos Portugueses, eram duríssimas: pobreza generalizada, elevadíssimo nível de analfabetismo, profundo isolamento do interior do País, ausência de meios de comunicação, péssimas condições de saúde pública, rede eléctrica quase inexistente, terríveis taxas de mortalidade infantil.

Mas outras circunstâncias se sobrepunham a estas, colocando a vida do nosso Povo pouco acima da sobrevivência. De facto, era o tempo da consolidação da ditadura de Salazar, impondo fortíssima e desumana repressão, perseguindo sem restrições todas as vozes que, de algum modo, se atrevessem a clamar contra as arbitrariedades cometidas, e criando um clima de medo em toda a Comunidade, como forma de manutenção do poder ditatorial.

Era também o tempo em que, na Europa, se tornavam visíveis múltiplos sinais de que uma guerra varrendo todo o continente poderia ser o único caminho para resolver as profundas divergências entre os países, e as próprias contradições internas.

Era o tempo das vitórias das Frentes Populares, em França e na Espanha, trazendo novas esperanças de um Futuro mais Digno, mais Humano, às populações europeias.

Era o tempo da Guerra Civil em Espanha, como expressão máxima de até onde poderiam ir as formas de defesa dos interesses dos poderosos: destruir, por todos os meios, quaisquer manifestações de Liberdade e de Democracia no viver das Comunidades. Porque apenas “os mais fortes tinham direito à Liberdade”.

A Revolta dos Marinheiros aconteceu como um grito de Basta! a tantas e tamanhas arbitrariedades, a tanta repressão, a tão poucos, a nenhuns, direitos!

Alguns factos ajudaram a que esse grito se soltasse: a prisão, e condenação, de cerca de 20 marinheiros que tinham afirmado a sua solidariedade com os seus camaradas espanhóis que apoiavam a Frente Popular; as degradantes condições de vida a bordo, mesmo nos navios mais modernos; o rancho, colocado ao nível da escravatura.

É verdade que a Revolta destes Marinheiros não saiu vitoriosa. A repressão que se lhe seguiu foi violentíssima, com mortes, assassínios, prisões sem julgamento. O Tarrafal foi uma das prisões que a ditadura escolheu “para dar o exemplo” a todos os que tivessem a veleidade de se opor ao governo.

Mas é também verdade que o fundamento último desta Revolta foi, sem margem para dúvidas, a defesa da Dignidade dos Marinheiros, de cada um e de todos, como Seres Humanos que exigiam ser reconhecidos e respeitados.

Hoje, as circunstâncias em que vivemos alteraram-se muito. O tempo de uma viagem de comboio entre Lisboa e Porto, em 1936, é igual ao tempo que levamos de Lisboa até “ao outro lado do mundo”. As tecnologias de informação e comunicação possibilitam que os nossos Afectos se abracem, mesmo quando estamos a milhares de quilómetros uns dos outros. O analfabetismo reduziu-se drasticamente, bem como a taxa de mortalidade infantil. Há partidos políticos que nos propõem caminhos diversos para o nosso Futuro, e nos quais podemos votar. Podemos expressar as nossas opiniões, individualmente ou num qualquer colectivo.

Será isto suficiente para sentirmos plenamente realizada a Dignidade por que lutaram os Marinheiros de 1936?

Einstein escreveu um dia que “É escandalosamente óbvio que a nossa tecnologia excede a nossa Humanidade”.

Quer isto dizer, a meu ver, que a resposta àquela pergunta não pode ficar reduzida ao nível do bem-estar físico e material a que possamos aceder. A nossa Humanidade exige muito mais do que isso.

O mundo em que vivemos é extremamente complexo, interdependente, global. Cada um dos nossos actos, das nossas palavras, interage, em rede, com actos e palavras de outros, de milhões de outros, seres humanos como nós. Diferentes, todos, mas iguais.

Mas é precisamente aqui que não nos estamos a entender, como provam os violentos, dramáticos, injustos, conflitos armados que devastam o mundo inteiro. De facto, todos reclamamos sermos defensores do Direito à Igualdade mas, ao mesmo tempo, temos uma enorme relutância em reconhecer o Direito à Diferença. Como se a Diferença não fosse o que nos torna Humanos, e desse reconhecimento, e com ele, não nos tornássemos Igualmente Humanos.

