A Toponímica como Ideologia Política

“Declaração de Interesses”: não acredito em coincidências em política.

Posto o que dei por mim nesta “atribulada reflexão” quando, num recente passeio nocturno com o meu cão, comecei a olhar para os nomes das ruas e largos por onde ia passando. Vejam lá o resultado:

1. Largo das Necessidades. Ora, é aqui que mora o Ministério dos Negócios Estrangeiros! Nada mais apropriado, pois as “nossas” necessidades sempre dependeram (dizem-nos…) dos estrangeiros, nomeadamente no que respeita a negócios…

2. Tapada das Necessidades. É do mais comum bom senso que as necessidades se satisfaçam com adequado recato, o que está garantido em local “tapado”. E recato que igualmente se aplica aos negócios, devidamente “tratados” em lugares aprazivelmente contíguos, pois além do segredo, nada melhor para alcançar o sucesso, ou a satisfação da necessidade, do que a rapidez na consumação do acto.

3. Rua das Necessidades. Desagua no Largo das Necessidades, vinda de um … Hospital! Será a necessidade transformada em urgência, situação que retrata com especial desvelo as “maleitas” de que, dizem, padecemos, e para cuja “cura” os estrangeiros nos são essenciais.

4. Calçada das Necessidades. Tem extrema importância o estudo aprofundado e rigoroso, com “conhecimento de causa”, dos diversos tipos de necessidades que nos afligem, como os diagnosticar, como lhes dar remédio, com a ajuda preciosa de estrangeiros sabedores e experientes, e resguardados de olhares indiscretos, malévolos e invejosos, para conseguirmos uma apropriada defesa contra “necessidades inúteis”, ou “receitas contraproducentes”. É com esta prestimosa missão, amparado pelo resguardo da Tapada, e “paredes-meias” com os “Negócios Estrangeiros”, que o Instituto de Defesa Nacional “habita” a Calçada das Necessidades, dando diárias provas de incansável atenção e preocupação preventiva, por influência determinante do facto de a Calçada ter sentido único e sempre a subir…

5. Travessa das Necessidades. Constitui um outro ponto de saída do Hospital, mas conduz inexoravelmente (também por sentido único) aos “Negócios Estrangeiros”.

6. Travessa do Tesouro. Localização verdadeiramente inesperada, mas “compreensível”. Tem a sua “foz” entre a Rua das Necessidades e o Largo das Necessidades. É um trajecto muito curto, de sentido único e sempre a descer, com grande inclinação, requerendo extremo cuidado no seu uso.

7. Rampa das Necessidades. Constitui um prolongamento (íngreme) da Travessa do Tesouro. Dando razão à necessidade de um uso muito cuidado da Travessa, desagua ferozmente num Largo dito do 31…da Armada…

Aqui chegado, reparei que a conclusão da minha “atribulada reflexão” sobre a toponímica e a sua “relação” com os severos tempos que vivemos, era uma conclusão “triste e feia”. E não é que:

8. Rua Triste Feia. Fica a 100 metros do Largo das Necessidades!

Foi então que tive uma epifania: eu, que não sou crente, dei por mim a “perceber” por que razão a nossa governação bi-acéfala mora num lugar “sagrado” – S. Bento – e num lugar “bíblico” – Belém!

Tenho que rever a minha “Declaração de Interesses”! Ou não…

Aniversário

Caríssimos/as, aqui fica o meu Obrigado pelas vossas palavras amigas:
De repente, da lonjura da distância
Ou do tempo ditatorial do imediato
Ou das circunstâncias em que nos dizemos
E contradizemos
De repente, um gesto um pequeno gesto tão enorme
"Parabéns, Amigo".
E ficamos em modos de assim
Com esta certeza firme de que foram rejeitadas
Todas as lonjuras
Da distância do tempo das circunstâncias
Porque a Amizade é determinantemente urgente
E convoca a Alegria de um beijo de um abraço.
O meu modo de assim é este
A Amizade é um privilégio meu
Em que dou tudo o que tenho tudo o que sou
Para a merecer.
Um beijinho, um abraço.

COMPROMISSOS E CONSENSOS: DE QUE FALAMOS?

Duas palavras têm sido, por estes dias de chumbo, bastas vezes usadas por políticos, comentadores, jornalistas. Têm-no sido em particular pelo “presidente” da República. São elas Compromisso e Consenso.

