sábado, 31 de outubro de 2015

Perguntas que demandam Respostas Urgentes

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Aníbal Cavaco Silva decidiu, em tempo que considerou oportuno, candidatar-se a Presidente da República. Terá, eventualmente, ouvido muitas pessoas, cidadãs e cidadãos deste País, mas a decisão tomada foi exclusivamente sua. Ao fazê-lo assumiu-se como um sujeito político.
Durante a campanha eleitoral para a Presidência da República, este sujeito político apresentou as suas ideias, os seus propósitos, as suas prioridades, a sua análise do Presente e a sua visão para o Futuro da Comunidade que todos nós constituímos e construímos, e submeteu-as à nossa avaliação. Por duas vezes.
Obteve a maioria dos votos expressos, tendo sido declarado vencedor. Mas no seu discurso de vitória, na noite da reeleição, deixou claro que não seria o Presidente de todos os Portugueses. Da forma, e do conteúdo, do exercício do Poder que lhe foi conferido por eleições livres e democráticas, veio a confirmação dessa postura: um sistemático apoio, incentivo e defesa de um governo cuja acção política é desonesta (porque faz da mentira e da falsidade um modo de ser), é hipócrita (porque não cessa de provocar a divisão entre os Portugueses), é cobarde (porque se submete aos fortes e violenta os fracos), é chantagista (porque faz da ameaça do pior se a sua vontade não for aceite), é criminosa (não há outra designação para o que tem sido feito às reformas e pensões, e à privatização ao desbarato de sectores estratégicos para o Futuro do País).
Mas se esta avaliação política do desempenho político do sujeito político que ocupa o lugar do Presidente da República, e também a avaliação política da acção política do governo, se podem inscrever dentro do confronto político democrático, já a decisão que aquele sujeito político tomou de ser remunerado pelas suas pensões e não pelo vencimento correspondente ao cargo de Presidente da República só tem uma interpretação possível: este sujeito político colocou os seus interesses pessoais acima (bem acima!) da representação política, cultural e social ao mais alto nível, quer interno quer externo, de um Povo inteiro. Este sujeito político insultou um Povo inteiro.
Este acto político revela, porém, algo de extrema importância quando pretendamos fazer uma avaliação séria da situação política que vivemos, e da forma que a ela chegámos: os Interesses, individuais e de grupo, prevalecem sobre os Valores e os Princípios em que nos revemos e reconhecemos como nossos, quer como indivíduos, quer como membros de uma Comunidade.Mais: vindo do lugar mais representativo do Estado dá um sinal inequívoco a toda a Comunidade que essa é a postura correcta e expectável quando a cada um dos seus membros se coloca uma escolha desta natureza. E quando os Interesses prevalecem sobre os Valores e os Princípios, todas as arbitrariedades se tornam “legítimas”, pois tal “legitimidade” resulta da prática concreta, e coerciva, da razão da Força – apenas o mais forte tem direito à Liberdade, à Dignidade, ao protagonismo activo e democrático na construção do seu Presente e do seu Futuro.
Em 23 de Outubro, no discurso de indigitação do primeiro-ministro do novo governo, o sujeito político que ocupa o lugar do Presidente da República foi mais longe do que alguma vez tinha ido:
a) Defendeu, com inusitado vigor, a prevalência dos Interesses sobre os Valores e os Princípios;
b) Repudiou a Constituição da República, onde estão expressos os Valores e Princípios, e que jurou cumprir;
c) Excluiu da Comunidade 1 milhão de cidadãos e cidadãs;
d) Declarou a submissão absoluta a poderes externos, assumindo, sem margem para dúvidas, que este País não é independente, é uma colónia.
Cada um de nós tem, como membro desta Comunidade, o direito, o dever até, de fazer a sua avaliação. Poderá ser concordante ou discordante da que acima exponho. É nesse confronto, e desse confronto, que, em Democracia, devemos perspectivar, e construir, um Futuro em que todos nos possamos reconhecer, no qual nos possamos sentir como protagonistas activos, Inteiros, Livres, Cooperantes, Solidários.
Mas se isto for verdade para todos os cidadãos e cidadãs, há, no entanto, uma parte de nós – os Militares – que, hoje, exige respostas urgentes a perguntas suscitadas pela decisão deste sujeito político, na sua forma e no seu conteúdo.
Porquê?
Porque os Militares juram, perante o Povo a que pertencem, sacrificar a sua própria vida se necessário for, na intransigente defesa do Povo Inteiro.
Assim:
1) A exclusão de 1 milhão de cidadãs e cidadãos significa que aquele juramento dos Militares não se lhes aplica?
2) Se esta pergunta não tem razão de ser, o que existe de tão poderoso que se sobrepõe ao sacrifício da própria vida e permite excluir 1 milhão de pessoas da vivência inteira da Comunidade?
3) Os mais de 4 milhões de cidadãs e cidadãos que se abstiveram não foram excluídos porquê?
4) Se há dúvidas sobre as razões das abstenções, quantos desses mais de 4 milhões poderão ser “perdoados” e permanecer, por inteiro, na Comunidade?
5) A quantos outros será impedida essa permanência inteira?
6) Quem definiu, quando, como, e onde ficou inscrito que o sujeito político que ocupa o lugar do Presidente da República tem o Poder de eleger o povo que quer?
7) Se este Poder não está na Constituição da República; se este sujeito político faz tábua rasa da Constituição da República; se os Militares juram cumprir e fazer cumprir a Constituição da República; como dirimir a violenta contradição entre este juramento e a prática política do sujeito político que ocupa o lugar do Comandante Supremo das Forças Armadas?
8) Esta exclusão de 1 milhão de pessoas e esta rejeição da Constituição não representam uma efectiva e despudorada partidarização dos Militares?
9) Se Portugal não é um País Independente; se à Comunidade são subtraídos 1 milhão de Portugueses (e quantos mais dos abstencionistas?); se são os Interesses, sobretudo os externos, que prevalecem; diante de quem, ou do quê, os Militares Portugueses passarão a jurar o sacrifício da própria vida?
10) A transformação dos Militares-Pessoas em militares-recursos, decretada pelo ministro Aguiar hífen Branco pressupõe que o sacrifício da própria vida que os Militares juram passou a estar ao nível da deterioração de um motor de um carro de combate, de um veio de hélices de um navio, de uma asa de um avião?
11) Portugal ratificou o Estatuto de Roma, que instituiu e fundamenta o Tribunal Penal Internacional. Nele estão tipificados os “Crimes de Guerra” e os “Crimes Contra a Humanidade”. Também nele está inscrita a “Responsabilidade Individual” de quem cometa um destes crimes, nomeadamente um Militar. Mas inscreve, igualmente, a “Responsabilidade Acrescida” dos seus “superiores hierárquicos, militares e civis". Que respostas urgentes dão os Chefes Militares aos seus subordinados às perguntas aqui formuladas?
Do sujeito político que ocupa o lugar do Presidente da República e o do Comandante Supremo das Forças Armadas as respostas já estão dadas: nestes quase 900 anos de História do Povo a que me orgulho de pertencer é uma tarefa ciclópica, destinada mesmo a fracassar, procurar outra criatura que tenha descido tão baixo no exercício do Poder Político.

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