Estamos a falar de Valores e de Princípios. São os Valores e Princípios em que acreditamos individualmente, e nos quais nos reconhecemos e revemos Inteiros e Livres dentro da Comunidade a que pertencemos, e que suportam o juramento que fizemos, que fazemos, enquanto militares. São Valores e Princípios que, inscritos na Constituição da República, sustentam, e guiam, a nossa Condição Militar.

Tal como em 1936, ser militar é uma exigentíssima opção Política e Humana, assumida individual e colectivamente. Tão exigente que impede que o “sacrifício da própria vida” não se jure, e não se cumpra “se necessário for” senão em nome de Valores e de Princípios definidos e defendidos por toda a Comunidade. Tão exigente que impede que usar o poder que temos se faça para a defesa de quaisquer interesses que não os contidos dentro daqueles Valores e Princípios. Tão exigente que o apartidarismo que juramos impede que possamos aceitar qualquer acefalismo político.

E se é verdade que, nestes 78 anos, o mundo mudou muito, também é um facto que a luta pela Dignidade dos Seres Humanos se mantem como imperiosa. E o poder que cada um de nós, militares, tem nas mãos é tal, que se torna forçoso reconhecermos que estamos na linha da frente dessa luta. Porque não podemos trocar Valores e Princípios por interesses.

Permitam-me um último parágrafo. Afirmei-Vos da Honra e do Privilégio que constituiu para mim o convite para estar aqui convosco. Afirmo-Vos, agora, que ao aceitá-lo, assumi a responsabilidade acrescida de merecer o exemplo de abnegação, de coragem, de Dignidade, que os Marinheiros de 1936 são.

Neste tempo complexo e de luta que continua, deixo os meus votos de uma longa vida de sucessos para a Associação de Praças, para o Clube de Praças da Armada, e para todos Vós.

Obrigado.

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Carta Aberta ao Presidente do Tribunal Constitucional

Carta Aberta

 

Exmo. Senhor

Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro

Presidente do Tribunal Constitucional

Escrevo a V. Ex.ª na minha tripla qualidade de cidadão, de reformado e de militar.

Deste modo, peço a V. Ex.ª que considere que nada do que a seguir exponho deverá conduzir a extrapolações para o âmbito pessoal, por serem, de todo, inadequadas e sem fundamento.

Escrevo também na sequência dos dois últimos acórdãos do Tribunal Constitucional, a que V. Ex.ª superiormente preside.

Assumo, por outro lado, que o Estado, e as Instituições que compõem a sua estrutura funcional, é um instrumento que a Comunidade cria, definindo os seus limites de acção, para a construção de um Futuro que os seus membros – os cidadãos – desejam comum, se processe de forma segura, exequível, viável. Nesta perspectiva, cada cidadão abdica de uma parte da sua autonomia e da sua liberdade, em nome desse Futuro comum. Este facto não obsta, pelo contrário, reforça o inalienável direito, melhor, dever de cada cidadão de questionar, de criticar, a acção dos diversos órgãos e instituições do Estado, exercício imprescindível de participação individual naquela construção, um exercício efectivo de cidadania e de expressão da soberania da Comunidade.

1. Assim, e como Cidadão, começo por relevar os aspectos determinantes da avaliação política que faço da acção desenvolvida pelo actual governo, e não só, tendo presente que, em Democracia, a legitimidade de um governo comporta duas condições obrigatórias, inseparáveis e complementares: resultar de eleições livres e democráticas; prática governativa conduzida sob, e dentro, da Constituição da República, no respeito pelos Valores e Princípios nela consagrados, definindo objectivos e concretizando acções que permitam à Comunidade, à Nação, alcançar superiores níveis de bem-estar e de realização humana, individual e colectivamente.