Que conceitos encerram estas duas palavras? Se consultarmos o Dicionário encontramos:

Compromisso – “obrigação mais ou menos solene assumida por uma ou diversas pessoas; acordo político; promessa solene de peritos, intérpretes, tradutores, testemunhas e jurados de que cumprirão os seus encargos, nas lides em que intervêm, com verdade e dignidade plenas.”

Consenso – “concordância ou uniformidade de opiniões, pensamentos, sentimentos, crenças, etc., da maioria ou da totalidade dos membros de uma comunidade; uma das maneiras de se deliberar em assembleias, conselhos, etc., que ocorre quando não há objecções ou argumentos contrários ao que se está a propor.”

Embora não explicitamente definido nestes conceitos, nada proíbe – bem pelo contrário, tudo impõe! – que ambos se apliquem a objectos e visem objectivos que envolvam a vida das pessoas, quer em termos individuais, quer em termos colectivos.

Que valor efectivo têm estes dois conceitos para quem os tem reiteradamente usado, com especial insistência nas últimas semanas?

Vejamos alguns exemplos dos casos mais relevantes, pelas consequências que da prática adoptada resultaram e resultam:

1. Governo: a) Apresentou-se ao eleitorado com um programa de acção governativa que se comprometia a cumprir, caso vencesse as eleições. Venceu as eleições, mas abandonou ostensivamente aquele programa, substituindo-o por outro não sufragado pelos eleitores. Não cumpriu o compromisso. b) Comprometeu-se a governar em nome e para todos os portugueses. No entanto, desde que tomou posse não cessou de promover a divisão entre os portugueses, pondo uns contra os outros, e remetendo os ovéns para a emigração. Não cumpriu o compromisso. c) Defendeu que os compromissos têm que ser não só respeitados, mas escrupulosamente cumpridos. Porém, não se coibiu de fazer tábua rasa das obrigações de décadas assumidas em relação a milhões de pensionistas, aposentados e reformados. Não cumpriu o compromisso.

2. Presidente da República: a) Durante a campanha eleitoral afirmou que seria o Presidente de todos os portugueses. Mas no discurso de vitória, excluiu desde logo todos os que, num confronto democrático e livre, se tinham manifestado contra si. Não cumpriu o compromisso. b) Escolheu ser remunerado pelas suas pensões, rejeitando explicitamente o vencimento inerente à Presidência da República. Este acto, conquanto legal, corresponde incontornavelmente ao completo esvaziamento político da Função Presidencial. Desrespeitou o País perante o qual tinha jurado ser o Supremo Magistrado. Não cumpriu o compromisso. c) No discurso proferido no dia 25 de Abril passado, dividiu os portugueses, louvando uns – os mansos, cordatos e obedientes – e ameaçando outros – os que, vítimas de gravosas condições de vida impostas pelo governo, se manifestavam contra o rumo que o País seguia. Não cumpriu o compromisso.

Porquê estes sucessivos incumprimentos de compromissos solene e formalmente assumidos?

A resposta pode ser encontrada nas intervenções do “presidente” da República, do governo e dos partidos da coligação governamental, por um lado, e, por outro, as de todos os outros partidos (com ou sem assento parlamentar), com a expectante excepção do Partido Socialista.

De facto, não é apenas agora qua acontecem estes incumprimentos de compromissos assumidos por quem tem (tem tido) responsabilidades de governação. Não por acaso, o “presidente” da República pretendeu obter um “consenso alargado” e um “compromisso” que envolvesse apenas os três partidos que têm partilhado a governação do País desde 1976 – CDS/PP, PSD e PS – ao mesmo tempo que “se lembrava de se esquecer” que o objecto e os objectivos desse “consenso” e desse “compromisso” só teriam legitimidade se solene e formalmente assumidos com o outro lado interveniente de corpo inteiro: os portugueses, todos!

O “memorando da troika”, apresentado como interveniente crucial, é, no entanto, apenas o pretexto actual que poderia (pode?) unir estes três partidos – porque são estes, e o “presidente” da República; os responsáveis maiores pelas causas que nos conduziram à situação de degradação social e humana, e de humilhação internacional, que sofremos.