Ora, se a primeira condição foi cumprida, já a prática governativa contrariou manifestamente a segunda:

Ø Após a tomada de posse do governo, os partidos que formam a coligação governamental rejeitaram, de facto, os programas políticos com que se tinham apresentado às eleições;

Ø Recusam a Constituição da República como Lei subordinante de todas as outras, embora aqueles partidos tenham concorrido a eleições cujas regras a ela se submetem e, mais do que isso, perante a qual juraram cumprir as suas funções;

Ø Todas as situações, na sua definição, circunstâncias e consequências, têm sido usadas para dividir os portugueses, pondo intencionalmente uns contra os outros;

Ø Tem sido sistematicamente defendido o cumprimento de compromissos assumidos com algumas entidades internacionais (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), pondo em causa compromissos assumidos com outras entidades internacionais (Organização das Nações Unidas, p. ex.), que devem ser considerados de valor superior àqueles e rejeitando o cumprimento de compromissos assumidos com todos nós, como Comunidade;

Ø Tem sido constante a chantagem exercida sobre outros órgãos da estrutura funcional do Estado, em particular o Tribunal Constitucional. Chantagem transformada em ameaça aos cidadãos, com afirmações governamentais claras quanto à forma, e conteúdo, da sua prática governativa: se uma determinada norma, ou diploma, não merecer a concordância do Tribunal Constitucional, então surgirá outra norma, ou lei, mais pesada, mais austera, mais gravosa para os cidadãos.

Para tentar justificar todos estes factos, o governo alega estarmos sujeitos a uma “situação de emergência económica e financeira”. Isso mesmo foi exposto, de forma dramática, pelo chefe do governo, no início das suas funções, e na Assembleia da República, ao afirmar, com veemência, ter o governo constatado haver “um colossal desvio nas contas públicas”.

No entanto, e perante a gravidade da situação descrita, o governo:

Ø Não apresentou a sua demissão por não ter condições para governar no cumprimento dos programas que os partidos da coligação tinham defendido na campanha eleitoral, e com os quais tinham obtido os votos que os conduziram ao Poder;

Ø Não requereu, com carácter de urgência, uma auditoria independente às contas públicas, por forma a informar os cidadãos, com verdade e com transparência, da real situação que todos tínhamos que enfrentar, suas causas, consequências e responsáveis;

Ø Não assumiu como sua a responsabilidade de ultrapassar, e vencer, esse “colossal desvio”. Pelo contrário, todas as ocasiões têm sido usadas para atribuir a governos anteriores, e a todos nós, a responsabilidade pelo “estado a que chegámos”.

A estes factos deverá acrescentar-se um outro, de idêntica relevância: a Assembleia da República, através da sua maioria, dando “corpo” ao auto-designado “arco da governabilidade” (que triste e pequenina forma de dizer “Somos todos democratas desde que sejamos nós a mandar”!), também se escusou a tomar a iniciativa de exigir a necessária, e urgente, auditoria independente às contas públicas. A Assembleia da República tinha esse dever, quer porque o governo fugiu a fazê-lo, quer porque é à Assembleia da República que cabe a responsabilidade de aprovar os orçamentos de Estado. Isto é, também ela, através da maioria, denegou as suas responsabilidades.

Estamos, pois, perante um governo ilegítimo pelo exercício que efectivamente faz do Poder que os Portugueses, enquanto cidadãos, lhe concederam naquelas eleições livres e democráticas.

Importa ainda referir um acto de enorme significado, e consequências, praticado pela pessoa que desempenha o cargo de Presidente da República. Ao optar por ser remunerado pelas suas pensões de reforma (legalmente) em detrimento do vencimento atribuído ao Presidente da República, esta pessoa afirmou, claramente, que os seus interesses pessoais se sobrepõem ao cargo para que foi eleito: o de máximo representante de uma Comunidade, de um Povo inteiro, e, por inerência, de Comandante Supremo das Forças Armadas.

À ilegitimidade do governo soma-se, deste modo, a prevalência de interesses pessoais sobre os Valores e Princípios que são imprescindíveis para sustentar a coesão de uma Comunidade, a Nação Portuguesa; a afirmação inquestionável da sua Dignidade colectiva, isto é, da sua Soberania perante todas as outras Comunidades; a defesa da sua inalienável Independência na escolha do Futuro comum ansiado pelos seus membros, os Portugueses, cidadãos Inteiros e Livres.

Substituiu-se, de facto, o primado da Ética e da Moral, pelo primado dos Interesses, individuais (sobretudo) ou de grupo, numa integração plena nos “Mercados”, sendo estes amorais e apátridas por auto-definição, por imperiosa necessidade e por prática real.