Procurando encontrar uma razão lógica que torne pertinente uma interpretação destes factos, surge-nos esta “simples” resposta: é muito mais fácil assumir, respeitar e cumprir compromissos, e estabelecer consensos, quando o objecto em causa, bem como o objectivo a atingir, se reduzem a meros interesses, dirimidos pela força se e quando conflituam entre si. (Releve-se que, com as sucessivas e dramáticas exclusões que têm vindo a constituir a prática da acção governativa – nível de desemprego galopante; 20% da população no patamar da pobreza; fome, em especial nas crianças; índices de suicídio e de isolamento crescentes; escandalosa “exportação” da geração mais qualificada de sempre; ao mesmo tempo que a riqueza de poucos aumenta exponencialmente; a corrupção é visível; a fuga, impune, aos impostos é obscena e atinge montantes insultuosos: mais de 30 mil milhões de euros – é impossível identificar-se algo que possa considerar-se como “interesse nacional”.)

De facto, compromissos e consensos que tenham por objecto Valores e Princípios e por objectivo a concretização e consolidação desses Valores e Princípios são muito mais exigentes e comprometedores.

Os compromissos solene e formalmente assumidos por quem é Governo e por quem é Presidente da República, são-no perante e sob a Constituição da República.

E sendo-o, fica também claro o motivo por que quer o “presidente” da República, quer o governo, quer o CDS/PP, quer o PSD, “odeiam” a Constituição: não por ela ser “programática” (como insistentemente afirmam), mas sim por ela definir os Valores e Princípios, e impor o seu cumprimento, nos quais os portugueses se reconhecem como uma Comunidade com um Passado, um Presente, mas sobretudo, um Futuro que desejam Livre, Solidário e Comum.

O “presidente” da República excluiu do compromisso perante o Futuro os portugueses, os restantes partidos com assento parlamentar – PCP. BE, “Os Verdes” -, e todos os outros partidos não representados na Assembleia da República? Não, limitou-se a excluí-los dos “compromissos” e “consensos” baseados exclusivamente em interesses (não o “interesse nacional”, mas interesses privados, alguns privadíssimos, todos obscuros), e que, “casualmente” se consubstanciam no “compromisso com a troika”.

Estes partidos – PCP, BE, “Os Verdes”, todos os outros sem assento parlamentar – não exerceram, desde 1976 até agora, responsabilidades de governação. Têm toda a legitimidade para reclamarem que os compromissos e consensos que possam vir a protagonizar se basearão em Valores e Princípios , exactamente o contrário do que, demonstradamente, este “presidente “, este governo, o CDS/PP e o PSD fizeram, fazem, e pretendem continuar a fazer.

Curiosa é a posição do PS: sendo conivente no assumir dos “compromissos” e “consensos” que os trouxeram até aqui, num rodopio de interesses que nada têm a ver com um eventual “interesse nacional”, sente-se confrontado com a necessidade de alterar esta atitude. Como irá resolver esta “angústia existencial”, se demonstra um imenso pavor diante de partidos que, até prova em contrário, se mantêm firmes, desde sempre, na defesa dos Valores e Princípios inscritos na Constituição da República?

A CONDIÇÃO MILITAR, O PODER MILITAR E O PODER

“Juro, como português e como militar, guardar e fazer guardar a Constituição e as

Leis da República, servir as Forças Armadas e cumprir os deveres militares. Juro

Defender a minha Pátria e estar sempre pronto a lutar pela sua liberdade e

Independência, mesmo com sacrifício da própria vida.”

-

Este juramento, prestado pública e solenemente por cada um, e por todos os militares é, dos pontos de vista Ético, Moral, Político e, sobretudo, Humano, o acto fundacional da Condição Militar.

Dele derivam diversos diplomas legais – “Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar” (Lei 11/89); “Estatuto dos Militares das Forças Armadas” (DL 236/99; DL310/2007), entre outros – que identificam direitos e deveres dos militares, bem como circunstâncias, acções e responsabilidades, do uso do Poder Militar, quer de quem executa, quer de quem decide.

Dito assim, parece fácil entendermo-nos quanto ao que é a Condição Militar, sua forma e seu conteúdo. Será?

Num mundo plural, instável, inseguro, complexo e cada vez mais interdependente, dentro de uma rede de relações e interacções múltiplas e diversíssimas, nas suas formas e substâncias, origens e consequências, é imperioso que nos entendamos desde o princípio. Que neste caso, com em tantos outros, demanda-nos uma escolha clara, inequívoca, sobre as palavras que usamos e o significado que lhes damos.

No caso da Condição Militar, e do seu acto fundacional, é decisivo determo-nos nestas duas componentes, clarificando a relação entre ambas: 1) “Guardar e fazer guardar”; 2) “Mesmo com sacrifício da própria vida” .