(Permita-me, Excelência, um pequeno parêntesis. Sendo “Os Mercados” a estrutura de topo da complexa globalização em que vivemos, e sendo “Os Mercados” amorais e apátridas por auto-definição, caberá perguntar: Nós, cidadãos comuns, fazemos parte d’”Os Mercados”? Se sim, deveremos “seguir o exemplo dos nossos superiores”, ou seja, deveremos ser igualmente amorais e apátridas? Consequência: se cada um de nós proceder como procedem “Os Mercados”, isto é, sem “estados da alma” perante os efeitos que as nossas acções possam provocar nos outros, por exemplo, n´”Os Mercados”, estará tudo “certo”. Se não, então nada, rigorosamente nada, temos a ver com os problemas que “Os Mercados” tenham, ou possam vir a ter. Claro que isto é uma simplificação “ingenuamente” enorme e superficial do “contexto” – interno e externo – em que vivemos. Mas é suficiente para “colocar em cima da mesa” o único factor que, efectivamente, conta neste “contexto”: a Força!)

Excelência, este é, a meu ver, o contexto interno que os acórdãos do Tribunal Constitucional não traduzem. Bem pelo contrário:

Ø É expressa e reiteradamente relevado o “contexto de emergência económica e financeira”, cuja definição e identificação de causas, efeitos e responsáveis, o governo (e a maioria na Assembleia da República) se recusou a fazer, refugiando-se num intelectual e politicamente débil argumento próprio do movimento NHA (Não Há Alternativa) para impor, “custe o que custar” uma única solução, a austeridade, como o caso da Contribuição Extraordinária de Solidariedade é exemplo. Obviamente que a alegação de que se trata de uma situação NHA não ilude o facto de se tratar, muito simplesmente, de uma opção política e ideológica inteiramente assumida;

Ø A solução é aceite, assumindo-se como preponderantes desígnios nacionais “o cumprimento das metas orçamentais”, “o cumprimento dos objectivos e compromissos acordados com instâncias internacionais, “a expectativa de recuperar e manter o acesso pleno ao financiamento de mercado”;

Ø Ao mesmo tempo transforma efeitos da “situação de emergência económica e financeira” – “diminuição das receitas do sistema de segurança social”, “aumento do desemprego”, “redução dos salários”, “novas tendências migratórias”, “aumento das despesas com o apoio ao desemprego”, “situação de pobreza” – em causas dessa mesma “emergência económica e financeira”;

Ø Por outro lado, se recusa a solução (CES) como definitiva, pois que é apresentada como transitória, não deixa de a manter refém do “cumprimento das metas orçamentais: a sua continuidade não será definitiva, mas poderá ser…permanente;

Ø Este “sequestro” impede que os pensionistas e reformados depositem confiança na inalterabilidade da sua situação, porquanto “é um facto que indicia reduzida previsibilidade e estabilidade” da sua relação para com o Estado.

Aliar a transitoriedade permanente à imprevisibilidade da relação com o Estado a que ficam sujeitos os pensionistas e reformados, deixa-os totalmente desamparados, sem expectativas de vida para além das impostas anualmente pelos sucessivos orçamentos do Estado. A esperança de vida de cada pensionista e reformado passa a depender, acima de tudo, do OE (Orçamento do Estado)!

Mas serão só os pensionistas que ficam, deste modo, privados de qualquer futuro que não esteja devidamente contemplado num orçamento do Estado e que não ultrapasse a vigência desse orçamento? Não seremos todos nós – individual, familiar e colectivamente – que estamos perante a colonização do nosso futuro feita por uma “emergência económica e financeira” que não sabemos o que seja, como surgiu, quais os responsáveis?

Que valor têm, hoje, os compromissos assumidos por quem quer que seja, se um dos factores considerados nesses compromissos estiver relacionado, de algum modo, com verbas inscritas (ou não…) no orçamento do Estado?

Que valor têm as decisões dos Tribunais se um dos factores em que se basearem for, p. ex., rendimentos dependentes do Estado?

Uma análise rigorosa dos contextos em que vivemos condicionam as escolhas que devemos fazer para a defesa e o desenvolvimento do bem-estar e da construção do Futuro que, como Comunidade, desejamos comum, estabelecendo prioridades na sua concretização, sob a imprescindível determinação dos Valores e Princípios em que acreditamos, nos reconhecemos e revemos. Mas quando esses contextos assumem um carácter determinante, passam a ser os Interesses que prevalecem e que, mesmo quando se apresentam como de toda a Comunidade, isto é, Nacionais, rapidamente nos confrontamos com um eufemismo, vago e debilmente definido, o “Interesse Nacional”, para constatarmos que o que surge como efectivamente relevante são os interesses privados, alguns privadíssimos, muitos obscuros (os casos BPP, BPN, BCP, BANIF, PPP’s, SWAP’s, poderão ter outra leitura?).

Excelência, quando a vida de uma Comunidade perde o primado dos Valores e dos Princípios, e aceita, ou lhe vê ser imposta a prevalência dos Interesses; quando a Ética e a Moral são subjugadas pela Lei; e quando esta se vê determinada pela constante evolução de “contextos” mal definidos e pior justificados; perde-se por completo o respeito e a confiança nas instituições, sobretudo no Estado, e mesmo entre os membros da Comunidade, entre si.

Ficam escancaradas as portas para que a única determinante seja a Força!

2. Como Reformado, e após 47 anos a colocar à guarda do Estado, todos os meses, os montantes que o Estado me impôs para ter uma pensão de reforma dentro das leis que igualmente me impôs, condições para que me garantisse aquela pensão, constato que afinal o Estado trata esse valor como se fosse dele e não meu!

Excelência, sabemos ambos que, se porventura eu (ou qualquer outro reformado) tivesse colocado este montante numa entidade privada para, no final da vida profissionalmente activa, pudesse ter um rendimento expectável e estável, que me permitisse gerir a minha velhice, e se essa entidade privada fizesse o que o Estado me está a fazer, tal acto configuraria um caso de polícia, por roubo e abuso de poder.

Por isso, Excelência, não posso calar a minha indignação perante um acto de violência criminosa praticada por este governo, tanto mais que todas as pretendidas justificações mais não são que mistificações de uma concreta realidade: a “emergência económica e financeira” não está definida, nem nos seus contornos, nem na sua extensão; das causas, como já salientei, quer o governo quer a maioria na Assembleia da República fugiram da sua identificação, e da consequente identificação de responsáveis; e os efeitos das medidas que, supostamente, a resolveriam (e que têm atingido, sempre e apenas, a maioria da população que tem no seu salário ou na sua pensão a única forma de sustentar a sua vida), foram transformados em causas desta situação, como também já referi.

Permita-me, Excelência, que abra um parêntesis para uma pergunta que me angustia: como é possível que alguém considere que os milhares de crianças que chegam às Escolas com fome (mais de 10.000, segundo números do Ministério da Educação) sejam uma causa e não um criminoso efeito da austeridade que nos está a ser imposta?

Ainda como reformado, acompanho a “dor e o desprezo” que juízes e diplomatas sentem por terem sido “proibidos” de participar na “solidariedade” que a CES impõe!

Ironia? Apenas como último instrumento do exercício, de que não abdico, do meu Direito à Indignação. E praticado quando se apresentam outros Direitos igualmente inalienáveis – e igualmente inscritos na Constituição da República -, exigindo serem, também, exercidos.

3. Como Militar, começo por situar o âmbito de actuação em que se inscreve a Condição Militar: no limite dessa actuação, o militar morre e mata. Daí que a Condição Militar tenha, como sua matriz fundacional, três exigentíssimas opções políticas e humanas. Tão exigentes são essas opções que determinam como sua primeira, inultrapassável e definitiva expressão, o juramento que, solenemente, publicamente, e individualmente, cada militar faz perante a Comunidade a que pertence, perante o Povo de que faz parte sem margem para quaisquer dúvidas, e com cuja defesa se compromete totalmente. Importa realçar que este juramento não é feito perante o governo (qualquer que ele seja), ou uma instituição qualquer.

Este juramento, que inclui, explicitamente, o “cumprir e fazer cumprir a Constituição da República”, termina por afirmar a sua (individual, realço) disponibilidade para o “sacrifício da própria vida, se necessário for”. Tenha a certeza, Excelência, que me acompanhará quando rejeito liminarmente quaisquer interpretações que possam sequer sugerir que, ao assim jurarem, os militares estão a denunciar uma qualquer patologia suicida.

Mas esta morte acontece, e é consequência, de um conflito armado: o militar também mata. E mata outros seres humanos. Renovo a certeza de que V. Ex.ª me acompanha: não é por serem psicopatas assassinos que os militares matam.