O significado que mais geral e comummente damos à palavra “guardar” é o de “preservar”, “manter”, “colocar em local apropriado”. Não é aceitável – seria insultuoso até! – que alguém jure o sacrifício da própria vida para “manter numa gaveta “ algo!

Poder-se-ia ir um pouco mais longe e afirmar que o significado mais correcto para “guardar” (neste caso concreto) seria o de “respeitar”. Acontece, porém que “respeitar” não implica necessariamente uma atitude activa: podemos respeitar algo ou alguém sem que para isso ultrapassemos um distanciamento passivo. É, pois, redutor, inadequado, limitar o sacrifício da própria vida a “deixar-se matar por algo ou alguém”.

Resta, assim, o significado assumido individualmente por cada militar no juramento que faz: “Guardar e fazer guardar” é “Cumprir e fazer cumprir”.

Importa relevar que é precisamente este o significado que a comunidade dá e exige, ao juramento feito pelos militares. E que “pelos militares”, demonstra que a comunidade olha para os militares como um todo, como Forças Armadas, antes de considerar a atitude ou acção deste ou aquele militar, individualmente.

Isto é, os militares são vistos como um poder o -poder militar - posto ao serviço da comunidade, da defesa da sua soberania, da sua independência, tendo em conta que soberania e independência expressam a vontade dos membros da comunidade construírem um futuro comum, de sua livre escolha, onde níveis de bem-estar e de felicidade sejam atingidos, mantidos e usufruídos por todos.

Mas este poder - o poder militar- é, no limite um poder baseado exclusivamente na força, percebida enquanto acção ou possibilidade de acção (isto é, dissuasão).

Uma comunidade, qualquer que ela seja, necessita de se sentir forte e em segurança para construir o futuro que se deseja comum. Mas não pode basear essa construção – a não ser quando opta pela acção conquistadora – apenas na força. Terão que ser outros factores, os Valores, em que deve assentar esse futuro.

E eles estão plasmados, pelo menos nos países que se reclamam como democráticos, nas suas respectivas Constituições. Estas, sejam elas mais ou menos pragmáticas, impõem explicitamente a igualdade dos cidadãos perante a lei, como factor imprescindível para assegurar a todos o direito à Vida, à Felicidade, à Dignidade e a um nível de Bem-Estar individual e colectivo demonstrativo da não-descriminação seja ela por que motivo for. É o que expressa a nossa Constituição.

Nesta perspectiva, o poder militar subordina-se, inquestionavelmente, ao Poder do Estado, sendo este a representação política do Poder da comunidade, exercido através de organizações (instituições) públicas e privadas que, nas suas competências e objectivos, satisfazem as necessidades de bens e serviços da comunidade, de acordo com regras –l eis- reconhecidamente válidas por todas as partes.

Porém, num mundo que nunca foi pacífico e que, hoje, continuando a ser instável, inseguro e perigoso, desenvolve, em permanência, crescentes graus de complexidade, de interdependência, de rede interactiva, qualquer que seja o campo de actividade humana, este Poder de Estado é, ele também, cada vez mais complexo e intricado nas suas circunstâncias, acções (e omissões) e responsabilidades.

De facto, este Poder de Estado reúne, em si próprio, componentes tão diversas como o poder politico, o poder ideológico e religioso, o poder económico e financeiro, o poder judicial, o poder da comunicação, informação e propaganda, o poder do conhecimento e da ciência.

Das suas interacções, contraditórias as mais das vezes (porque humanas), resultam as acções (e omissões) governativas, e os seus resultados. Mas estas acções e seus resultados não são inócuos para a comunidade. É delas, e deles, que depende, em grau superior, o sentimento, partilhado por todos, de pertença a uma mesma comunidade, gerador da confiança indispensável à construção do desejado futuro comum.

Mas quando um desses poderes assume manifesta preponderância sobre todos os outros, fica aberto o caminho para a prepotência, o arbítrio, o autoritarismo, o privilégio de alguns (os detentores desse poder preponderante) e a submissão da maioria. Quando tal acontece - e pode acontecer por factores internos, externos, ou ambos- a confiança dos membros da comunidade no Poder degrada-se, perde-se. Ganha o individualismo básico da sobrevivência. Com o poder da força – Poder Militar – a ser visto: pelos detentores do Poder, como último recurso para impor os seus desígnios, quando a Lei e a Propaganda se revelam infrutíferas; pelos cidadãos, como factor de produção de medo colectivo.