Não sendo nem suicidas nem psicopatas, a Morte, para os militares – insisto, individualmente - só tem sentido se irrecusavelmente, incontornavelmente, imprescindivelmente, definitivamente, estiver sustentada, e sustentar, Valores e Princípios que cada militar sinta, reconheça e reveja como indiscutível e inalienavelmente seus.

A estas duas opções políticas e humanas, exigentíssimas como disse, junta-se uma outra. Num regime democrático um militar é apartidário. Mas ser apartidário é, também, uma exigentíssima opção política e humana: significa que todos os membros da Comunidade que jurou defender são inquestionavelmente detentores do Direito de serem defendidos, quaisquer que sejam as suas escolhas políticas, religiosas, profissionais, ou a côr da pele, o sexo, o nível de riqueza, a idade, enquanto, como cidadãos, reconheçam, partilhem e pratiquem os Valores e Princípios sob os quais se organiza a Comunidade, e que estão inscritos na Constituição da República.

Num regime democrático, as armas que os militares têm nas mãos não podem ser, nunca, a primeira opção para dirimir conflitos, sejam estes internos ou externos. Como primeira consequência inexorável, o Poder Militar subordina-se ao Poder Político. Uma segunda consequência tem que ser respeitada e assumida, face às três opções políticas e humanas referidas: subordinação não é sinónimo de submissão.

Mas para além deste relacionamento directo entre Poder Militar (como politicamente subordinado) e Poder Político (como politicamente subordinante), ambos se submetem à Constituição da República, enquanto Lei Fundamental onde se inscrevem os Valores e os Princípios reconhecidos pelos cidadãos como seus, quer para o seu activo comprometimento colectivo na vivência do Presente, quer para a sua participação, individual e colectiva, na construção de um Futuro desejado comum. Ao jurarem “cumprir e fazer cumprir a Constituição”, os militares – o Poder Militar – submetem-se perante o Povo, não perante este ou aquele governo. Ao constituir-se como Poder Político, um governo democrático submete-se ao Povo que o elegeu, para governar pelo Povo e para o Povo.

Por outro lado, a submissão de um a outro entre dois poderes (ou instituições, ou pessoas) traduz-se, inevitavelmente, por parte de quem se submete, na interiorização da irresponsabilidade por quaisquer actos praticados, qualquer que seja a natureza destes, e na correspondente responsabilização total pelos mesmos actos por parte de quem submete. Pelo contrário, a subordinação impõe a definição de uma hierarquia de responsabilidades, reconhecida, aceite e praticada pelos diversos actores intervenientes.

Creio, Excelência, que pude expressar acima a minha profunda convicção de que este governo tem dado provas sobejas de que assumir responsabilidades é algo que não está nos seus propósitos: são inúmeras as vezes que os seus actos, e suas consequências, são da “responsabilidade” de alguma instituição estrangeira (a “troika”, p. ex.), ou interna (o Tribunal Constitucional tem sido o “preferido”); de algo tão vago e tão omnipotente como “Os Mercados”; ou, mais comummente, de todos os cidadãos, pelos quais e para os quais era suposto exercerem a governação. E, quando qualquer destes “responsáveis” não é “convincente”, tem encontrado sempre aberto o “refúgio” do movimento NHA.

Mas mesmo a subordinação está posta em causa. O Poder Militar jura “cumprir e fazer cumprir a Constituição da República”, enquanto o Poder Político, este governo, de facto a desrespeita. E tanto assim procede que não se coíbe de afirmar, e praticar, o seu oposto: se uma lei não serve os desígnios do governo, muda-se a lei. E se a lei pretendida for declarada contrária à Constituição, apresenta outra “ainda mais gravosa”.

Mesmo “esquecendo por momentos” (como se tal fosse possível!), os Valores, os Princípios, a Ética, a Moral, detenhamo-nos na Lei. O Estatuto de Roma impõe, sem margem para dúvidas, a responsabilidade individual de quem (militar ou civil) tenha cometido um Crime de Guerra ou um Crime Contra a Humanidade. Isto é, a ninguém (por maioria de razão, a um militar) é permitido invocar o “ cumprimento de ordens” quando delas resulte a prática de um daqueles Crimes. Impõe, também, a responsabilidade acrescida dos superiores hierárquicos, até ao nível mais elevado, ou seja, o Poder Político.

Fica claro, desta forma, o presente antagonismo entre estes dois Poderes de Estado: por um lado, o Poder Militar mantendo o seu apartidarismo, mas, simultaneamente, consciente de que os Valores e Princípios consagrados na Constituição são para serem defendidos “mesmo com sacrifício da própria vida”; por outro, o Poder Político, o governo, assumindo o primado dos Interesses em desfavor dos Valores e Princípios sob os quais se apresentou a eleições, e aos quais jurou Lealdade, a Lealdade que deveria pautar a sua acção governativa.

Desta deslealdade, e para além das várias consequências já apontadas, resulta também o anular de um dos Princípios básicos de um Estado que se afirme Democrático: a separação efectiva dos Poderes de Estado.

Na verdade, o Poder Executivo, o governo, exerce um controlo efectivo sobre o Poder Legislativo (a maioria na Assembleia da República tem consentido, senão apoiado, o contínuo desrespeito pela Constituição, e a menorização, senão anulação, da acção realmente fiscalizadora, que lhe cabe, da prática governativa), e sobre o Poder Judicial (a diferença de tratamento entre o comum dos cidadãos e os “representantes dos Interesses instalados” é por demais evidente).

E não é verdade, Excelência, que até o Tribunal Constitucional, sujeito a mesquinha chantagem (inclusive estrangeira, pasme-se!), acaba por se vergar a esta concentração de poderes no governo: a transitoriedade permanente de algumas leis (a CES, p. ex.), e as expectativas dos cidadãos (não apenas os funcionários públicos, não apenas os pensionistas e reformados, a própria actividade económica) reduzidas à vigência do orçamento anual (exponenciada por sucessivos “orçamentos rectificativos”) não são uma porta aberta para que os Interesses se sobreponham às leis, para que a única lei com valor efectivo e reconhecido seja a Força, a lei do mais forte?

Não creio, Excelência, que a enorme falta de confiança que se instalou no País, sobretudo (ainda…) em relação aos Poderes de Estado, tenha outras razões que não as que acima exponho.

Por último, faço um pedido a V. Ex.ª. Um pedido que se baseia na consciência de que a guerra é um assunto demasiado sério para ser deixado apenas nas mãos dos generais, ou apenas nas mãos dos políticos; a consciência de que a guerra é uma questão muito séria e diz-nos respeito a todos. O que obriga cada um de nós a procurar dentro de si as Razões, Valores e Princípios Humanos pelos quais deve lutar, não apenas por si e pelos seus interesses pessoais, por mais legítimos que sejam, mas numa partilha responsável, solidária, cidadã, na construção de um destino comum, partilha que começa por exigir, com carácter urgente e efectivo, responsabilidades a quem exerce os Poderes de Estado, pois que, por eleitos que tenham sido, não lhes foi concedida impunidade, nem “passado um cheque em branco”.

Vossa Excelência sabe, convictamente, onde podemos encontrar, na acção deste governo, actos que permitam a cada um de nós ir até ao sacrifício da própria vida, com plena confiança e sem nos sentirmos a defender meros interesses privados, privadíssimos, obscuros, escondidos atrás de semânticas “douradas”, sem nenhuma relação com Valores e Princípios Humanos?

Com os meus cumprimentos

António Joaquim Almeida de Moura

Capitão-de-Mar-e-Guerra, Reformado

P.S.: Esta carta pretendo-a Aberta, pelo que a enviarei a outros membros do Tribunal Constitucional, bem como a outras instituições e pessoas a quem considero ser meu dever comunicar esta minha posição, pelo muito respeito que me merecem.

segunda-feira, 5 de maio de 2014

DUAS QUESTÕES “UCRANIANAS”

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Todos os dias somos confrontados, nos jornais, rádios, televisões, com notícias cada vez mais gravosas e preocupantes sobre o que se passa na Ucrânia: uma situação explosiva, seriamente contagiante, e que tem convocado os líderes mundiais a tomar posição, quer por palavras quer por actos.

De acordo com essas notícias, será aceitável identificar como dois dos “pontos de partida” relevantes para se ter atingido a actual situação: 1) O descontentamento crescente da população em relação ao governo; 2) O derrube desse governo por um conjunto diversificado de partidos políticos e movimentos sociais, fortemente apoiado quer pelos EUA, quer pela UE.