Hoje no nosso País, é iniludível a preponderância assumida pelo poder económico e financeiro, sustentado em factores internos e externos. Esta preponderância já nos conduziu a um violento estado de degradação social; de total perda de confiança nas instituições (públicas e privadas) e, sobretudo, nos governantes; de desesperança; de desespero. Não há futuro em que a comunidade acredite e pelo qual se disponha a lutar. Não há Bem-Estar, nem perspectivas de Felicidade. Não há, sequer, um sentimento individual de Dignidade.

Tudo isto foi alienado pelo poder económico e financeiro, sobrepondo-se violentamente ao poder politico, ao poder ideológico e religioso, ao poder do conhecimento e da ciência, usando despudoradamente o poder da propaganda para dividir, para mistificar, para distorcer, para manipular, e dominando o poder judicial, mantendo-o fortemente selectivo. O Poder é, assim, exercido contra a comunidade, porque os seus objectivos nada têm a ver com o Bem-Estar, a Felicidade, a Dignidade, o Futuro comum desejado pela comunidade. Pelo contrário, os seus objectivos são egoístas, amorais, apátridas e de alcance imediato. Nada têm a ver com Valores Humanos, têm tudo a ver com interesses individualistas exclusivamente materiais.

E se são estas as circunstâncias internas, as externas são ainda mais preocupantes. De facto, a União Europeia, usando fortíssimos meios de propaganda, apresenta-se com o desígnio da construção de um espaço de Cidadania plena, livre, democrática, solidária, onde as actuais e futuras gerações desejem viver acreditando que, por entre os escolhos, dúvidas e perigos intrínsecos à vivência de qualquer sociedade humana, estarão a ser percorridos os caminhos que conduzirão, também à garantia do direito à Vida, à Felicidade, à Dignidade e ao Bem-Estar individual e colectivo. No entanto, aquilo que podemos constatar, sem qualquer esforço, é uma realidade muito diferente: trata-se, simplesmente, de uma luta pelo Poder, com o poder económico e financeiro a sobrepor-se a todos os outros, e a utilizar todos os meios – mesmo os obscuros, e até ilegais – para alcançar esse Poder.

Todas as contradições a que pudemos assistir – e sofrer as respectivas consequências! -, e a que continuamos a assistir são prova cabal desta luta, que nada tem a ver com os interesses mais profundos dos povos. (O último exemplo dessa despudorada luta é o “passa culpas” entre o FMI e a Comissão Europeia acerca dos erros tremendos – em si mesmos, mas sobretudo nas suas criminosas consequências!- cometidos em relação à Grécia. Quantos não terão sido, e estão a ser, cometidos em relação a Portugal, à Irlanda, à Espanha, à Itália?).

Nesta situação, onde fica o poder militar? Onde fica a Condição Militar? Qual o sentido do sacrifício da própria vida, que é fundacional da Condição Militar? Perante quem, ou o quê, é feito o juramento militar?

Creio que as respostas a estas perguntas poderiam encontrar-se nas respostas dos Chefes Militares a estas outras questões: 1) Se o poder económico e financeiro se sobrepôs a todos os outros, exercendo, de facto, o Poder, isso significa que as Forças Armadas se lhe submeteram também? 2) Ainda serão Forças Armadas, ou serão já forças de regime? Em trânsito para privatização? 3) Sendo a Lealdade um Valor imprescindível aos militares, os Chefes Militares são, hoje, prioritariamente leais aos seus subordinados, ou a este novo Poder?

Creio ainda que as respostas a estas perguntas são necessariamente urgentes. Por uma outra razão, para além das acima expostas: o avanço da ciência é enorme e imparável. Com duas consequências imediatas, também a nível militar: essa evolução exige níveis cada vez mais elevados e consistentes do conhecimento científico; a transmissão e partilha do conhecimento e da informação é em rede, sem fronteiras. Estes dois factos colocam ao poder militar uma urgência de carácter simultaneamente estrutural e ético: não é mais possível manter o velho paradigma da obediência cega dos militares. Hoje, mais do que nunca – porque a Inteligência “tomou de assalto” o mundo em que vivemos! – é imprescindível reconhecermos a importância decisiva do que Bertrand Russell afirmou, em 1938: “Uma atitude de obediência, quando é exigida aos subordinados, é hostil à inteligência”.

A Condição Militar passa incontornavelmente por aqui.

DICIONÁRIO, UM INSTRUMENTO SUBVERSIVO

Pegamos num jornal, seja diário ou semanário, generalista ou temático, nacional, local ou internacional; ou numa revista, mesmo as designadas “cor-de-rosa”; ligamos a rádio, a televisão, qualquer emissora, qualquer canal; entramos numa livraria; por todo o lado nos surgem três palavras cuja magia nos cativa, como se contivessem uma resposta miraculosa às nossas angústias, dúvidas, medos, trazidos pela profunda crise que vivemos: Produtividade, Inovação, Criatividade.

Constituirão elas, no entanto, de per si ou no seu conjunto, as respostas que ambicionamos para darmos corpo ao nosso desejo de um Futuro Digno?

Não o creio. Porquê? Porque Produtividade, Inovação, Criatividade são apenas factores (embora essenciais) da que, sim, conterá a verdadeira resposta que buscamos: Competitividade!

De facto, é esta palavra que, dizem-nos, aglutina em si todas as virtudes que nos farão sair da profunda crise em que estamos mergulhados, senão afundados.

E o que é a Competitividade? É tão só – e tanto! – a capacidade para competir, para participar numa competição. Sendo que Competição, diz o Dicionário, é “Concorrência a uma mesma pretensão por parte de duas ou mais pessoas ou grupos, com vista a igualar ou esp. a superar o outro; reivindicação simultânea do mesmo poder, etc.”.

Vamos então competir. Com o Outro, sejamos nós, seja o Outro, um indivíduo, um grupo, uma empresa, um país. Onde, então, o palco ou arena em que se desenrola essa competição?

Por tudo o que nos dizem os jornais, rádios, televisões, políticos, académicos, pensadores e, sobretudo, os “catedráticos de tudologia”, a crise é global, porque vivemos “globalizados”: os nossos vizinhos não são apenas “o sr. Carlos do 3º Esq.”, ou a “D. Maria do prédio em frente”, ou a “menina Gestrudes da rua de cima”; os chineses (mil e quinhentos milhões!), os indianos (mil e trezentos milhões!), os australianos, sul-africanos, americanos, esquimós, bosquimanos, iranianos, sauditas,…, são nossos vizinhos!

Que palco ou arena pode conter tantos competidores?

Apenas um, dizem-nos a uma só voz, os jornais, rádios, televisões, políticos, académicos, pensadores, e, claro, os “catedráticos de tudologia”: os “Mercados”! Porquê? Porque os “mercados” são o único palco que comporta a imensa pluralidade e a tremenda diversidade que nós somos, mesmo sendo vizinhos uns dos outros, todos de todos:

Mas, sabemos desde tempos imemoriais, uma competição tem que ter regras, critérios, normas, que permitam aos concorrentes darem o melhor da sua capacidade competitiva para, havendo um mesmo objectivo a alcançar, o melhor deles o alcance antes de todos os outros. Como conciliar esta necessidade definidora da competição – regras e critérios reconhecidos e partilhados por todos os concorrentes -, quando a nossa pluralidade e a nossa diversidade tendem para o infinito?

Tomando a palavra, os “mercados” proclamam, do alto da sua sabedoria (porventura seguindo a visão iluminada dos “catedráticos de tudologia”…): “Não Há Regras!”. Acrescentando, desde logo, e com manifesta intenção de clarificar o conceito: “Não Há Alternativas!”.

Quer isto dizer que a palavra-chave que acompanha a Competitividade no palco dos “mercados” é Desregulamentação!

O que diz o Dicionário desta palavra Desregulamentação? Diz que é “Eliminação das regras, das normas (esp. governamentais) para qualquer instituição ou corpo colectivo; eliminação das disposições governamentais que normatizem a execução de uma lei, de um decreto, etc.”.

É, portanto, uma Competição sem Regras!

Mas como podem, assim, os “mercados” existir, agir, exercer o seu múnus?

Afirmam os “mercados”, sapientemente: “Somos apátridas, porque somos filhos e pais da globalização. E somos amorais, porque sim!”.

De Apátrida dirá o Dicionário: “Que ou o que se encontra oficialmente sem pátria”. Será pertinente interpretar-se esta definição como correspondendo a alguém ou algo que não pertencendo a lugar nenhum, pertence a todos em simultâneo. E de Amoral dirá: “Que se mantém exterior ao julgamento ou qualificação moral”. E acrescentará, invocando a subjacente Amoralidade: ”Ausência de princípios morais”.