No entanto, são extremamente significativos dois factos concretos: 1) O governo anterior era um governo legítimo, pois resultara de eleições livres e democráticas; 2) A maior assertividade, dinamismo e força do conjunto que tomou o poder reside em movimentos e partidos de ideologia assumidamente nazi.

Estes dois factos não impediram –sequer causaram quaisquer dúvidas! – que os EUA e a UE reconhecessem de imediato o novo governo.

Dizem-nos que o actual governo de Portugal é legítimo, uma vez que resultou de eleições livres e democráticas. Mas a sua acção governativa conduziu a um descontentamento generalizado dos portugueses, que têm vindo a expressar, de forma democrática, a sua indignação perante a política de desonestidade, de hipocrisia, de cobardia, de chantagem, de roubo, que tem sido constante na práxis do governo. É, portanto, um governo ilegítimo.

Primeira questão: será que os EUA e a UE apoiariam incondicionalmente o derrube pela força deste governo, que tanto mal e tão violentamente tem feito à esmagadora maioria dos portugueses? Ou será que, pelo contrário, seguiriam o princípio básico de todos os impérios que diz que “O que nós fazemos aos outros é necessário e justo; o que os outros nos fazem é crime”, disponibilizando ao governo tudo o que for “necessário e justo” para nos manter “mansos, cordeiros, obedientes”, mesmo se permanentemente desrespeitados, desprezados, ofendidos, roubados, humilhados?

Mas a situação na Ucrânia está longe de ser pacífica. De facto: 1)A NATO já deslocou para a zona um forte contingente militar; 2) A Polónia já pediu apoio à NATO, em homens e em meios; 3) O próprio governo da Ucrânia também já o fez; 4) A Rússia, “presenteada” já com significativas sanções económicas, não abdica de defender os seus interesses, tendo deslocado para a zona um forte dispositivo militar; 5) Os EUA afirmam-se prontos e posicionados para mais acção; 6) A UE está claramente dividida, quer quanto a sanções a aplicar à Rússia, quer quanto a uma possível “escalada militar”.

Os últimos acontecimentos no leste ucraniano, com dezenas de mortos em confrontos armados, indicam que uma “escalada militar” poderá passar de uma possibilidade para uma probabilidade a curto prazo, com o envolvimento directo da NATO no conflito.

Acontece que Portugal faz parte da UE e da NATO. Que papel lhe poderá estar reservado?

Tendo em conta a práxis do governo português, e a sua indesmentível subserviência em relação aos poderes externos (de momento consubstanciados na “troika”), será expectável que se “prontifique a colaborar em tudo o que for preciso” para apoiar o actual governo da Ucrânia. O que poderá incluir a participação nas forças da NATO no local.

Segunda questão: 40 anos depois de as Forças Armadas Portuguesas terem derrubado a mais velha ditadura fascista da Europa, não seria absolutamente incompreensível e totalmente desprestigiante (com perigosíssimos reflexos internos, dentro delas mesmo, e no País!) a sua participação no apoio, e defesa, de um governo cuja componente mais forte e determinada reside nos movimentos e partidos de ideologia nazi?

É imperioso lembrar que o juramento que os militares portugueses fazem, é feito perante o seu Povo - a que se orgulham de pertencer! -, não perante esta ou aquela instituição, este ou aquele governo.

É imperioso lembrar que o Direito Internacional, nomeadamente o Estatuto de Roma, impõe responsabilidades acrescidas, e claras, aos superiores hierárquicos, sejam eles militares ou civis. Responsabilidades que não podem ser delegadas para níveis inferiores dessa hierarquia.

Os militares prezam, e exigem a prática de Valores como a Lealdade, a Responsabilidade, a Disciplina, a Palavra, a Honra. São Valores fundacionais e essenciais da sua Condição Militar. E porque são Valores que se exigem praticados por todos, a sua prática pelos níveis mais altos da hierarquia fortalece-os pelo Exemplo, dando corpo à Coesão e ao Moral indispensáveis ao cumprimento das missões.

É imperioso, mais do que nunca, que os Chefes Militares assumam que o primeiro acto de Lealdade que têm que praticar é, inquestionavelmente, para com os seus subordinados.

Sobretudo quando o governo em funções demonstra, diariamente, a sua ilegitimidade.