Definitivamente, a Competitividade no palco dos “Mercados” exerce-se através de uma Competição sem Regras e sem Princípios.

Numa competição deste tipo, o único critério que resta é o da Força. Mais ou menos “pura e dura”, mais ou menos “subtil e “soft””, este único critério aliena por completo as componentes da Competitividade apontadas acima - Produtividade, Inovação, Criatividade - , colocando o poder da decisão da Competição exclusivamente no mais forte.

Por outro lado, é este mesmo critério único que permite aos “mercados” explorar toda a sua surpreendente plasticidade para agir sem regras e sem princípios para alcançar os mais elevados “ganhos competitivos”: quando os resultados obtidos são positivos, é a amoralidade e a desregulamentação que prevalecem; mas se, eventualmente, os resultados e apresentam negativos, então reclamam-se ferozmente “patriotas” e “intransigentes defensores de regras duras” (como forma de imporem o retorno imediato à positividade dos resultados).

Os “mercados” dão, assim, o “salto” da amoralidade que os define (nas “vitórias”) para a imoralidade que assumidamente praticam (nas “derrotas”).

Recorrendo de novo ao Dicionário, vemos que diz de Imoral: “Contrário à moral, às regras de conduta vigentes numa dada época ou sociedade; que ou indivíduo que afronta ostensivamente as convenções e conveniências morais e sociais.”. E de Imoralidade diz: “Conduta ou comportamento que não se pauta pela moralidade; cinismo; dissolução.”.

Depois de duas semanas em que vimos a política e os seus principais protagonistas descerem todos os degraus da moral e da decência pública – afirmações irrevogáveis diariamente revogadas; dissimulações simuladas; imposições “democráticas” de um presumido poder único; provando que vivemos na era do “dependismo”, em que tudo depende de um preço de compra e venda, até as atitudes! – urge colocar a questão: o Povo, como Comunidade, faz parte, ou não, dos “mercados”? Afigura-se legítimo responder que, não fazendo parte, nada terá a ver com os problemas dos “mercados”, quaisquer que eles sejam; mas se fizerem parte, nada impedirá idêntica atitude amoral e igual prática imoral.

Ora, uma Comunidade, por mais plural e diversa que seja, organiza-se e regula-se por forma a que os cidadãos vizinhos que a ela pertençam, ou queiram pertencer, possam ter uma perspectiva de Futuro que lhes seja comum, em que todos se revejam e reconheçam na inquestionável Dignidade individual e colectiva, independentemente de quais sejam as diferenças contidas nessa plural diversidade.

Porém, pudemos constatar nestas duas últimas semanas que, quer o “presidente” da República, quer o governo, se submeteram aos “mercados”, integrando-se – e pretendendo integrar toda a Comunidade – numa competição sem regras e sem princípios, com a Força como único critério para avaliar atitudes, acções (ou omissões), e resultados.

É, pois, pertinente, colocar em confronto com esta situação – de clara ausência de Valores e de Princípios -, o juramento que os militares fazem (e com eles as Forças Armadas) de sacrifício da própria vida, sob e perante, exactamente, Valores e Princípios que constituem o cimento que une os cidadãos e sustenta a sua vontade desse Futuro comum. Porquê? Porque, como escreveu Eduardo Lourenço, “as Forças Armadas não são nem podem ser, numa perspectiva de normalidade política, fonte de Poder político. Mas igualmente, não são nem devem ser instrumento de um Poder que não incarne de maneira cabal, ou admita como tal, a vontade e o interesse nacional.”.

Releve-se, no entanto, que invocar o designado interesse nacional sem uma adequada e imprescindível clarificação do conceito, quando o País é o mais desigual da União Europeia, e quando “meia dúzia” de rapaces adeptos fundamentalistas dos “mercados” não cessam de “exportar” muitas dezenas de milhares de milhões de euros, será insultar, mais uma vez, um Povo inteiro.

E não é sequer suficiente para esconder que o que verdadeiramente está em causa, hoje e aqui: a destruição simultânea da Democracia e do Estado de Direito, e a sua substituição por algo sem Valores, sem Princípios, sem Regras, onde o único critério que prevalece é o da Força, um estado onde apenas o mais forte tem direito à Liberdade (Rainer W. Fassbinder).

`